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Mato Grosso

Saúde lança processo seletivo para contratação de médicos no Sistema Penitenciário

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou, no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (19.09), o edital do processo seletivo para a contratação temporária de cinco profissionais da área de saúde para prestarem serviços médicos no âmbito do Sistema Penitenciário.

As vagas ofertadas são para Cuiabá (1), Rondonópolis (1), Sinop (2) e Juína (1). De acordo com o documento, as inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas a partir da próxima segunda-feira (23.09), das 8h às 17h em dias úteis. O prazo se estende até o dia 04 de outubro.

Os interessados pela vaga de Cuiabá devem efetivar a inscrição na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), localizada no Centro Político Administrativo. Já os candidatos às vagas de Rondonópolis, Sinop e Juína devem se inscrever nas unidades prisionais das respectivas cidades.

Ainda de acordo com o documento, a seleção dos profissionais será feita por meio de análise curricular de caráter eliminatório e classificatório. A análise será realizada nos dias 07 e 08 de outubro; o resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado em 10 de outubro.

Conforme o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a contratação visa suprir as necessidades médicas dos reeducandos que precisam de atendimento e acompanhamento médico nas dependências das unidades prisionais. “A gestão pública precisa estar atenta à saúde da população carcerária, de forma a controlar e evitar a proliferação de doenças infectocontagiosas. Para isso, contaremos com mais profissionais atuando nesta área”.

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O coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário da SESP, Hozano José Delgado, explica que os médicos desenvolverão ações de saúde dentro das unidades, nos moldes da atenção básica, e prestarão assistência aos reeducandos com a finalidade de garantir um melhor atendimento de saúde às pessoas.

“Evitaremos assim o contato dos reeducandos com a população no geral e com as unidades de saúde de nível básico e nível hospitalar, além de diminuir o risco de propagação de doenças que são mais recorrentes dentro do sistema prisional”, acrescenta Hozano.   

Serviço

A SESP está localizada na rua Júlio Domingos de Campos, s/n, no Centro Político de Cuiabá. O Centro de Detenção Provisória de Juína fica na Avenida Governador Jaime Campos, na BR 174, saída para Vilhena. A Penitenciária “Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira” está situada em Sinop, na estrada da Angela, km 5,5, Zona Rural do município. A Cadeia Pública de Rondonópolis situa-se na Rodovia MT 270 – km 06 (Trecho José Carlos Novelli) da cidade.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

TCE altera Regimento Interno e define regras de sustentação oral em plenário

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou a Resolução Normativa nº 4/2019, que altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Resolução Normativa nº 14/2007). Entre as novidades, o Pleno definiu que fica vedada a realização de sustentação oral das defesas após iniciada a votação de um processo. As alterações regimentais foram propostas pelo presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e aprovadas por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (15/10).

O presidente do TCE afirmou que o propósito da alteração do Regimento Interno é estabelecer expressamente que:

1) fica vedada a realização de sustentação oral após iniciada a votação de um processo;
2) após o pedido de vista por um conselheiro, voltando o processo à pauta, a discussão será reaberta apenas entre os membros;
3) quando o processo estiver com vista ao MPC e houver pedido de sustentação oral, esta ocorrerá antes da manifestação ministerial;
4) serão computados votos já proferidos por conselheiros que tenham deixado a função ou por algum motivo não compareçam à sessão em que foi concluído o julgamento; e
5) não será permita a leitura, em sessão, do voto do relator ausente.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Presidente convoca sessão extraordinária do Pleno para quarta-feira (16/10)

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Pautas de Julgamento
                SESSÃO EXTRAORDINÁRIA              

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, convocou para esta quarta-feira (16/10), a partir das 8h30, sessão extraordinária do Tribunal Pleno. O objetivo é concluir o julgamento da pauta da sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira, que teve início às 8h30 e foi encerrada às 12h30 em função do adiantado da hora e do volume de trabalho nos gabinetes.

Foram remanejados para a pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira 36 processos que não foram julgados na sessão ordinária. Os que haviam sido retirados de pauta a pedido do conselheiro relator, ou tiveram o pedido de vista prorrogado pelo presidente Domingos Neto, a pedido dos revisores, não foram incluídos na pauta da sessão extraordinária.

Entre os processos administrativos a serem analisados e julgados na sessão extraordinária estão Contas Anuais de Gestão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Auditorias, Consultas, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Embargos de Declaração, Monitoramento e Pensões.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 
Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão extraordinária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pela Internet, ou canal do YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

TCE-MT realiza licitação para aquisição de veículos de serviço com entrega de carros usados

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 TCE-MT

  FROTA
  A renovação atende orientação do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interno

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou licitação para renovação de sua frota de carros de serviços, composta por 11 veículos. A aquisição de 8 veículos sedan compacto, 2 sedan médio e uma camionete cabine dupla 4×4 diesel teve, como contrapartida, a entrega dos 11 carros usados, todos com em média 8 anos de uso. A renovação foi decidida por medida de economia e de segurança. Os veículos atenderão demandas de serviços das equipes de fiscalização e área administrativa, sendo que a camionete atenderá a Secex de Obras e Serviços de Engenharia

O TCE-MT buscou com a renovação de frota a melhoria nos serviços de atendimento, com maior segurança no transporte do usuário e do condutor e redução de despesas com manutenção e consumo de combustível. A aquisição dos 11 veículos ficou por R$ 664 mil, cerca de R$ 25 mil abaixo do preço estimado para a aquisição.

A frota antiga a ser substituída é composta por oito carros da marca Fiat Siena (ano 2011 modelo 2012), dois carros da marca Ford Focus (ano 2012 modelo 2013) e um carro da marca Citroen Jumper (ano 2012 modelo 2013). Esses carros têm quilometragem oscilando entre 90 mil e 135 mil quilômetros rodados. A incidência de despesa com manutenção, tanto com a compra de peças de reposição quanto com os serviços de mão de obra, tende a surgir em veículos com quilometragem a partir de 60 mil quilômetros.

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A renovação da frota também atendeu orientação do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interno, que especifica o prazo de vida útil de 5 anos para carros de serviços, considerando o desgaste natural com o uso e a ação do tempo. Por decisão do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, o veículo tipo camionete ano 2012 que atende a Presidência foi mantida em uso e não entrou no processo de renovação de frota.

Fonte: TCE MT
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