Em 2018, o Tribunal de Contas de Mato Grosso fiscalizou um montante de R$ 14 bilhões de um total de R$ 32 bilhões referentes aos orçamentos do Estado e dos 141 municípios. As ações de fiscalização culminaram em determinações de restituições aos cofres públicos no valor total de R$ 45 milhões e geraram multas que somaram R$ 18.641.357,55. Os resultados incluem os primeiros meses de trabalho da área técnica do TCE a partir da reestruturação do seu modelo de atuação, voltado a atender aos anseios da sociedade, concentrando esforços nos setores que movimentam grande quantidade de recursos, que tenham relevância social ou representem risco para o erário.

Secretário-geral de Controle Externo e auditor público do TCE, Volmar Bucco Júnior

O Plano de Fiscalização aplicado em 2018 não se restringiu apenas ao exercício de auditoria contábil ou financeira, mas também nas ações de orientação ao gestor no processo de tomada de decisões. Assim, o resultado das atividades de controle externo, seja por condenação de um dano aos cofres públicos verificado pelas unidades de fiscalização ou por prevenção de possíveis prejuízos nas falhas administrativas, pode ter gerado um benefício estimado pelas unidades de controle no valor total de R$ 462.115.129,46.

O sistema de identificação e registro do volume de recursos fiscalizados e dos benefícios das ações de controle externo do TCE/MT foi instituído oficialmente através da Resolução Normativa nº 09/2013, com objetivo de dar transparência ao trabalho do controle externo junto a sociedade. Assim, recentemente, são registrados nos relatórios de auditorias o volume dos recursos fiscalizados, os benefícios quantitativos efetivados durante a ação de controle, por iniciativa dos gestores e antes da delibrçaão do TCE, os benefícios efetivados a partir das decisões do Pleno, as propostas de encaminhamento de ações dos fiscalizados e as consequencias decorrentes dos monitoramentos dos cumprimentos de determinações e recomendações.

Julgamento: sessão análisa prestação de contas e aprecia balanço dos fiscalizados

Conforme explicou o secretário Geral de Controle Externo do TCE, Volmar Bucco Júnior, os resultados positivos são decorrentes de deliberações do tipo determinação ou recomendação ou, ainda, de providências adotadas pelos gestores, por orientação do controle externo. Ao todo são contabilizados: restituição de recursos, interrupção do pagamento de vantagem indevida, eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, elevação da receita, redução de preço máximo em processo licitatório, redução de valor contratual, compensação financeira, execução de garantia, aplicação de multa prevista em contrato ou em legislação específica, correção de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado, glosa ou impugnação de despesa, redução de tarifa pública, incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programa de governo.

A partir de agosto/2018, o Tribunal de Contas, em um esforço de intensificar a fiscalização, especializou as unidades técnicas de fiscalização, criando as Secretarias de Controle Externo de Administração Municipal, Administração Estadual, Atos de Pessoal, Contratações Públicas, Educação e Segurança, Obras e Infraestrutura, Previdência, Receita e Governo e Saúde e Meio Ambiente.

Até dezembro de 2018 foram realizadas 55 atividades de auditoria, três operacionais e oito coordenadas; instituídos 160 relatórios de contas de governo; realizados 416 monitoramentos de cumprimento de decisões da Corte de Contas; feitos 55 levantamentos e 106 outras ações de fiscalização como editais de licitação; Representações de Natureza Interna; Representações de Natureza Externa; Tomadas de Contas; processos referentes a processos seletivos; concursos públicos e admissão de pessoal.

Infraestrutura escolar: Levantamento e inspeção na unidade escolar

Os levantamentos, produzidos para verificar fragilidades e falhas em ações e programas da Administração Pública Municipal e Estadual e propor soluções, ganharam mais espaço a partir de 2018. Dos 55 levantamentos realizados pelas Secex do TCE, destacou-se o que avaliou a estrutura de 78 unidades escolares localizadas em 17 municípios, chamado ” Visita às Escolas”.

Também foram relevantes três levantamentos realizados pela Secex Previência visando subsidiar a abertura de processos de fiscalização. Neste caso, foram constatadas 1.119 ocorrências e sete processos de Auditoria referentes a inativos sem processo de benefício previdenciário no TCE.

foto: GCom

Vistoria: andamento das obras do novo Pronto Socorro de Cuiabá

Na área da Educação e Segurança, destacou-se a auditoria focada nos processos de concessão e prestação de contas do Fundo de desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso – FUNDEB a entidades públicas e privadas, mediante convênios e fomentos.Na Segurança, uma auditoria foi instaurada para avaliar a gestão de frotas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Policia Militar, Policia Judiciária Civil, Corpo de Bombeuiros e Perícia Oficial e identificação Técnica – Politec.

Volmar Bucco Junior avaliou que a reestruturação trouxe ganhos diversos para o controle externo, já que propiciou a qualificação da força de trabalho, das ações de fiscalização e dos julgamentos. “Entre as vantagens estão equipes técnicas com conhecimentos mais especializados; melhor organização e otimização das equipes de fiscalização; atuação nas áreas mais relevantes das políticas públicas; trabalhos de fiscalização com maior qualidade e relevância; ganho de escala nos diversos produtos entregues pela área técnica e padrão de atuação das lideranças e unidades técnicas”, concluiu.