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Política MT

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária será discutido em duas audiências públicas

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa já definiu as datas para realização de duas audiências públicas que discutirão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – (PLDO-2020). A primeira acontece no próximo dia 25 de junho, e a segunda no dia 2 de julho, ambas serão realizadas no auditório Milton Figueiredo, às 9 horas.

A Lei de Diretrizes Orçamentária serve como parâmetro para posterior elaboração do projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA/2020). O texto precisa ser votado em Plenário na Assembleia, no máximo, até o dia 18 de julho. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 19,155 bilhões, e a despesa em R$ 19,863 bilhões.

A primeira audiência pública será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e a segunda pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Para explicar o PLDO/2020 aos deputados e à sociedade foram convidados o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, e o secretário de Planejamento e de Gestão (Seplag), Basílio Bezerra.

O PLDO fixa as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, estabelecendo as metas fiscais, os critérios à limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada. O projeto avalia, ainda, os riscos fiscais e a situação atuarial e financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Depois de realizada as audiências públicas, os deputados têm até o dia 5 de julho para apresentar emendas ao texto original do PLDO/2020. Depois disso, a Mesa Diretora encaminha a proposta e as emendas à CCJR para analisar, em cinco dias, seus aspectos constitucionais. Na CFAEO o prazo é de dez dias para manifestar sobre o mérito da proposição e das emendas.

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Em Plenário, a proposta será colocada na Ordem do Dia à votação. Os deputados têm até 18 de julho para a aprovação do PLDO-2020. Antes disso, não podem entrar em recesso. É a LDO quem define as metas e as prioridades da administração estadual. É por meio dela que o executivo inicia o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse, na semana passada, que o Parlamento encaminhou cópias do PLDO/2020 os outros 23 deputados, ao Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça. “É preciso dar celeridade nas discussões e votações para não acontecer o mesmo, quando a LDO/2019 foi votada no final do ano passado”, disse Botelho.

Com o conhecimento das novas diretrizes orçamentárias apontadas no PLDO/2020 pelo Executivo estadual, os demais Poderes passam a ter a dimensão para a elaboração de suas propostas orçamentárias que serão sugeridas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020), que deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro.

O calendário da tramitação do PLDO/2020 será da seguinte forma:

25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário

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Fonte: ALMT
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Governo atende pedido do Deputado Thiago Silva e professores e faz chamamento de concursados

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Foto: Assessoria

A secretária de Educação  do estado de Mato Grosso, Marioneide Klimascheski  confirmou o chamamentos de 221 professores que estavam classificados no último concurso público da educação. A confirmação foi feita em uma reunião com o deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizada na quarta-feira (21).

O chamamento atende um pedido do parlamentar e da categoria que no mês passado apresentou esse pedido como uma das propostas para o fim da greve,  que ocorreu na semana passada. “Essa iniciativa é muito importante para a educação que necessita de novos professores, e em breve também serão  chamados os técnicos classificados”, disse o deputado.
Thiago ainda lembrou que a Seduc recomeçou em Rondonópolis as obras que estavam paradas de reforma das escolas Emanuel Pinheiro e Marechal Dutra e a construção da Escola do Maria Tereza, todas em Rondonópolis. “Estamos acompanhando a situação de todas as escolas e sempre conversando com a secretaria em busca de soluções”, disse Thiago, que também preside a comissão  de educação na Assembleia.

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Política MT

Assembleia Social participa de ação voltada para crianças e adolescentes aptas à adoção

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

Uma manhã festiva, voltada para crianças e adolescentes que aguardam reinserção familiar ou um novo lar. Assim poderia ser resumida a parceria firmada entre a Assembleia Social  e o Sicoob União (MT/MS) em prol do Dia de Cooperar (Dia C), organizado pela cooperativa de crédito, e concretizada no último sábado (17). O foco: atender a duas unidades da Casa da Criança Cuiabana, uma que atende a bebês e outra, a meninas adolescentes.

A campanha, promovida pelo Sicoob União, consistia em arrecadar leite em pó, fraldas – especialmente para a Casa da Criança Cuiabana I, que acolhe bebês e primeira infância – e itens de higiene bucal – distribuídos também para a segunda casa atendida – o projeto Nosso Lar, que abriga meninas de 12 a 18 anos. 

A parceria com a Assembleia Social incluiu alimentos não perecíveis e acolhimento na casa onde foram entregues os mantimentos e onde foi promovida a confraternização – o projeto Nosso Lar, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  O evento contou com a presença de 13 das 15 meninas que lá convivem e outras quatro crianças da outra unidade, ambas geridas pela Ong Associação Cultural Cena Onze. O Sicoob proporcionou um café da manhã e distribuiu picolés e a Assembleia Social ofereceu Oficina de Chaveiros Artesanais e maquiagem às garotas vaidosas.

A Ana Paula*, uma das adolescentes do lar, ajudou a servidora da equipe da Assembleia Social, Daniela Lélia Bomtempo, na valorização da beleza externa das meninas. Pegou pincéis, batons e outros produtos e também maquiou as colegas. A adolescente, com quase 17 anos, disse que sonha em ser repórter e contou de seus sonhos para a fase adulta – quando não mais terá a estrutura da casa-lar.

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Infelizmente, a garota não tem esperança de ser acolhida por uma nova família, já que percebeu, na prática, que são raras as adoções tardias. Mesmo assim, constrói o futuro: é aluna do Ensino Médio de manhã, estagiária em uma empresa pública à tarde e faz teatro aos finais de semana. “O teatro me ajuda na escola, no trabalho, para mim é como uma faculdade, porque a gente cresce muito com a convivência com tantas formas diferentes de pensar”.

O vice-presidente do Sicoob União MT/MS, Alexandre Bustamante, destacou que “muito mais que muito mais que a entrega de bens materiais, [o que importa] é a presença, o abraço, o carinho…”. O diretor executivo da cooperativa, José Augusto Indalécio, ressaltou que “todo dia é Dia de Cooperar” e enalteceu o empenho de todos os envolvidos na ação em Cuiabá e Várzea Grande.

Foram arrecadadas pela cooperativa 322 latas de leite em pó e 260 pacotes de fraldas descartáveis de tamanhos variados, além de escovas de dente e tubos de creme dental. A Assembleia Social repassou 100 quilos de alimentos não perecíveis recebidos como ingresso ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, além do atendimento de membros da equipe e parceiros.

*Sobrenome omitido para proteger a identidade da entrevistada

Fonte: ALMT
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Thiago Silva quer garantias de embarque e desembarque em locais acessíveis para idosos e deficientes

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Foto:: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 829/2019 que trata da garantia dos Idosos que utilizam o transporte coletivo intermunicipal, optar em qualquer horário, por um local mais seguro e acessível para embarque e desembarque, mesmo que no local indicado não haja ponto de parada regulamentado e também o projeto de Lei 819/2019 que versa sobre a mesma situação mas para atender passageiros com deficiência física.

As duas propostas pedem que as empresas do transporte coletivo intermunicipal rodoviário façam campanhas com orientações para que os motoristas cumpram a determinação contida na Lei. A empresa ainda deve colocar adesivos em local com grande visibilidade no espaço interno.
As medidas também valerão para os acompanhantes e os locais indicados para o embarque e desembarque deverão obedecer ao trajeto regular da linha. Por outro lado, as medidas proíbem, o embarque e desembarque em locais de parada e estacionamento proibidos, devidamente sinalizados, nos termos do Artigo 118, XIX, do CTB. Vale destacar que pela Lei é considerado idoso, pessoas com idade acima dos 60 anos.
Na justificativa, o deputado argumenta que a Lei  é importante, em razão do grande número de idosos que dependem de ônibus para se locomover e ainda que a população idosa no Brasil tem crescido nos últimos anos.
Fora isso, a idade pode causar limitações nas atividades ou restrição da participação social.  “Além dos obstáculos correspondentes dessa fase da vida, existem ainda comprometimentos como perdas de cognição, capacidade de decisão, de associar informações, alterações nas articulações e músculos, assim como surgimento de várias patologias que fazem dos idosos uma categoria diferenciada dos demais passageiros do transporte urbano”, destacou o parlamentar na justificativa da proposta.

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