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Mato Grosso

Regional de Alta Floresta está apta a emitir licença ambiental

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A Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Alta Floresta é a sexta regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a emitir licenças ambientais. O horário de atendimento ao público, para entrar com pedido de expedição de licença, é entre 13h e 16h.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, destacou que a meta de não deixar nenhum cidadão para trás está sendo cumprida e o objetivo é atender quem está na ponta. “Estamos atingindo a meta de olhar para quem está nas regiões mais distantes, atendendo diretamente o cidadão de forma mais eficiente e oferecendo mais agilidade ao empreendedor”.

De acordo com o diretor da unidade de Alta Floresta, Vinicius Rezek, a emissão de licenças na Regional irá agilizar o processo para os empreendedores. “Vai reduzir em torno de 30 a 40 dias o prazo de espera da licença para o empreendedor. Nós já fazíamos o processo de recebimento de documentação, vistoria e análise, só mandávamos para Cuiabá para a impressão da licença, agora o processo completo será na nossa unidade”.

Vinicius lembra que a agilidade na emissão de licença é de extrema importância para o empreendedor, já que o documento é uma exigência legal para entrar com pedidos de financiamentos ou outros procedimentos financeiros.

Além de Alta Floresta, serão atendidos empreendimentos de mais sete municípios da região: Colíder, Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.

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Desconcentração – Primeira regional a emitir as licenças ambientais, a DUD Sinop oferece o serviço desde maio deste ano e, desde então, emite uma média de uma licença por dia. Todas as unidades já realizam os serviços de fiscalização, vistoria e inspeção e a perspectiva é que as outras três regionais da Sema, que ainda não emitem licenças, possam começar a realizar o serviço em breve.

Conforme portaria 914 de dezembro de 2017, as atribuições de assinatura das licenças ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) podem ser realizadas pelas DUD’s. Os documentos são emitidos localmente para atividades como, loteamento, postos de combustíveis, indústrias madeireiras, suinoculturas, avicultura, pavimentação asfáltica, hospitais, postos de saúde, fábricas de ração animal, fertilizantes, adubos, entre outras atividades econômicas.

Atendimento ao cidadão – Para assegurar que os serviços ambientais cheguem à população de forma mais eficiente e eficaz, a Sema desenvolveu o programa de desconcentração, por meio das diretorias regionais, e descentralização, realizado em parceria com os municípios. A proposta integra o projeto Mato Grosso Sustentável, financiado pelo Fundo Amazônia. Dessa forma, além de equipar as unidades com veículos, barcos, computadores, entre outros suprimentos, as equipes tanto da Sema, quanto das prefeituras são periodicamente capacitadas para atenderem as demandas locais.

As Unidades Desconcentradas aptas a realizar licenças ambientais são:

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Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alfa Floresta

Av. Mario Raseira Leining

(66)3521-1678

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

R. dos Talhamares, 349 – Vila Mariana

(65) 3223-5006

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

Av. Min. João Alberto, 1290 – Centro

(66) 3401-4167

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

Av. Padre Anchieta, 594 – Vila Aurora I

(66)3422-6501

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

Av. das Palmeiras, 889 – St. Res. Norte

(66) 3531-5625

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

R. São Paulo (16), 187 – Jardim Shangrilá

(65) 3326-7035

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Mato Grosso

BID entrega relatório sobre grau de maturidade de gestão fiscal no Estado

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) recebeu esta semana o relatório final de avaliação do grau de maturidade da gestão fiscal do Estado de Mato Grosso, elaborado por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef). A entrega aconteceu no encerramento do Seminário de Avaliação de Resultados do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (Profisco-MT).

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a avaliação é importante no sentido de encontrar formas mais eficientes na atuação do Estado. “Nós precisamos ser eficientes. E não desperdiçar dinheiro público com ações e políticas ineficientes que vão de encontro àquilo que anseia a população mato-grossense”, afirmou o secretário Rogério Gallo, que recebeu o documento entregue pela técnica do BID, Cristina Mac Dowell, especialista do banco em gestão fiscal.

Antes da entrega do relatório, a técnica do BID mostrou aos participantes do seminário sobre o Profisco, os pontos positivos e negativos encontrados na avaliação e resumidamente apontou o que poderia ser feito para diminuir os pontos falhos e melhorar o desempenho da gestão fiscal.

Para Cristina Mac Dowell, os resultados apresentados por Mato Grosso mostram que o Estado está em um processo de modernização de gestão muito interessante, com vários avanços. “O mais importante é que Mato Grosso está aberto a entender quais são os próximos passos para trilhar nessa modernização fiscal. A gente viu em Mato Grosso uma equipe muito robusta, muito boa. Uma questão normativa que dá todo embasamento para uma gestão fiscal mais forte, que precisa avançar em alguns pontos”, disse a técnica do BID.

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De acordo com Cristina Mac Dowell, em termos de maturidade na gestão fiscal, Mato Grosso encontra-se dentro da média dos demais Estados, com alguns itens acima da média e abaixo em outros. Na área tributária, está acima da média dos 17 Estados. Já na área financeira está um pouco abaixo, mas o Estado está estruturado para melhorar esses pontos.

“O que nós queremos que o Estado faça é usar esse relatório como um dos insumos de seu planejamento estratégico e usá-lo como instrumento para implantar programas de modernização, como o Profisco 2”, finalizou Cristina Mac Dowell.

Como foi feita a avaliação

Entre os dias 22 a 26 de outubro passado, representantes do BID estiveram em Cuiabá e se reuniram com aproximadamente 100 técnicos das Secretarias de Fazenda, Planejamento, Gestão, Controladoria e Procuradoria Geral do Estado para fazer essa avaliação, que consistia em um questionário com 1.100 indagações e requisitos respondidos pelos gestores daqueles órgãos. Mato Grosso é um dos 18 Estados avaliados por essa metodologia.

A avaliação da maturidade fiscal permite identificar oportunidades de melhorias e benchmarkings; subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação dos recursos necessários à sua implementação; apoiar o desenho de projetos de modernização e, quando necessário, o pleito de financiamento junto a organismos nacionais e internacionais de crédito; o monitoramento dos projetos voltados para o aprimoramento da gestão fiscal subnacional; construir uma linha de base que permita acompanhar a evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal e a avaliação da melhoria do desempenho, ao longo do tempo, e ampliar a accountability pelos resultados.

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Unidade prisional promove campanha preventiva contra tuberculose

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A unidade prisional masculina de Cáceres iniciou uma campanha de prevenção à tuberculose com a população custodiada. Durante este mês, a equipe de saúde da cadeia está fazendo a coleta para os exames, que atingirá 100% dos presos custodiados no local. As atividades são acompanhadas por agentes penitenciários.

O Conselho da Comunidade de Cáceres adquiriu os insumos necessários à coleta como máscaras, luvas, potes, lâminas e álcool, contribuindo com a ação preventiva.

Os exames são realizados no ambulatório de doenças respiratórias e dermatológicas do Hospital Bom Samaritano, no município, e o tratamento é garantido pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com a enfermeira da unidade prisional, Deuzuita Barbosa de Medeiros, que tem apoio das técnicas Denailza Silva e Rosalina Ribeiro, das primeiras 120 coletas encaminhadas ao laboratório nenhum exame foi notificado positivamente para tuberculose. “Faremos a testagem em 100% dos presos da unidade”, explica a enfermeira, informando que não há, atualmente, registro de caso de tuberculose na cadeia masculina.

O diretor da cadeia, Welton Ribeiro, explica que a campanha é importante para a prevenção, pois caso seja detectado algum caso da doença, de imediato será iniciado o tratamento. Ele cita que todas as pessoas encaminhadas à unidade passam obrigatoriamente pela triagem de saúde, com a realização de teste rápido para a detecção de doenças. “Dessa forma conseguimos ter um controle melhor e caso algum preso apresente uma doença, ele é encaminhado a tratamento e fica sob acompanhamento da equipe de saúde”.

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Tuberculose

É uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas. O principal sintoma de tuberculose é a tosse seca ou produtiva. Por isso, recomenda-se que pessoa com tosse por três semanas ou mais seja investigada. Há outros sinais e sintomas que podem estar presentes, como febre vespertina, sudorese noturna, emagrecimento e cansaço/fadiga.

A doença tem cura e o tratamento, que dura no mínimo seis meses, é gratuito. Entre os princípios básicos da terapia medicamentosa soma-se o Tratamento Diretamente Observado (TDO) da tuberculose, que consiste na ingestão diária dos medicamentos da tuberculose pelo paciente, sob a observação de um profissional de saúde.

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Reeducandos celebram união civil e religiosa durante casamento coletivo

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O Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) foi o cenário para a concretização de um sonho de 24 reeducandos. Eles e as suas respectivas companheiras celebraram nesta quarta-feira (12.12) a união civil e religiosa durante um casamento coletivo na unidade prisional.

Os noivos são reclusos do CRC e uma das noivas é custodiada da Penitenciária Ana Maria do Couto May, da capital. Os casais tiveram o compromisso selado por um pastor e um representante do serviço notarial. 

A cerimônia foi organizada pela direção do Centro de Custódia, associação dos servidores do CRC, penitenciária feminina e igrejas. Apoiaram o evento: grupo musical Louvor e Aliança; grupo de apoio aos familiares dos detentos (Gafar) que auxiliou as noivas com roupas e maquiagem; empresa Flores e Folhas Floricultura, que fez a doação dos doces, bolos, arranjos e decoração e a Defensoria Pública do Estado, que conseguiu junto ao cartório a gratuidade da taxa da união civil. 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, e os diretores do CRC e penitenciária feminina, Winkler de Freitas Teles e Maria Giselma Ferreira, respectivamente, receberam os noivos e seus familiares durante a cerimônia.

“Esse momento é importante para os recuperandos e seus familiares. A partir de agora eles teram um vida compartilhada e isso pode contribuir para o processo de ressocialização”, acredita Fausto. Este é o segundo casamento coletivo de grande porte ocorrido neste ano. O primeiro foi em agosto na PCE onde 27 casais oficializaram a união. 

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Segundo o diretor do CRC, Winkler, a ideia da celebração surgiu dos próprios internos que já possuíam união estável e desejavam oficializar a relação. “Nós abraçamos essa ideia e com a equipe de assistência social da unidade e psicóloga fomos atrás das documentações necessárias e dos documentos daqueles presos que não possuíam”, conta. 

Participaram do casamento a promotora de Justiça, Josane de  Fátima Guariente; juiz da 2° Vara Criminal da Capital, Geraldo Fidelis; secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves Flores; superintendente João Fernando Feitoza; diretora adjunta da penitenciária feminina, Devanete Silva; presidente do Conselho Estadual de Atenção a Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda e representantes do Gafar.

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