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Promotoria pede urgência no bloqueio de bens e quebra do sigilo de Paulo Preto

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Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza de ter cobrado propina por contrato do Rodoanel
Geraldo Magela/Agência Senado – 29.8.12

Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza de ter cobrado propina por contrato do Rodoanel

O Ministério Público de São Paulo (MP-S) entrou com pedido de urgência para que a Justiça decrete o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa.

O pedido, protocolado nesta sexta-feira (1ª) pelo promotor Ricardo Manuel de Castro, alcança também a mulher e as filhas de Paulo Preto
e se dá no âmbito das investigações sobre fraude em licitação e formação de cartel em contratos da estatal paulista de infraestrutura rodoviária. A ação penal sobre o caso rendeu ao suposto operador de propinas do PSDB condenação a 27 anos de prisão
, nessa quinta-feira (28).

De acordo com o MP-SP, já há “fortes indícios de enriquecimento” por parte do ex-diretor da Dersa e de seus familiares e, desse modo, o bloqueio dos bens é necessário para “prevenir movimentação dos investigados no sentido de tentar ocultar bens e valores, que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos pelas fraudes cometidas”.

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Preso desde a semana passada, Paulo Vieira de Souza
foi condenado na Lava Jato de São Paulo por cinco crimes de fraude à licitação e também por crime contra ordem financeira devido à formação de cartel. O caso, revelado em delações de executivos da Odebrecht, refere-se a conluio de construtoras para obras de trechos do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano, e teve início em 2004.

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Além desse processo, o ex-diretor da Dersa
responde também a ação penal por peculato a respeito de desvios de R$ 7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras no entorno do trecho sul do Rodoanel e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

Esse processo já estava em fase final, mas liminar proferida no mês passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou decisões da Justiça e prolongou o processo
. O Ministério Público Federal (MPF) cobrou nessa semana que a sentença seja proferida imediatamente, uma vez que o crime pode prescrever pois o acusado completa 70 anos de idade já na semana que vem.

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A prisão preventiva de Paulo Preto
tem relação a outra investigação, essa conduzida pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os procuradores alegam, com base em depoimento de um doleiro, que o ex-diretor da Dersa atuou em esquema de lavagem de dinheiro da Odebrecht que favoreceu diretores e gerentes da Petrobras.

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Acumulada novamente, Mega-Sena terá prêmio de R$ 100 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.

Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.

A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Fonte: EBC GERAL

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Congresso recebe iluminação do Abril Laranja, campanha de prevenção à crueldade contra animais

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O Congresso Nacional recebe iluminação na cor laranja nesta quinta-feira (18) em apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. O evento, conhecido como Abril Laranja, foi criado em 2006 nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O objetivo é promover a empatia e compaixão pelos animais, além de alertar para o respeito a necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.

Organizada principalmente por órgãos públicos, a campanha envolve iniciativas em várias áreas, como distribuição de cartilhas, realização de palestras e eventos com presenças de animais e reforço na divulgação de canais para denúncias de maus-tratos.

Maltratar animais é crime. Muitas prefeituras têm canais próprios para denúncias, mas os registros podem ser feitos junto ao Ministério Público, Ibama ou mesmo delegacias de polícia. A maioria das cidades também tem organizações civis que fazem resgate de animais abandonados. No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98.

Em 2020, com a aprovação da Lei 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução 1.236/2018, define como maus-tratos “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”.

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Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

G10 Favelas defende alternativas para apurar condutas de policiais

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O líder comunitário Gilson Rodrigues, do bloco de empreendedores sociais G10 Favelas, defendeu nesta quinta-feira (18) que a população possa ter uma alternativa à polícia para apurar denúncias de condutas de agentes da corporação, com o acompanhamento de investigações a partir de outros órgãos. A afirmação foi uma reação ao caso do menino de 7 anos de idade que teve um olho ferido em meio a um tiroteio, em Paraisópolis, na capital paulista, na manhã desta quarta-feira (17). 

A versão da Polícia Militar é a de que a criança não foi atingida por uma bala disparada por sua equipe, que teria trocado tiros com criminosos, no momento em que o menino e a mãe passavam pela Rua Ernest Renan. Moradores da comunidade afirmaram que, depois do ocorrido, os policiais procuraram estojos de munição que ficaram pelo chão. A suspeita é de que os agentes de segurança os recolheram para evitar que a perícia confirmasse que a bala que feriu o garoto saiu de uma das armas da corporação. 

A Polícia Militar argumentou que os agentes estavam facilitando o trabalho da Polícia Técnico-Científica, ao indicar o lugar onde o projétil foi encontrado, e informou ontem, em coletiva de imprensa, que os agentes não serão afastados de suas funções.

A ideia proposta por Rodrigues tem sido disseminada por outras pessoas, nas redes sociais, como possível forma de se coibir a violência policial praticada contra membros de comunidades periféricas. Nas postagens, os grupos também pedem, com frequência, a desmilitarização das polícias.

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“Vamos ficando reféns dos dados que a própria polícia, o Estado fornece. Dados produzidos a partir do que as percepções que eles estabelecem. Ontem, por exemplo, as imagens que apareceram ou aparentemente mostravam eles procurando cápsulas na rua. A justificativa era de que estavam fazendo marcações. Como se confronta uma situação dessa, se eles são os detentores dos dados?”, pondera o líder de Paraisópolis, salientando que não se trata de um caso isolado.

“Essa guerra [contra as drogas] não é nossa. Estão querendo promover uma guerra em Paraisópolis na qual as balas perdidas acham um destino, que são os inocentes, que são as crianças, mulheres, pessoas que estão segurando o dia a dia. Essa briga de polícia e bandido não nos interessa”, declara.

“A população que vive na favela não sonhou em viver na favela. Os nordestinos que vieram da Bahia, Pernambuco, Piauí e que moram hoje em Paraisópolis vieram com o sonho de transformar sua vida, dar educação aos filhos e ajudar os que ficaram, mas, devido à ausência do Estado, acabam se colocando naquela condição de violência, de vulnerabilidades com relação a emprego. Quando a gente vê ações como essa, a gente percebe que é o mesmo de sempre voltando a acontecer de maneira recorrente, virando páginas de jornais nos primeiros dias, mas que, daqui a pouco, passa, as pessoas esquecem e a justiça não é feita”, completa, citando o episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, que aconteceu em dezembro de 2019 e teve a primeira audiência somente em julho de 2023 e a segunda em dezembro de 2023.

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O advogado André Lozano, que representa a família de Paraisópolis, disse à Agência Brasil que o garoto ainda não teve alta médica e permanece no Hospital do Campo Limpo. Hoje ele deveria ser submetido a uma tomografia. “Por enquanto, não temos nenhum laudo, mas as informações dos médicos é de que não haverá lesão permanente no olho”, adicionou Lozano, que ressaltou que a família ainda irá definir os detalhes de um eventual processo judicial contra o Estado.

Fonte: EBC GERAL

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