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Política MT

Procuradoria quer cassar mandato de Bezerra por usar Incra para compra de votos

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Foto: Ilcimar Aranhas

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apontou que o deputado federal, Carlos Bezerra (MDB), pode ter sido beneficiado por ato de suposta compra de votos em evento realizado no município de Nova Xavantina (a 650 km de Cuiabá) durante as eleições de 2018.

De acordo com Representação Eleitoral por Conduta Vedada, proposta pela PRE contra o parlamentar e o prefeito de Nova Xavantina, João Batista Vaz, em 02 de setembro de 2018 durante solenidade de entrega de títulos definitivos de propriedade junto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – realizada no Assentamento P.A Safra -, João Batista teria aproveitado o evento para promover a candidatura do emedebista, pedindo, de forma explícita, votos para Bezerra.

Conforme a denúncia, o prefeito ao fazer uso da palavra na solenidade fez questão de salientar que a gratuidade do registro das matrículas dos novos imóveis rurais, rendendo homenagens a Carlos Bezerra, “vinculando o seu mandato parlamentar à obtenção daqueles títulos por aquelas pessoas e pedindo expressamente voto para Bezerra, sob o argumento de que deveriam ajudar quem os ajuda”.

“Assim proceder, o primeiro Representado (João Batista), de forma irretorquível, fez uso promocional do evento em favor do segundo Representado (Carlos Bezerra), então candidato”, diz trecho extraído dos autos.

Diante disso, a Procuradoria Regional Eleitoral requereu a condenação do prefeito de Nova Xavantina e ao deputado federal a fim de aplicar multa a ambos, e consequentemente aplicar pena de cassação do registro ou diploma de Bezerra. No pedido foi anexados quatro gravações de vídeo que teriam registrado o suposto ilícito eleitoral.

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O prefeito João Batista e Carlos Bezerra, apresentaram defesa (individualmente) alegando em ambos a ilegalidade da gravação ambiental e, no mérito, pleiteiam pela improcedência dos pedidos ante a inocorrência da necessária gratuidade para configuração da conduta vedada.

No seu pedido, Bezerra apontou que toda a denúncia se apoia exclusivamente em gravação ambiental realizada por pessoa desconhecida, e que a Legislação traz como ilegitimidade gravação realizada sem autorização judicial ou sem autorização dos interlocutores.

Além disso, alegou inépcia da denúncia aduzindo ausência de individualização da conduta praticada e falta de interesse processual, requerendo ao final a extinção do processo.

Em decisão proferida na última terça-feira (06.08) ao analisar a denúncia, o juiz eleitoral Antônio Veloso Peleja Júnior, negou o pedido de anulação da prova relacionado à gravação de vídeo, e determinou a oitiva do ex-superintendente Regional do INCRA, João Bosco de Moraes, e de outras quatro pessoas para esclarecer os fatos narrados no caso.

Da redação com VG Noticias

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Governo atende pedido do Deputado Thiago Silva e professores e faz chamamento de concursados

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Foto: Assessoria

A secretária de Educação  do estado de Mato Grosso, Marioneide Klimascheski  confirmou o chamamentos de 221 professores que estavam classificados no último concurso público da educação. A confirmação foi feita em uma reunião com o deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizada na quarta-feira (21).

O chamamento atende um pedido do parlamentar e da categoria que no mês passado apresentou esse pedido como uma das propostas para o fim da greve,  que ocorreu na semana passada. “Essa iniciativa é muito importante para a educação que necessita de novos professores, e em breve também serão  chamados os técnicos classificados”, disse o deputado.
Thiago ainda lembrou que a Seduc recomeçou em Rondonópolis as obras que estavam paradas de reforma das escolas Emanuel Pinheiro e Marechal Dutra e a construção da Escola do Maria Tereza, todas em Rondonópolis. “Estamos acompanhando a situação de todas as escolas e sempre conversando com a secretaria em busca de soluções”, disse Thiago, que também preside a comissão  de educação na Assembleia.

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Política MT

Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

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Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

Fonte: ALMT
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Política MT

Thiago Silva quer garantias de embarque e desembarque em locais acessíveis para idosos e deficientes

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Foto:: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 829/2019 que trata da garantia dos Idosos que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, optar em qualquer horário, por um local mais seguro e acessível para embarque e desembarque, mesmo que no local indicado não haja ponto de parada regulamentado e também o projeto de Lei 819/2019 que versa sobre a mesma situação mas para atender passageiros com deficiência física.

As duas propostas pedem que as empresas do transporte coletivo intermunicipal rodoviário façam campanhas com orientações para que os motoristas cumpram a determinação contida na Lei. A empresa ainda deve colocar adesivos em local com grande visibilidade no espaço interno.
As medidas também valerão para os acompanhantes e os locais indicados para o embarque e desembarque deverão obedecer ao trajeto regular da linha. Por outro lado, as medidas proíbem, o embarque e desembarque em locais de parada e estacionamento proibidos, devidamente sinalizados, nos termos do Artigo 118, XIX, do CTB. Vale destacar que pela Lei é considerado idoso, pessoas com idade acima dos 60 anos.
Na justificativa, o deputado argumenta que a Lei  é importante, em razão do grande número de idosos que dependem de ônibus para se locomover e ainda que a população idosa no Brasil tem crescido nos últimos anos.
Fora isso, a idade pode causar limitações nas atividades ou restrição da participação social.  “Além dos obstáculos correspondentes dessa fase da vida, existem ainda comprometimentos como perdas de cognição, capacidade de decisão, de associar informações, alterações nas articulações e músculos, assim como surgimento de várias patologias que fazem dos idosos uma categoria diferenciada dos demais passageiros do transporte urbano”, destacou o parlamentar na justificativa da proposta.

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