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Mato Grosso

Reforma reduz número de secretarias e autarquias para economia de recursos

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A reforma administrativa proposta pelo Governo do Estado prevê a extinção de nove secretarias, reduzindo de 24 para 15 o número de Pastas, e de seis empresas, entre mistas e públicas. A intenção é buscar a redução da máquina sem a perda na qualidade dos serviços e garantindo a economia dos recursos públicos.

A mensagem com a reforma foi entregue à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10.01). 

De acordo com o governador Mauro Mendes, a readequação da estrutura do Governo do Estado segue o “princípio da eficiência”, uma vez que busca “otimizar as ações estatais com o menor emprego de recursos financeiros e humanos possíveis”.

Pela proposta, será criado o Gabinete de Gestão Estratégica do Governo, vinculado à Governadoria, e que deverá guiar e corrigir a direção das ações públicas de cada Secretaria de Estado, “promovendo a integração e o alinhamento institucional em prol das políticas públicas prioritárias do Governo”.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) será institucionalizado definitivamente, tendo sua competência na recuperação de patrimônio público atingido por atos de sonegação fiscal, fraude e corrupção reconhecida, uma vez que potencializa a arrecadação do Estado, a partir de medidas preventivas e repressivas dos ilícitos fiscais.

Remanejamentos e extinções

A mensagem prevê o remanejamento das Secretarias de Cidades e de Planejamento para a Secretaria de Infraestrutura e de Gestão, respectivamente. No entanto, as atribuições de gerir o orçamento do Estado e os incentivos fiscais, até então a cargo do Planejamento, passarão para a Secretaria de Fazenda.

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Já os Gabinetes de Governo, de Comunicação, de Assuntos Estratégicos, de Articulação e Desenvolvimento Regional e de Transparência e Combate à Corrupção e a Casa Militar serão extintos e suas funções ficarão sob responsabilidade da Casa Civil.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também será extinta e suas atribuições serão desmembradas. As políticas de direitos humanos e o Procon passarão para a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, que será renomeada como Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos. Enquanto os sistemas prisional e socioeducativo ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.

No caso da Secretaria-Adjunta de Esporte, as atribuições deixarão de ser da Secretaria de Educação e passarão para a Pasta que englobará a Secretaria de Cultura. Já o Turismo, que atualmente está sob a Cultura, ficará vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Empresas

No projeto, o Governo extingue a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e suas atividades serão executadas pela MT Participações e Projetos (MT Par).

O Executivo ainda pede a autorização para a extinção da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), da Central de Abastecimento (Ceasa), da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Para viabilizar a extinção das entidades, o Poder Executivo poderá criar um programa de demissão voluntária. Além disso, os servidores de carreira dos órgãos desmembrados serão redistribuídos e remanejados para outros órgãos, por meio de decreto do governador.

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As extinções, entretanto, não acarretarão na perda dos serviços públicos, uma vez que as funções serão incorporadas pelas Secretarias afins.

Veja como ficará a estrutura de Governo

Casa Civil – articulação política e institucional, comunicação e Defesa Civil, além da Ager, Intermat e MT Par

Secretaria de Agricultura Familiar – atuar na agricultura familiar e gerir as funções da Empaer e da Ceasa

Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos – assistência social, cidadania, trabalho e direitos humanos

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – ciência, tecnologia, Fapemat e Unemat

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – cultura, desporto e lazer

Secretaria de Desenvolvimento Econômico – indústria, comércio, agricultura, Indea, Jucemat, Ipem, MT Gás e as funções da Metamat e MT Fomento

Secretaria de Educação – educação

Secretaria de Fazenda – receita, finanças e orçamento

Secretaria de Infraestrutura e Logística – habitação, saneamento, mobilidade urbana, logística, obras públicas, Sanemat (em liquidação)

Secretaria de Meio Ambiente – meio ambiente

Secretaria de Planejamento e Gestão – patrimônio, aquisições, recursos humanos, gestão administrativa em geral, planejamento e metas, MT Saúde, MT Prev e as funções da MTI

Secretaria de Saúde – saúde pública

Secretaria de Segurança Pública – administração penitenciária e socioeducativo, segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Politec), Detran e Funac (Fundação Nova Chance)

Procuradoria-Geral do Estado – advocacia do Estado

Controladoria-Geral do Estado – controladoria e transparência

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Mato Grosso

Lançamento do ‘cacau clonal’ movimenta região Noroeste

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O plantio simbólico de mudas marcou o ‘I Dia de Campo do Cacau Clonal’, no município de Cotriguaçu, localizado 970 km a Noroeste de Cuiabá, que é destaque na produção cacaueira em Mato Grosso. Com a implantação da unidade demonstrativa, a estratégia é garantir eficiência na produtividade com a expansão de cultivares geneticamente mais produtivos, e a ampliação da área plantada.  

Cotriguaçu possui cerca de 17 mil habitantes e tem sua economia baseada na pecuária de corte e na exploração do setor madeireiro. A proposta de expansão do cacau surge como uma opção de renda perene aos mais de 2.300 agricultores familiares do município. 

Para o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, que participou do dia de campo, o governo do Estado assumiu o fortalecimento da agricultura familiar como política de governo, e tem pautado suas ações na busca de parceiros e organismos capazes de agregar experiências e soluções inovadoras. Este é o caso da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Com sede em Rondônia, o órgão se tornou referência na geração e transferência de tecnologia voltada ao aprimoramento da produção cacaueira no Brasil. 

“Precisamos dar um basta na cultura do assistencialismo. Não podemos mais manter os produtores reféns e dependentes. Este não é o conceito do governo Mauro Mendes. Estamos trabalhando estratégias para ofertar o maior número de possibilidade de acordo com a aptidão de cada região. Cotriguaçu já tem tradição no plantio de café, e queremos apostar no fortalecimento do cacau. Duas culturas perenes, com valor agregado, de peso internacional, e com grande capacidade de expansão, uma vez que possui áreas abertas e produtores disponíveis”, defendeu Silvano. 

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O secretário ainda enfatizou a importância do cooperativismo para o avanço da agricultura familiar. “Tenho dito em todas as oportunidades sobre o poder do cooperativismo. A união faz a força e isso não é só ditado popular, é realidade. No cooperativismo existe ganho na negociação dos produtos, na compra de insumos, na contratação de assistência técnica, inclusive no controle da concorrência. Nossos produtores precisam repensar o cooperativismo, deixar os melindres de lado e se unir”, advertiu o secretário. 

A distribuição de sêmens para a melhoria genética da produção leiteira é outra aposta da Seaf. Hoje, a média de produção de cada animal gira entorno de 4 litros de leite por dia. Com o melhoramento genético e o manejo adequado das pastagens, o produtor pode chegar a produzir até 30 litros. A proposta da Seaf é atuar na instalação de unidades demonstrativas para a transferência de embriões.     

Durante o evento foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Expansão Rural (Empaer) e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) no sentido de concentrar esforços para a expansão da cadeia produtiva do cacau em Mato Grosso. 

Além do secretário da Seaf, Silvano Amaral, estiveram presentes: o superintendente da Ceplac, Cacildo Viana; do prefeito de Cotriguaçu, Jair Klasner e do representante da Empaer, Fabrício Ramos; também participaram do Dia de Campo, o Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (MAPA-MT), Nilo Nascimento; o secretário de Agricultura de Cotriguaçu, Davi Lopes, os secretários municipais de Agricultura de Colniza, Juína, Juruena, Castanheira e Alta Floresta, agricultores do distrito de Nova União, P.A. Juruena e P.A. Cederes, entre outras lideranças.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Escola de Saúde Pública investe na qualificação de agentes indígenas de saúde e de saneamento

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A Escola de Saúde Pública (ESP-MT), órgão ligado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), concluiu a primeira formação deste ano, de docentes e supervisores que serão responsáveis por qualificar Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (Aisan) na modalidade de educação permanente em etapas presenciais de curso, seguidas de supervisão em área, com 40 horas por aula.

Essa capacitação pedagógica contou com a participação de 45 candidatos a docente e, além disso, houve a participação dos pontos focais dos distritos e diretores. A oficina foi conduzida pelos coordenadores pedagógicos da Escola de Saúde Publica e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Conforme informou a diretora da ESP-MT, Silvia Aparecida Tomaz, a continuidade da formação de docentes e supervisores ocorrerá no Curso de Aperfeiçoamento na Modalidade à Distância, com carga horária de 180 horas.

“A capacitação tem como alicerce as premissas de relação educativa, que se dá entre sujeitos adultos, autônomos e passa pelo seu contexto sociocultural de vida. A apropriação de conteúdos é progressiva, sucessiva e crítica, e na realidade do trabalho, como princípio educativo organizador da ação pedagógica”, pontuou.

Objetivos da Oficina

A oficina executada pela ESP-MT tem como objetivo o desenvolvimento da formação pedagógica de docentes e supervisores para qualificação dos AIS e AISAN; a discussão da formação de AIS e AISAN em contexto intercultural; a apresentação do cotidiano de trabalho e das ações de saúde como espaços de ensinar e aprender; a execução da formação pedagógica dos profissionais das diversas áreas do conhecimento inseridos no processo ensino-aprendizagem – reafirmando, desta forma, a importância da ética, da humanização, da cidadania e da capacidade de reflexão-ação sobre problemas existentes, além de formular estratégias pedagógicas para o planejamento das aulas.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Gestor de Campos de Júlio recebe alerta por ultrapassar limite prudencial da LRF

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 TERMO DE ALERTA
Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
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   DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1650   

O prefeito de Campos de Júlio, José Odil da Silva, foi alertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por ultrapassar o limite prudencial (95% do total máximo) de gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Termo de Alerta, de autoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi divulgado na edição nº 1.650 do Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (17/06).

As informações sobre despesas com pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2019 da Prefeitura de Campos de Júlio e foram enviadas ao Tribunal de Contas via Sistema Aplic. Embora não constem no Portal Transparência do Executivo Municipal, elas foram disponibilizadas também no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso e na Secretaria do Tesouro Nacional (ST), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

O Termo de Alerta nº 062/LHL/2019 referente ao processo nº 8.838-2/2019 informa ao gestor as medidas que deverão ser adotadas pela Administração. Entre elas redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração dos servidores não estáveis. O conselheiro interino ressaltou que as medidas devem ser percebidas nos quadrimestres subsequentes, “ficando ciente o gestor de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam”.

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Fonte: TCE MT
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