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Política MT

Romoaldo Júnior almeja estímulo às consciências fiscal, social e cidadã

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Foto: JLSiqueira

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Secretaria de Comunicação Social

O projeto de lei n° 225/2018, apresentado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), visa instituir o Programa Consciência e Cidadania Fiscal (Procif) que irá dispor sobre os mecanismos que poderão fortalecer a consciência e a cidadania fiscal, mediante o estimulo à responsabilidade fiscal, social e cidadã da população, para que os cidadãos mato-grossenses possam adquirir conhecimento, desenvolver habilidades e desempenhar ações com atitudes pró-ativas.

“As queixas de que a administração pública é burocrática e ineficiente são recorrentes e na sociedade são registradas tanto pelos gestores e servidores públicos, quanto pelos cidadãos. Diante disso, estamos vendo a necessidade de se promover reflexões sobre governabilidade e gestão pública”, justifica Romoaldo argumentar que de acordo com gestores, os cidadãos têm conhecimento limitado sobre o funcionamento da máquina pública e não participam dos processos de tomada de decisão quando isso lhes é permitido.

Os cidadãos, por sua vez – ainda de acordo com o deputado, alegam que não participam porque sabem que as decisões já foram tomadas e não acreditam que o seu esforço vai influenciar a decisão final na administração. O resultado desse clima de desconfiança e de suspeição “mútua” instala um circulo vicioso no processo.

Na execução do programa, a pessoa física que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transportes interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor – e que seja contribuinte do ICMS – receberá créditos do Tesouro do Estado. Esses créditos serão concedidos se o documento relativo à aquisição for uma Nota Fiscal Eletrônica ou Cupom Fiscal Eletrônico, ou, assim entendido aquele constante do modelo a ser divulgado pela Secretaria da Fazenda.

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“Os líderes políticos, neste contexto, ficam confrontados com um verdadeiro paradoxo. Por um lado, os cidadãos esperam que sejam eles, os líderes políticos a encontrar soluções para os grandes problemas de nossa sociedade. Por outro lado, ante as soluções apresentadas, esses mesmos cidadãos têm cada vez menos confiança nas instituições”, detalhou.

Conforme Romoaldo, torna-se imprescindível promover ações que possam melhorar a relação entre o Estado e o Cidadão. “Na Administração Pública contemporânea os pontos norteadores da gestão devem: ter foco no servidor público; profissionalizar e engajar o servidor público – melhores talentos; e adequar quadro funcional às necessidades das organizações para gerar resultados”, reforçou o deputado.

A Pessoa física que receber o crédito poderá:

 I – utilizar os créditos para deduzir o valor do débito do IPVA (Quota parte do Estado – QPE), desde que o proprietário do veículo mantenha-o licenciado no município onde reside;

 II – solicitar deposito dos créditos, em moeda vigente, em conta corrente ou poupança, ou em cartão de crédito emitido no Brasil;

 III – transferir os créditos para outra pessoa física ou para entidades de assistência social e/ou entidades sem fins lucrativos ou econômicos.

 A transferência a título de renda de até 10% do imposto recolhido para os cidadãos, não irá representar perda de arrecadação. Projetos semelhantes ocorridos em outros Estados provocaram aumento de arrecadação. Ademais, embora a receita captada por meio dos impostos estaduais terem crescido nos últimos exercícios, a sonegação, também, cresce em um ritmo voraz. Portanto a medida proposta não deverá comprometer o cumprimento do disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000), uma vez que a renúncia relativa à concessão do crédito será compensada pelo aumento da arrecadação de tributos que ora estão sendo registrados como evasão fiscal.

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 Para garantir que não haja impacto negativo na arrecadação com consequente comprometimento das metas fiscais, o presente projeto de lei, propõe que a Secretaria de Estado de Fazenda, poderá estabelecer cronograma de implantação do projeto, definindo o percentual de concessão de crédito, levando em consideração o segmento econômico, o regime de apuração, o porte econômico do fornecedor ou a região geográfica de sua localização.  O poder executivo promoverá campanha publicitária com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população; e, Concurso Público com a finalidade de estimular a produção de artigos, monografia ou projetos.

O concurso público de artigos, monografias e projetos, propiciam a oportunidade para que o cidadão possa expressar sua opinião de forma propositiva; pois que, tais produções técnico e cientificas poderão apresentar uma situação problema, ou apresentar não conformidades em relação às situações que já estão sendo operacionalizadas e formular uma proposta que poderá ser implementada.

 O Projeto Cidadão Nota 10 terá o objetivo de fortalecer o processo de parceria entre o primeiro, segundo e terceiro setor e gerar capacidade nos cidadãos para participarem da gestão democrática das políticas e recursos públicos.

 Para se promover o desenvolvimento local, integrado e sustentável há necessidade do primeiro setor, juntamente com o segundo e terceiro setor, estabelecerem parceria visando desenvolver ações que representem a intersecção dos interesses de cada qual.

 A parceria estabelecida poderá:

Desenvolver ações para propiciar a participação dos cidadãos em instâncias colegiadas; assim como garantir o fortalecimento das entidades sociais e ações que possam viabilizar acesso à cultura, ao lazer e ao desporto para os cidadãos.

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Conforme orienta os Parâmetros Curriculares Nacionais, as práticas educacionais deverão nortear suas ações pedagógicas, através dos seguintes princípios:

 – Princípio ético – da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

 – Princípio estético – da sensibilidade, da criatividade, e da diversidade de manifestações artísticas e culturais;

 – Princípio político – dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

 A vivência de princípios ético, estético e político na educação escolar constituem mecanismos de formação de hábitos e atitudes coletivas. Portanto, as práticas e dinâmicas a serem implementadas, com distribuição de prêmios mediante concurso, irão estimular crianças, jovens e adultos a participar de movimentos sociais que buscam uma vida mais justa e solidária para o resgate da dignidade humana.

 O projeto propõe a abertura de créditos especiais até o limite de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) com o objetivo de cobrir despesas com a implantação da campanha.  O Governo do Estado de Mato Grosso, em seu plano de desenvolvimento intitulado MT+20 definiu eixos estratégicos de desenvolvimento, que representam o foco da ação estratégica ao enfrentamento dos problemas internos e aproveitamento das potencialidades.

 A proposta de lei é apresentada como uma ação convergente e complementar na composição do eixo Governabilidade e Gestão Pública (Eixo 06), enquanto um programa que visa fortalecer a consciência e a cidadania fiscal, mediante o estimulo à responsabilidade fiscal, social e cidadã da população mato-grossense.

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Requerimento ao TRE pede informações sobre o desempenho do cadastramento biométrico do Araguaia

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Foto: Marcos Lopes

 Durante a sessão de quarta-feira (22.03) o deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou um requerimento pedindo informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sobre o número do desempenho do cadastramento biométrico dos eleitores das cidades de Água Boa, Barra do Garças, Canarana e Nova Xavantina.

O pedido de informações apresentado pelo parlamentar visa o acompanhamento em números e percentuais de cadastros biométricos que foram efetivados nas 26 cidades que se encontram com o processo e prazo regulamentado pela Portaria CRE/MT nº 1/2019.

Recentemente, o parlamentar esteve em Água Boa e realizou o cadastramento biométrico. “Resido na cidade de Água Boa e já fiz meu cadastro, porém tenho recebido algumas indagações dos cidadãos acerca do processo em curso. Por isso quero ter em mãos os dados, para acompanhar de fato o processo”, argumenta Dr. Eugênio.

Na tribuna, Dr. Eugênio falou sobre o prazo estabelecido pelo TRE e destacou que “o gabinete recebeu um pedido de um aumento do prazo para o cadastramento que vence agora no final de março”.

Fonte: ALMT
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Política MT

Mensagem do governo sobre empréstimo será detalhada na próxima terça

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Lida em Plenário na sessão desta quinta-feira (21.03), a Mensagem 53/2019 – Projeto de lei 310/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União e dá outras providências, será detalhada aos deputados, na próxima reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (26.03), pelo secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica.

A contratação de empréstimo pelo Governo do Estado, na ordem de U$ 250 milhões, depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Objetivo é quitar dívidas com o Bank Of American.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que irá debater a proposta com os deputados antes de colocá-la em votação. Ele participou da reunião, ontem, no Palácio Paiaguás, que contou com as presenças de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e diretores do banco para tratar sobre o assunto.

“Vamos mostrar a eles [deputados] a importância desse empréstimo. Acredito que de cinco a dez sessões dê para aprovar esse projeto tranquilamente. Foi importante a reunião no governo porque a representante da Secretaria do Tesouro Nacional e os diretores do banco deixaram bem claro que estão abrindo as portas porque Mato Grosso aprovou os projetos importantes para o equilíbrio fiscal logo no início da gestão. Então, agora, estão estendendo a mão para o estado, e dentro de um a dois anos, quando o estado estiver com nota melhor, poderão abrir novos financiamentos para Mato Grosso”, explicou Botelho.

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O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que a proposta vai gerar R$ 783 milhões de economia. “Até 2022 a dívida total corrigida é de R$ 1,037 bilhão. O estado consegue com o Banco Mundial financiamento com custo menor, saindo do juros de 5% para 3,5%, prolonga sua dívida e paga menos do que teria que pagar até 2022. É um grande negócio para Mato Grosso e teve a presença do Tesouro Nacional para avalizar o governo do estado”, destacou Dal Bosco.

Durante a reunião, o governador Mauro Mendes garantiu que a iniciativa dará fôlego aos cofres públicos. “Representa um alívio no fluxo de caixa permitindo que em quatro anos tenhamos uma economia de quase R$ 800 milhões e essa economia será importante para o equilíbrio fiscal e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão em atraso por inadimplência de Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: ALMT
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Casas terapêuticas podem ser caminho para o combate ao uso de drogas no centro histórico

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Foto: Helder Faria

A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (21), audiência pública para debater ações eficazes no combate ao consumo e ao tráfico de drogas no Centro Histórico de Cuiabá. Ao final do evento, foi elaborado um documento com propostas alternativas que serão encaminhadas ao governo, via Secretaria de Estado de Segurança Pública, com o objetivo de buscar um novo caminho implementando políticas de reconstrução da vida dessas pessoas com o auxílio das casas terapêuticas.

“Trata-se de uma ação de conscientização que já realizo há alguns anos.O centro histórico de Cuiabá é um câncer no consumo de drogas pelos moradores de ruas. Os comerciantes vivem aterrorizados nesta região por causa dessa realidade, então entendo que uma das possibilidades seria a retirada dessas pessoas a partir da internação”, disse o deputado e autor da audiência, Elizeu Nascimento (DC).

Dados estatísticos apresentados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) de Mato Grosso apontam crescimento nos números de furtos na região. Nos sete primeiros meses de 2017 foram registrados 1.032 furtos. No mesmo período, em 2016 foram 923 casos. As informações compreendem as regiões Centro-Norte e Centro-Sul, que abrangem algumas das principais avenidas de Cuiabá, como Mato Grosso a Dom Bosco e proximidades do Porto.

“O Centro Histórico de Cuiabá registra o maior índice de roubos e furtos da capital, é o espaço mais vulnerável por região, em todo o estado. Isso é consequência da dependência química. Vamos começar essa discussão com a esperança que o poder público construa um caminho para a solução. Nós sabemos que essa via é múltipla, e o município sabe do problema e está pronto para colaborar”, afirmou o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Sales.

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Para o presidente do Conselho de Segurança da Região Central de Cuiabá, Gerson Luis Lintzmaier, o uso de drogas é um mal social mundial. Ele acredita que poder público precisa dar mais atenção à área.

“Precisamos olhar com mais atenção, como por exemplo, trocar uma simples lâmpada num poste, deixando o local mais iluminado, e também, ter mais presença da Polícia Militar. Porém, são medidas paleativas, mas precisamos de medidas que sejam eficazes. Trabalho de assistência social é uma das saídas imediatas para melhorar esse setor da cidade”, recomenda ele.

Segundo dados do Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, cerca de 5% da população mundial entre 15 e 64 anos, o que corresponde a uma média de 243 milhões de pessoas, usa drogas ilícitas. O relatório aponta também a existência de uma média de 27 milhões de usuários de drogas problemáticos, aqueles que consomem drogas regularmente ou que apresentam distúrbios ou dependência. O número corresponde a 0,6% da população adulta mundial, ou seja, cerca de uma a cada 200 pessoas.

Mato Grosso ocupa a segunda colocação em ocorrências por tráfico de drogas no país, como consta na 11ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Uma das metas é investir mais em políticas públicas de prevenção contra as drogas. O Programa de Educação e Resistência as Droga (Proerd) trabalha com o propósito de orientações com as famílias. Este é o melhor caminho”, comentou o representante do Proerd, tenente coronel Darwin Salgado.

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O representante da Comissão de Políticas Sobre drogas da Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Nestor Fidélis, afirmou que esse trabalho não é somente de saúde e assistência social, mas também, da Polícia Militar.

“A missão da polícia não é fazer somente repressão as drogas, mas sim, o trabalho de prevenção. Na visão da OAB, é importante que se cumpra a lei. A droga está em todos os lugares e em todas as ruas, mas em Cuiabá, evidentemente, no Centro Histórico e ainda na região da rodoviária. É uma questão que podemos trabalhar sem vaidades, somando esforços para combater esse problema”, destacou Fidélis.

Fonte: ALMT
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