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Economia

Receita Federal abre nesta sexta-feira consulta ao 6º lote do Imposto de Renda

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A partir das 9h desta sexta-feira (9),  a Receita Federal vai disponibilizar a consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Imposto de Renda: o pagamento da restituição será feito no próximo dia 16
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Imposto de Renda: o pagamento da restituição será feito no próximo dia 16

Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 16. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

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Economia

Tribunal derruba liminar que suspendia fusão entre Boeing e Embraer

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O desembargador Souza Ribeiro, do TRF3, vetou a liminar que impedia a fusão entre Boeing e Embraer
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O desembargador Souza Ribeiro, do TRF3, vetou a liminar que impedia a fusão entre Boeing e Embraer

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou, nesta segunda-feira (10), a liminar que suspendia temporariamente o processo de venda da Embraer para a Boeing. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Aberto de Souza Ribeiro, que entendeu que a ação não tinha fundamentos e sim apenas origem ideológica, o que poderia resultar em “insegurança jurídica”.

A interrupção da negociação entre a brasileira Embraer e a americana Boeing foi motivada por uma ação popular de autoria dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP), que foi aceita na última quarta-feira (5) pelo juíz Victorio Giuzio Neto , da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo.

De acordo com Souza Ribeiro,  que derrubou a decisão de Giuzio Neto hoje (10), a ação era “precipitada e infundada”, já que “apenas estaria a basear-se em meras cogitações de supostas violações a interesses públicos, sem base concreta, talvez movidas apenas por motivações meramente ideológicas”.

O desembargador afirmou que a negociação entre essas duas empresas de aviação não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, já que se trata de um acordo entre “entre duas empresas privadas, que operam segundo os princípios da livre iniciativa e liberdade negocial, não se vislumbrando afetação a interesses públicos e nem restrições advindas de normas jurídicas em geral, constitucionais ou legais”. 

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Ele lembrou, ainda, que a invasão do Judiciário na autonomia privada causa insegurança jurídica, o que gera reflexos no mercado nacional e internacional – fazendo referência às ações da Embraer, que caíram quase 3% no dia do anúncio da limitar, resultando em “prejuízo de milhões e milhões à referida companhia” e podendo até levar a uma desistência do negócio.

Souza Ribeiro destacou que operação já está sendo acompanhada de forma rigorosa por vários órgãos públicos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por onde passará qualquer decisão do Conselho Deliberativo da Embraer.

Ele também disse que o fato de o governo brasileiro possuir uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que o mercado chama de golden share (uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário), a União tem o poder de veto na operação caso identifique a possibilidade de algum dano ou prejuízo aos interesses públicos.

Leia também: União vai recorrer da decisão que suspende fusão entre Boeing e Embraer

Em suas redes sociais, o deputado federal Paulo Pimenta, um dos autores da ação popular contra a fusão da Boeing e da Embraer, se pronunciou a respeito da decisão do desembargador. Ele informou que irá recorrer, já que “o desembargador que emitiu a sentença está muito mal informado a respeito da economia internacional” e que a Embraer tem “caráter estratégico para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, da pesquisa e inovação no Brasil”. 

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Confira a publicação, feita no Twitter, na íntegra:

Boeing e Embraer: entenda a fusão


Boeing e Embraer querem formar uma aliança na área de aviação comercial
Divulgação/Embraer

Boeing e Embraer querem formar uma aliança na área de aviação comercial

Há cerca de cinco meses, em julho, a Boeing e a Embraer assinaram um acordo de intenções para formar uma aliança – ou joint venture – na área de aviação comercial . Nos termos do contrato firmado, a fabricante norte-americana de aviões deteria 80% do negócio e a empresa brasileira, 20%. A nova empresa, segundo divulgado na época, está avaliada em US$ 4,75 bilhões.

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A negociação em curso prevê que a Boeing fique com as atividades comerciais, não absorvendo aquelas relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer .

*Com informações da Agência Brasil

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Economia

União vai recorrer da decisão que suspende fusão entre Boeing e Embraer

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Ontem (6), o juiz Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP), bloqueando a continuidade da fusão entre Embraer e Boeing
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Ontem (6), o juiz Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP), bloqueando a continuidade da fusão entre Embraer e Boeing

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira (7), que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo de suspender o processo de venda da Embraer para a Boeing. A interrupção da negociação foi motivada por uma ação popular de autoria dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP).

Leia também: Justiça de São Paulo suspende acordo de fusão entre Boeing e Embraer

Ontem (6), o juiz Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos parlamentares, bloqueando a continuidade da fusão entre Embraer e Boeing. De acordo com a decisão do magistrado, a liminar se fez necessária em razão da proximidade do recesso do Poder Judiciário e da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), marcada para 1º de janeiro de 2019.

O objetivo, explicou Giuzio Neto, é evitar que medidas concretas sejam tomadas nesse período e que, mais tarde, seja impossível revertê-las se necessário. O juiz, no entanto, afirmou que não se opõe “à continuidade das negociações entre as duas empresas”.

Problemas de mercado


A negociação prevê que a Boeing fique com a atividades comerciais, não absorvendo as relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatinhos, que continuariam somente com a Embraer
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A negociação prevê que a Boeing fique com a atividades comerciais, não absorvendo as relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatinhos, que continuariam somente com a Embraer

Há cerca de cinco meses, em julho, a Boeing e a Embraer assinaram um acordo de intenções para formar uma aliança – ou joint venture – na área de aviação comercial. Nos termos do contrato firmado, a fabricante norte-americana de aviões deteria 80% do negócio e a empresa brasileira, 20%. A nova empresa, segundo divulgado na época, está avaliada em US$ 4,75 bilhões.

Veja Mais:  Salário mínimo deveria ser de R$ 3,6 mil em agosto, segundo pesquisa do Dieese

A negociação em curso prevê que a Boeing fique com as atividades comerciais, não absorvendo aquelas relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer. Hoje, o governo brasileiro possui uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que o mercado chama de golden share , um tipo especial de ação que dá mais controle ao seu proprietário.

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Para o juiz de São Paulo, porém, o negócio prejudicaria o governo brasileiro, que perderia poder ao ter sua  golden share restrita à Embraer, não abrangendo a nova empresa que será criada sob controle da Boeing. A participação qualitativa do governo por meio da golden share , acrescentou o Giuzio Neto, ficaria “naquilo que sobrar da Embraer”, não sendo “a parte lucrativa”.

“Ela [a Embraer] será efetivamente dividida sutilmente em duas, e parte dela [a comercial lucrativa] passará para o total e integral controle da Boeing, quer como acionista majoritária da nova empresa que não contará com a golden share, quer sobre a formação de seu Conselho, que contará apenas com um observador”, destacou o magistrado.

Embraer também contesta


A Embraer alegou que a venda não implica na alienação total dos interesses da empresa, além de pontuar que a transação serviria para garantir a “salvação” da companhia diante de dificuldades financeiras
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A Embraer alegou que a venda não implica na alienação total dos interesses da empresa, além de pontuar que a transação serviria para garantir a “salvação” da companhia diante de dificuldades financeiras

No processo, a Embraer contestou o pedido de liminar da Justiça de São Paulo, argumentando que a avaliação sobre a conveniência ou não da operação caberia apenas ao Executivo. Para a empresa brasileira, a negociação não trará prejuízo ao Governo Federal, que continuaria sendo titular da golden share .

A direção da Embraer também alegou que a venda não implica na alienação total dos interesses da empresa, além de pontuar que a transação serviria para garantir a “salvação” da companhia diante de dificuldades financeiras.

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Em sua decisão, Giuzio Neto manifestou perplexidade diante da resposta da Embraer , estranhando que a empresa traga essa justificativa “mesmo ocupando a posição de terceira maior empresa exportadora do País”. Sobre o argumento, o magistrado disse que tal quadro evidencia que a privatização da empresa, concretizada há 24 anos, pode não ter sido a melhor solução para garantir sua sustentabilidade financeira.

*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Número de brasileiros com nome sujo cresce e chega a 63,1 milhões em novembro

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Número de pessoas com nome sujo no Brasil cresceu 6,03% em novembro
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Número de pessoas com nome sujo no Brasil cresceu 6,03% em novembro

Mais de 63 milhões de brasileiros estão com o nome sujo atualmente, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e divulgado nesta segunda-feira (10).

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No final de novembro de 2018, foram contabilizados 63,1 milhões de inadimplentes no País.  Segundo a pesquisa, esse número representa uma alta de 6,03% em relação ao mesmo período do ano passado e também o maior volume de pessoas com nome sujo para um mês de novembro desde 2011, quando o crescimento dos endividados foi de 8,10%.

Confira as taxas de inadimplentes em todos os meses de novembro desde 2011:

  • 2011: 8,10%
  • 2012: 3,9%
  • 2013: 4,0%
  • 2015: 3,,4%
  • 2016: 0,7%
  • 2017: 0,2%
  • 2018: 6,03%

Se comparada a variação mensal, ou seja, a passagem de outubro para novembro deste ano, o atraso nas contas cresceu 1,9%.

De acordo com a CNDL e o SPC, mesmo com o alto número de 63,1 milhões de brasileiros com o CPF negativado em virtude de atrasos no pagamento de contas, o valor ainda é inferior ao número recorde de inadimplência , atingido em junho deste ano, quando 63,6 milhões de pessoas estavam endividadas.

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Segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior, o aumento no número de negativados se deve a lenta recuperação da economia do País, que ainda não refletiu em melhora nos níveis de renda e nem em queda considerável do do desemprego. “Os dois pilares fundamentais, que são emprego e renda, ainda enfrentam percalços. Por isso que o fim da recessão não foi o suficiente para melhorar as finanças do brasileiro. O ambiente econômico vem esboçando uma retomada gradual e bastante lenta e frustrou as expectativas de que o ano de 2018 seria o da consolidação dessa recuperação”, afirmou.

Número de pessoas com nome sujo é maior no Norte e entre população mais velha


População mais velha é a que mais apresenta nome sujo por contas em atraso
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População mais velha é a que mais apresenta nome sujo por contas em atraso

Quando estudada por idade, a inadimplência só apresentou queda entre a população mais jovem: caiu 22,3% entre os devedores de 18 a 24 anos e 4% entre os de 25 a 29 anos.

 Entre as pessoas mais velhas, no entanto, o número de negativados aumentou. Foram 11,8% de pessoas com idade entre 65 e 84 anos a mais entre os endividados. Outras faixas etárias também sofreram altas: 8,5% para os 50 aos 64 anos, 7,7% entre os acima de 85 anos e aumento de 7,1% para a população dos 40 aos 49 anos.

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O levantamento também divulgou o número de endividados por região. Considerando as cinco regiões do Brasil, apenas o Centro-Oeste apresentou recuo de 2,7%. A maior alta na inadimplência ficou com o Sudeste, que ficou com liderança isolada em 12,5%. No Sul, a alta foi de 2,1%, seguido do Nordeste (1,6%) e do Norte (1,4%).

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Apesar disso, a região do País em que há mais consumidores com nome sujo de modo propocional à população é o Norte: são mais de 5,65 milhões de pessoas com o nome inseridos em cadastros de devedores, o que representa 47% da população de seus Estados. Em segundo lugar está o Centro-Oeste, onde 43% dos adultos estão inadimplentes, seguidado do Nordeste, onde são são 17,22 milhões ou 42% de sua população adulta negativada. 

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