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Política MT

Projeto “Escola Amiga dos Animais” pode ser implantado em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

Com o objetivo despertar em crianças e adolescentes a consciência sobre a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos, a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou durante a sessão de terça-feira (8), o projeto de lei denominado Escola Amiga dos Animais.

Consta do projeto que ele deverá ser implantado na rede pública escolar estadual, por meio de ações que fortaleçam os conceitos da adoção consciente de animais e a guarda responsável. O projeto prevê atividades extraclasses relacionadas ao tema, bem como cuidados a animais comunitários na escola.

Segundo Janaina, o projeto poderá contar com a participação de órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais para que apoiem atividades extraclasses e a manutenção dos animais comunitários.

“Esse projeto já é realidade no Rio Grande do Sul. Aqui em Mato Grosso, muitos educadores anseiam por aplicar os conceitos do bem-estar animal diretamente no dia a dia das escolas. A educação ambiental, principalmente direcionada a crianças e adolescentes, voltada para a adoção consciente e guarda responsável de animais domésticos, é base para que futuras gerações tenham plena compreensão de uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais. A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e sanitário, assim como afeição aos animais, uma vez que eles também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar a qualquer ser humano”, finalizou.

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Fonte: ALMT
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Max Russi participa de audiência sobre Transbananal e destaca melhorias na logística e escoamento da produção de MT

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Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.

Foto: JOSÉ MARQUES

O deputado Max Russi (PSB) participou da audiência que debateu a construção da TO-500, conhecida como Transbananal, que ligará Mato Grosso a Tocantins. Nesse encontro, que aconteceu durante manhã de sexta-feira (18), no município de Gurupi, estado vizinho, o parlamentar destacou uma projeção no desenvolvimento de ambos os estados e a melhoria na balança comercial do país, através do agronegócio, produtos agrícolas e a logística no escoamento de produção.  

No evento, que reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, Max Russi defendeu ainda a união de forças entre a esfera federal e as estaduais, como forma de alavancar a conclusão do projeto.   

 “Ajuda no desenvolvimento de Mato Grosso, ajuda no desenvolvimento do Tocantins e ajuda o Brasil, nas suas exportações. Ajuda o Brasil naquilo que ele tem, a cada ano, crescido mais. É por isso que o Governo Federal, junto aos governos estaduais, tem que dar uma atenção especial para todo e qualquer investimento, que venha ligar o nosso país, diminuir os custos da produção e de transporte”, argumentou.

O deputado Max Russi ressaltou que confia na fusão entre desenvolvimento e preservação e acredita que, com a construção dessa rodovia, estão previstas mudanças muito positivas para o Leste do Araguaia, principalmente na região de São Félix do Araguaia, onde cumpriu agenda na semana passada, junto à prefeita Janailza Taveira, na inauguração de obras ligadas a Saúde e Infraestrutura. Evento reuniu os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) e do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), além do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas

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Foto: JOSÉ MARQUES

“Com a TO-500 o desenvolvimento vai chegar de forma mais rápida. Com isso, vamos melhorar a qualidade de vida de nosso povo, principalmente dessa região, que tanto precisa”, complementou.

Transbananal

A Transbananal está orçada em R$ 1 bilhão e possibilitará a ligação de dois trechos da BR-242 a ferrovia Gurupi e o Porto de Salvador. O projeto, de 190 km, será executado através de uma parceria pública- privada, que contempla ainda a construção de duas pontes ao longo da extensão.

Também participaram da audiência os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) e Jayme Campos (DEM), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), o deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, dentre outras autoridades.

Fonte: ALMT
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Fávero apoia moradores do Pedra 90 e região e assegura emenda para capela mortuária

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Foto: Ronaldo Mazza

Construção de um novo terminal rodoviário, capela mortuária, creches, extensão de estrada que dá acesso ao município de chapada dos Guimarães, delegacia de polícia e agência bancária estão na lista dos pedidos feitos ao deputado estadual, Silvio Fávero (PSL), na quinta-feira(17), na escola estadual durante audiência pública no bairro Pedra 90. O bairro possui mais de 100 mil moradores e ainda sofre com a falta de infraestrutura para atender a demanda populacional.

Segundo o líder comunitário, Marcos Baiano, o Pedra 90 ainda é muito carente de infraestrutura. Ele considera o Pedra, como é também conhecida a comunidade, como uma cidade, mas sem o tratamento à altura que a população local merece. “É um absurdo ter que ir ao centro de Cuiabá para descontar um cheque, por exemplo. Precisamos de mais creches, porque os pais precisam trabalhar, se for enumera tudo o que precisamos aqui, vamos ficar dois dias debatendo”, desabafou Baiano.

 O debate que foi marcado por vários cartazes pedindo apoio à Fávero para a construção de uma Capela Mortuária. Segundo o morador Orlando Jales, no dia da audiência um morador faleceu e a família ainda não sabia onde que iria velar o ente querido. “A pessoa não tem condições de arcar com o custo de um funeral, mas precisa de dignidade pelo menos pra descansar em paz, e aí como faz?. O deputado Silvio apareceu em boa hora. Precisamos de ajuda em vários sentidos aqui no Pedra”, salientou Jales que mora na comunidade há 15 anos, quando o bairro sequer tinha asfalto e linhas de ônibus com circulação permanente.

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Diante do clamor dos moradores, o deputado Silvio Fávero assegurou que irá destinar R$ 250 mil de sua emenda parlamentar 2020 para o auxílio da construção da capela mortuária. Ele adiantou ainda que irá conversar com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro para rever outras questões, como creche, para o bairro. “Me comprometi e vou acompanhar a par e passo todas essas demandas. Não sou deputado apenas do Nortão, mas de todo Mato Grosso. Aliás, o Pedra 90 é praticamente uma cidade, gente, não dá pra continuar assim. Isso precisa mudar e vamos ajudar”, enfatizou Fávero.

Presente também à audiência pública, o secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa através do deputado Silvio Fávero. “Essa missão da Assembleia é muito importante e o deputado Silvio foi muito feliz em trazer essa audiência para cá (Pedra 90). Nós enquanto governo do estado, não mediremos esforços para ajudar resolver essas demandas. E estaremos em contato constante com o deputado para auxiliar a comunidade, sem dúvida”, garantiu Brito.

Mário Benevides, líder comunitário no Pedra 90, agradeceu o apoio da Assembleia além de destacar a atuação do deputado em prol da comunidade. “Nunca vi um deputado sair da Assembleia para fazer uma audiência publica em bairro. Quero agradecer a dedicação, compreensão e carinho com nosso bairro, que realmente precisa, urgente, do olhar do Poder  Público. O que reivindicamos não é luxo é o essencial”, defendeu Benevides que possui projeto com o deputado, para obras de infraestrutura do bairro bem como toda região do Coxipó.

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Participaram também da audiência pública, o vereador por Cuiabá Kero Kero, o diretor-geral defensor público Rodrigo Arruda e Sá, representantes de Consegs, comerciantes, professores e a comunidade.

Fonte: ALMT
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Audiência pública discute orçamento à Secretaria de Estado de Segurança Pública

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou na manhã de sexta-feira (18), no auditório Licínio Monteiro, audiência pública para discutir o orçamento previsto à Secretaria de Estado de Segurança Pública no Plano Plurianual para os próximos quatro anos (PPA-2020/2023).

O orçamento previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2020) é da ordem de R$ 3,153 bilhões. O deputado João Batista (PROS), que presidiu a audiência pública, afirmou que o governo continua omisso com os operadores da segurança pública de Mato Grosso. Segundo ele, a pasta conta com 15 mil servidores.

“Infelizmente o Estado abre mão de R$ 5,3 bilhões com a renúncia fiscal em 2020, enquanto a receita para a Secretaria de Estado de Segurança Pública é de apenas R$ 3,1 bilhões. É preciso que o governo se preocupe com a qualidade de vida e saúde do servidor, o investimento para isso não está sendo feito pelo governo”, explicou o deputado.

O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Anildo Cesário Correa, afirmou que a maior parte dos recursos definidos para os próximos quatro anos no PPA é voltada para a folha de pagamento do pessoal. Mas há receita que será investido em qualificação do operador de serviço público.

“O governo prevê a parte orçamentária, mas a parte financeira o Estado não consegue cumprir aquilo que está sendo previsto. Com a minirreforma existe a possibilidade de o governo arrecade cerca de 700 milhões de reais a mais. Isso manterá uma igualdade entre os diversos setores”, disse Correa.

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Apesar de aumento das demandas no setor, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de Mato Grosso, Antônio Henrique Magalhães, disse que o orçamento anual é de R$ 11 milhões insuficiente para custear o mínimo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

“No PPA não existe previsão orçamentária de investimento à perícia criminal. Isso é muito preocupante. A Politec é um setor que trabalha com tecnologia. A gente trabalha frente ao crime, precisa produzir provas e dar certeza do que está sendo investigado. A Politec está criando o banco de DNA, e se nos próximos quatro anos essa demanda aumentar, a Politic não terá a possibilidade de se manter com o atual orçamento da segurança pública”, explicou Magalhães.

Para o setor da Politec, de acordo com o perito, o governo precisa de receita para investir no interior, principalmente em estrutura física. “Muitas unidades funcionam em prédios alugados e a gente não tem estrutura adequada para realizar exames. A gente trabalha com armas, com entorpecentes e com uma série de materiais que as cidades não têm estrutura para fazê-las”, disse.  

Ele citou que no PPA não tem recursos destinados para a realização de perícia em entorpecentes apreendidos no interior do estado. De acordo com ele, o material é trazido para Cuiabá para ser feito o teste. “Isso poderia ser feito no interior. O aparelho custa R$ 70 mil, e é pequeno. Faz o teste infravermelho e dá a resposta para o juiz e delegado em minutos, mas hoje tem que trazer para Cuiabá. No PPA não tem previsão orçamentária para comprar esse equipamento”, explicou.

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A presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), Jacira Maria da Costa Silva, disse que a categoria tem hoje cerca de 3.107 mil servidores e que o salário médio pago é da ordem de R$ 3 mil. De acordo com a presidente, o governo precisa investir e valorizar os servidores penitenciários.

“Não tem como falar em investimentos e deixar de lado os servidores penitenciários. Os investimentos em infraestrutura têm ocorrido, mas é preciso que o governo faça a convocação dos concursados que estão no cadastro de reservas, isso dará um reforço profissional muito bom para os próximos quatro anos e nos anos seguintes. O outro ponto que precisa ser investido é em relação à insalubridade, que continua um imbróglio e o governo não define os valores”, disse Jaciara Silva.

Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública engloba em sua estrutura organizacional a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Judiciária Civil, a Perícia Oficial e Identificação Técnica, e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Mas recentemente a secretaria passou por modificações em seu organograma com a finalidade de incluir as ações de integração entre as forças institucionais, que compreendem o CIOPAER, o GEFRON, CIOSP e a Coordenadoria de Polícia Comunitária.

Nos últimos anos, em Mato Grosso, o governo tem procurado formas mais adequadas para levantar os dados da segurança pública, abordando aspectos relacionados ao fenômeno da criminalidade através de indicadores de ocorrências criminais, ações policiais, e justiça criminal.

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Em relação à criminalidade, o principal indicador de violência é o homicídio doloso, que retrata o número de vítimas letais em um grupo de cem mil habitantes. No ano de 2016, Mato Grosso apresentou uma taxa de 32,9 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Vale destacar que entre 2015 e 2018, o governo realizou convocou mais de 3,6 mil profissionais do setor de segurança. O governo investiu ainda na compra de aparelhos, colocou viaturas na rua, fez a reforma e alugou 39 delegacias da Polícia Judiciária Civil. Nesse período foram adquiridos 230 veículos para a Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil, e 172 motocicletas para a Polícia Militar.

Fonte: ALMT
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