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Política MT

Projeto determina medidas de combate à dengue em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Mato Grosso registrou 8.740 casos de dengue em 2019. O dado consta no boletim epidemiológico divulgado em novembro do ano passado pelo Ministério da Saúde. No estado, a taxa de incidência da doença é de 250,8 casos a cada 100 mil habitantes, a menor da região Centro-Oeste. No Brasil, foram registrados 1,4 milhões de casos prováveis de dengue.

A partir desses dados, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei 87/20 que dispõe sobre a regulamentação de medidas para a prevenção de criadouros do mosquito Aedes Aegypti e outros vetores de zoonoses em depósitos de bens a céu aberto.

De acordo com a proposta, os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis, a qualquer título, de imóveis, com ou sem edificação, localizados no território do estado mato-grossense, são obrigados a adotar medidas necessárias à manutenção desses bens limpos, capinados, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou alagadiços e a evitar quaisquer outras condições que propiciem a presença e a proliferação de mosquitos de quaisquer espécies, transmissores ou não de doenças como a dengue.

O projeto determina uma série de obrigações aos cidadãos, comerciantes e poder público quanto aos cuidados contra a formação de criadouros que possam servir à proliferação de mosquitos e vetores de doenças.

“O presente projeto de lei dispõe sobre medidas para o controle de vetores da dengue em estabelecimentos com depósitos a céu aberto. O Aedes Aegypti representa uma ameaça para a saúde publica do estado, cujo clima tropical oferece as perfeitas condições para proliferação do mosquito transmissor de dengue e outras doenças como a zika, por exemplo”, defendeu Araújo.

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Fonte: ALMT

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Política MT

ALMT terá posto de atendimento para regularização de títulos de eleitores

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

De abril a maio deste ano, eleitores poderão regularizar seus títulos junto à Justiça Eleitoral no posto de atendimento que será montado no saguão do Teatro Zulmira Canavarros da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no Centro Político Administrativo. Para isso, foi renovada a parceria entre a ALMT e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta terça-feira (18), na Presidência da ALMT, para facilitar e agilizar o atendimento, nos mesmos moldes realizados em 2018, quando mais de 11 mil pessoas efetivaram o cadastro biométrico através dessa parceria.

“Temos um volume muito alto de títulos cancelados no estado, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande. A corregedoria está buscando essa regularização e fazendo esses convênios com órgãos públicos também para conseguir regularizar o máximo de títulos até as eleições municipais, já que para a eleição suplementar não dará mais tempo”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE, Jurandir Florência de Castilho Junior, durante a reunião com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e o secretário de Gestão de Pessoas, Elias Santos.

Conforme o Termo de Cooperação, a ALMT vai disponibilizar 40 servidores para o mutirão que deverá funcionar, de 15 de abril a 6 de maio, para atender boa parte dos 122 mil eleitores de Cuiabá que tiveram seus títulos cancelados e mais aproximadamente 50 mil pessoas na mesma situação e moradores de Várzea Grande. “Nossa meta é a de regularizar o máximo de títulos possíveis”, afirmou o juiz.

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“A Assembleia vai ceder os servidores e toda estrutura necessária, como a rede de internet. Essa parceria é uma determinação do presidente Botelho para atender a demanda do TRE que é muito grande”, informou o secretário de Gestão de Pessoas, Elias Santos.

Além da regularização de títulos de eleitores, Botelho ressaltou outras parcerias com o TRE, que estão em andamento. “Estamos retomando essa ação aqui dentro da Assembleia. Também temos outras propostas como a transmissão das sessões do TRE pela TV Assembleia e a elaboração de um aplicativo para a participação da população nos projetos de leis”, explicou Botelho, ao destacar que um posto permanente do TRE também poderá ser efetivado. O aplicativo de celular Soberania Popular visa a coleta de assinaturas de eleitores para projetos de lei de iniciativa popular. Também já está adiantada a proposta para a instalação de um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nas dependências da ALMT.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado João Batista cobra pavimentação de trecho da MT-433

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Foto: BRUNO BARRETO

O deputado estadual João Batista (Pros), acompanhado de vereadores e outras autoridades da cidade de Bom Jesus do Araguaia (850 km de Cuiabá), esteve reunido na tarde de segunda-feira (17), com o secretário de Infraestrutura do Estado (Sinfra), Marcelo Oliveira para tratar da necessidade da pavimentação da MT-433, em um trecho de aproximadamente 22 km, que liga o distrito de Alô Brasil até o município de Bom Jesus do Araguaia.

Em dezembro do ano passado, João Batista promoveu uma audiência pública na cidade para tratar do tema. “Acredito que o saldo da nossa audiência pública foi positivo. O encontro contou com a presença do deputado federal Neri Geller, dos meus colegas de Parlamento, Thiago Silva e Paulo Araújo, além de uma representante da Sinfra. Entretanto, por mais positivo que seja o nosso balanço, nenhuma iniciativa ainda foi de fato realizada. Por isso, fiz questão de mostrar a extrema urgência desta demanda ao secretário Marcelo Padeiro”, explicou o deputado.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, o Estado aguarda apenas um estudo elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), sobre o trecho reivindicado pelo deputado. Marcelo explicou que existe um impasse que envolve a MT-433, em que parte do seu trajeto seria de responsabilidade federal.

“A MT-433 também integra a BR-158, por isso, parte da responsabilidade seria de origem federal. Entretanto, afirmo que o Poder Executivo de Mato Grosso tem todo o interesse em resolver as condições de trafegabilidade dos munícipes daquela região mas, para isso, é necessário que uma contrapartida seja realizada pelos nossos prefeitos e deputados”, disse o secretário.

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Estiveram presentes na reunião os vereadores, Alan Jones e Diogo Capocci, o presidente da Associação PDS Bordolândia, Raimundo Silva (Raimundinho da Bordolândia) e o comandante do Núcleo de Polícia Militar do município, Hernane Rodrigues Batista.

Fonte: ALMT

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Política MT

CCJR derruba veto e "Creche da terceira idade" vai a plenário

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 614/2019, que institui em Mato Grosso o “Programa Social Creches da Terceira Idade”, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

O intuito, de acordo com Fávero, é criar espaços como os que já existem em outras regiões do Brasil, apropriados para receber a terceira idade, durante o dia ou parte dele, garantindo ao idoso os cuidados necessários, em casos que a família precisa se ausentar para trabalhar ou estudar.

“É cada vez mais comum à situação de idosos semi-dependentes permanecerem sozinhos enquanto filhos, netos e parentes são obrigados a deixar suas casas para trabalharem ou estudarem. Para que se estabeleça a devida proteção social à população idosa nessas situações e para que sejam evitados abrigamentos inadequados, devem ser fomentados serviços que supram lacunas, oferecendo um atendimento humanitário”, argumentou o deputado.

Pelo projeto, as creches deverão oferecer atividades culturais, de lazer e físicas, além de alimentação, no período diurno e se necessário, também no período noturno. O  texto prevê ainda atendimento por equipe multidisciplinar composta por médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros profissionais, caso haja necessidade.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil será o sexto país mais envelhecido no mundo até 2025. No ano citado, a população projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será de 219.346.505 habitantes, dos quais 30.265.658 estarão na faixa etária acima de 60 anos, à frente de países como Filipinas e México.

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“Essa mudança no perfil populacional do país requer a atenção do poder público, que deve oferecer uma rede de serviços sócio-assistenciais especializados de proteção social especial de média complexidade no contexto nacional, estadual e municipal. Por isso, a importância da creche”, destacou o autor do projeto.

O Programa Social Creches da Terceira Idade poderá ter parcerias com municípios e com empresas privadas através de convênios, a fim de aprimorar a qualidade dos serviços prestados e ao mesmo tempo aumentar o número de atendimentos.

Aos detentores das vagas, serão oferecidas atividade diárias com o objetivo de estimular a capacidade física e intelectual dos idosos para uma vida ativa e plena. São elas: leituras, canto e dança, culinária, trabalhos manuais com madeiras e recicláveis, jardinagem e horta, caminhadas e alongamentos, jogos individuais ou coletivos, filmes, inclusão social através da informática e outras recreações que os favoreçam.

Fávero defende que, com a implementação da proposta, a vida de milhares de idosos poderá mudar, a partir do pleno funcionamento dos espaços que ele pretende aprovar junto ao Executivo estadual.

Fonte: ALMT

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