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Política MT

Projeto de lei destina 2% do ICMS em bebidas para tratamentos a dependentes químicos

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 122/2019), que destina 2% da arrecadação do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos em Mato Grosso.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, Mato Grosso arrecadou em 2018 com relação ao ICMS o valor líquido de R$ 12, 171 bilhões.

Deste montante, somente o ICMS que incide em bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres teria o percentual de 2% deste valor destinado à construção de Clínicas de Reabilitação e outras políticas públicas de combate à dependência química, o que inclui auxílio aos usuários de drogas em geral dispostos a tratamento para reinserção social.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que o dependente químico necessita de uma intervenção forte do Estado no sentido de assegurar o seu tratamento e a redução da criminalidade tende a ser uma das consequências. Um dos Estados citados como exemplo de política pública de recuperação de dependentes químicos.

Fonte: ALMT
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Política MT

ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

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O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

Fonte: ALMT
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PSL-MT realiza grande ato de filiação neste sábado

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O Partido Social Liberal (PSL) realiza grande ato de filiação partidária neste sábado (17), em Cuiabá. A 1ª ‘Campanha Nacional de Filiação’, ocorrerá em todas as capitais do Brasil e contará com a presença de representantes políticos de cada estado. O evento está marcado para às 13h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

A Executiva Estadual de Mato Grosso já se organiza para as eleições municipais de 2020. Os partidos terão até outubro para emplacar as adesões e fortalecer suas candidaturas para o próximo pleito, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Estado, o evento é organizado pelo presidente da sigla, deputado Federal Nelson Barbudo, senadora Selma Arruda e pelos deputados estaduais Silvio Fávero e Delegado Claudinei.

O intuito também é de reforçar a ideia de que o PSL é uma sigla, hoje, que não é somente o presidente da República. Mas, que tem senadores, deputados federais, governadores, prefeitos e vereadores.

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Deputado Thiago Silva confirma fase final da licitação de recuperação do anel viário

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Thiago Silva- Foto: Assessoria

O deputado Thiago Silva (MDB) demostrou estar confiante em que o Governo do Estado termine o processo de licitação para a contratação de empresa que vai realizar as obras de recuperação do Anel Viário de Rondonópolis.

Thiago informou que nesta sexta-feira (16) foram abertos os envelopes de preço pela comissão de licitação da Secretaria de Infraestrutura, a Sinfra. Com isso, mais uma fase do processo de licitação foi superada e até terça-feira (20) a Sinfra deve oficializar o resultado e não havendo obstáculos jurídicos em até 20 dias a ordem de serviço para a obra deverá ser assinada.

A empresa que for contratada terá 240 dias para a realização de todo o trabalho.
“A Licitação para as obras do Anel Viário teve hoje mais um passo decisivo trata-se da abertura do envelope de preços onde saberemos qual empresa teve a melhor proposta para a obra”, destacou o deputado.

A empresa ENPA após a abertura dos envelopes apresentou o melhor preço para as obras do anel viário, com o valor de R$ 5.947.424,24. A Sinfra deve analisar as planilhas para publicar o resultado final na terça-feira, além da ENPA outras três empresas também apresentaram propostas.
“Essa obra do Anel Viário é fundamental, estamos há anos com esse problema e antes mesmo de assumir o mandato de deputado em janeiro, estamos cobrando para que seja feito o trabalho de recuperação”, disse.

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O trecho mais crítico está entre o acesso da MT-130 com as rodovias BRs-163 e 364. Thiago explica que o anel viário não recebe recuperação há mais de 04 anos, dificultando assim o escoamento da produção da região e o trânsito do município tem piorado, pois em razão das péssimas condições do anel viário, os motoristas de caminhão vem se utilizando das vias urbanas para cruzar a cidade, estragando o asfalto e aumentando o trânsito na cidade. “Aquilo que não foi feito nos últimos 04 anos, agora o Estado está cumprindo o seu papel com Rondonópolis, finaliza Thiago.

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