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Mato Grosso

Secretaria de Saúde repassou R$ 8,6 milhões para Juína em 2019

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O relatório financeiro do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) aponta que o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), já repassou, neste ano, o valor total de R$ 8.608.187,74 para o Fundo Municipal de Juína.

“A Secretaria Estadual de Saúde está absolutamente em dia com os repasses previstos para 2019. Isto é, todos os 141 munícipios de Mato Grosso estão recebendo mensalmente do Governo do Estado. Sem dúvidas, a adimplência é um dos pilares fundamentais para a gestão pública”, declarou o secretário Gilberto Figueiredo.

No que se refere à competência de 2019, a atual gestão transferiu R$ 4.961.206,62 para o município. O valor engloba repasses previstos para os meses que vão de janeiro a julho. Outros R$ 3.646.981,12 foram destinados, exclusivamente, ao pagamento das dívidas deixadas pela gestão anterior.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Lei inovadora isenta IPTU dos moradores de rua sem asfalto em municipio de MT

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Jaciara-MT- Foto: Assessoria

Um projeto de lei polêmico foi apresentado na Câmara municipal de Jaciara (145 km de Cuiabá) e deve isentar a população do município que reside em ruas sem asfalto a pagar o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O PL está tramitando na comissão permanente e deve seguir para votação no plenário.

De autoria do vereador Charles Fernando (PSDB), que é líder do prefeito na Câmara, o projeto de lei recebeu parecer jurídico favorável. Só pode ter direito a ausência do pagamento do IPTU, se o imóvel for a única moradia do beneficiário. O contribuinte precisa estar em dia com os tributos municipais, até a data do pedido de isenção, e a família ter renda inferior a três salários mínimos.

Na proposta apresentada, a solicitação para isenção do IPTU deverá ser requerida no departamento de tributação do Município. É necessário que o morador interessado preencha um formulário próprio que deverá ser requerida e renovada anualmente até a data do vencimento da cota única ou da 1ª parcela do imposto.

O benefício será interrompido automaticamente com a efetivação do serviço de pavimentação do logradouro. A isenção prevista não alcança débitos anteriores, sendo necessária, caso houver, a sua quitação ou parcelamento.

O autor da proposta ressaltou que o projeto beneficia a população carente, que sofre com problemas de saúde, por causa da via estar sem pavimento.

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“A população é quem mais sofre com essa situação, pois nas ruas que são de terra, na época de chuva, os moradores sofrem com a lama em grande quantidade, e no período de seca, o problema é a poeira”, relatou o parlamentar.

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Mato Grosso

TCE encerra em Rondonópolis o ciclo de capacitação Gestão Eficaz 2019

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso escolheu Rondonópolis para encerrar o ciclo de capacitação Gestão Eficaz de 2019. Nos dias 26 e 27 de setembro (quinta e sexta-feira), auditores do TCE-MT estarão na Câmara Municipal ofertando várias oficinas para gestores, servidores públicos e vereadores da região. A fim de tornar o evento mais dinâmico e eficiente, este ano as palestras foram substituídas por oficinas, que vão capacitar os participantes sobre arrecadação própria, prestação de contas via Sistema Aplic, Programa Radar (Módulo Compras Públicas), Contratações Públicas e Gestão e Controle de RPPS.

Conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha

Na abertura do evento, às 8h30 de quinta-feira (26), o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha abordará o atual momento do Estado e dos municípios, além de outros assuntos importantes debatidos durante as sessões plenárias. Também estarão na abertura o secretário-geral da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato Lopes, que tratará dos novos entendimentos do TCE-MT acerca das despesas com pessoal; e o auditor Natel Laudo da Silva, que abordará a responsabilização de servidores e pessoas jurídicas pelo Tribunal de Contas.

Realizado pelo TCE-MT, por meio da Consultoria Técnica, o Gestão Eficaz ganhou em 2019 uma nova roupagem, com temas relevantes e polêmicos da Administração Pública, proporcionando aos participantes conhecimento mais específico. A primeira edição aconteceu em março, em Cuiabá, com a participação de mais de 300 pessoas, entre servidores municipais e estaduais e gestores dos Poderes Executivo e Legislativo de 27 municípios. Na sequência, o evento foi realizado em Pontes e Lacerda (abril), Sinop (maio), Água Boa (junho), Juína e Alta Floresta (agosto).

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Auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal

As palestras ocorrem na manhã de quinta-feira. À tarde, são realizadas duas oficinas, simultaneamente: “Estratégias para o incremento de arrecadação de receitas próprias”, com o secretário de Controle Externo de Receita e Governo, Joel Bino, e o auditor Alisson Francis Vicente de Moraes; e outra ministrada pela secretária de Gerenciamento de Sistemas Técnicos, Lisandra Ishizuka Hardy Barros, e pelo auditor Francisco Evaldo Ferreira Leal, que tem como tema a prestação de contas via sistema Aplic.

Na manhã de sexta-feira, 27/09, acontecem mais duas oficinas simultâneas, uma sobre o Programa Radar e Contratações Públicas, ministrada pelos auditores Richard Maciel de Sá e Guilherme de Almeida; e outra sobre Gestão e Controle de RPPS, com o secretário de Controle Externo de Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz. O evento é encerrado ao meio-dia. A Câmara Municipal fica localizada na Rua Cafelândia, nº 434 – La Salle, Rondonópolis.

Além de Rondonópolis, foram convidados a participar da capacitação os gestores e servidores dos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Novo São Joaquim, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte branca, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Pleno do TCE-MT tem 65 processos na pauta de julgamentos desta terça (24/9)

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do Tribunal de Contas

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                                           PAUTA DE JULGAMENTO                                          
                                                PLENÁRIO VIRTUAL                                             

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira (24/9) tem 65 processos na pauta. Tratam-se de processos administrativos referentes a Tomadas de Contas, Representações de Natureza Externa (RNE) e Interna (RNI), Pedidos de Rescisão, Monitoramentos e Levantamentos. As sessões de julgamentos do Tribunal Pleno podem ser acompanhadas presencialmente, a partir das 8h30, ou ao vivo, pelo Portal do TCE-MT ou pelo YouTube.

A consulta do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis a respeito da contagem de tempo para fins de aposentadoria especial de professor é um dos itens da pauta da sessão do Pleno.

O Tribunal Pleno também vai apreciar as contas anuais de governo da Prefeitura de Colniza. Na oportunidade, serão avaliados os balancetes referentes ao exercício do 2018. Os conselheiros ainda vão analisar o cumprimento de determinações do TCE por meio de processos de monitoramento.

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Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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