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Mato Grosso

Revista do Ipea publica estudo coproduzido por auditor da CGE sobre incentivos fiscais

Publicado

Artigo técnico-científico coproduzido por auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) sobre os incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico é destaque da mais recente edição da Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O trabalho tem como objeto os resultados do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) no período de 2003 a 2014.

Os autores do estudo são o auditor do Estado e mestre em Economia, Fernando Souza de Vieira, e o professor-doutor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Dirceu Grasel.

No artigo, eles analisam a eficiência e eficácia do Prodeic na função de fomentar o desenvolvimento econômico de Mato Grosso no período 2003-2014, por meio do aumento de investimentos produtivos, acumulação de capital, crescimento do produto interno, geração de empregos e diminuição de desequilíbrios regionais.

“Auferimos que o programa, entre 2003 e 2014, teve um custo financeiro muito maior do que o planejado pelo Estado, seus resultados em termos de emprego foram nulos – em termos de causa e efeito e em se comparando as metas previstas e as realizadas –, e as regiões do estado de Mato Grosso mais defasadas em relação às outras em termos de PIB, passados doze anos de vigência do programa, mantiveram-se, ao cabo, em situação idêntica”,  concluem os autores.

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O artigo-científico dos profissionais de Mato Grosso é um dos 15 publicados na 51ª edição da Revista Planejamento e Políticas Públicas, relativa ao período de julho a dezembro de 2018. Confira AQUI a íntegra do estudo

Sobre os autores 

Fernando Souza de Vieira é auditor da CGE desde o ano de 2013. Possui mestrado em agronegócios e desenvolvimento regional pela Faculdade de Economia da UFMT.

Dirceu Grasel é professor titular da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios e Desenvolvimento Regional da Faculdade de Economia da UFMT. Possui mestrado e doutorado em engenharia de produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com doutorado sanduíche pelo Instituto Técnico de Lisboa, Portugal.

Revista

O periódico editado pelo Ipea objetiva promover o debate e a disseminação de pesquisas, avaliações e proposições em planejamento e políticas públicas.

O comitê editorial da revista é composto por pesquisadores de reconhecida competência em suas respectivas áreas. A publicação tem periodicidade semestral.

Acesse aqui a 51ª edição da Revista Planejamento e Políticas Públicas.

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Mato Grosso

CGE vai fiscalizar suspensão de despesas

Publicado

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai fiscalizar junto aos órgãos estaduais o cumprimento do decreto (nº 08/2019) que estabelece medidas de contenção de despesas no Governo de Mato Grosso pelo período de seis meses, especialmente em relação à suspensão das despesas de custeio especificadas nos artigos 7 e 8 da normativa.

O monitoramento será executado com o auxílio da inteligência da informação. É que a CGE possui estrutura de tecnologia que permite aos auditores do Estado cruzar dados (trilhas de auditoria) e obter paineis de comportamento de situações sensíveis no exato momento em que ocorrem, o que possibilita mais agilidade na identificação de riscos.

Com isso, os auditores podem alertar de maneira célere os gestores das secretarias sobre eventuais práticas inadequadas logo no início dos trâmites para a execução das despesas, contratações e folha de pagamento.

Outra frente de atuação será indicar aos gestores as recomendações de redução de despesas já emitidas pela própria CGE em trabalhos anteriores de auditoria e controle, mas que não foram implementadas à época.

A CGE também vai auditar as licitações e os contratos na hipótese da identificação de indícios de irregularidades quando da reavaliação dos contratos vigentes estabelecida no Decreto Estadual nº 08/2019.

Pode ser que o contrato em questão já tenha sido objeto de auditoria pela CGE. Neste caso, o trabalho será reencaminhado ao atual gestor da pasta a que se refere o contrato para auxiliar nas decisões administrativas. 

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Mato Grosso

Recursos vão auxiliar no transporte escolar e em programas sociais de MT

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O transporte escolar é um dos direitos básicos do aluno e sua manutenção está entre os desafios do poder público. A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afirma que com os repasses do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposto pelo Governo do Estado, será possível assegurar a melhoria da prestação desse serviço em Mato Grosso.

“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se sente honrada em poder colaborar no processo de conclusão da cidadania e o Fethab será importante para isso”, frisa Marioneide. A secretária explica que implementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) ainda é um obstáculo à administração pública e que precisa ser superado.

“Esse serviço custa hoje R$ 102 milhões (ano em MT) e apenas pouco mais de R$ 4 milhões vem do governo federal. O restante é proveniente da Fonte 100 do Estado (receita própria), que tem capacidade limitada e isso dificulta os repasses aos municípios”.

Os recursos do Fundo vêm justamente para assegurar o transporte escolar, fazendo com que o aluno chegue em tempo hábil à escola. “Sem o Fethab nós não conseguiremos realizar de forma satisfatória esse serviço”, ponderou Marioneide.

Assistência Social

O dinheiro do Fethab também chegará em boa hora e dará respaldo aos programas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência social, que atendem principalmente cidadãos em situação de grande vulnerabilidade social.

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“É um recurso de fundamental importância e que vem a contribuir muito com nossos projetos e programas, impactando diretamente na vida da população mato-grossense”, afirmou a secretária da pasta, Rosamaria Carvalho.

Jane Barros Reis e os filhos estão hoje entre os beneficiados pela política de assistência social do Governo. Foto: José Medeiros/Gcom MT

Conforme a secretária, está sendo conduzida uma avaliação de todas as ações da pasta para definir as prioridades da gestão. “O Fethab vai fortalecer financeiramente a secretaria como um todo”.

Projeto de Lei

O Governo do Estado enviou na segunda semana de janeiro à Assembleia Legislativo uma proposta que altera a Lei do Fethab. Na prática, a mensagem propõe ampliação da arrecadação com mudanças nas alíquotas que incidem sobre a comercialização de produtos do agronegócio, incluindo as operações voltadas à exportação.

Pelo Projeto de Lei, 65% dos repasses ao Fethab serão destinados ao Tesouro Estadual, visando investimentos em ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. A mensagem integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

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Mato Grosso

CGE lamenta falecimento de ex-ouvidora da Saúde

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Como responsável pela coordenação técnica da Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) manifesta sua solidariedade com os familiares e amigos da servidora Debbiê Caporossi Soares, que faleceu nesta quinta-feira (17.01) em decorrência de câncer.

Debbiê foi ouvidora setorial da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 26/05/2015 a 03/02/2016, quando se afastou do serviço público para tratar da doença.

O corpo da servidora está sendo velado na Capela Jardins (Sala Roseiras), em Cuiabá. O sepultamento está marcado para esta sexta-feira (18.01), às 15h30, no Cemitério da Piedade.

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