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Nacional

Reajuste do STF e de servidores vai custar R$ 7,2bi ao governo em 2019

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Michel Temer negociou com ministros o reajuste do STF, previsto para 2019
Beto Barata/PR – 6.2.18

Michel Temer negociou com ministros o reajuste do STF, previsto para 2019

O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão do reajuste do STF e dos servidores deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019.

Durante visita ao Rio de Janeiro, Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste do STF e dos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.

A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.

O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor.

Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

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Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, de acordo com projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto poderá ser de R$ 717 milhões ao ano.

Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.

“O reajuste do STF será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo”, disse a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária acrescentou que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

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* Com informações da Agência Brasil

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Nacional

Confúcio Moura defende ‘escola aberta’, com uso de tecnologia e aulas a distância

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), em Plenário, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu o uso de internet nas escolas públicas e a instalação de fibras óticas para a transmissão de dados a regiões mais pobres e remotas do país. Para o senador, esse seria um modo de estimular a economia e levar educação e cultura às comunidades mais pobres. Ele lamentou o não uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), enquanto o Brasil fica para trás na revolução tecnológica.

— Ele existe e não faz nada; é um dinheiro morto, opaco, enterrado; é um dinheiro que não deu o resultado necessário. Se esses recursos fossem convertidos em fibra ótica, o Brasil todo já teria fibra ótica, todos os cantos teriam fibra ótica. Custa R$ 10,00 o quilômetro de fibra ótica. É barato! Então, dá para esticar fibra ótica para todas as cidades. Com a fibra ótica, aí, sim, é só puxar para dentro das escolas, das casas, das repartições públicas, propiciando assim uma internet maravilhosa. Por meio da fibra ótica… Eu comparo assim: há vários meios de transporte, há a rodovia, a ferrovia, a aerovia, a hidrovia e há também a infovia. A infovia é a fibra ótica. A infovia transporta o quê? Soja? Não. A infovia transporta dados, imagens e sons —  disse o senador.

Confúcio lembrou que, já nos anos 30, o escritor Mário de Andrade (1893-1945) defendia uma “escola aberta”, na qual as crianças aprendessem brincando. E que educador e antropólogo Darcy Ribeiro (1922-1997) afirmava que “a escola devia ser com uma igreja evangélica, com a porta aberta dia e noite”. Lembrou também que o educador Anísio Teixeira (1900-1971) instituiu na Bahia um modelo de escola integral. Para o senador, esses pensadores estavam certos, e hoje é possível aumentar o campo de ação das escolas usando a tecnologia disponível.

— Quando o menino começa a beliscar o computador, ele aprende até sozinho — afirmou o senador, defendendo a instalação de redes de internet abertas nas escolas.

Ao destacar o programa de educação a distância instituído pelo ministro da Educação Paulo Renato, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Confúcio observou que o Brasil poderia ter avançado muito mais no uso da tecnologia nas escolas públicas e nas comunidades isoladas, como as de quilombolas e de tribos indígenas. Confúcio também destacou as ações implementadas pelo estado do Amazonas, com um modelo de mediação tecnológica que gera “aulas fantásticas” em Manaus para “aquele universo gigantesco de florestas, de cidades e de rios, com gente esparramada pelo mundo todo”. 

Cid Gomes

Confúcio Moura também lamentou o ataque sofrido pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), que levou dois tiros ao tentar desobstruir um bloqueio feito por policiais militares em greve. Ele afirmou que o ato fere a democracia. No seu entendimento, mesmo no calor do momento e com o temperamento forte de Cid Gomes, não havia motivo algum para alguém de dentro do batalhão amotinado efetuar disparos de arma de fogo contra o parlamentar.

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— Por mais que os policiais, em greve, em manifestação, tivessem as suas razões, aquele trator não ia matar ninguém. Era só o pessoal se afastar dali, e não ia acontecer nada de mais com ninguém. Então, aquilo foi o extremo do extremo, desagradável, ofensivo ao regime democrático, às manifestações e a tudo — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Lei Maria da Penha é tema de cartilha da coleção ‘Em Miúdos’

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A Lei Maria da Penha é o tema da nova cartilha da coleção Em Miúdos, do Senado Federal. Com texto de Madu Macedo e ilustrações de Jorge Luis Amorim Junior, a cartilha apresenta a dinâmica dos quadrinhos, com linguagem voltada para adolescentes. O conteúdo ajuda a identificar as principais formas de violência praticadas contra a mulher, elenca as conquistas trazidas pela Lei Maria da Penha e revela as formas de combate e denúncia a esse tipo de crime.

A publicação, que está alinhada às reivindicações previstas no Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado, é fruto da parceria entre o Senado, a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG).  

Aloysio de Brito, gestor da Coordenação de Edições Técnicas do Senado (Coedit) e um dos idealizadores da coleção, enfatiza que a ideia é abordar várias leis, “para que o aluno do ensino fundamental e médio comece a conhecer seus direitos e deveres desde cedo”. Sua expectativa é lançar, até o final de 2020, uma cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A cartilha sobre a Lei Maria da Penha custa R$ 3,00 e pode ser adquirida, sem custo de frete, na Livraria Digital do Senado. Ela também está sendo vendida na própria Coedit e na Biblioteca do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Partidos entram com ação contra Bolsonaro por ofensas a jornalista

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Um grupo de 71 senadores e deputados da Rede Sustentabilidade, do PSol e do PT entrou com uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na Procuradoria Geral da República. Eles argumentam que Bolsonaro quebrou o decoro exigido para o cargo máximo do país “ao se utilizar de declarações potencialmente falsas para fazer insinuações levianas, sexistas, machistas e misóginas” contra a jornalista da Folha de S.Paulo, Patrícia Campos Mello.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esse é um ataque contra as mulheres e a democracia. Ele questionou o fato de um presidente da República proferir ataques contra jornalistas, a oposição e até o Congresso Nacional. Ao negar motivação política, Randolfe declarou que Bolsonaro atentou contra a dignidade humana, assegurada na Constituição, e as mulheres. Ele citou ainda que a representação tem como base um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Fundamentamos este crime baseado inclusive no mandado de injunção julgado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, número 4.733, que estabeleceu que qualquer tipo de preconceito contra grupos vulneráveis, e se trata aqui da vulnerabilidade de ofensas às mulheres, compreende na sua dimensão social crime de todos os tipos — declarou Randolfe.

Fake news

Vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR) negou que Bolsonaro tenha ofendido a jornalista.

— O presidente Bolsonaro tem um jeito diferente de tratar várias situações, e, na verdade, sem nenhuma humilhação sem nenhum ataque, sem diminuir a qualidade a importância dos jornalistas. Às vezes, ele é provocado e qualquer ser humano quando provocado reage. Portanto, eu acho que isso é mais política do que mais um problema jurídico, um problema que possa levar o presente aos tribunais — afirmou.

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Se o procurador-geral da República, Augusto Aras, acatar a representação, poderá oferecer denúncia ao STF por crime comum contra Bolsonaro.

Em depoimento à CPI das Fake News, o ex-funcionário da empresa de marketing digital, Hans River, acusou a repórter de oferecer sexo em troca de informação sobre o disparo de notícias falsas na campanha eleitoral contra o PT. Em resposta, o jornal Folha de S.Paulo publicou as transcrições das conversas entre o depoente e a jornalista, o que contradiz Hans River. Por seu depoimento falso, ele será reconvocado e poderá ter os sigilos quebrados.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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