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Presidente do Codex Alimentarius garante a segurança dos alimentos produzidos no Brasil

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Os alimentos produzidos no Brasil são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. A afirmação é do presidente do Codex Alimentarius, o brasileiro Guilherme Costa, em entrevista divulgada nesta terça-feira (13) pelo projeto Agrosaber.  

Costa é veterinário e auditor fiscal federal agropecuário e trabalha como adido Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Bruxelas, na Bélgica.

O Brasil segue os padrões internacionais na produção de alimentos em relação ao código alimentar (Codex Alimentarius) da FAO/OMS?

Guilherme Costa – Sim. O Brasil é membro do Codex Alimentarius desde 1968. Tem trabalhado de forma robusta na elaboração de normas, códigos de práticas e diretrizes que garantam a inocuidade e as práticas leais de comércio dos alimentos, os dois pilares principais dessa Organização das Nações Unidas. Ademais, o país busca, cada vez mais, harmonizar a sua regulamentação nacional nessas áreas, com base nos padrões internacionais estabelecidos pelo Codex Alimentarius. O Brasil é um dos atores principais e mais ativos do Codex e de 2014 a 2017 ocupou uma das três vice- -presidências da organização. A partir de 2017, passou a ocupar, pela primeira vez, tanto para o país como para a América do Sul, a presidência, após processo eletivo, com reeleições em 2018 e 2019.

Quais são esses padrões?

Esses padrões são normas, códigos de práticas e diretrizes desenvolvidos pelo Codex Alimentarius. Para a efetiva aplicação desses padrões, eles devem ser incorporados, no todo, ou em parte, à legislação nacional do país membro. Os padrões do Codex podem ser de caráter geral ou específico. Os textos básicos do Codex se aplicam a todos os produtos e categorias de produtos. Esses textos normalmente estabelecem diretrizes horizontais para temas como práticas higiênicas com os alimentos, rotulagem, aditivos, inspeção e certificação, nutrição, resíduos de medicamentos veterinários e produtos fitossanitários (defensivos agrícolas). As normas do Codex para produtos referem-se a um produto específico, embora, atualmente, tais normas estabeleçam, cada vez mais, padrões para grupos de produtos, por exemplo, um padrão geral para sucos e néctares de frutas em vez de um para cada fruta.

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Como o Codex avalia a qualidade dos produtos agrícola brasileiros?

O Codex Alimentarius não tem a função de avaliar a qualidade de produtos agrícolas de quaisquer dos seus países membros. Entretanto, é facilmente detectável o alto grau de qualidade dos produtos agrícolas brasileiros em razão do nível de conformidade com as regras internacionais, como aquelas do Codex Alimentarius. O Brasil tem uma larga experiência teórica e prática, equivalente aos países mais desenvolvidos do mundo, tanto no setor privado quanto no governamental, no exercício dos elementos básicos para a garantia da qualidade dos produtos agrícolas. Dentre outros elementos, podemos mencionar: controle de contaminantes em alimentos, utilização de aditivos, higiene dos alimentos, sistemas de inspeção e certificação, controle de exportações e importações, rotulagem, métodos de análises laboratoriais e amostragem, nutrição, controle de produtos fitossanitários, controle de medicamentos veterinários, etc.

Há excesso de resíduo de agrotóxico nos alimentos produzidos no Brasil?

Não. Isso é uma comunicação de risco sem qualquer fundamentação científica, de caráter alarmante, não profissional e prejudicial aos interesses do país e dos consumidores dos nossos produtos, seja no mercado interno ou externo. As recomendações de defensivos têm uma base científica construída com fatores de segurança rigorosos para avaliação dos riscos à saúde dos agricultores e dos consumidores. Nossos alimentos são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160 países, controlados e verificados tanto antes da sua saída do nosso país, quanto reinspecionado na entrada em outros países. Quando analisamos dados da FAO, por exemplo, identificamos um ranking sobre o uso de defensivos agrícolas por hectare cultivado (kg/ha). O Brasil está atrás de países como Holanda (9,38), Bélgica (6,89), Itália (6,66), Montenegro (6,43), Irlanda (5,78), Portugal (5,63), Suíça (5,07) e Eslovênia (4,86). Os números de utilização, no nosso país, são 4,31 kg/ha

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Fonte: MAPA GOV
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Autorizações de pesca são prorrogadas por 240 dias

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Foi publicada nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) 31, prorrogando as autorizações de pesca por 240 dias para todas as embarcações pesqueiras que tenham o requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, protocolado nas Representações Federais de Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação, conforme Instrução Normativa nº 9. A instrução foi assinada pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 

De acordo com a instrução normativa, publicada hoje, os proprietários ou armadores terão de cumprir as exigências previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), apresentar mapa de bordo, comprovar pagamento da taxa de registro e respeitar as regras de atuação e períodos de defeso das espécies, assim como as proibições e restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.

Os proprietários e armadores também devem manter a bordo das embarcações os seguintes documentos: último Certificado de Registro e Autorização de Pesca da Embarcação Pesqueira e o protocolo de requerimento de renovação da autorização de pesca carimbado, datado e assinado pela Representação Federal de Aquicultura e Pesca, nas unidades da Federação.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar a Secretaria de Aquicultura e Pesca, sediada em Brasília, ou representação nas Superintendências Federais de Agricultura nos estados e no Distrito Federal.

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Informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Produção total de etanol deve ficar em 31,6 bilhões de litros em 2019

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Este ano o Brasil deverá produzir 30,3 bilhões de litros de etanol da cana-de-açúcar e mais 1,35 bilhão de litros a partir do milho, o que dá um total de 31,6 bilhões de litros. Os dados são do 2º levantamento da Safra de Cana 2019/20, divulgado nesta quinta-feira (22), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Nos subprodutos gerados a partir da cana-de-açúcar, o etanol anidro deve chegar a 10,5 bilhões de litros, ou seja, 12,6% a mais que em 2018/19. Este composto é utilizado na mistura com a gasolina. Já no caso do hidratado, a tendência é uma queda de 14,1%, em relação à safra passada, chegando a 19,8 bilhões de litros.

Com relação à produção de açúcar, esta deverá atingir 31,8 milhões de toneladas este ano, um crescimento de 9,5%. No plantio da cana, o estudo aponta um acréscimo de 0,3% na produção em relação à safra passada, chegando a 622,3 milhões de toneladas. Em compensação, a área colhida está estimada em 8,38 milhões de hectares, uma queda de 2,4%.

Milho 

A partir do 1º levantamento da safra 2019/20, divulgado em maio deste ano, a Conab passou a incluir na divulgação as estatísticas totais de etanol, o que engloba também os dados sobre o etanol à base de milho. Isso porque o cereal vem assumindo um papel de relevância crescente na produção do combustível.

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A região que mais se destaca na utilização do cereal como combustível é o Centro-Oeste, com 94,2% da oferta nacional em 2019, ou seja, 1,27 bilhão de litros, um crescimento de 62,4% em relação à safra passada.

Clique aqui para saber acessar o estudo completo.

Mais informações para a imprensa:
Gerência de Imprensa
(61) 3312-6338/6344/6393/2256/6389
imprensa@conab.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Brasil sediará reunião da Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica em 2020

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O Brasil foi escolhido para sediar a XII Reunião Ordinária da Comissão Interamericana de Agricultura Orgânica (CIAO), em 2020. A decisão foi tomada durante a XI reunião, que ocorre nesta semana, em Santo Domingo, na República Dominicana.

A reunião será realizada em Brasília, no mês de agosto, com a participação dos países-membros da comissão: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Espanha e Portugal participam como observadores permanentes.

O Brasil vem conquistando espaço significativo no cenário de desenvolvimento da produção orgânica nas Américas, assim como se destaca em iniciativas para fortalecimento dos mecanismos de controle, inovando no reconhecimento do controle social, por meio dos Sistemas Participativos de Garantia e das Organizações de Controle Social para venda direta. 

“Receber os países-membros da CIAO representará um marco importante para o fortalecimento e reconhecimento dos esforços brasileiros no desenvolvimento da rede de produção orgânica. Assim como, representará também uma grande oportunidade para construção de acordos de cooperação e abertura de negociação para harmonização das normas de produção orgânica, abrindo portas para o mercado internacional”, ressalta a coordenadora de Produção Orgânica da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Lira.

A CIAO tem como objetivo atuar como instância técnica de gestão de conhecimento e de socialização e difusão de informações relevantes ao setor, além de contribuir para o fortalecimento das estruturas institucionais das autoridades competentes da temática de agricultura orgânica nos países americanos.

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A realização da XII Reunião Ordinária da CIAO terá o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA no Brasil), da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), assim como dos membros da Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e do Sindicato dos Produtores Orgânicos do DF (Sindiorgânicos). 

Informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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