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Mato Grosso

Regras para fornecimento de insulina em Mato Grosso são alteradas

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica, informa que o Ministério da Saúde (MS) incorporou o medicamento “insulina ultrarrápida” no SUS, contemplando apenas pacientes com Diabetes mellitus tipo 1. Além da insulina ultrarrápida serão disponibilizadas agulhas para canetas aplicadoras do medicamento em um total de 31/mês por paciente.

Cabe contextualizar que o Estado de Mato Grosso já vinha fornecendo, com recurso próprio, insulina glargina e insulina ultrarrápida para os pacientes diabéticos tipos 1 e 2, conforme protocolo estadual intitulado “Protocolo clínico do estado do Mato Grosso: condutas terapêuticas complementares na Diabetes mellitus”. Entretanto, a incorporação da insulina ultrarrápida na relação nacional de medicamentos, com financiamento federal, exigiu alguns ajustes nas regras de acesso a este medicamento, especialmente no que tange a abertura e renovação de processos.

Nesse sentido, para ter acesso a insulina ultrarrápida o usuário com Diabetes mellitus tipo 1 deve se dirigir a Farmácia Estadual de Atendimento ao Componente Especializado portando os seguintes documentos: RG, CPF, laudo de solicitação de medicamento-LME, receituário médico devidamente preenchido, bem como exames que comprovem o diagnóstico da doença em observância ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Diabete Melito tipo 1.

A SES-MT continuará fornecendo insulina glargina e insulina ultrarrápida para pacientes diabéticos tipo 2 uma vez que estes não foram contemplados no protocolo federal. Já os pacientes diabéticos tipo 1 receberão insulina ultrarrápida proveniente do (MS) e por via estadual, a insulina glargina.

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No sentido de uniformizar as regras estaduais e federais, o protocolo estadual de diabetes passa a assumir um prazo de três meses para renovação dos processos de solicitação da insulina glargina, insulina ultrarrápida, linagliptina e pioglitazona tanto para os casos de Diabetes mellitus tipo 1 como para Diabetes mellitus tipo 2.

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Mato Grosso

Projeto da LDO 2020 é debatido em audiência pública

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater as metas e prioridades da administração, com foco na busca de equilíbrio entre receitas e despesas, o chamado equilíbrio fiscal.

De acordo com o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, o foco desse primeiro encontro foi apresentar a estrutura do PLDO e, principalmente, os anexo de metas fiscais para exercício de 2020 a 2022. “Já na próxima audiência apresentaremos os anexos de riscos fiscais e também faremos uma discussão sobre a renúncia fiscal, tendo em vista que ela ordena também no projeto de lei”.

Em sua apresentação, Capistrano destacou que as contas públicas já demonstram uma pequena melhora que pode ser explicada pelas medidas implementadas pelo Executivo a partir do mês de janeiro. Dentre elas estão, a Lei Complementar nº. 614/2019, que estabeleceu normas de finanças de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e diretrizes para a contenção de despesas na máquina pública, como o controle de gastos com pessoal.

“As medidas que já foram implementadas permitem a convergência ao equilíbrio, entretanto elas exigem hoje outras medidas relacionadas a receita que o Governo também implementará ao longo desse próximo semestre. Alcançar o equilíbrio orçamentário perpassa pelo cumprimento daquilo que já foi feito, através do envio das leis aprovadas no mês de janeiro, e também com algumas medidas que podem ser feitas com relação à arrecadação estadual e que tem sido trabalhada no contexto da Sefaz”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

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Para o Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Governo tem tratado com transparência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020. “O Estado está sendo bem realista trazendo aqui a peça orçamentária com as diretrizes do que vai ser no exercício de 2020 para que a gente analise”, afirma.

De acordo com ele a grande preocupação hoje “é o que nós temos de compromisso a todos os anos subsequentes. Hoje a conta não tá fechando ainda e é por isso que nós precisamos, ainda, fazer alguns ajustes para que possa sobrar dinheiro ou, pelo menos equilibrar as contas”, destaca o deputado.

Participaram ainda da audiência pública a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunta da Receita Pública, Fábio Pimenta, o secretário Executivo de Planejamento, Anildo Correa, o relator da relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 na CCJR, deputado Dr. Eugênio, além dos deputados estaduais Lúdio Cabral, Xuxu Dal Molin, Ulysses Moraes, Delegado Claudinei e Carlos Avalone.

A próxima audiência pública sobre o PLDO 2020 acontece no dia 02 de julho, ocasião em que serão discutidos os riscos fiscais e a renúncia fiscal. A previsão é de que o Projeto seja votado em Plenário até o dia 10 de julho. A peça serve como diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e prevê uma receita total estimada de R$ 19,155 bilhões e uma despesa estimada em R$ 19,863 bilhões.

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Capacitação

Com o objetivo de capacitar os servidores da Assembleia Legislativa que elaboram as emendas e propostas às leis orçamentárias estaduais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da AL iniciou nesta semana um curso sobre os instrumentos de planejamento.

A iniciativa visa ainda aprimorar as propostas de emendas apresentadas pelo Parlamento, tendo em vista que algumas não estão ligadas ao tema, o que prejudica o trabalho e faz com que muitas emendas sejam vetadas pelo Executivo.

A capacitação segue até o dia 26 de junho, na Escola do Legislativo, para 66 servidores entre assessores parlamentares e membros de comissões da ALMT.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Atendimento para emissão de RGs nas unidades do Ganha Tempo será somente de tarde

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informa que, a partir de 1º de julho, o atendimento para a emissão de RGs nas unidades do programa Ganha Tempotal passará a ser realizado apenas no período vespertino.

O novo horário de atendimento será das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, nas unidades do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, Morada da Serra, em Cuiabá, Cristo Rei, em Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis. Conforme o Diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a medida leva em consideração o número reduzido de servidores, somado ao número expressivo da demanda para a confecção de carteiras de identidade nos últimos meses.  

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Conselheiro do TCE MT será homenageado em evento nacional de previdência social

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Reconhecido com uma das autoridades com maior conhecimento no tema previdência social, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira será homenageado pela Associação Brasileira de Instituições Estaduais e Municipais de Previdência Social (Abipem) durante o 52º Congresso nacional organizado pela entidade. O evento será realizado de 26 a 28 de junho, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

Oliveira será um dos palestrantes do evento, abordando o tema “Competências dos Conselhos de Previdência”, no dia 27, às 16h. A expectativa da organização é que o evento reúna 1.500 participantes dos milhares de regimes próprios de previdência social (RPPS) existentes no Brasil.

O conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira será homenageado como um dos autores do livro “Regime Próprio – Aspectos Relevantes”, que já se encontra na 13ª edição. Na obra, responde pelo capítulo que trata do tema “Sistema de Controle e as Diretrizes dos Tribunais de Contas para a Previdência dos Servidores Públicos”. A participação no Congresso Nacional da Abipem também será como diretor representante da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ao longo deste ano, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira tem sido muito requisitado para palestrar em eventos sobre previdência social, especialmente porque é da competência dos Tribunais de Contas brasileiros a fiscalização da gestão dos institutos de previdência. Em Mato Grosso, funcionam 106 Regimes Próprios de Previdência Social.

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Fonte: TCE MT
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