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Raquel Dodge não comparece a último debate para lista tríplice na sede da PGR

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Dodge
José Cruz/ABr

Raquel Dodge não comparece a último debate para lista tríplice na sede da PGR

O último debate entre os procuradores que buscam um lugar na lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República foi marcado pela ausência completa da atual detentora do cargo, Raquel Dodge , e dos integrantes de seu gabinete.

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O debate ocorreu na manhã desta sexta-feira no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), na cobertura do bloco A da sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo andar e bloco, a poucos metros do auditório, fica o gabinete de Dodge , que se movimenta para ser reconduzida ao cargo fora da lista tríplice.

 A lista é organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e encaminhada ao presidente da República, que tem a atribuição constitucional de indicar o procurador-geral. Jair Bolsonaro ainda não disse se vai seguir a tradição da lista, levada em conta em todos os governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Não há previsão legal para a lista tríplice, sendo apenas uma tradição. Na próxima terça-feira, cerca de 1,2 mil procuradores da República vão votar para indicar os três nomes da lista. Dodge corre por fora.

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O nome da procuradora-geral não foi citado nas três horas de debate, que esteve esvaziado a maior parte do tempo. Poucos procuradores da República, procuradores regionais e subprocuradores-gerais compareceram ao auditório que fica a poucos metros do gabinete de Dodge.

Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo no último domingo revelou a divisão existente no gabinete da procuradora-geral: os integrantes da área criminal, que são procuradores ou procuradores regionais, não defendem uma via fora da lista tríplice; já subprocuradores-gerais, como o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-eleitoral, Humberto Jacques, apontam vícios na disputa e defendem a conduta de Dodge.

Mesmo sem ser citada no último debate, a procuradora-geral foi alvo indireto de falas dos candidatos — nove dos dez candidatos participaram das discussões. Eles criticaram o que consideram uma falta de diálogo no MPF e reconheceram que a instituição passa por uma crise. A divisão existente hoje é sem precedentes.

“Para ser PGR, é preciso ter legitimidade interna” opinou o subprocurador-geral Níveo de Freitas, o primeiro a ser questionado sobre a importância da lista tríplice.

“A história da lista tríplice é bonita, não se trata de algo corporativista. Ela afere os interesses mais republicanos do Ministério Público”, afirmou o procurador regional Vladimir Aras.

Para o procurador regional Lauro Cardoso, existe um “déficit imenso ” de diálogo dentro do MPF, o que prejudica a atuação do órgão, segundo ele. A mesma opinião tem o procurador regional Blal Dalloul, para quem falta “diálogo e transparência” dentro da instituição.

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“Eu sempre dialoguei. Isto é importante especialmente agora, neste momento de grande desunião e verdadeira crise, disse o subprocurador-geral Mário Bonsaglia.

A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen fez uma defesa da lista tríplice:”A procuradora-geral deve ser a primeira porta-voz em momentos de crise. E a lista é uma forma de diálogo com o presidente e o Congresso”, disse.

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Os nove candidatos presentes não falaram no debate sobre as trocas de mensagens entre o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. As mensagens foram reveladas pelo site “The Intercept” e mostram como o juiz interferiu em atos da força-tarefa.

O assunto só foi tratado por parte dos candidatos depois, ao serem questionados pelos jornalistas. O procurador regional José Robalinho disse não ver “nenhuma gravidade” no teor das mensagens. Ele presidiu a ANPR até se candidatar a uma vaga na lista tríplice. Aras, por sua vez, defendeu que se identifique o “autor da espionagem digital” usada para “atacar a Lava-Jato”.  

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Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

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Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

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No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

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A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

*Colaboraram Pedro Rafael Vilela e Luciano Nascimento

Edição: Liliane Farias

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Nacional

Cid Gomes tem alta e deixa Hospital Klinikum em Fortaleza

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O senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) deixou o Hospital Klinikum, em Fortaleza, na manhã de hoje (23). Gomes foi baleado na última quarta-feira (19), ao usar uma retroescavadeira para tentar entrar em um batalhão da Polícia Militar ocupado por PMs amotinados.

Em nota divulgada nas redes sociais, assessores informam que Gomes deixou o hospital no fim da manhã e foi para sua residência, na capital cearense, onde continuará realizando fisioterapia respiratória. O senador licenciado também terá que continuar tomando os medicamentos recomendados para evitar uma infecção bacteriana e auxiliar no reestabelecimento da função pulmonar.

Ainda na nota, os assessores informam que os exames clínicos confirmaram dois projéteis alojados em seu tórax, um ao lado de uma costela e outro no pulmão esquerdo. A princípio, Gomes não deve ser submetido a novos procedimentos cirúrgicos para a retirada desses projéteis.

O Núcleo de Homicídios da Delegacia Regional de Sobral instaurou inquérito para investigar os tiros disparados contra o senador licenciado. De acordo com a secretaria estadual de Segurança Pública, a Polícia Civil vai atuar em conjunto com a Polícia Federal (PF) na investigação.

Logo após ser baleado, Gomes foi levado para o Hospital do Coração de Sobral, instituição filantrópica administrada pela Santa Casa de Misericórdia de Sobral, onde foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e submetido a exames de tomografia que apontaram que os tiros não causaram nenhuma alteração neurológica ou cardíaca na vítima. Na quinta-feira (20), Gomes recebeu alta da UTI e foi transferido para o hospital particular Klinikum.

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Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui no Senado.

Edição: Valéria Aguiar

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Nacional

Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado

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O serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado, na forma de um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL está tramitando no Senado e há previsão de ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o carnaval.

O relator escolhido para a matéria foi Esperidião Amin (PP-SC). Em seu relatório, porém, ele afirmou que os gastos extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Amin usou custos estimados pelas Forças Armadas.

Os dados dos militares consideraram um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas). No âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

“Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”, disse Amin em seu relatório.

Existem divergências em relação à visão do relator. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, os custos informados pelas Forças Armadas são maiores do que se verificaria na prática. “O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado”.

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Alguns senadores pediram vista coletiva. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), sugeriu alterações no relatório, prevendo o serviço militar feminino até o limite orçamentário. Amin sinalizou acatar a sugestão de Carvalho e afirmou que será favorável ao projeto, apesar do apontamento sobre os custos.

O projeto

A proposta diz que as mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente. Ao contrário dos homens, que devem se apresentar obrigatoriamente ao completarem 18 anos, as mulheres só fariam se quisessem, mas teriam que manifestar interesse de fazê-lo na mesma idade.

“O projeto tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar. Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, disse Grazziotin em seu projeto.

No texto, ela também destacou que as mulheres já vêm desempenhando papéis nas Forças Armadas, com exceção da área de combate. “A mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas mesmas condições de igualdade para os militares do sexo masculino. A maioria das oficiais e sargentos encontram-se lotadas nos quartéis-generais, nas organizações militares de saúde, nos estabelecimentos de ensino e nos órgãos de assessoramento”.

O projeto foi aprovado, ainda em 2015, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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*Com informações da Agência Senado

Edição: Valéria Aguiar

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