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Mato Grosso

Reunião destaca avanços nos sistemas Penitenciário e Socioeducativo

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A equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) foi recebida pelo governador Pedro Taques nesta quarta-feira (05.12) para um balanço das ações realizadas entre 2015 e 2018. Os investimentos em estrutura nas unidades dos sistemas Socioeducativo e Penitenciário, além da resolução de uma série de conflitos jurídicos relacionados à pasta foram os destaques do encontro.  

De acordo com a equipe da Sejudh, a articulação com diversos órgãos, como Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Ministério Público Estadual (MPE), somada ao planejamento estratégico e aos investimentos do Governo do Estado, resultaram em uma maior eficiência e melhores soluções visando o interesse público.

“Podemos afirmar que esta foi uma gestão marcada pela capacidade de estabelecer parcerias, com visão agregadora e competência técnica que nos conduziu à resolução de problemas históricos do Estado, que se arrastavam há anos”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva.

Mato grosso conta hoje com 55 unidades penais, sendo 44 cadeias públicas, cinco penitenciárias, três Centros de Detenção Provisória (CDPs), dois centros de ressocialização e uma Colônia Penal Agrícola; e oito Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases), que receberam uma série de reformas e melhorias nos últimos anos.

A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, recebeu o espaço materno-infantil. Em Rondonópolis, a Penitenciária Major Eldo de Sá recebeu uma padaria-escola e novos escâneres corporais. Escâneres também foram instalados na Penitenciária Central do Estado, na Capital.

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A Cadeia Pública de Vila Rica está em reforma e ampliação e irá receber um novo muro de segurança que será entregue nos próximos dias. Neste período, as unidades socioeducativas de Cuiabá e Rondonópolis também passaram por reformas. Em Cuiabá, as novas alas do Complexo Pomeri serão entregues ainda este ano.

Duas unidades prisionais, em Várzea Grande e Peixoto de Azevedo, estão em construção, totalizando 1.300 novas vagas. Segundo o titular da Sejudh, a futura gestão estadual receberá as unidades com cerca de 75% das obras já concluídas e recursos garantidos para finalização e entrega.

Estão garantidos também recursos para a construção de novas unidades prisionais em Alta Floresta (236 vagas) e Sapezal (136 vagas), e recursos para ampliação da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino leite Ferreira, em Sinop, com criação de mais 200 vagas.

A equipe da Sejudh destacou a importância da aquisição de novos equipamentos, da realização do concurso para a formação de cadastro reserva do Sistema Socioeducativo e da nomeação de 200 novos servidores do Sistema Penitenciário.  

Nesta gestão foram entregues 100 rádios e cinco estações de comunicação, 4.340 kits de uniformes, além de armamentos, munições letais e não letais e equipamentos de proteção individual (coletes, capacetes e escudos balísticos). Além disso, mais de dois mil servidores do Sistema Penitenciário receberam capacitações e qualificações entre 2015 e 2018.

“Hoje estamos entre os dez melhores do país na proporção agente/reeducando e somos reconhecidos em nível nacional como uma mão de obra do sistema penitenciário altamente qualificada e bem equipada. A gente consegue sentir no dia a dia a melhoria da autoestima de nossos servidores”, reforçou Fausto.

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Foram firmados também diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que abrangem uma série de ações imediatas e futuras no âmbito dos sistemas Penitenciário e Socioeducativo, e também do Procon Estadual, que também é coordenado pela Sejudh.

“Estamos muito felizes com nossos avanços, mas o mais importante é que a gestão Pedro Taques está deixando todo um planejamento de curto, médio e longo prazo, com recursos garantidos para as ações previstas. Uma verdadeira ‘avenida pavimentada’ para a evolução desses sistemas e programas nos próximos anos”, concluiu o secretário.

Acompanhe outras ações da Sejudh no site http://www.sejudh.mt.gov.br/.

  

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Mato Grosso

Servidores participam da 1ª Ação de Integração após mudança em estrutura

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Servidores que compõem a nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) participaram esta semana da primeira atividade de integração, após a junção da pasta com a extinta Secretaria de Estado das Cidades (Secid).

A ação foi coordenada pelo Comitê Setorial de Saúde e Segurança no Trabalho e abre oficialmente a programação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. O evento reuniu 101 pessoas, entre efetivos e comissionados, e ocorreu no auditório do antigo prédio da Secretaria de Infraestrutura.

Conforme a psicóloga da Sinfra Soyanne Almeida Santana, integrante do comitê, a “1ª Integração” teve como objetivo dar boas-vindas aos novos servidores e também àqueles que estão se adequando a diferentes cargos implantados após a união entre a Sinfra e a Secid.

“Essa foi a primeira ação do psicossocial visando promover a integração dos servidores. Nesse evento nós abordamos assuntos diversos, como ética no trabalho, postura profissional dentro do órgão público e a questão do relacionamento interpessoal”, explicou.

A assiduidade e do controle do ponto também fizeram parte dos temas debatidos durante a atividade, abordando ainda pontos como a entrega de atestados e licenças. “Esse foi um momento extremamente rico, os servidores da antiga Secid (que não tinham na programação esse tipo de atividade) foram muito receptivos. Falamos um pouco da dificuldade que as pessoas têm de mudar, os conflitos, os impactos dessa fase, enfatizando que aos poucos vai ocorrendo a adaptação”, pontuou Soyanne Santana.

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Os integrantes do Comitê de Saúde e Segurança no Trabalha abordaram ainda as reponsabilidades dos servidores públicos frente às suas funções e aos trâmites burocráticos, bem como sua autonomia, pontuando a necessidade da manutenção do respeito mútuo nas relações interpessoais de trabalho.

A psicóloga acrescentou que a Ação de Integração e Desenvolvimento do Servidor faz parte de uma política voltada aos servidores implantada na Sinfra em 2015 pela Gestão de Pessoas. Essas atividades já fazem parte do cotidiano de trabalho na secretaria e agora terão continuidade.

A programação e o cronograma de 2019 estão sendo elaborados e serão informados aos profissionais via sistema de intranet, o qual está em fase de implantação pela coordenadoria de Tecnologia de Informação. “Assim que migrarem os e-mails da Secid para Sinfra vamos informar toda nossa programação”, afirmou ela.

O Comitê de Saúde e Segurança no Trabalho foi instituído pela portaria n°010/2019 publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou no início de fevereiro deste ano.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Bope comemora 31 anos com entrega de medalha de reconhecimento

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Nesta quinta-feira (21.02), às 18h, ocorre a solenidade alusiva ao 31º aniversário de criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), unidade da Polícia Militar de Mato Grosso.

No quartel da ‘Tropa de Elite’, na Avenida historiador Rubens de Mendonça(do CPA), em Cuiabá, autoridades civis e militares que contribuíram com as ações do Bope serão agraciadas com a medalha ‘Mérito de Operações Policiais Especiais’.

Criada pelo Decreto Estadual 429/2016, essa medalha é o reconhecimento da Polícia Militar àqueles que, de maneira direta ou indireta, trabalharam e demonstraram empenho, esforço e zelo pela causa das operações especiais.

Entre os homenageados deste ano estão o governador do Estado, Mauro Mendes, e o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho. O evento ainda terá desfile militar com a tropa do Bope.

Como parte da programação, o Batalhão Especial inaugurou semana passada um novo tatame do projeto ‘Judô Bope’ e agora está recebendo crianças com idade entre 4 e 8 anos. Esse projeto já existe há 9 anos e atende 350 crianças, jovens e adultos. Também promoveu, no domingo (17), a 4ª Corrida do Bope, que reuniu 3 mil atletas.

Batalhão Especial

Criado em fevereiro de 1988, o Bope tem como referência a atuação no combate e repressão aos crimes de maior potencial ofensivo – roubo a bancos, tráfico de drogas, assaltos com reféns, e ações com uso de artefato explosivo, entre outros. É uma das unidades que compõem o Comando de Policiamento Especializado (Cesp), da Polícia Militar.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Primeiro mês do ano registra oito homicídios de vítimas femininas

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O mês de janeiro de 2019 teve registro de oito homicídios envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade em Mato Grosso. Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), os casos ocorreram no interior do Estado.

No mesmo período de 2018, foram registrados seis casos de homicídios de vítimas femininas entre 18 e 59 anos de idade. Os casos de janeiro deste ano são referentes aos municípios de Água Boa, Cáceres, Castanheira, Comodoro, Juara, Nobres, Primavera do Leste e Tangará da Serra. A fonte utilizada pela CEAC da Sesp são os boletins de ocorrências policiais da Polícia Militar (PM-MT) e da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT).

Tanto com relação a este ano quanto ao anterior, os dados incluem todas as motivações, portanto, não necessariamente podem ser classificados como feminicídios. Esta tipificação foi instituída pela Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Desta forma, o feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio.

É definido como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).

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A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

Fonte: GOV MT
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