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Rondonópolis

Secretários comparecem a Ordem do Dia para prestar esclarecimentos

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Foto: Assessoria

Compareceram na reunião de Ordem do Dia realizada hoje (13) na Câmara Municipal de Rondonópolis os servidores, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Milton Luiz de Araújo, o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito Rodrigo Metello de Oliveira, o Secretário Municipal de Meio Ambiente João Copetti Bohrer, a Secretária Municipal de Receita Erazilene Valentim Silva, o Procurador Geral do Município Anderson Flávio de Godoi, e a responsável pela Vigilância Sanitária no município Geraldina Benedita Ribeiro da Silva, que foram convocados na última semana pelo vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB) para prestarem alguns esclarecimentos acerca de assuntos polêmicos no município, entre eles, a desordem com os ambulantes, a Lei do Silêncio, e o uso indiscriminado das ruas por várias pessoas que estão montando seus comércios.

Quanto a Lei do Silêncio os vereadores lembraram dos músicos que estão tendo seus equipamentos apreendidos durante as fiscalizações. O secretário João Copetti Bohrer disse que não existe Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e sim uma ata de reunião entre todos os órgãos ambientais, que serviu para ajustar entre os órgãos envolvidos de que maneira iriam agir nas fiscalizações, e com base em uma Lei Municipal ficou estendido 70 decibéis. “Um decibelímetro calibrado pelo Immetro usa um background de 30 a 40 decibéis começando aferir com dado negativo para desconsiderar o som ambiente, e nós sabemos que 70 decibéis é muito baixo, então o que está faltando muitas vezes é o bom senso”, falou o Secretário Municipal de Meio ambiente.

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Quanto ao comércio ambulante de alimentos que estão espalhados pelas ruas da cidade, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Milton Luiz de Araújo disse que tem trabalhado junto com a secretaria de receita nessas fiscalizações. “É preciso uma ação conjunta com outras secretarias e também com a vigilância sanitária para essas fiscalizações, não queremos prejudicar ninguém, queremos que cada um tenha o seu meio de sobreviver, mas desde que não atrapalhe o outro também”, ressaltou o secretário.

“Nós estamos traçando algumas estratégias para fazer essas fiscalizações, mas esbarramos em um problema que é a falta de fiscais, por isso tem horas que eu me sinto incapaz, a Lei é muito boa, porém nem sempre consigo aplicá-la porque não tenho um efetivo maior”, relatou a Secretária Municipal de Receita Erazilene Valentim Silva.

“A vigilância sanitária está priorizando o que causa mais dano à população, embora o alimento também cause, por isso estamos neste momento orientando os ambulantes a fazerem uma capacitação de boas práticas de manipulação de alimentos, porque se não consegue retirar, devemos pelo menos orientar”, comentou a responsável pela Vigilância Sanitária no município Geraldina Benedita Ribeiro da Silva.

Ficou definida na reunião que essas secretarias vão se unir para fazer uma força tarefa para fiscalizações a cada 60 dias.

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Rondonópolis

Vilmar Pimentel é cotado para assumir a Coder

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Foto: Assessoria

O vereador Vilmar Pimentel (SD), é cotado para assumir a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER).

Pimentel tem sido mencionado como possível substituto da ex-presidente Nivea Calzolari que deixou a companhia na ultima sexta-feira (11).

Segundas informações dos bastidores políticos, cogitaram o nome de Pimentel para assumir a Coder, pois é bem visto e tem bom relacionamento com os servidores da companhia, pois no legislativo municipal é um ferrenho defensor das causas trabalhista dos colaboradores da pasta.

De acordo com a assessoria do vereador, até o momento Pimentel não recebeu nenhum convite oficial, mas se surgir, Vilmar deverá avaliar com sua assessoria.

O convite por parte do executivo deve ser feito ao edil na próxima segunda-feira (14).

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Rondonópolis

Câmara é intimida a exonerar cargos comissionados

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O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins, intimou o município na pessoa do Prefeito José Carlos do Pátio, no prazo de 30 dias, a proceder com o levantamento dos cargos comissionados da Câmara de Vereadores, cujo as funções não preencham os requisitos constitucionais, exonerando todos os servidores ocupantes destes e, sendo o cargo indispensável ao funcionamento do órgão legislativo, passe a provê-lo por meio de concurso público, ficando proibidas novas nomeações para tais cargos por meio comissionado.

Também definiu que adotando as providências e medidas necessárias, ao final do prazo de 180 dias, haja proporcionalidade entre o número geral de servidores comissionados e efetivos em atividade ficando a critério do Presidente da Casa de Leis escolher a melhor forma de equalizar os números conforme posto na fundamentação da decisão em questão. O documento trás que o descumprimento das determinações acarretará em multa processual de R$ 5 mil/dia chegando a R$ 50 mil em desfavor do município e do Presidente da Câmara.

O juiz alega no documento que poderá ser adotada medida mais drástica ao cumprimento da decisão em caso de ineficácia da multa aplicada, sem prejuízo ainda de responderem os responsáveis pelo descumprimento desta por ações cíveis e criminais em razão de sua inércia. Quanto às gestantes e mulheres em período de estabilidade gestacional, a exoneração só será instituída após este prazo.

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Tanto o município de Rondonópolis, ora representado pelo prefeito José Carlos do Pátio, quanto o presidente da Câmara, Claudio Antônio de Carvalho, o Claudio da Farmácia, terão o prazo de 30 dias para recorrer da decisão. Veja na integra processo Câmara

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Rondonópolis

Projetos da Unemat e Feciti são apresentados para alunos da Escola Daniel Martins Moura

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Foto: Assessoria

Esta quinta-feira (10) foi dia dos alunos do ensino médio da Escola Estadual Daniel Martins Moura conhecerem o projeto arquitetônico da sede da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) elaborado pela Prefeitura de Rondonópolis. O prefeito Zé Carlos do Pátio acompanhado de alguns secretários municipais falou também sobre a Feira de Ciência Tecnologia e Inovação de Rondonópolis (Feciti).

Às vésperas de decidirem qual curso superior vão fazer os estudantes conheceram o projeto desenvolvido pelo município para a construção da sede da Unemat em Rondonópolis. Projetada para atender cerca de 1.800 alunos, a universidade pública oferece atualmente três cursos de graduação e tem capacidade e área livre para expansão.

A Prefeitura tem feito ações para fortalecer o setor da educação e a tendência é que a cidade se transforme em polo educacional. Convênios com o Senai, investimentos de melhoria na estrutura da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e o custeio da Unemat em Rondonópolis abrem novas possibilidades para os futuros profissionais.

Os alunos da Escola Estadual Daniel Martins Moura conheceram também a Feira de Ciência Tecnologia e Inovação de Rondonópolis (Feciti). Com inscrições abertas para apresentar projetos e ideias inovadoras, a Feciti incentiva e premia os melhores trabalhos desenvolvidos por estudantes de todas as fases e níveis de graduação, profissionais e inventores autônomos.

Esse ano a Feciti chega na sua quarta edição e acontece entre os dias 21 e 22 de outubro na feira da Vila Aurora. As inscrições dos projetos se encerram no próximo sábado (12). Interessados podem participar acessando o site feciti.rondonopolis.mt.gov.br.

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