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Mato Grosso

Revista do Ipea publica estudo coproduzido por auditor da CGE sobre incentivos fiscais

Publicado

Artigo técnico-científico coproduzido por auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) sobre os incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico é destaque da mais recente edição da Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O trabalho tem como objeto os resultados do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) no período de 2003 a 2014.

Os autores do estudo são o auditor do Estado e mestre em Economia, Fernando Souza de Vieira, e o professor-doutor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dirceu Grasel.

No artigo, eles analisam a eficiência e eficácia do Prodeic na função de fomentar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso no período 2003-2014, por meio do aumento de investimentos produtivos, acumulação de capital, crescimento do produto interno, geração de empregos e diminuição de desequilíbrios regionais.

“Auferimos que o programa, entre 2003 e 2014, teve um custo financeiro muito maior do que o planejado pelo Estado, seus resultados em termos de emprego foram nulos – em termos de causa e efeito e em se comparando as metas previstas e as realizadas –, e as regiões do estado de Mato Grosso mais defasadas em relação às outras em termos de PIB, passados doze anos de vigência do programa, mantiveram-se, ao cabo, em situação idêntica”,  concluem os autores.

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O artigo-científico dos profissionais de Mato Grosso é um dos 15 publicados na 51ª edição da Revista Planejamento e Políticas Públicas, relativa ao período de julho a dezembro de 2018. Confira AQUI a íntegra do estudo

Sobre os autores 

Fernando Souza de Vieira é auditor da CGE desde o ano de 2013. Possui mestrado em agronegócios e desenvolvimento regional pela Faculdade de Economia da UFMT.

Dirceu Grasel é professor titular da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios e Desenvolvimento Regional da Faculdade de Economia da UFMT. Possui mestrado e doutorado em engenharia de produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com doutorado sanduíche pelo Instituto Técnico de Lisboa, Portugal.

Revista

O periódico editado pelo Ipea objetiva promover o debate e a disseminação de pesquisas, avaliações e proposições em planejamento e políticas públicas.

O comitê editorial da revista é composto por pesquisadores de reconhecida competência em suas respectivas áreas. A publicação tem periodicidade semestral.

Acesse aqui a 51ª edição da Revista Planejamento e Políticas Públicas.

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Mato Grosso

Lançamento do ‘cacau clonal’ movimenta região Noroeste

Publicado

O plantio simbólico de mudas marcou o ‘I Dia de Campo do Cacau Clonal’, no município de Cotriguaçu, localizado 970 km a Noroeste de Cuiabá, que é destaque na produção cacaueira em Mato Grosso. Com a implantação da unidade demonstrativa, a estratégia é garantir eficiência na produtividade com a expansão de cultivares geneticamente mais produtivos, e a ampliação da área plantada.  

Cotriguaçu possui cerca de 17 mil habitantes e tem sua economia baseada na pecuária de corte e na exploração do setor madeireiro. A proposta de expansão do cacau surge como uma opção de renda perene aos mais de 2.300 agricultores familiares do município. 

Para o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, que participou do dia de campo, o governo do Estado assumiu o fortalecimento da agricultura familiar como política de governo, e tem pautado suas ações na busca de parceiros e organismos capazes de agregar experiências e soluções inovadoras. Este é o caso da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Com sede em Rondônia, o órgão se tornou referência na geração e transferência de tecnologia voltada ao aprimoramento da produção cacaueira no Brasil. 

“Precisamos dar um basta na cultura do assistencialismo. Não podemos mais manter os produtores reféns e dependentes. Este não é o conceito do governo Mauro Mendes. Estamos trabalhando estratégias para ofertar o maior número de possibilidade de acordo com a aptidão de cada região. Cotriguaçu já tem tradição no plantio de café, e queremos apostar no fortalecimento do cacau. Duas culturas perenes, com valor agregado, de peso internacional, e com grande capacidade de expansão, uma vez que possui áreas abertas e produtores disponíveis”, defendeu Silvano. 

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O secretário ainda enfatizou a importância do cooperativismo para o avanço da agricultura familiar. “Tenho dito em todas as oportunidades sobre o poder do cooperativismo. A união faz a força e isso não é só ditado popular, é realidade. No cooperativismo existe ganho na negociação dos produtos, na compra de insumos, na contratação de assistência técnica, inclusive no controle da concorrência. Nossos produtores precisam repensar o cooperativismo, deixar os melindres de lado e se unir”, advertiu o secretário. 

A distribuição de sêmens para a melhoria genética da produção leiteira é outra aposta da Seaf. Hoje, a média de produção de cada animal gira entorno de 4 litros de leite por dia. Com o melhoramento genético e o manejo adequado das pastagens, o produtor pode chegar a produzir até 30 litros. A proposta da Seaf é atuar na instalação de unidades demonstrativas para a transferência de embriões.     

Durante o evento foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Expansão Rural (Empaer) e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) no sentido de concentrar esforços para a expansão da cadeia produtiva do cacau em Mato Grosso. 

Além do secretário da Seaf, Silvano Amaral, estiveram presentes: o superintendente da Ceplac, Cacildo Viana; do prefeito de Cotriguaçu, Jair Klasner e do representante da Empaer, Fabrício Ramos; também participaram do Dia de Campo, o Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (MAPA-MT), Nilo Nascimento; o secretário de Agricultura de Cotriguaçu, Davi Lopes, os secretários municipais de Agricultura de Colniza, Juína, Juruena, Castanheira e Alta Floresta, agricultores do distrito de Nova União, P.A. Juruena e P.A. Cederes, entre outras lideranças.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Escola de Saúde Pública investe na qualificação de agentes indígenas de saúde e de saneamento

Publicado

A Escola de Saúde Pública (ESP-MT), órgão ligado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), concluiu a primeira formação deste ano, de docentes e supervisores que serão responsáveis por qualificar Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (Aisan) na modalidade de educação permanente em etapas presenciais de curso, seguidas de supervisão em área, com 40 horas por aula.

Essa capacitação pedagógica contou com a participação de 45 candidatos a docente e, além disso, houve a participação dos pontos focais dos distritos e diretores. A oficina foi conduzida pelos coordenadores pedagógicos da Escola de Saúde Publica e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Conforme informou a diretora da ESP-MT, Silvia Aparecida Tomaz, a continuidade da formação de docentes e supervisores ocorrerá no Curso de Aperfeiçoamento na Modalidade à Distância, com carga horária de 180 horas.

“A capacitação tem como alicerce as premissas de relação educativa, que se dá entre sujeitos adultos, autônomos e passa pelo seu contexto sociocultural de vida. A apropriação de conteúdos é progressiva, sucessiva e crítica, e na realidade do trabalho, como princípio educativo organizador da ação pedagógica”, pontuou.

Objetivos da Oficina

A oficina executada pela ESP-MT tem como objetivo o desenvolvimento da formação pedagógica de docentes e supervisores para qualificação dos AIS e AISAN; a discussão da formação de AIS e AISAN em contexto intercultural; a apresentação do cotidiano de trabalho e das ações de saúde como espaços de ensinar e aprender; a execução da formação pedagógica dos profissionais das diversas áreas do conhecimento inseridos no processo ensino-aprendizagem – reafirmando, desta forma, a importância da ética, da humanização, da cidadania e da capacidade de reflexão-ação sobre problemas existentes, além de formular estratégias pedagógicas para o planejamento das aulas.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Gestor de Campos de Júlio recebe alerta por ultrapassar limite prudencial da LRF

Publicado

 TERMO DE ALERTA
Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
Consulte
   DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1650   

O prefeito de Campos de Júlio, José Odil da Silva, foi alertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por ultrapassar o limite prudencial (95% do total máximo) de gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Termo de Alerta, de autoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi divulgado na edição nº 1.650 do Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (17/06).

As informações sobre despesas com pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2019 da Prefeitura de Campos de Júlio e foram enviadas ao Tribunal de Contas via Sistema Aplic. Embora não constem no Portal Transparência do Executivo Municipal, elas foram disponibilizadas também no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso e na Secretaria do Tesouro Nacional (ST), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

O Termo de Alerta nº 062/LHL/2019 referente ao processo nº 8.838-2/2019 informa ao gestor as medidas que deverão ser adotadas pela Administração. Entre elas redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração dos servidores não estáveis. O conselheiro interino ressaltou que as medidas devem ser percebidas nos quadrimestres subsequentes, “ficando ciente o gestor de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam”.

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Fonte: TCE MT
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