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Mato Grosso

Reunião destaca avanços nos sistemas Penitenciário e Socioeducativo

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A equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) foi recebida pelo governador Pedro Taques nesta quarta-feira (05.12) para um balanço das ações realizadas entre 2015 e 2018. Os investimentos em estrutura nas unidades dos sistemas Socioeducativo e Penitenciário, além da resolução de uma série de conflitos jurídicos relacionados à pasta foram os destaques do encontro.  

De acordo com a equipe da Sejudh, a articulação com diversos órgãos, como Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Ministério Público Estadual (MPE), somada ao planejamento estratégico e aos investimentos do Governo do Estado, resultaram em uma maior eficiência e melhores soluções visando o interesse público.

“Podemos afirmar que esta foi uma gestão marcada pela capacidade de estabelecer parcerias, com visão agregadora e competência técnica que nos conduziu à resolução de problemas históricos do Estado, que se arrastavam há anos”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva.

Mato grosso conta hoje com 55 unidades penais, sendo 44 cadeias públicas, cinco penitenciárias, três Centros de Detenção Provisória (CDPs), dois centros de ressocialização e uma Colônia Penal Agrícola; e oito Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases), que receberam uma série de reformas e melhorias nos últimos anos.

A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, recebeu o espaço materno-infantil. Em Rondonópolis, a Penitenciária Major Eldo de Sá recebeu uma padaria-escola e novos escâneres corporais. Escâneres também foram instalados na Penitenciária Central do Estado, na Capital.

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A Cadeia Pública de Vila Rica está em reforma e ampliação e irá receber um novo muro de segurança que será entregue nos próximos dias. Neste período, as unidades socioeducativas de Cuiabá e Rondonópolis também passaram por reformas. Em Cuiabá, as novas alas do Complexo Pomeri serão entregues ainda este ano.

Duas unidades prisionais, em Várzea Grande e Peixoto de Azevedo, estão em construção, totalizando 1.300 novas vagas. Segundo o titular da Sejudh, a futura gestão estadual receberá as unidades com cerca de 75% das obras já concluídas e recursos garantidos para finalização e entrega.

Estão garantidos também recursos para a construção de novas unidades prisionais em Alta Floresta (236 vagas) e Sapezal (136 vagas), e recursos para ampliação da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino leite Ferreira, em Sinop, com criação de mais 200 vagas.

A equipe da Sejudh destacou a importância da aquisição de novos equipamentos, da realização do concurso para a formação de cadastro reserva do Sistema Socioeducativo e da nomeação de 200 novos servidores do Sistema Penitenciário.  

Nesta gestão foram entregues 100 rádios e cinco estações de comunicação, 4.340 kits de uniformes, além de armamentos, munições letais e não letais e equipamentos de proteção individual (coletes, capacetes e escudos balísticos). Além disso, mais de dois mil servidores do Sistema Penitenciário receberam capacitações e qualificações entre 2015 e 2018.

“Hoje estamos entre os dez melhores do país na proporção agente/reeducando e somos reconhecidos em nível nacional como uma mão de obra do sistema penitenciário altamente qualificada e bem equipada. A gente consegue sentir no dia a dia a melhoria da autoestima de nossos servidores”, reforçou Fausto.

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Foram firmados também diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que abrangem uma série de ações imediatas e futuras no âmbito dos sistemas Penitenciário e Socioeducativo, e também do Procon Estadual, que também é coordenado pela Sejudh.

“Estamos muito felizes com nossos avanços, mas o mais importante é que a gestão Pedro Taques está deixando todo um planejamento de curto, médio e longo prazo, com recursos garantidos para as ações previstas. Uma verdadeira ‘avenida pavimentada’ para a evolução desses sistemas e programas nos próximos anos”, concluiu o secretário.

Acompanhe outras ações da Sejudh no site http://www.sejudh.mt.gov.br/.

 

  

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Mato Grosso

BID entrega relatório sobre grau de maturidade de gestão fiscal no Estado

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) recebeu esta semana o relatório final de avaliação do grau de maturidade da gestão fiscal do Estado de Mato Grosso, elaborado por técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef). A entrega aconteceu no encerramento do Seminário de Avaliação de Resultados do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (Profisco-MT).

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a avaliação é importante no sentido de encontrar formas mais eficientes na atuação do Estado. “Nós precisamos ser eficientes. E não desperdiçar dinheiro público com ações e políticas ineficientes que vão de encontro àquilo que anseia a população mato-grossense”, afirmou o secretário Rogério Gallo, que recebeu o documento entregue pela técnica do BID, Cristina Mac Dowell, especialista do banco em gestão fiscal.

Antes da entrega do relatório, a técnica do BID mostrou aos participantes do seminário sobre o Profisco, os pontos positivos e negativos encontrados na avaliação e resumidamente apontou o que poderia ser feito para diminuir os pontos falhos e melhorar o desempenho da gestão fiscal.

Para Cristina Mac Dowell, os resultados apresentados por Mato Grosso mostram que o Estado está em um processo de modernização de gestão muito interessante, com vários avanços. “O mais importante é que Mato Grosso está aberto a entender quais são os próximos passos para trilhar nessa modernização fiscal. A gente viu em Mato Grosso uma equipe muito robusta, muito boa. Uma questão normativa que dá todo embasamento para uma gestão fiscal mais forte, que precisa avançar em alguns pontos”, disse a técnica do BID.

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De acordo com Cristina Mac Dowell, em termos de maturidade na gestão fiscal, Mato Grosso encontra-se dentro da média dos demais Estados, com alguns itens acima da média e abaixo em outros. Na área tributária, está acima da média dos 17 Estados. Já na área financeira está um pouco abaixo, mas o Estado está estruturado para melhorar esses pontos.

“O que nós queremos que o Estado faça é usar esse relatório como um dos insumos de seu planejamento estratégico e usá-lo como instrumento para implantar programas de modernização, como o Profisco 2”, finalizou Cristina Mac Dowell.

Como foi feita a avaliação

Entre os dias 22 a 26 de outubro passado, representantes do BID estiveram em Cuiabá e se reuniram com aproximadamente 100 técnicos das Secretarias de Fazenda, Planejamento, Gestão, Controladoria e Procuradoria Geral do Estado para fazer essa avaliação, que consistia em um questionário com 1.100 indagações e requisitos respondidos pelos gestores daqueles órgãos. Mato Grosso é um dos 18 Estados avaliados por essa metodologia.

A avaliação da maturidade fiscal permite identificar oportunidades de melhorias e benchmarkings; subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação dos recursos necessários à sua implementação; apoiar o desenho de projetos de modernização e, quando necessário, o pleito de financiamento junto a organismos nacionais e internacionais de crédito; o monitoramento dos projetos voltados para o aprimoramento da gestão fiscal subnacional; construir uma linha de base que permita acompanhar a evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal e a avaliação da melhoria do desempenho, ao longo do tempo, e ampliar a accountability pelos resultados.

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Mato Grosso

Unidade prisional promove campanha preventiva contra tuberculose

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A unidade prisional masculina de Cáceres iniciou uma campanha de prevenção à tuberculose com a população custodiada. Durante este mês, a equipe de saúde da cadeia está fazendo a coleta para os exames, que atingirá 100% dos presos custodiados no local. As atividades são acompanhadas por agentes penitenciários.

O Conselho da Comunidade de Cáceres adquiriu os insumos necessários à coleta como máscaras, luvas, potes, lâminas e álcool, contribuindo com a ação preventiva.

Os exames são realizados no ambulatório de doenças respiratórias e dermatológicas do Hospital Bom Samaritano, no município, e o tratamento é garantido pelo Sistema Único de Saúde. De acordo com a enfermeira da unidade prisional, Deuzuita Barbosa de Medeiros, que tem apoio das técnicas Denailza Silva e Rosalina Ribeiro, das primeiras 120 coletas encaminhadas ao laboratório nenhum exame foi notificado positivamente para tuberculose. “Faremos a testagem em 100% dos presos da unidade”, explica a enfermeira, informando que não há, atualmente, registro de caso de tuberculose na cadeia masculina.

O diretor da cadeia, Welton Ribeiro, explica que a campanha é importante para a prevenção, pois caso seja detectado algum caso da doença, de imediato será iniciado o tratamento. Ele cita que todas as pessoas encaminhadas à unidade passam obrigatoriamente pela triagem de saúde, com a realização de teste rápido para a detecção de doenças. “Dessa forma conseguimos ter um controle melhor e caso algum preso apresente uma doença, ele é encaminhado a tratamento e fica sob acompanhamento da equipe de saúde”.

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Tuberculose

É uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas. O principal sintoma de tuberculose é a tosse seca ou produtiva. Por isso, recomenda-se que pessoa com tosse por três semanas ou mais seja investigada. Há outros sinais e sintomas que podem estar presentes, como febre vespertina, sudorese noturna, emagrecimento e cansaço/fadiga.

A doença tem cura e o tratamento, que dura no mínimo seis meses, é gratuito. Entre os princípios básicos da terapia medicamentosa soma-se o Tratamento Diretamente Observado (TDO) da tuberculose, que consiste na ingestão diária dos medicamentos da tuberculose pelo paciente, sob a observação de um profissional de saúde.

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Mato Grosso

Reeducandos celebram união civil e religiosa durante casamento coletivo

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O Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) foi o cenário para a concretização de um sonho de 24 reeducandos. Eles e as suas respectivas companheiras celebraram nesta quarta-feira (12.12) a união civil e religiosa durante um casamento coletivo na unidade prisional.

Os noivos são reclusos do CRC e uma das noivas é custodiada da Penitenciária Ana Maria do Couto May, da capital. Os casais tiveram o compromisso selado por um pastor e um representante do serviço notarial. 

A cerimônia foi organizada pela direção do Centro de Custódia, associação dos servidores do CRC, penitenciária feminina e igrejas. Apoiaram o evento: grupo musical Louvor e Aliança; grupo de apoio aos familiares dos detentos (Gafar) que auxiliou as noivas com roupas e maquiagem; empresa Flores e Folhas Floricultura, que fez a doação dos doces, bolos, arranjos e decoração e a Defensoria Pública do Estado, que conseguiu junto ao cartório a gratuidade da taxa da união civil. 

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas, e os diretores do CRC e penitenciária feminina, Winkler de Freitas Teles e Maria Giselma Ferreira, respectivamente, receberam os noivos e seus familiares durante a cerimônia.

“Esse momento é importante para os recuperandos e seus familiares. A partir de agora eles teram um vida compartilhada e isso pode contribuir para o processo de ressocialização”, acredita Fausto. Este é o segundo casamento coletivo de grande porte ocorrido neste ano. O primeiro foi em agosto na PCE onde 27 casais oficializaram a união. 

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Segundo o diretor do CRC, Winkler, a ideia da celebração surgiu dos próprios internos que já possuíam união estável e desejavam oficializar a relação. “Nós abraçamos essa ideia e com a equipe de assistência social da unidade e psicóloga fomos atrás das documentações necessárias e dos documentos daqueles presos que não possuíam”, conta. 

Participaram do casamento a promotora de Justiça, Josane de  Fátima Guariente; juiz da 2° Vara Criminal da Capital, Geraldo Fidelis; secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Alves Flores; superintendente João Fernando Feitoza; diretora adjunta da penitenciária feminina, Devanete Silva; presidente do Conselho Estadual de Atenção a Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda e representantes do Gafar.

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