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Relação do Brasil com a China é sólida, avalia Tereza Cristina

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse nesta quinta-feira (13) que a relação do Brasil com a China é sólida e que o acordo do país asiático com os Estados Unidos não terá reflexos “catastróficos” para o Brasil. “Sou otimista, penso nas oportunidades que as crises podem trazer em certos momentos”, disse a ministra, ao participar do 14º Encontro de Previsão de Safra, promovido pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), em Brasília. 

Ela ressaltou que o mercado de soja já é conhecido e que a soja produzida hoje já está precificada e vendida. A ministra também lembrou que o Ministério da Agricultura está trabalhando intensivamente para abrir novos mercados e aumentar a base para a exportação do Brasil. “A soja e o milho são importantíssimos, mas temos outras coisas e temos que diversificar a nossa pauta para a nossa balança comercial”.

A ministra disse que é preciso analisar com cautela os possíveis impactos que o novo Coronavirus poderá trazer para a agricultura. Ela lembrou que a China tem 1,3 bilhão de habitantes, e que continuará demandando por alimentos. “São conjunturas momentâneas, mas que temos que analisar com a devida cautela e com um cenário maior e não pontual. Temos que ter muita cautela e responsabilidade, porque os mercados são nervosos”, disse. 

Ela chamou a atenção para a campanha que o Brasil está sofrendo, especialmente na União Europeia, contra os produtos agropecuários brasileiros. “Eles estão nos olhando com lupa, mas é protecionismo. Temos que ter todo o cuidado para que eles não achem motivo para punir o Brasil. Existe uma campanha clara contra o Brasil por causa do nosso tamanho e das nossas possibilidades de expandir”.

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Tereza Cristina voltou a citar o que considera um “mantra” para o setor: “o Brasil é a maior potência agroambiental do mundo, e a nossa agricultura é sustentável”. Ela garantiu que irá trabalhar de maneira firme para consolidar o funcionamento do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país.  “A hora que tivemos isso vamos calar a boca do mundo, porque ninguém tem uma ferramenta como esta”, disse. 

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Recursos do pré-custeio permitem que produtores se planejem melhor, diz ministra

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A disponibilização de R$ 15 bilhões pelo Banco do Brasil para o pré-custeio 2020/2021 vai ajudar os produtores rurais a se programarem melhor para ter mais lucratividade. A avaliação é da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que participou nesta quinta-feira (20) do anúncio da liberação dos recursos.

“Essa antecipação, esse custeio, possibilita que o produtor possa fazer as contas e que tenha maior lucratividade no final da sua safra, do seu plantio, da sua atividade, podendo se programar, comprando e transportando na hora certa. Todos os bancos que financiam o agronegócio brasileiro deveriam seguir esse exemplo”, disse a ministra.

Os recursos serão disponibilizados para a compra antecipada de insumos e serão destinados aos clientes produtores rurais para financiamento das lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz a cana-de-açúcar. As operações poderão ser contratadas com recursos controlados com taxas a partir de 6% ao ano e, alternativamente, com recursos não controlados (Letra de Crédito do Agronegócio) com taxas a partir de 6,1% ao ano.

A ministra também agradeceu o apoio do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Banco Central, Roberto Campos, pela sensibilidade para ajudar o agronegócio brasileiro. Ela disse que está discutindo com a área econômica do governo para que sejam disponibilizados R$ 1,5 bilhão em 2021 para a subvenção ao seguro rural.  

“Gostaríamos de R$ 1,5 bilhão ou até um pouco mais, estamos discutindo com o Ministério da Economia, e conto com a sensibilidade do ministro Paulo Guedes. É uma política que a economia vê com bons olhos, pelo que representa a agricultura e pelos resultados positivos”, disse Tereza Cristina. Para 2020, está previsto R$ 1 bilhão para o programa, maior valor para subvenção desde sua criação. 

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Consulta pública fará revisão das normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai receber até o dia 3 de abril sugestões para a revisão do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). Foi publicada nessa quarta-feira (19), a Portaria 42  que submete à consulta pública pelo prazo de 45 dias as normas do Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

O decreto 5.154 de 2004 será revisto, para simplificar os procedimentos relativos à produção de sementes e mudas e atividades posteriores, tais como o beneficiamento, a embalagem, o armazenamento, a análise, o comércio, a importação e a exportação.

Segundo a coordenadora geral de Sementes, Mudas e Proteção de Cultivares do Mapa, Virgínia Carpi, “a simplificação e desburocratização das regras para a produção e a comercialização desse material de multiplicação é necessária pela dinâmica desse segmento produtor, que se desenvolveu muito nos últimos 17 anos”.

“Mudaram os modelos de negócio e as empresas estão prontas para as ferramentas de autocontrole e de boas práticas”, disse. A coordenadora destaca ainda que o Brasil tem grande potencial para produção de sementes e mudas, inclusive para exportação.

 O setor de sementes e mudas do Brasil é o terceiro do mundo em faturamento com movimentação de US$ 7,6 bilhões/ano. Fica atrás apenas dos Estados Unidos com US$ 12 bilhões e a China com US$ 10,8 bilhões. Nas safras 2018/2018 e 2018/2019, a produção estimada de sementes foi da ordem de 4.802.675 toneladas e 7.992.609 toneladas, respectivamente. 2.200 produtores fornecem sementes e 4.663 são responsáveis pelas mudas.

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 A minuta para o novo decreto encontra-se disponível na página eletrônica do Mapa: www.agricultura.gov.br  (menu Acesso à Informação, menu Participação Social, submenu Editais e Consultas Públicas) ou acesso pelo link direto.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail: consultapublica.cgsm@agricultura.gov.br , com o assunto “Consulta Pública Decreto Sementes e Mudas”.

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Governo Federal inclui concessão florestal no portfólio de prioridades do PPI

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O governo anunciou nesta quarta-feira (19), no Palácio do Planalto, a inclusão da concessão florestal no portfólio de 22 projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A resolução inédita vai permitir o manejo sustentável das florestas nacionais de Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no estado do Amazonas . 

O anúncio foi feito após a primeira reunião do conselho do PPI, presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e contou com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto.

Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o objetivo é preservar as áreas. “O objetivo do governo não é arrecadatório. A inclusão das florestas está muito mais associada a permitir esse desenvolvimento sustentável, que possa haver uma exploração sustentável, controlada, diminuir a grilagem”.

O programa de Concessão Florestal está dentro das atribuições do Serviço Florestal Brasileiro, de acordo com a Lei nº 11.284/2006, que tem entre seus objetivos conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras, por meio da melhoria da qualidade de vida da população que vive em seu entorno e do estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos de florestas manejadas.

Desenvolvimento sustentável

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, afirmou que “a inclusão da concessão florestal das flonas de Humaitá, Iquiri e da gleba de Castanho, como ação prioritária do Governo Federal, fortalece a articulação feita do Serviço Florestal junto ao Ministério da Agricultura e dá visibilidade a agenda, uma vez que entendemos o manejo sustentável como uma alternativa legal para conservação das florestas públicas, coíbe o comércio ilegal de madeira e  gera o desenvolvimento local”.

Para o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, “o projeto de concessão florestal foi priorizado dentro da agenda do Ministério da Agricultura e agora aprovado pelo PPI”.

“Vale ressaltar que a concessão florestal mantém a floresta em pé, produzindo madeira de forma sustentável, valoriza a floresta, ajuda no combate à invasão e a grilagem de terra, além de gerar emprego e renda local”, defendeu Paulo Carneiro.

Desde 2006, o governo pode conceder a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira, produtos não madeireiros e oferecer serviços de turismo. Em contrapartida ao direito do uso sustentável, os concessionários pagam ao governo quantias que variam em função da proposta de preço apresentada durante o processo de licitação destas áreas. Contudo, o valor arrecadado pelo governo é revertido em favor da comunidade.

Atualmente, o Serviço Florestal faz a gestão de 18 contratos de concessão florestal em seis florestas nacionais (flonas), nos estados do Pará e Rondônia, e abrangem uma área de 1,05 milhão hectares. Em nove anos da criação do programa de concessão florestal, houve uma arrecadação aproximada de R$70 milhões.

O processo inicia com a identificação das florestas públicas aptas a receberem a concessão florestal, em seguida passa pela habilitação delas para concessão. Essa etapa é a fase de estudos sobre a floresta, com o objetivo de torná-la apta ao início das atividades de manejo florestal sustentável. Os próximos passos são a construção do edital, consulta pública, licitação e assinatura do contrato.

Florestas nacionais e glebas públicas 

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As florestas públicas federais passíveis de concessão florestal podem estar localizadas em:  Florestas Nacionais ou “Florestas Públicas Federais não destinadas”, cujas glebas possam ter destinação de uso às concessões florestais.

As “Florestas Públicas Federais destinadas” podem ser classificadas como Florestas Nacionais, que são uma área com cobertura florestal predominantemente nativa, de posse e domínio públicos, com objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Por lei, as Flonas podem ter Plano de Manejo da unidade.

Já as “Florestas Públicas Federais não destinadas” são bens públicos, classificados como bens dominicais e representam o patrimônio disponível da União. A essas florestas ainda não foi atribuída uma destinação que atenda às necessidades coletivas e estatais. Assim, para que seja possível realizar concessões florestais nessas áreas, as “Florestas Públicas Federais não destinadas” devem ser preliminarmente afetadas a um dos seguintes fins: destinação direta para fins de concessão florestal, ou destinação ao ICMBio para criação de Florestas Nacionais.

Assim, o Projeto de Concessão Florestal na Gleba Castanho trata dessa segunda possibilidade de domínio da floresta pública, sendo este um projeto pioneiro, por tratar de uma primeira concessão florestal prevista a ser realizada em floresta com esta natureza de dominialidade.

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Concessões florestais incluídas no PPI:

  • Floresta Nacional de Humaitá/AM
    – 
    Concessão para manejo empresarial: 310 mil hectares
    – Área da floresta: 468 mil hectares
    – Estimativa de produção anual: 155 mil m³ de madeira em tora
    – Localização: Humaitá, no sul do Amazonas, na bacia do Rio Madeira 
  • Floresta de Castanho/AM
    – Concessão para manejo empresarial: 120 mil hectares
    – Área da gleba de interesse da concessão: 165 mil hectares
    – Estimativa de produção anual: 60 mil m³ de madeira em tora
    – Localização: gleba em Careiro, ao sul do Amazonas, com duas unidades separadas pela BR-174. 
  • Floresta de Iquiri/AM
    – Concessão para manejo empresarial: 883 mil hectares
    – Área da floresta: 1,47 milhão de hectares
    – Estimativa de produção anual: 440 mil m³ de madeira em tora
    – Localização: Lábrea, no sul do Amazonas, próxima à divisa com Rondônia e Acre.

 

Informações à Imprensa
Serviço Florestal Brasileiro
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