Política MT
Projeto de lei propõe que agentes penitenciários recebam cautela permanente de arma de fogo
O deputado estadual João Batista (Pros), apresentou na última semana, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 226/2019, que trata da cautela de arma de fogo aos agentes penitenciários, de forma permanente, que compõem o quadro efetivo do estado de Mato Grosso.
Durante sua defesa na tribuna, o parlamentar justificou a apresentação do seu projeto tendo em vista os vários ataques orquestrados por organizações criminosas contra a vida dos agentes penitenciários, alguns registrados ainda nas primeiras semanas de janeiro de 2019.
“O próprio Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen) foi alvo destas facções criminosas no ano passado. Já no mês de janeiro deste ano, novos atentados foram registrados contra nossos agentes. No último caso que temos ciência, membros do Comando Vermelho teriam invadido a residência de um servidor, roubando seu fardamento”, disse o deputado.
Afirmando não haver “falácia da inconstitucionalidade” ou “desconformidade regimental”, João Batista defendeu seu projeto embasando-se no artigo 25, inciso VII, da Carta Magna Estadual, no qual diz que compete à ALMT legislar sobre matérias relacionadas à segurança pública, setor ao qual está subordinada a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
“Espero que o referido projeto ganhe celeridade dentro desta Casa. Nós, agentes penitenciários, assim como outros profissionais da segurança pública, estamos na linha de frente do combate ao crime organizado”, finalizou.
Política MT
Thiago Silva destaca a atuação no fortalecimento das forças de segurança de MT
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) prestigiou a troca de comando do 2° Comando Regional e do 3° Batalhão de Bombeiros Militar (3° BBM) de Rondonópolis entre o coronel Fabrício Gomes da Costa para o tenente-coronel Ednaldo Fernando Rodrigues. Na cerimônia, ele defendeu a importância do ensino cívico-militar e destacou a atuação em prol do fortalecimento da segurança pública do Estado.
“Nossa equipe está dando o retorno necessário para a sociedade. Parabenizo o coronel Fabrício pelo seu trabalho, diversas ações importantes realizadas como a inauguração da Regional, ampliação dos nossos trabalhos e dos projetos sociais. Sucesso! Ednaldo tenho certeza que será bem recebido pela sociedade e terá um norte com o trabalho realizado por Fabrício”, disse o comandante-geral Alessandro Borges.
“Quando olhamos para trás, o que vemos são histórias construídas, desafios vencidos, dificuldades e alegrias compartilhadas. Neste instante, sinto alegria pelo fato de concluir minha missão à frente do Comando Regional e do terceiro Batalhão. Manifesto a minha gratidão e meu reconhecimento nesta nobre missão de servir um agradecimento”, declarou o coronel Fabrício que comandou as unidades da instituição por sete anos.
Thiago Silva parabenizou o trabalho realizado por Fabrício para Rondonópolis e região e desejou boa sorte para Ednaldo com o novo desafio. Também, aproveitou para destacar a sua atuação nos cinco anos à frente da Assembleia Legislativa, em que já realizou a destinação de emendas, apresentou indicações e interviu junto à gestão estadual para garantir a entrega de equipamentos, armamentos, fardamentos e viaturas para as instituições da segurança pública e, assim, contribuir com o trabalho dos servidores em prol da sociedade.
O parlamentar reforçou a sua defesa na área da educação, em que foi um dos responsáveis pela implantação da Escola Militar Dom Pedro II em Rondonópolis, cuja metodologia aplicada leva ensinamentos de disciplina, organização e patriotismo. “Na Assembleia, fui relator do projeto de lei que cria as escolas cívico-militares no Estado. Parabenizo o governador Mauro Mendes por entender a importância destas escolas para a para a formação de futuras gerações”, salientou.
A cerimônia ocorreu no anfiteatro do Senai, com a presença de autoridades civis, militares, políticas e locais, familiares, dentre outros convidados.
Política MT
ALMT promove seminário de capacitação a gestores públicos municipais na próxima semana
A Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, juntamente com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), promove o “Seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico”, nos dias 22 e 23 abril, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), órgão parceiro para a atividade.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste link. A atividade é voltada a prefeitos municipais, secretários de desenvolvimento econômico, secretários de planejamento, gestores de programas e convênios, empreendedores, entidades voltadas às micro e pequenas empresas. Para encerramento do evento está prevista a presença do ministro das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, Márcio França.
Também estão entre os palestrantes o presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPEs, Cleber Ávila, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde, Wellington Souto, relator da câmara temática. O primeiro trará o tema “Revitalizando Economias Locais: O Caminho para Atrair Indústrias e Impulsionar a Diversificação em Municípios de Baixo Desempenho Econômico” e o segundo falará sobre “Inovação como Motor de Desenvolvimento Municipal”. Outra atividade, comandada pela presidente da BPW Cuiabá, Rúbia Razani, tratará de empreendedorismo feminino.
“Tenho plena convicção de que este seminário será um marco em nosso compromisso com o desenvolvimento econômico de nossas cidades. Através do compartilhamento de experiências, conhecimentos e ideias, fortaleceremos o empreendedorismo local e vamos impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas em nosso estado. Essa é uma oportunidade única de ampliar rede de contatos e adquirir ferramentas que permitirão enfrentar os desafios atuais e futuros com ainda mais eficiência”, frisa o deputado Max Russi (PSB), requerente da CST.
Confira abaixo a programação completa do seminário:
DIA 22/04 (SEGUNDA-FEIRA)
- 08:00 – 08:30 – Credenciamento e café de boas-vindas
- 08:30 – 09:30 – Abertura oficial do seminário
- Apresentação dos objetivos e metodologia do seminário
- Apresentação dos palestrantes e participantes
- Discursos de Autoridades
- 09:30– 10:15 – Projetos e Programas para o Desenvolvimento Local
- Palestrante: Dra. Luciana Sousa Barros, Diretora de Administração da SUDECO
- 10:15 – 10:40 –Cidades Inovadoras, Inteligentes e Sustentáveis.
- Palestrante: Prof. Alan Kardec, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de MT
- 10:40 – 11:00 –Expo Favela Innovation Mato Grosso – Edição 2024, maior feira de negócios de favela do mundo.
- Palestrante: Anderson Zanovello, Empreendedor social e também o atual Presidente da Cufa Mato Grosso
- 11:00 – 11:20 – Apresentação do programa “Inovativa Brasil” e Tour Virtual 360° de equipamentos turísticos e históricos da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade.
- Palestrante: Guilherme Chaves, Gestor Cultural de Inovação no estado de Mato Grosso.
- 11:20 – 12:00 – Inovação como Motor de Desenvolvimento Municipal
- Palestrante: Wellington Souto, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde
- 12:00 – 13:30 – Intervalo para Almoço
- 13:30 – 14:10 – Dados e Análises Como Ferramentas de Transformação Econômica e Social (Observatório de Desenvolvimento Regional – PDL)
- Palestrante: Prof. Dr. Claudemir Públio Júnior, Pesquisador do IFMT
- 14:10 – 15:00 – Revitalizando Economias Locais: O Caminho para Atrair Indústrias e Impulsionar a Diversificação em Municípios de Baixo Desempenho Econômico
- Palestrante: Eng. Cleber Ávila, Especialista em Gestão Pública e Presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPE’s
- 15:00 – 15:30 – Intervalo (Coffee-break)
- 15:30 – 16:15 – O Papel Transformador do Banco da Amazônia no Desenvolvimento de Mato Grosso – Estratégias, Suporte às MPEs e Visão de Expansão
- Palestrante: Sra. Elcirene Moreira Deiro, Superintendente do Banco da Amazônia
- 16:15 – 17:00 – Empreendedorismo Feminino: Rompendo Barreiras e Construindo Futuros – Atuação da BPW (Business Professional Women) em MT
- Palestrante: Sra. Rúbia Razani, Presidente da BPW/Cuiabá
DIA 23/04 (TERÇA-FEIRA)
- 08:00 – 08:30 – Recapitulação do dia anterior
- 08:30 – 09:00 – Impulsionando Negócios, Transformando Realidades: A Jornada do Banco do Brasil em Mato Grosso e o Fortalecimento das MPE’s
- Palestrante: Representante da Superintendência do Banco do Brasil – MT
- 09:00 – 09:40 – Programas de Financiamento da FINEP: Como Alavancar Projetos Inovadores nas MPE’s
- Palestrante: Dr. Márcio Stefanni, Diretor Financeiro, de Crédito e Captação da FINEP
- Mediador: Dr. Marcos Sá, Presidente da FAPEMAT
- 09:40 – 10:20 – É do Brasil. É para o Mundo Todo
- Palestrante: Dra. Cíntia Marques Faleiro, Representante Regional da Apex-Brasil no Centro-Oeste
- 10:20 – 10:45 – Intervalo (Coffee-break)
- 10:45 – 12:00 – Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Encerramento – Palestra com o Exmo. Sr. Ministro Márcio França
- 12:00 – 12:30 – Sessão de Encerramento
- Avaliação do seminário pelos participantes
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Presidente Botelho participa de reunião que busca ações de segurança para os motoristas por aplicativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da ALMT, deputado Elizeu Nascimento (PL), se reuniram nesta quinta-feira (18), com secretário-adjunto de Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel Fernando Tinoco, e a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho, para buscarem medidas de segurança emergencial aos motoristas por aplicativo de Cuiabá.
Na reunião, foram discutidas algumas ações que poderão ajudar na segurança dos motoristas. “Estamos estudando várias possibilidades, entre elas, o botão do pânico, reativar o antigo programa Sentinela, da Polícia Militar de Mato Grosso (PM/MT) ”, explicou o deputado Botelho.
“Vamos também montar uma comissão com representantes da ALMT, Sesp, dos motoristas por aplicativos, enfim, toda a rede envolvida para achar uma solução com medidas de segurança a esses profissionais. Não podemos aceitar mais que vidas sejam ceifadas por motivos fúteis como ocorreu com os três motoristas de aplicativo, brutalmente assassinados por três jovens, dois deles menores de idade, 15 e 17 anos”, enfatizou Botelho ao citar que vai cobrar dos deputados federais e senadores que debatam esse assunto no Congresso Nacional para a mudança de leis mais rígidas para conter a violência desenfreada.
O secretário-adjunto de Integração Operacional Sesp, coronel Fernando Tinoco, disse que vai se reunir com representantes dos motoristas de aplicativo e os setores de segurança pública, a Assembleia Legislativa, para propor soluções rápidas.
“Existem algumas soluções, tais como a questão do botão do pânico, mas temos que verificar algumas questões, tais como legalidade, custeio, possibilidade de atendimento. Receberemos as demandas dos motoristas de aplicativo, além de capacitá-los, por meio de palestra alguns quesitos de segurança que é importante no auxílio aos motoristas de aplicativo no seu dia a dia”, explicou o coronel.
Motorista de aplicativo há quase 8 anos, a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho, já sofreu assalto durante o trabalho. Ela representou a categoria e pediu medidas de segurança urgente para os quase 10 mil profissionais registrados em Cuiabá .
“Conversamos sobre a possibilidade do retorno ao projeto Sentinela da PMMT, da instalação do botão do pânico e da contratação dos profissionais da segurança pública que foram aprovados em concurso públicos e ainda não foram chamados. Embora o secretário-adjunto Pedimos uma intervenção, estamos apavorados”, conclamou Solange.
Segundo Solange, três estados já oferecem aos motoristas por aplicativo o botão do pânico. Após aplicação desse dispositivo, os casos de violência diminuíram cerca de 40%. “Nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo já existem um projeto de lei em que o governo do estado instalou dentro dos carros dos motoristas, o botão do pânico, um mecanismo a mais para a segurança desses profissionais”, sugeriu Solange.
Fonte: ALMT – MT
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