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Nacional

Projetos pretendem garantir renda mínima à população em tempos de calamidades

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A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil tem preocupado os senadores. Alguns pacotes de projetos foram apresentados por eles nesta semana, no intuito de minimizar os problemas gerados pelo isolamento obrigatório da população e seus impactos sobre a economia. São propostas que tratam de garantir, por exemplo, uma renda mínima que ajude na manutenção das famílias em tempos de crises provocadas por epidemias e desastres ambientais. As matérias estão em Plenário, onde aguardam o seguimento da tramitação. 

Cidadania emergencial

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Projeto de Lei (PL) 873/2020 estabelece a Renda Básica de Cidadania Emergencial. O texto propõe uma alteração na Lei 10.835, de 2004, que já institui a Renda Básica de Cidadania, para estender esse benefício aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), em casos de epidemias e pandemias. O texto está sendo debatido em audiência pública virtual nesta quinta-feira (26), entre senadores e os movimentos e entidades da campanha Renda Básica que Queremos. Segundo a assessoria de Randolfe, a proposta já alcançou cerca de 500 mil assinaturas e apoio de economistas. O senador argumenta que vários países estão adotando a medida, devido à pandemia. 

“Este é o momento de solucionar isso e de proteger os milhões de trabalhadores afetados pela grave crise que se aproxima. A partir dos anos 90, construímos uma importante rede de proteção social, hoje reunida no Bolsa Família. Embora alcance mais de 40 milhões de brasileiros (mais de 10 milhões de famílias), este sistema só acolhe os brasileiros extremamente vulneráveis. Outros brasileiros pobres não fazem jus ao programa”, salienta o parlamentar. 

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Randolfe observa que os valores dos benefícios sociais do governo são “modestos”, chegando no limite a pagar R$ 41 a cada gestante abaixo da linha de pobreza. Por isso, ele defende a expansão dos benefícios, com urgência. 

A lei a ser modificada pelo PL 873/2020 já concede um recurso de igual valor para todos, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. A medida considera, para isso, o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias. O que o projeto de Randolfe faz é estender uma suplementação de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar a epidemia ou pandemia, aos listados no Bolsa Família e CadÚnico. Os pagamentos não seriam feitos a quem está cadastrado em mais de um programa, cumulativamente. E seriam limitados a pessoas com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos. O valor máximo dos benefícios previsto é de R$ 1,5 mil por família, podendo ser ampliado por ato do Poder Executivo. O dinheiro seria depositado diretamente nas contas cadastradas na Caixa Econômica Federal. 

O PL 873/2020 autoriza o governo a abrir crédito extraordinário para custear o programa durante a vigência de estado de calamidade pública. Ao justificar a proposta, Randolfe disse que a pandemia de covid-19 expôs falhas do sistema brasileiro de Seguridade Social pactuado em 1988. Segundo o senador, ao passo que o país universalizou o acesso à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o mesmo não fez quanto à proteção à renda da população: 

“Vale destacar que nosso sistema de proteção social já chega machucado a esta crise, após uma devastadora recessão e uma recuperação econômica modesta e desigual. Esta crise, então, é oportunidade de corrigirmos falhas. É hora de solidariedade e união”. 

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Seguro-fraternidade

Também em análise no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2020 institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública. De autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o texto determina o pagamento de um salário mínimo aos brasileiros registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita inferior a meio salário mínimo. A proposta veda o recebimento cumulativo do benefício com outras coberturas previdenciárias ou assistenciais. 

“Precisamos garantir a renda de milhões de brasileiros que não poderão trabalhar nos próximos meses. O isolamento decorrente da pandemia da covid-19 vai retirar de circulação milhões de mães e pais de família. Sem emprego formal e sem poupança, eles podem cair na pobreza. São pessoas sem renda fixa que nem sequer podem pedir empréstimos a bancos”, explica Telmário. 

Segundo o PLP, o recurso deverá ser pago com máxima brevidade, mesmo que ainda não tenham sido emitidos cartões eletrônicos ou outros meios equivalentes disponíveis, e com a menor exigência de requisitos possível. Os grupos preferenciais serão trabalhadores por conta própria; empregados informais; idosos não cobertos pela Previdência ou assistência social; trabalhadores em contrato intermitente e responsáveis por crianças em áreas de isolamento. A poupança deverá ser alimentada pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que o governo federal fica autorizado a implantar, e pelo Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas (ECGF), que o Poder Executivo também fica permitido a instituir. 

A proposta de Telmário Mota equipara às situações de pandemia, epidemia e calamidade pública as catástrofes causadas por mudanças climáticas e outras situações, a serem estabelecidas em regulamento. O senador alega que o momento atual pede união. E que a matéria apresentada por ele não depende de contribuições prévias, já que os mais atingidos pela crise são os trabalhadores sem carteira assinada, sem direito a afastamento médico remunerado ou auxílio-doença, caso sejam contaminados. Telmário ressalta ainda que o coronavírus pode não ser a última pandemia dos próximos anos e, por isso, ele considera dever do Parlamento já prever a proteção dos trabalhadores. 

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Seguro-desemprego

Também constam do pacote de medidas do Senado para minimizar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus matérias como o PL 951/2020, que libera saque do FGTS para quem ficar sem emprego ou tiver salário reduzido na crise; o PL 954/2020, que cria o programa Bolsa Calamidade para trabalhadores e microempreendedores individuais, em decretações de calamidades; e o PL 825/2020, que institui seguro-desemprego para trabalhadores rurais e extrativistas, em casos de pandemias. 

Autor de algumas iniciativas nesse sentido, como o PL 825/2020, o senador Weverton (PDT-MA) se manifestou nas redes sociais sobre a importância de os parlamentares atuarem conjuntamente na busca por soluções, especialmente neste período de crise econômica. 

“É um momento muito difícil para todos, por isso precisamos trabalhar em busca de saídas e apresentar soluções. Precisamos priorizar as pessoas, salvar as vidas. Todos sentirão os efeitos dessa crise. A saída é unir esforços e defender o Brasil e os brasileiros” — escreveu o parlamentar. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Senado debate quatro propostas de imposto sobre grandes fortunas

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Visto como uma potencial fonte de arrecadação para o país, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) é tema de quatro projetos em tramitação no Senado. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do novo coronavírus — e citam essa calamidade sanitária como motivo de suas medidas.

Segundo regras constitucionais, um novo imposto só pode valer a partir do ano seguinte à sua criação. Desse modo, mesmo que um desses projetos seja aprovado durante a crise do coronavírus, ele não poderá ser cobrado a tempo de trazer recursos imediatos. Mesmo assim, os senadores citam a justiça social e os custos futuros da pandemia como fatores que justificam suas iniciativas.

O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal desde sua promulgação, mas necessita de uma lei que o implemente, algo que nunca foi feito.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora do mais recente desses projetos, o PLP 50/2020, apresentado na quinta-feira (26). Além da criação do imposto, ela sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas.

O empréstimo compulsório é uma ferramenta que a Constituição permite em circunstâncias emergenciais, como guerras ou calamidades públicas. A crise provocada pelo novo coronavírus provocou a decretação de estado de calamidade no país até 31 de dezembro, abrindo caminho para essa possibilidade. Ao contrário dos impostos, o empréstimo compulsório não precisa aguardar o ano seguinte para começar a valer. No entanto, os valores arrecadados devem ser devolvidos no futuro.

De acordo com o texto de Eliziane, o empréstimo consistiria em uma alíquota de 4% aplicada sobre a mesma base tributária do imposto que a senadora propõe: patrimônios acima de 12 mil vezes o limite de isenção do imposto de renda. O dinheiro seria retornado a partir de 2021, remunerado pela Taxa Referencial (TR) – mesmo índice usado na atualização dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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“Sabemos que historicamente no Brasil os mais ricos pagam poucos tributos, e frequentemente se beneficiaram de favores estatais. Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, escreve a senadora em sua justificativa para o projeto.

Os empréstimos seriam utilizados enquanto durasse o período de calamidade, e depois disso entraria em vigência o IGF. Ao defender sua proposta, a  senadora argumenta que a crise terá efeitos de longo prazo: causará desemprego e fechamento de empresas, e o impacto sobre a atividade econômica influenciará negativamente a arrecadação do Estado mesmo depois do fim da pandemia.

“Não havendo fluxo de renda no presente, o Estado deve buscar recursos acumulados no passado. É apenas natural tributar o patrimônio dos que se enquadram no parâmetro de grandes fortunas”, conclui.

O projeto de Eliziane segue os moldes de um texto que já tramitava no Senado. O PLP 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentado no ano passado, mas ainda não tem parecer de comissão. O projeto — anterior à pandemia — trata apenas do IGF, sem fazer referência a empréstimos compulsórios.

Plínio julga que o tema da tributação de grandes fortunas é um “tabu”, e por isso não foi regulamentado nos mais de 30 anos que se seguiram à promulgação da Constituição. No entanto, ele vê espaço para a aprovação da proposta no Senado, especialmente diante das dificuldades exacerbadas pela pandemia de coronavírus.

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— A distribuição de renda no Brasil é muito injusta. [O IGF] amenizaria um pouco essa situação horrorosa — afirma o senador.

Dos quatro projetos em tramitação, o mais antigo é o PLS 315/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que também não passou pela análise de comissões. A outra iniciativa sobre o tema, do senador Reguffe (Podemos-DF), é o PLP 38/2020, propõe a vigência imediata do imposto. Mas isso não é permitido pela Constituição.

Valores

Segundo Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o imposto sobre grandes fortunas é socialmente justo, mas tem um potencial arrecadatório baixo e um grande risco de elisão fiscal.

Ele afirma que a incidência de um imposto gera reações dos contribuintes, que mudam seus hábitos e práticas para escapar da cobrança. Isso é diferente de evasão fiscal, pois o que acontece não é a sonegação do imposto devido, mas sim a reorganização da base tributária. Com o passar do tempo, isso geraria perda de eficácia do imposto.

— Do ponto de vista arrecadatório, não se deve nutrir muitas esperanças. É um imposto difícil de ‘capturar’. Ao longo do tempo, começa o ‘planejamento’ tributário, porque as pessoas físicas têm como esconder patrimônio, transferindo recursos para empresas ou levando-os para o exterior — argumenta Josué.

O potencial de arrecadação do IGF também seria, atualmente, uma incógnita, porque a base de dados pública da Receita Federal, a partir da qual se pode fazer simulações de alíquotas, não está atualizada.

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Uma proposta divulgada no início da semana por entidades de auditores fiscais projeta uma receita de R$ 40 bilhões anuais com o IGF, sobre uma base de arrecadação que consistiria em patrimônios pessoais acima de R$ 20 milhões, com alíquotas de 1%, 2% e 3%. De acordo com a proposta, esse valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019.

Os projetos em análise no Senado propõem alíquotas de no máximo 1%. Nos textos de Eliziane Gama e Plínio Valério, a base de arrecadação começaria um pouco acima dos R$ 20 milhões. Já os textos de Paulo Paim e Reguffe iniciam a tributação a partir de pouco mais de R$ 50 milhões

No entanto, o imposto sobre grandes fortunas pode se justificar por aumentar a isonomia do sistema tributário. Nesse aspecto, a crise provocada pelo novo coronavírus pode lhe oferecer uma perspectiva mais favorável do que a existente nos últimos anos, segundo Josué Pellegrini.

— Essa experiência vai ser tão marcante que, possivelmente, a humanidade nunca mais seja a mesma. É possível que a nossa mentalidade convirja para a solidariedade. A estrutura tributária brasileira é falha no ponto de vista isonômico, desde o imposto de renda. É possível que, após o coronavírus, possa haver um impulso para uma reforma muito mais ampla do que a introdução do IGF — opina o diretor da IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Ministro do STF mantém prazo de validade de MPs mas permite votação remota

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Isaac Amorim/Ministério da Justiça
Autoridades - ministro da Justiça Alexandre de Moraes
Alexandre Moraes ressaltou que a decisão é de caráter temporário enquanto durar a emergência de saúde pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (27) não alterar o prazo de validade das medidas provisórias (MPs), mas autorizou os Plenários da Câmara e do Senado a votá-las por meio do Sistema de Deliberação Remota. A decisão é em caráter temporário, enquanto durar a emergência em saúde pública provocada pela propagação da Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

Nesae período, os relatores das medidas provisórias poderão apresentar seus pareceres diretamente em Plenário, e não na comissão mista, como determina o regimento. A decisão de Moraes foi tomada em resposta a duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentadas pela Presidência da República e pelo Progressistas (PP), que queriam a prorrogação do prazo de validade das MPs durante a pandemia do coronavírus.

Apesar de a decisão do ministro do STF não ter atendido plenamente a intenção do partido, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) acredita que, na prática, será possível permitir que as principais medidas provisórias de interesse do governo não percam a validade.

“O Supremo Tribunal Federal não deu a liminar prorrogando as medidas provisórias, mas permitiu a votação pelo sistema expresso. As medidas mais importantes são aquelas do sistema Verde e Amarelo e a prorrogação da contratação de médicos e veterinários para o Ministério da Agricultura, porque senão paramos a exportação de carnes. Temos também o salário mínimo, que é importantíssima; e as medidas provisórias de contratação temporária no serviço público e a do contribuinte legal”, enumerou.

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A MP do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19), por exemplo, tem que ser votada até 20 de abril para não perder a validade. Já a medida provisória que prevê o fim da exclusividade da Casa da Moeda para a fabricação de papel moeda e passaporte (MP 902/19) só vale até 14 de abril. Barros reconhece que algumas poderão caducar. “Espero que o Congresso consiga, dentro do que foi estabelecido pelo Supremo, deliberar por votação remota”.

As medidas provisórias entram em vigor quando são publicadas, mas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Mesmo contrário a algumas MPs, como as da Casa da Moeda e do contrato Verde e Amarelo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) admite discutir um rito mais rápido para a tramitação das medidas provisórias. “Vamos discutir com as presidências da Câmara e do Senado a solução de um rito excepcional, mais rápido do que o que a gente tem vigorando até agora”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia sugerido a possibilidade de análise mais rápida das medidas provisórias em período de coronavírus.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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Parlamentares poderão remanejar recursos de emendas impositivas para combate ao coronavírus

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Divulgação/Prefeitura de São Paulo
Saúde - doenças - coronavírus pandemia emergências contágio atendimento pacientes contaminação contaminados urgências (hospital de campanha montado no estádio Pacaembu, São Paulo-SP)
Dinheiro poderá ser redirecionado para hospitais de campanha, como o que está sendo feito no Estádio do Pacaembu, em São Paulo

A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19. O remanejamento de verbas poderá ser total ou parcial. Será possível também priorizar o pagamento dos recursos para a saúde, deixando outras áreas para o fim da fila.

A mudança do cronograma de utilização do dinheiro é uma das ações para reforçar o caixa da Saúde em tempos de novo coronavírus. Uma medida provisória (MP 924/20) já destina R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para o controle do vírus.

Várias instituições de saúde, como hospitais e centros de pesquisa, tiveram neste ano uma previsão de verbas menor do que no ano passado. Um exemplo é a Fundação Oswaldo Cruz: somando o que foi previsto no Orçamento 2020 com o remanejamento feito pela MP 924, o montante reservado à Fiocruz ainda é R$ 244 milhões a menos do que o total empenhado em 2019.

O deputado David Miranda (Psol-RJ), um dos parlamentares que indicou recursos para a Fundação Oswaldo Cruz, diz que a bancada do Rio de Janeiro está revendo algumas emendas que possam ser redirecionadas para o combate ao coronavírus. Ele afirma que, neste período de emergência sanitária, o Poder Público precisa investir mais na área de saúde.

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“O governo tem colocado medidas insuficientes para lidar com a pandemia, que ainda está só começando no Brasil”, declara. “O SUS precisa de mais insumos, temos de revogar o teto de gastos.”

Prefeituras
Líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) informa que a bancada do estado dele também está discutindo o remanejamento de emendas da área de infraestrutura para a saúde. Ele lembra, no entanto, que as próprias prefeituras podem mudar a destinação dos recursos.

“Muitos prefeitos solicitaram custeios, como também equipamentos hospitalares, ambulâncias. Dentro da apresentação da proposta, o prefeito pode mudar o seu objeto conforme a real necessidade do momento, como a aquisição de respiradores artificiais”, exemplifica.

O parlamentar acrescenta que, com a decretação do estado de calamidade pública, é possível realizar suplementação orçamentária para a Saúde. Ele destaca que já estão previstos recursos adicionais para a construção de hospitais de campanha, a ampliação de leitos de UTIs e a compra de equipamentos e remédios.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Marcelo Oliveira

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