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Mato Grosso

Secretaria contrata empresa em caráter emergencial para serviços do Samu

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, contratou a empresa Med Security Serviços Médicos EPP para gerir os serviços do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Mato Grosso.
O contrato, em caráter emergencial, entra em vigor a partir desta quinta-feira (10) e possui validade de seis meses, no valor de R$ 2,8 milhões.
O valor estabelecido no contrato é inferior ao praticado atualmente, representando economia aos cofres públicos.
Figueiredo explicou que a medida foi tomada para garantir a manutenção dos serviços prestados pelo Samu no Estado.
Isso porque a antiga gestão da secretaria deixou de efetuar os pagamentos para a empresa que até então realizava o atendimento móvel de urgência. Consequentemente, a empresa também não remunerou os cerca de 60 médicos contratados, que estão há meses sem receber.
Além disso, há uma discussão jurídica entre as empresas que disputam a licitação cujo objeto é a prestação deste serviço.
Desta forma, de acordo com o secretário, o contrato emergencial é necessário para garantir que o Samu continue a prestar atendimento enquanto a situação ainda está pendente de resolução.
“Não podemos arriscar a vida e a saúde das pessoas. O atendimento do Samu é imprescindível e essa foi a solução mais rápida, eficiente e econômica que encontramos a curto prazo”, explicou Figueiredo.
Apesar da contratação de uma nova empresa, Figueiredo garantiu que os médicos que prestaram os serviços à empresa anterior serão devidamente remunerados.
“Nós vamos efetuar o pagamento ou por meio do repasse devido à empresa que até então prestava o serviço ou por meio de um procedimento interno. Também sugerimos à nova empresa que contrate estes mesmos médicos para dar continuidade a este trabalho”, afirmou.
Economia
O novo contrato trará redução de despesas ao Poder Público: o valor do plantão, que até então custava R$ 1.480,00, passa a ser oferecido por R$ 1.195,00.
Por mês, isso resultará em uma economia de R$ 114.855,00 e, em seis meses, R$ 689.130,00.
Mesmo a um custo menor, os serviços oferecidos serão ampliados. De 316, os plantões mensais oferecidos passam a ser 403, um ganho de 27,5%.
Impasse jurídico
A licitação cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencida pela empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-Me.
Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação.
Ele também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli – que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame.
Desta forma, o secretário Gilberto Figueiredo cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído.

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Mato Grosso

CGE vai fiscalizar suspensão de despesas

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai fiscalizar junto aos órgãos estaduais o cumprimento do decreto (nº 08/2019) que estabelece medidas de contenção de despesas no Governo de Mato Grosso pelo período de seis meses, especialmente em relação à suspensão das despesas de custeio especificadas nos artigos 7 e 8 da normativa.

O monitoramento será executado com o auxílio da inteligência da informação. É que a CGE possui estrutura de tecnologia que permite aos auditores do Estado cruzar dados (trilhas de auditoria) e obter paineis de comportamento de situações sensíveis no exato momento em que ocorrem, o que possibilita mais agilidade na identificação de riscos.

Com isso, os auditores podem alertar de maneira célere os gestores das secretarias sobre eventuais práticas inadequadas logo no início dos trâmites para a execução das despesas, contratações e folha de pagamento.

Outra frente de atuação será indicar aos gestores as recomendações de redução de despesas já emitidas pela própria CGE em trabalhos anteriores de auditoria e controle, mas que não foram implementadas à época.

A CGE também vai auditar as licitações e os contratos na hipótese da identificação de indícios de irregularidades quando da reavaliação dos contratos vigentes estabelecida no Decreto Estadual nº 08/2019.

Pode ser que o contrato em questão já tenha sido objeto de auditoria pela CGE. Neste caso, o trabalho será reencaminhado ao atual gestor da pasta a que se refere o contrato para auxiliar nas decisões administrativas. 

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Mato Grosso

Recursos vão auxiliar no transporte escolar e em programas sociais de MT

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O transporte escolar é um dos direitos básicos do aluno e sua manutenção está entre os desafios do poder público. A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afirma que com os repasses do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposto pelo Governo do Estado, será possível assegurar a melhoria da prestação desse serviço em Mato Grosso.

“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se sente honrada em poder colaborar no processo de conclusão da cidadania e o Fethab será importante para isso”, frisa Marioneide. A secretária explica que implementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) ainda é um obstáculo à administração pública e que precisa ser superado.

“Esse serviço custa hoje R$ 102 milhões (ano em MT) e apenas pouco mais de R$ 4 milhões vem do governo federal. O restante é proveniente da Fonte 100 do Estado (receita própria), que tem capacidade limitada e isso dificulta os repasses aos municípios”.

Os recursos do Fundo vêm justamente para assegurar o transporte escolar, fazendo com que o aluno chegue em tempo hábil à escola. “Sem o Fethab nós não conseguiremos realizar de forma satisfatória esse serviço”, ponderou Marioneide.

Assistência Social

O dinheiro do Fethab também chegará em boa hora e dará respaldo aos programas da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência social, que atendem principalmente cidadãos em situação de grande vulnerabilidade social.

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“É um recurso de fundamental importância e que vem a contribuir muito com nossos projetos e programas, impactando diretamente na vida da população mato-grossense”, afirmou a secretária da pasta, Rosamaria Carvalho.

Jane Barros Reis e os filhos estão hoje entre os beneficiados pela política de assistência social do Governo. Foto: José Medeiros/Gcom MT

Conforme a secretária, está sendo conduzida uma avaliação de todas as ações da pasta para definir as prioridades da gestão. “O Fethab vai fortalecer financeiramente a secretaria como um todo”.

Projeto de Lei

O Governo do Estado enviou na segunda semana de janeiro à Assembleia Legislativo uma proposta que altera a Lei do Fethab. Na prática, a mensagem propõe ampliação da arrecadação com mudanças nas alíquotas que incidem sobre a comercialização de produtos do agronegócio, incluindo as operações voltadas à exportação.

Pelo Projeto de Lei, 65% dos repasses ao Fethab serão destinados ao Tesouro Estadual, visando investimentos em ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. A mensagem integra o pacote de leis denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

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Mato Grosso

CGE lamenta falecimento de ex-ouvidora da Saúde

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Como responsável pela coordenação técnica da Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) manifesta sua solidariedade com os familiares e amigos da servidora Debbiê Caporossi Soares, que faleceu nesta quinta-feira (17.01) em decorrência de câncer.

Debbiê foi ouvidora setorial da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 26/05/2015 a 03/02/2016, quando se afastou do serviço público para tratar da doença.

O corpo da servidora está sendo velado na Capela Jardins (Sala Roseiras), em Cuiabá. O sepultamento está marcado para esta sexta-feira (18.01), às 15h30, no Cemitério da Piedade.

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