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Mato Grosso

Projeto com TCE-MT leva UFMT e Uniselva para conferência na Áustria

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O projeto “Aperfeiçoamento do Controle Interno do TCE-MT e MPC-MT (Ministério Público de Contas), por meio de Processos de Educação Mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação e Métodos Inovadores em Gestão Pública”, levou a Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação Uniselva a participarem da 8ª Conferência Internacional sobre Governo Eletrônico e a Perspectiva dos Sistemas de Informação – Egovis 2019. O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de agosto deste ano na cidade de Linz, na Áustria.

Os professores Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva, e Paulo Augusto Ramalho de Souza, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), farão a apresentação dos resultados do trabalho realizado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso desde o final de agosto de 2017.

Os resultados do projeto resultaram no artigo científico “Indicators of Municipal Public Management: Study of multiple Performance Measurement Systems” (Indicadores da Gestão Pública Municipal: estudo de múltiplos Sistemas de Medição de Desempenho, em tradução livre), que também será apresentado na Egovis 2019.

Professore Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da
UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva.

O projeto da Uniselva com o TCE-MT desenvolve atividades referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores.

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Para isso, os autores desenvolveram um arcabouço metodológico para a análise dos indicadores utilizados na avaliação, monitoramento e controle do planejamento estratégico dos municípios. Realizaram uma pesquisa bibliográfica sobre gestão pública e, em seguida, desenvolveram um arcabouço técnico conceitual, que permitiu a exploração dos 1.094 indicadores presentes no Sistema de Monitoramento para alcançar uma padronização de 498 indicadores que foram, posteriormente, utilizados nas análises. Por fim, foi proposto um conjunto de indicadores padronizados para a gestão municipal.

O trabalho ainda tem como autores: Marcus Wilian Pedrotti de Oliveira, Renato Neder, Alexandre Martins dos Anjos e Débora Pedrotti Mansilla, da UFMT, e Naíse Godoy de Campos Silva Freire, José Marcelo de Almeida Peres e Cassyra Vuolo, do TCE-MT.

Os autores voltaram-se para o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade. O programa é constituído por seis projetos e contou com a adesão de 24 dos 141 municípios mato-grossenses.

O tema da Egovis 2019 é “Inovação Tecnológica para Democracia, Governo e Governança”. É organizada pela DEXA Society e, a cada ano, reúne especialistas de universidades, da administração pública e da indústria para discutir sistemas de informação e de governo eletrônico a partir de diferentes perspectivas e disciplinas.

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT recebe visita de procuradores e promotores do MPE

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu na manhã desta terça-feira, 20/01 a visita institucional do Procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira acompanhado de procuradores e promotores do MPE, quando foram discutidas propostas de convênio e o acordo de colaboração envolvendo as áreas da Saúde, Educação e Meio Ambiente. A intenção do MPE é aproximar as áreas técnicas das instituições para impulsionar as ações visando a melhoria da gestão pública em Mato Grosso. Maluf garantiu a continuidade dos trabalhos e a abertura de novas parcerias fomentando ainda mais a qualidade do Controle Externo.

Também foi discutido o apoio do MPE na continuidade dos trabalhos realizados entre o TCE – MT e a Universidade Federal de Mato Grosso através da Uniselva. Os trabalhos são referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores. ” Trata -se de uma parceria que vem resultando na melhoria da qualidade das gestões públicas municipais e na prestação de serviços à população”, concluiu Maluf.

Estiveram presentes na reunião o consultor jurídico geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Miguel Slhessarenko Júnior.

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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Cuiabá sediará reunião nacional da Federação Nacional das Juntas Comerciais

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Presidentes das juntas comerciais do Brasil se reunirão em Cuiabá para a Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU). O encontro acontecerá nos próximos dias 23 e 24 de janeiro, no Hotel Deville, localizado na Avenida Isaac Póvoas, Centro.

Conforme a presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Ramos Moreira Rezende, serão tema da agenda a prestação de contas da federação, o processo eleitoral para a próxima gestão, e ainda, projetos de Lei de interesse das Juntas que tramitam no Congresso Nacional.

“Será uma honra para a Jucemat ser anfitriã deste importante evento. Será uma reunião técnica, de trabalho, que possibilitará também a discussão sobre as possibilidades de melhoria dos processos de registro mercantil e integração em todo o País. Vamos aproveitar a oportunidade para trocar experiências”, afirma.

Na quinta-feira (23), a reunião começa as 14h, e vai até as 17h. No segundo dia de programação, sexta-feira (24), as atividades começam as 9h no período matutino, e vão até as 17h no vespertino.

A Fenaju é a entidade composta por servidores das Juntas de todo o País, que possibilita o espaço de encontro para debater a modernização e simplificação do registro empresarial no Brasil. Promove a troca de experiências entre gestores de diferentes estados, e a atuação estratégica dos órgãos de registro para incentivar o empreendedorismo.
 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE disponibiliza modelos de memorando de entendimentos e proposta de acordo de leniência

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) disponibilizou em seu site modelos de memorando de entendimentos e proposta de acordo de leniência a serem utilizados por empresas que queiram confessar a participação em atos de corrupção contra o Poder Executivo Estadual e contribuir com as investigações administrativas.

A ideia é padronizar e facilitar os trâmites iniciais para negociação da leniência. Os modelos foram aprovados pelo Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual (CSCI).

A manifestação do interesse em celebrar o acordo deve ser dirigida à CGE-MT, órgão ao qual tem a competência, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de forma isolada ou em conjunto com o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para o processamento e a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos de corrupção.

O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.

Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). A assinatura do acordo, contudo, não desobriga a empresa deve reparar integralmente o dano financeiro causado ao poder público.

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Atualmente, estão em andamento no Poder Executivo Estadual 51 processos administrativos à luz da Lei Anticorrupção, envolvendo 210 empresas. Desse total, nove processos de responsabilização foram instaurados em 2019, para investigar 72 empresas. Em 2019, também foram celebrados seis acordos de leniência, os quais resultaram na recuperação de R$ 194.562.500,79 para os cofres públicos. 

Confira os modelos:

Fonte: GOV MT

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