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Mato Grosso

Sancionada a medida que cobra carteira de vacinação para matrícula escolar

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Foi sancionada na última sexta-feira (10), a Lei nº 10.736/2018 que determina a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar nas escolas públicas e privadas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio em Mato Grosso. A nova regra passa a valer já este ano, tendo em vista que escolas particulares antecipam a efetivação da matrícula nos meses de novembro e dezembro.

O projeto de autoria do deputado estadual Silvano Amaral (MDB), tem por objetivo maior rigor na efetivação da vacina de crianças e adolescentes e seu controle. “A melhor forma de garantir que a vacina esteja em dia é associá-la à matrícula escolar, considerando o amplo alcance que possibilita essa verificação”, argumentou.

Pela lei, caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas, a situação deverá ser regularizada sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências. Contudo, será dado aos pais ou responsáveis o prazo de 30 dias para que as imunizações sejam feitas.

“Essa é uma ação muito importante, que contribui significativamente com a meta do Ministério da Saúde que é imunizar o maior número de pessoas no Brasil, nessa faixa etária. Sou pai, e sei o quanto é importante uma criança ou adolescente estar com suas vacinas em dia. Agora, minha torcida é que a proposta sobre vacinação e que contempla pessoas a partir dos 60 anos de idades seja sancionada também”, lembrou Silvano, sobre a proposição que já tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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VACINA IDOSOS – Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tramita o projeto de lei nº 258/17, também de autoria do deputado Silvano, que prevê a aplicação da vacina contra o vírus da gripe (Influenza) em domicílio, para pessoas com ou acima de 60 anos de idade. O intuito, conforme Silvano é aumentar o número de imunização para essa faixa-etária.

Ainda de acordo com Silvano, a ideia visa, ainda, contemplar àquelas pessoas que possuem dificuldades de locomoção, problemas de saúde ou falta de um transporte adequado para sua locomoção até o posto de saúde.

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Mato Grosso

Mato Grosso Saúde libera informes para declaração do Imposto de Renda

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Os beneficiários do plano Mato Grosso Saúde já podem retirar os informes de pagamentos para declaração ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano de 2020 pelo site: www.matogrossosaude.mt.gov.br ou clicando aqui. Para tal é necessário informar o número CPF do titular e a data de nascimento para visualizar a documentação.

Os valores apresentados no documento emitido pelo Instituto não podem ser somados à cédula C, emitida pelo Estado, para não gerar duplicidade nas informações repassadas à Receita Federal. Os valores contidos no documento do Mato Grosso Saúde já sãos os descontados em folha. 

Os pagamentos via Documento de Arrecadação (DAR), as coparticipações, parcelamentos, renegociações, juros e multas, além da mensalidades do Mato Grosso Saúde Odonto também constarão no arquivo.

O Instituto orienta que qualquer divergência ou dúvida, o beneficiário deve procurar o Mato Grosso Saúde em um dos seus canais de comunicação, na Central de Relacionamento com o Beneficiário: (65) 3613-7700; ou pessoalmente, na sede localizada na Av. das Flores, 941, bairro Jardim Cuiabá.
 

IRPF 2020

Deverão realizar as informações àqueles que tiveram rendimentos cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenham recebido rendimentos isentos, não tributáveis, ou ainda tributados exclusivamente na fonte, em que a soma foi superior a R$ 40 mil. O prazo para o envio é até às 23h59 do dia 30 de abril, pela internet.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

TCE-MT compartilha iniciativas positivas dos municípios para capacitar outras gestões

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  CONHECIMENTO AVANÇADO
 Presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf em reunião com prefeito do município de Sorriso, Ari Lafin

As iniciativas pioneiras e positivas dos municípios serão compartilhadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para aprimorar outras gestões e melhorar a prestação dos serviços para a população.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, como o foco dos próximos dois anos não é de apenas julgar contas, mas também de atuar fortemente na orientação e prevenção junto à sociedade, prefeituras e câmaras municipais, é importante que a Corte de Contas compartilhe as iniciativas pioneiras e positivas para repercutir em outros municípios.

“Precisamos mostrar as iniciativas pioneiras que tiveram êxito em um município para repercutir nas outras cidades. Queremos divulgar as boas iniciativas”, comentou Maluf.

Precisamos mostrar as iniciativas pioneiras que tiveram êxito em um município para repercutir nas outras cidades. Queremos divulgar as boas iniciativas”
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Guilherme Antonio Maluf
PRESIDENTE DO TCE-MT 

Em reunião com o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, na semana passada, Maluf recebeu detalhes sobre o andamento de dois projetos na cidade: o trabalho com reeducandos que atuam em obras nas escolas, postos de saúde, horto florestal e áreas verdes; além da gestão de controle de frotas que subiu da 39º para a 1º posição no ranking da Corte de Contas.

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“Desde 2017, estamos reformulando a oficina da Prefeitura de Sorriso, que hoje tem o padrão de uma concessionária. Levantamos as demandas apontadas pelo controlador do TCE-MT e lançamos metas de trabalho para os servidores. Mudamos toda a estrutura, organizamos, implantamos o banheiro e agora o vestiário, construimos rampa e fizemos varias ações. A auto-estima dos servidores e o ambiente foi melhorando. A segurança no trabalho se torna uma verdade e, principalmente, o controle porque não tem como perder nada quando tem organização”, comentou o prefeito.

Segundo Ari Lafin, a equipe técnica do TCE-MT foi fundamental para essa reestruturação da oficina do município. “A organização traz economicidade. A controladoria e os métodos passados pelo TCE-MT, fizeram com que a gente se movimentasse e mudasse toda a realidade. Quando a gestão aplica as orientações, o resultado aparece de forma verdadeira e positiva”, afirmou.

Sobre o trabalho com reenducandos, Lafin explicou que a Prefeitura de Sorriso possui parceria com o fórum, onde é cedida a mão de obra dos reenducandos em mutirões. Para três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido. “Reformamos escolas, postos de saúde, mantemos as áreas verdes, foi um ganho fantástico. Lançamos o programa Revitalização, de reformas das nossas unidades com a mão de obra dos reenducandos”, explicou;

Maluf avaliou que as duas iniciativas realizadas em Sorriso podem ser compartilhadas com outros municípios para implementação. “Um dos assuntos que já vamos abordar é de estimular os municípios a utilizar a mão de obra de reenducandos, pois tem uma ação social fantástica, além da capacitação e aumento de mão de obra para a prefeitura. No caso da oficina, têm cidades que estão terceirizando e essa experiência de Sorriso pode contribuir com outras gestões”.

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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Sema realiza a primeira retirada de maquinário utilizado em desmatamento ilegal

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No município de Confresa, a 1161Km da Capital, foi realizada a primeira retirada de maquinário utilizado em desmatamento ilegal. Assim que o crime foi constatado, os infratores autuados e a área embargada, a equipe da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em Confresa, acionou a empresa para que duas máquinas do tipo pá carregadeira fossem removidas do local.

A regional da Sema agiu para cessar o desmatamento, após denúncia anônima que relatou a ilegalidade nas proximidades de um assentamento do município.  As máquinas retiradas foram depositadas no pátio da secretaria de obras da prefeitura do município e os dois infratores foram conduzidos para delegacia de polícia. A ação foi realizada na quinta-feira (20.02).

Pelo desmate ilegal de 65 hectares, foram aplicados R$65 mil reais em multas, além do embargo e da apreensão das duas máquinas, carreta de apoio ao abastecimento com um contêiner de 1200 litros tendo 400 litros de óleo S10 soprador de máquina grachadeira e ferramentas para manutenção.

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Sema, Bruno Nascimento, a retirada do maquinário do local do crime é mais um passo do ciclo de fiscalização e responsabilização por ilícitos ambientais, uma vez que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Descapitalização

Mato Grosso é beneficiário do serviço contratado pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, com recursos do Programa REDD+ para Pioneiros (REM-MT, da sigla em inglês) para disponibilização de caminhões prancha que farão a retirada de máquinas de porte médio e pesado, além de outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais, que serão removidos do local.

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A empresa contratada, Schumacher Transportes de Máquinas, terá 24 horas, a partir do acionamento feito pela Sema, para disponibilizar caminhão-prancha na sede do município onde ocorreu o flagrante.

Os bens apreendidos serão encaminhados ao polo urbano mais próximo ou outra destinação a ser definida pela Pasta. O contrato de R$ 500 mil reais foi firmado para um prazo de dozes meses, prorrogável por igual período.

Sobre o Programa REM-MT

O principal objetivo do programa REM-MT  é a valorização da floresta em pé. O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.

Fonte: GOV MT

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