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Rondonópolis

‘Rondofolia 2012’ TJ nega recurso e Zé do Pátio continua com bens bloqueados

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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Antônia Siqueira negou recurso e manteve os bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), o deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo, o Zé Carlos do Pátio (SD), bloqueados em uma ação por suposta fraude em licitação.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado, por supostos atos de improbidade e irregularidades no procedimento licitatório em contratações e prestações de serviços de segurança para o carnaval “Rondofolia 2012”.

Conforme o MPE, a disputa entre os participantes do Pregão Presencial nº 01/2012 foi realizada de forma fictícia, visto que as empresas licitantes eram administradas conjuntamente pelos requeridos da ação de origem. Na época, Zé do Pátio era prefeito do município.

Ele pedia efeito suspensivo por não concordar com a decisão do juiz Wagner Plaza Machado Junior, que deferiu a tutela de urgência pretendida para determinar a indisponibilidade dos bens imóveis existentes em seu nome, o bloqueio dos veículos terrestres – via Renajud e dos valores existentes em instituições financeiras – via Bacenjud. Além da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso indicar e registrar em todos os contratos sociais em que ele figure como sócio.

Em sua defesa, Zé do Pátio pontua que não agiu com intenção, má-fé ou culpa grave na espécie, tendo em vista que teria homologado a licitação, assim como firmou o contrato nº 43/2012, mediante o parecer jurídico e do auditor geral, que foi subscrito também pelo Procurador Geral do Município. Afirma ainda, que o magistrado de primeiro grau aprovou o pleito liminar antes de receber a inicial, não observando o procedimento específico estatuído na Lei nº 8.429/92 e, dessa forma, a indisponibilidade dos bens fere a garantia do devido processo legal.

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Porém, a desembargadora destaca em sua decisão que o bloqueio foi determinado com a finalidade de assegurar pretenso ressarcimento de danos ao erário público, observando que os indícios de ato de improbidade administrativa constantes no respectivo inquérito civil, decorrentes de supostas irregularidades na contratação de empresas para o carnaval no ano de 2012.

“[…]Como se viu, o agravo de instrumento foi interposto contra decisão concessória de tutela antecipada que determinou a indisponibilidade dos bens do agravante e de outros, tendo o magistrado de piso alegado hipotético dano causado ao erário e receio de dano irreparável em face da possibilidade de “esvaziamento” dos recursos e bens garantidores do ressarcimento dos supostos prejuízos causados”, diz trecho da decisão.

A desembargadora relata ainda que após uma breve análise dos documentos que instruem o recurso, além do conteúdo da decisão agravada, não há o necessário convencimento, nesta fase do procedimento, acerca do prejuízo imediato e irreparável que poderia ocorrer com a manutenção da decisão hostilizada até o julgamento final do recurso pelo Órgão Colegiado.

“Desse modo, prima facie, a decisão agravada não se apresenta passível de suspensão, uma vez que o magistrado a quo o fez respaldado nos indícios de autoria e materialidade aferidos nas provas trazidas pelo Ministério Público, mediante fundamentação bastante plausível, coerente, calcada nas evidências de existência dos atos ímprobos e do envolvimento do agravante na situação fraudulenta, sendo que a indisponibilidade de bens de forma cautelar é medida que se impõe nessa fase processual” destacou.

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A magistrada ainda completa dizendo que “caso o procedimento em questão, ao final vier a ser desnecessário, não haverá prejuízo, pois será ele ressarcido no mesmo valor em que se encontra indisponível como garantia. Sendo assim, analisando que a decisão não oferece riscos aos direitos ou interesses do recorrente, fica acertado que até que esta Colenda Câmara em sessão, fique melhor informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive, pelo contraponto que será oferecido pelo agravado, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso. Sendo assim, indefiro o pretendido efeito suspensivo”.

Fonte: Da Redação com Unica News

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Rondonópolis

Obras de pavimentação do Paineiras e Oásis são intensificadas

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Foto: Assessoria

Os serviços para pavimentação asfáltica de vias dos bairros Jardim Paineiras e Oásis estão sendo intensificados e a conclusão devem ocorrer dentro 45 dias. A informação foi repassada pela Secretária Municipal de Infraestrutura (Sinfra), Claudine Logrado.

“Desde segunda-feira (14), a empresa está intensificando os trabalhos, fazendo a base para asfaltar e as bocas de lobo, para ligar com as galerias de drenagem das águas pluviais que foram executadas”, contou Claudine.

Ao todo, serão pavimentados 11.300 metros quadrados de três vias entre os dois bairros da região oeste da cidade, conhecida com Salmen. São elas, as avenidas Perdizes, Canários e a rua Sabiá. Os recursos para execução da obra são provenientes do Governo Federal e contrapartida do Município.

Orçada em cerca de R$ 2,4 milhões, a pavimentação asfáltica desta três vias trata-se de uma grande obra estruturante, que inclui também a construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, visando garantir o melhor escoamento para a grande quantidade de água das chuvas que o Oásis e Paineiras recebem de várias localidades das imediações, reduzindo assim o risco de erosões.

Irá, ainda, sanar outro problema antigo: a poeira em tempos de seca. Portanto, as obras estruturantes para melhoria da infraestrutura viária dos dois bairros, implementadas pela Prefeitura de Rondonópolis, trarão mais qualidade de vida aos moradores.

Além dos serviços para implantação do sistema de galerias de águas pluviais e de pavimentação asfáltica, o projeto prevê a acessibilidade nas calçadas e ainda a sinalização horizontal e vertical das avenidas Perdizes, Canários e da rua Sabiá.

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Rondonópolis

Segue mobilização para manter funcionamento do Incra em Rondonópolis

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Foto: Assessoria

Na próxima quinta-feira (17), o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Genilton Pereira irá a Cuiabá para se reunir com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ivanildo Teixeira Thomaz para tentar finalizar o termo de cooperação técnica tornando possível a nomeação de um novo executor para a unidade de Rondonópolis.

Segundo o secretário, a atual gestão elaborou uma minuta do termo de cooperação e encaminhou para o jurídico do Incra da Capital, estando no aguardo do parecer jurídico deles, enquanto isso a base localizada em Rondonópolis segue funcionando com dois servidores.

Todo o esforço está sendo feito de acordo com a determinação do prefeito José Carlos do Pátio de não deixar fechar o Incra, uma vez que a base avançada foi aberta em 2018 no município após muitos anos de luta, atendendo as demandas de uma média de seis mil famílias na região.

Atualmente a Prefeitura arca com 90% das despesas, como aluguel, custos telefônicos, pagamentos de vencimento aos servidores, entre outros, garantindo a manutenção da unidade e de acordo com o gestor municipal, “estamos dispostos a arcar com 100% porque não podemos permitir o sacrifício do pequeno produtor”, destacou Pátio.

Uma comitiva esteve em Brasília em agosto deste ano, participando de audiência na sede do Incra com presidente da autarquia federal, João Carlos de Jesus Corrêa debatendo sobre a base avançada no município. Na oportunidade, foi entregue um documento solicitando a transição da base avançada do Incra para uma unidade gestora garantindo maior autonomia nas ações administrativas.

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Rondonópolis

Prefeitura amplia rede de saúde e inaugura ESF no bairro André Maggi

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Foto: Assessoria

Mais uma unidade de saúde foi concluída pela Prefeitura de Rondonópolis e entregue a população. Desta vez, os moradores do bairro André Maggi e região comemoraram a inauguração do posto “ESF Gesse Soares de Brito” feita pelo prefeito Zé Carlos do Pátio. Cerca de duas mil famílias dos bairros André Maggi e João Antônio Fagundes contaram com atendimento médico e odontológico mais próximo de sua residência.

“Mais uma unidade de saúde, a semana passada inauguramos uma no Paineiras, agora mais uma que recebeu o nome do meu amigo Gesse e toda semana vamos começar a inaugurar unidades de saúde para aproximar a saúde da população. São 15 novas unidades que estamos construindo e reformando várias, o nosso objetivo é deixar a cidade estruturada e dentro de poucos dias estaremos inaugurando o Hospital da Criança” destacou o prefeito.

Com a nova unidade de Saúde entregue, a população passa a contar com a oferta dos serviços da ESF e a prefeitura amplia a cobertura do programa para os bairros.

“A saúde cada dia mais perto do cidadão, é uma sensação de dever cumprido, pois o dever desta gestão é humanizar a saúde e levar para aqueles que mais precisam. Estamos inaugurando uma nova unidade, climatizada e equipada para uma população que até então era desassistida de PSF,” explicou a secretária municipal de Saúde Izalba Diva de Albuquerque.

A nova unidade de Saúde recebeu o nome de Gesse Soares de Brito (in memoriam), ilustre cidadão que contribuiu significativamente para a história do município. A esposa Maria Lucia Milhomen de Brito, mais conhecida como professora “Tatinha” e os filhos estiveram presentes na inauguração.

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“Fico muito grata, toda a família, porque ele foi um homem batalhador no município e sempre ajudou as pessoas menos favorecidas, quero agradecer ao Zé do Pátio fico muito agradecida por ele ser homenageado,” agradeceu a professora “Tatinha”.

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