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Mato Grosso

Secretário destaca ações do Governo para elevar competitividade de MT

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou as ações que estão sendo tomadas pelo Governo de Mato Grosso em prol do setor automotivo do Estado, de forma a garantir um ambiente favorável aos negócios e ao empreendedorismo em Mato Grosso.

Carvalho representou o Governo durante o Encontro Regional da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), ocorrido na última terça-feira (08).

O evento reuniu lojas distribuidoras de veículos novos, gestores, colaboradores, autoridades políticas e empresas fornecedoras de produtos, serviços e equipamentos para concessionárias da região

De acordo com o chefe da Casa Civil, uma das novidades que irá beneficiar não só o setor – mas a população como um todo – é a possibilidade de pagar com cartão de crédito as taxas obrigatórias do Detran, como a inspeção veicular e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em até seis vezes sem juros.

Além disso, conforme Carvalho, boa parte dos serviços oferecidos pelo Detran já pode ser solicitado pela internet ou aplicativo. A intenção é aumentar essa gama de opções, de forma a garantir agilidade e eficiência ao contribuinte – e redução de despesas ao Governo.

“Estamos lançando nesses próximos dias um edital para começar a cadastrar as empresas para fazer as vistorias e as pessoas não terem mais necessidade de deslocar até o Detran”, afirmou.

Outra ação mencionada pelo chefe da Casa Civil foi a lei de reinstituição dos benefícios fiscais, que aprimorou e garantiu isonomia ao método de tributação, colocando o setor automotivo instalado em Mato Grosso em condições de competitividade com outros estados.

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“Existia um diferencial muito grande de impostos em relação a Goiás, principalmente. A partir de agora a linha amarela [máquinas pesadas utilizadas principalmente na construção civil] passa ter a mesma competitividade de Goiás”, disse ele, que também agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa para a aprovação do projeto.

Ainda de acordo com Carvalho, já em 2020 o Governo de Mato Grosso deve passar a investir mais em aquisição de veículos, reduzindo os contratos de locação.

“O governo deve caminhar dessa forma: adquirindo veículos junto com um bom contrato de manutenção, para que não aconteça o que a gente via, com muitos carros novos já sendo depredados. Precisamos ter carros com condições de serem usados pelos servidores públicos, para que ele possa fazer um bom trabalho à sociedade”.

Conforme o secretário, o fortalecimento do setor automotivo é fundamental para a economia do Estado.

“No primeiro semestre de 2018, a Fenebrave arrecadou R$ 280 milhões em impostos. Este ano já foram arrecadados R$ 300 milhões e deve fechar o ano com R$ 600 milhões. Isso significa que a economia do Estado vem se reerguendo e possibilitando o crescimento do setor”, destacou.

A Fenabrave

A Fenabrave-MT (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional Mato Grosso) e o Sincodiv-MT (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Mato Grosso) são as entidades que representam a categoria da distribuição de veículos em Mato Grosso.

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Estas duas entidades que atuam de forma concomitante, funcionando na mesma sede e com a mesma diretoria, e reúnem mais de 349 concessionárias de Automóveis, Caminhões, Implementos Rodoviários, Linha Agrícola, Linha Amarela, Motocicleta e Ônibus. São aproximadamente 7 mil funcionários envolvidos diretamente na rede de concessionárias.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

TCE altera Regimento Interno e define regras de sustentação oral em plenário

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou a Resolução Normativa nº 4/2019, que altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Resolução Normativa nº 14/2007). Entre as novidades, o Pleno definiu que fica vedada a realização de sustentação oral das defesas após iniciada a votação de um processo. As alterações regimentais foram propostas pelo presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e aprovadas por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (15/10).

O presidente do TCE afirmou que o propósito da alteração do Regimento Interno é estabelecer expressamente que:

1) fica vedada a realização de sustentação oral após iniciada a votação de um processo;
2) após o pedido de vista por um conselheiro, voltando o processo à pauta, a discussão será reaberta apenas entre os membros;
3) quando o processo estiver com vista ao MPC e houver pedido de sustentação oral, esta ocorrerá antes da manifestação ministerial;
4) serão computados votos já proferidos por conselheiros que tenham deixado a função ou por algum motivo não compareçam à sessão em que foi concluído o julgamento; e
5) não será permita a leitura, em sessão, do voto do relator ausente.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Presidente convoca sessão extraordinária do Pleno para quarta-feira (16/10)

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Pautas de Julgamento
                SESSÃO EXTRAORDINÁRIA              

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, convocou para esta quarta-feira (16/10), a partir das 8h30, sessão extraordinária do Tribunal Pleno. O objetivo é concluir o julgamento da pauta da sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira, que teve início às 8h30 e foi encerrada às 12h30 em função do adiantado da hora e do volume de trabalho nos gabinetes.

Foram remanejados para a pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira 36 processos que não foram julgados na sessão ordinária. Os que haviam sido retirados de pauta a pedido do conselheiro relator, ou tiveram o pedido de vista prorrogado pelo presidente Domingos Neto, a pedido dos revisores, não foram incluídos na pauta da sessão extraordinária.

Entre os processos administrativos a serem analisados e julgados na sessão extraordinária estão Contas Anuais de Gestão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Auditorias, Consultas, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Embargos de Declaração, Monitoramento e Pensões.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 
Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão extraordinária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pela Internet, ou canal do YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

TCE-MT realiza licitação para aquisição de veículos de serviço com entrega de carros usados

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 TCE-MT

  FROTA
  A renovação atende orientação do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interno

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou licitação para renovação de sua frota de carros de serviços, composta por 11 veículos. A aquisição de 8 veículos sedan compacto, 2 sedan médio e uma camionete cabine dupla 4×4 diesel teve, como contrapartida, a entrega dos 11 carros usados, todos com em média 8 anos de uso. A renovação foi decidida por medida de economia e de segurança. Os veículos atenderão demandas de serviços das equipes de fiscalização e área administrativa, sendo que a camionete atenderá a Secex de Obras e Serviços de Engenharia

O TCE-MT buscou com a renovação de frota a melhoria nos serviços de atendimento, com maior segurança no transporte do usuário e do condutor e redução de despesas com manutenção e consumo de combustível. A aquisição dos 11 veículos ficou por R$ 664 mil, cerca de R$ 25 mil abaixo do preço estimado para a aquisição.

A frota antiga a ser substituída é composta por oito carros da marca Fiat Siena (ano 2011 modelo 2012), dois carros da marca Ford Focus (ano 2012 modelo 2013) e um carro da marca Citroen Jumper (ano 2012 modelo 2013). Esses carros têm quilometragem oscilando entre 90 mil e 135 mil quilômetros rodados. A incidência de despesa com manutenção, tanto com a compra de peças de reposição quanto com os serviços de mão de obra, tende a surgir em veículos com quilometragem a partir de 60 mil quilômetros.

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A renovação da frota também atendeu orientação do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interno, que especifica o prazo de vida útil de 5 anos para carros de serviços, considerando o desgaste natural com o uso e a ação do tempo. Por decisão do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, o veículo tipo camionete ano 2012 que atende a Presidência foi mantida em uso e não entrou no processo de renovação de frota.

Fonte: TCE MT
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