conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Mato Grosso

Presidente da OAB-MT defende implementação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas

Publicado

presidente da OAB-MT, Leonardo Campos- Foto: Eugênio Novaes/ OAB Nacional

Coordenador nacional adjunto do Colégio de Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, defendeu a urgente implementação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas na sessão plenária do Conselho Federal desta segunda-feira (7), em Brasília.

Apesar da aprovação do dispositivo de criminaliza a violação das prerrogativas, episódios recentes debatidos pelos conselheiros federais demonstraram, não apenas a necessidade da lei aprovada, mas também da adoção de medidas mais severas que visem assegurar o Direito de Defesa.

“Dentre uma das medidas que vai fortalecer o combate à violação às nossas prerrogativas, além da criminalização já comemorada – mas que precisamos estar atentos ao Supremo Tribunal Federal- é o Conselho Federal implementar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas para que, quando, por exemplo, um delegado, um promotor ou uma autoridade do Poder Judiciário, no exercício de sua função, violar uma prerrogativa da advocacia, não venha, anos depois, querer cerrar fileiras na Ordem”, ponderou Leonardo Campos.

Ao reforçar o encaminhamento feito durante o último Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB em Goiânia, no mês passado, ele explica que as autoridades que já demonstraram em seu trabalho que não têm o mínimo de cuidado com um ente essencial à administração da Justiça, como é a advocacia, segundo estabelece a própria Constituição Federal, não estão aptas a também atuar na luta pelo Direito de Defesa que é o que pressupõe as prerrogativas profissionais de advogados e advogadas.

Veja Mais:  Pesquisadores apresentam resultados de estudo sobre cadeia produtiva da castanha

A implementação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas é uma medida já aprovada pelo Conselho Federal da OAB, mas que ainda carece de algumas iniciativas para que realmente se efetive.

Uma delas é a alteração legislativa a fim de que esteja entre as causas de inidoneidade que impedem o exercício profissional a inclusão do nome no cadastro. Desta forma, aqueles que pleitearem a inscrição junto a qualquer seccional da Ordem poderão ter o pedido indeferido caso o nome conste no cadastro nacional.

Comentários Facebook

Mato Grosso

Seplag apresenta caso de sucesso em evento promovido pelo Arquivo Público

Publicado

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio das Coordenadorias de Protocolo e de Arquivo, apresentou as principais ações internas desenvolvidas neste ano, entre elas a campanha Documento é Patrimônio, durante o workshop Boas Práticas em Gestão de Documentos, evento organizado pela Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, na quarta-feira (16.10).

O intuito da campanha foi disseminar informações úteis a todos os servidores da pasta, principalmente aos responsáveis pelo registro, instrução, tramitação e arquivo de documentos. Ela foi produzida em parceria com a Assessoria de Comunicação da Seplag. Outra ação interna apresentada pela secretaria foi a realização de ciclos de palestras para os servidores.

De acordo com a coordenadora de Arquivista da Seplag, Joana Darc, os resultados dessas ações foram positivos e os servidores entenderam a mensagem. “Nós temos orientado o servidor sobre a importância da gestão de documentos. A ideia é tê-lo como um multiplicador dentro do seu órgão. O ciclo de treinamentos para nós foi muito importante porque o servidor entendeu a mensagem que queríamos passar”, disse.

Para a coordenadora do Protocolo, Helena Lazarini, a parceria entre Arquivo e Protocolo foi fundamental para a eficiência nos serviços prestados para o cidadão. Segundo ela, o servidor passou a procurar por mais informações a respeito da classificação dos documentos.

“A partir do momento que fizemos esses ciclos de capacitações, percebemos a procura do servidor por mais informações, muitos vieram até mesmo solicitar mais ações como essa”, destacou Lazarini.

Veja Mais:  Com entrega de títulos definitivos, 8 mil famílias já garantiram posse das suas casas em MT

O workshop “Boas Práticas em Gestão de Documentos no Poder Executivo de Mato Grosso”, reuniu 97 servidores de várias secretarias responsáveis pela gestão de documentos e arquivos do Executivo estadual. Na oportunidade, palestrantes proveram debates sobre os desafios e as boas práticas em gestão de documentos.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara).

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Sinop passa a contar com Superintendência da Caixa Econômica

Publicado

O governador Mauro Mendes participou, nesta sexta-feira (18), em Sinop, da cerimônia de instalação da Superintendência da Caixa Econômica na cidade. O evento contou com a participação do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

“A instalação da superintendência é extremamente importante para região e mostra a grandeza de Sinop. É o reconhecimento da Caixa e isso vai trazer muitas oportunidades de melhorar o acesso a todas as linhas de crédito e financiamentos que o banco oferece. Isso é um grande benefício para a população”, avaliou Mauro Mendes.

Para o presidente do Caixa, a vinda da superintendência para Sinop é um marco. “Até dois meses atrás nenhum presidente da Caixa tinha visitado Mato Grosso. Nós resolvemos rapidamente e, matematicamente, Sinop era uma escolha óbvia pelo crescimento da região”, disse, afirmando ainda que além da superintendência, a Caixa deverá abrir também mais agências em Mato Grosso e em outros estados do Centro-Oeste.

O presidente ainda destacou que a Caixa agora passa a oferecer linhas de crédito para o financiamento de empreendimentos ligados ao agronegócio. De acordo com ele, é um “crédito mais transformador, para silo, para beneficiamento industrial.  Ele é um crédito que visa mais emprego”. “Por exemplo, um produtor de soja que fatura entre R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, se ele beneficiar o seu produto poderá faturar de R$ 10 a R$ 15 milhões”, destacou.

Veja Mais:  Alunos fazem caminhada e plantam árvores para sensibilizar comunidade sobre a preservação ambiental

Pedro Guimarães explicou também que o foco do banco está em dois pilares, a rentabilidade e o retorno social. “Se tem alguma coisa hoje no Brasil que gera benefício social é o agronegócio”, lembrou.

Importância para o norte

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sinop, Marcos Antônio Alves, a cidade já se transformou em um pólo de desenvolvimento há alguns anos, sendo referência na região. Contudo, no que diz respeito a alguns serviços da Caixa Econômica, ainda era necessário se deslocar até a cidade de Cuiabá.

“Isso ajuda as cidades ao nosso entorno e também traz as pessoas para Sinop, para que elas resolvam seus problemas aqui”, frisou.

O senador Jayme Campos também destacou a importância da ação. “Isso facilitará a vida de todos da região, principalmente, de quem necessita dos serviços da Caixa”, disse.

Também participaram da instalação da superintendência prefeitos e vereadores da região, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além dos deputados federais Neri Geller e Juarez Costa, e dos deputados estaduais, Max Russi, Ondanir Bortolini, o Nininho, e Xuxu Dalmolin.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Secretaria de Saúde repassa mais de R$ 10 milhões ao Fundo Municipal de Cuiabá

Publicado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassou R$ 10.524.702,44 ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá. O valor transferido nesta semana, é referente a sete parcelas das competências de 2018 e 2019 e relativas a quatro diferentes programas vigentes. 

“A atual gestão, além de estar adimplente em 2019, também trabalha para amortizar os valores da dívida herdada. Podemos dizer que estamos absolutamente em dia com os repasses deste ano e amortizamos gradativamente os valores dos anos anteriores, de forma a contemplar democraticamente todos os municípios do estado”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo. 

De acordo com informações da secretaria adjunta de Aquisições e Finanças da SES-MT, deste valor total, R$ 9,9 milhões fazem referência exclusiva ao serviço de Média e Alta Complexidade. Das três parcelas que contemplam o programa, uma é da competência de setembro de 2019 (R$ 3,3 milhões) e duas estão relacionadas aos exercícios de agosto e setembro de 2018 (R$ 6,6 milhões).  

O valor total também engloba recursos de R$ 487.500,00, relativos ao exercício de fevereiro de 2018 e referente à atividade das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já no que se refere à Farmácia Básica, a gestão estadual repassou R$ 137.202,44, também compatível ao mês de maio de 2018. 

Demais municípios

Além dos recursos transferidos para o Fundo Municipal de Cuiabá, nesta semana, a SES-MT também repassou R$ 5,8 milhões referentes ao serviço de Média e Alta Complexidade prestado por 11 municípios – Barra do Garças, Confresa, Diamantino, Jaciara, Juara, Juína, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Várzea Grande e Primavera do Leste. O montante é relativo à competência de setembro de 2019.

Veja Mais:  Pesquisadores apresentam resultados de estudo sobre cadeia produtiva da castanha

Já no âmbito dos restos a pagar, a gestão estadual efetivou o repasse de R$ 787.978,24, que foi dividido proporcionalmente entre os 141 municípios de Mato Grosso. O valor é relativo à competência de maio de 2018 do programa destinado à manutenção da Farmácia Básica.

A SES-MT ainda pagou parcelas relativas às UPAs dos municípios de Juína, Sorriso e Sinop, dos exercícios de fevereiro de 2018.

Entre restos a pagar e repasses do atual exercício, a gestão estadual efetivou o pagamento total de R$ 17,6 milhões, divididos entre os municípios de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana