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Mato Grosso

Sem crédito constituído, processo de preterição em pagamento é arquivado

Publicado

Assunto:Monitoramento
Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A ausência de crédito regularmente constituído justificou a decisão do Pleno do Tribunal de Contas de arquivar Monitoramento que teve por objeto apurar se houve a preterição da ordem cronológica e pagamento de juros e multas por atraso nos pagamentos relativos ao Contrato n.º 99/2015, pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, sob a gestão de Marioneide Angélica Kliemaschewsk, à empresa credora Sal Aluguel de Carros Ltda.

O Monitoramento (Processo nº 241350/2018) resultou do Julgamento Singular nº. 193/LCP/2017, proferido nos autos da Representação de Natureza Externa nº. 19.133-7/2016. Com base na consulta efetuada pela equipe técnica ao Sistema Fiplan, comprovou-se que foram realizados pagamentos no valor total de R$ 220.601,40 para a referida empresa pertinente aos serviços prestados no período de 15/12/2015 a abril/2016.

A consulta apontou, ainda, que constam inscritos em restos a pagar o valor de R$
357.068,50 em favor da credora, referente ao exercício de 2016, até a data da pesquisa, em 24/01/2019. Ressaltou que se referem a restos a pagar não processados, não havendo qualquer liquidação das despesas questionadas.

No voto pelo arquivamento, o relator do Monitoramento, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, explicou que os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém permanece condicionado a determinado fato indispensável à sua regular liquidação.

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“Desta feita, anuo com os entendimentos técnico e ministerial, na medida em que a ausência de liquidação obsta o seu adimplemento, uma vez que os créditos não estão regularmente constituídos ou reconhecidos pela Seduc em favor da empresa. Assim, considero que não há como concluir que houve o descumprimento da ordem cronológica nos pagamentos, na medida em que as despesas sequer foram liquidadas, de modo a tornar o crédito certo, líquido e exigível”, acrescentou o conselheiro relator.

Quanto ao possível pagamento de juros e multas por atraso nos pagamentos relativos ao Contrato n.º 99/2015, pela Seduc à empresa Sal Aluguel de Carros Ltda., o conselheiro decidiu acompanhar as manifestações técnica e ministerial, tendo em vista que a competência fiscalizatória do TCE é exercida quando realizado o pagamento em prejuízos aos cofres públicos, ou na sua eminência. E, no caso dos autos, não houve a constituição formal do crédito, e consequentemente, o seu pagamento. “Assim, até o presente momento, não há o que ser fiscalizado por este Tribunal, considerando que o crédito não foi liquidado, etapa inerente à obrigação de pagamento”, concluiu.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Governo publica edital de licitação para reforma do Hospital Regional de Sorriso

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O prédio do Hospital Regional de Sorriso passará por uma grande reforma e ampliação em sua estrutura. Nesta terça-feira (15.10), o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou no Diário Oficial o edital de licitação para conhecimento das empresas interessadas em concorrer o certame.

De acordo com o documento, a licitação será na modalidade concorrência do tipo menor preço, cuja execução será empreitada por preço unitário. A sessão pública para escolha da empresa está marcada para o dia 18 de novembro, às 9h10, a realizar-se na sala de reunião da SES-MT. A vencedora da licitação ficará responsável pela realização dos trabalhos de retomada da construção da cozinha, refeitório e demais readequações da unidade.

A ampliação na estrutura da unidade será de 1.488 metros quadrados, incluindo recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e das salas de urgência e emergência.

Além disso, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

O governador Mauro Mendes pontuou que a obra “começou há mais de 10 anos” e nunca foi concluída. “Vamos fazer uma grande ampliação, com uma ampla modernização dos espaços e melhorias nas condições para atender a população de Sorriso e de outros 15 municípios. O edital já está na praça e a licitação ocorre este ano, para que em 2020 as obras tenham início”, disse Mendes.

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A estrutura ganhará 31 novos leitos de emergência, nove leitos de emergência pediátrica e sete leitos voltados para o atendimento de gestantes. O hospital ainda integrará uma nova sala de centro cirúrgico e duas salas de parto.

“Com o lançamento deste edital, iniciamos de forma prática o projeto de Modernização da Infraestrutura dos Hospitais Regionais e das Unidades Especializadas do Estado de Mato Grosso. Contemplaremos praticamente toda a rede estadual, além de também trabalharmos para o surgimento de novas unidades”, concluiu o secretário de estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O Hospital Regional de Sorriso conta com 417 servidores e é referência para 15 municípios da região prestando atendimentos de média e alta complexidade.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estudantes de Itiquira representam Mato Grosso na Olimpíada de Geografia

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Estudantes da Escola Estadual Dom Aquino Correa, localizada no município de Itiquira (357 quilômetros ao sul de Cuiabá) viajam nesta quarta-feira (16.10) para a cidade de Campinas (SP). Eles participam da fase nacional da 5ª Olimpíada Brasileira Geo-Brasil (OGB) que acorre no período de 18 a 20 de outubro. Viajarão três alunos – Eloá Ribeiro Rodrigues, Fagner Kauê e José Guilherme de Lima – que representam Mato Grosso na competição que vai durar três dias.

Segundo a professora Marcilene Barros, a equipe venceu duas primeiras fases – municipal e estadual – e agora se prepara para a competição presencial na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “É o esforço recompensado dos alunos que chegaram até essa etapa. Estou satisfeita, muito feliz com a classificação”, frisa. Na fase final, participam também escolas particulares e institutos federais de educação.          

Segundo Eloá, para chegar nessa etapa foi preciso estudar muito. “São três fases de muita dedicação e envolve estudo de conteúdos novos que a gente ainda não conhecia. Temos que interagir muito entre as equipes. Temos que fazer pesquisas gerais em todos os sentidos e temos que dar o melhor”, assinala.

O mesmo entendimento tem os colegas dela, José Guilherme e Fagner. Eles entendem que vão se esforçar para representar Mato Grosso nessa competição estudantil. “Estamos nos preparando para o melhor dessa olimpíada”, frisam.  

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A Olimpíada Brasileira Geo-Brasil teve, na sua fase inicial, mais de 7 mil equipes inscritas em todo o país e na última fase, chegaram apenas 58.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Bombeiros de MT são capacitados para prevenção e intervenção em situações de risco

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A partir desta sexta-feira (18.10), militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso participarão de um curso em que aprenderão técnicas de atendimento a pessoas em tentativa de suicídio. A abertura do curso será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado, às 7h30.

A capacitação será ministrada por bombeiros do Estado do Ceará, com informações sobre problemas relacionados à qualidade de vida e ao modo de lidar com prevenção e intervenção em situações diversas. O Curso de Atendimento a Tentativa de Suicídio vai até a terça-feira (22.10) e terá momentos de apresentação de conceitos e aulas práticas, na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope)

Sorriso

Em Sorriso o curso começou na segunda-feira (14.10), no Centro de Eventos Ari José Riedia. A palestra inicial contou com mais de 200 participantes da Saúde e da Segurança Pública.

Fonte: GOV MT
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Câmara Municipal de Rondonópolis

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