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Senado aprova aumento de salário dos ministros do STF, que vai a R$ 39 mil

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Senado Federal aprovou aumento do salário dos ministros do STF, o que deve gerar efeito cascata nos cofres públicos
Roque de Sá/Agência Senado

Senado Federal aprovou aumento do salário dos ministros do STF, o que deve gerar efeito cascata nos cofres públicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e à procuradora-geral da República.

O reajuste altera o salário dos ministros do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, provocando um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, e abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de terça (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito , Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

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Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou a petista.

A senadora Vanessa Gramzziotin (PCdoB) foi outra que se posicionou contra o aumento. “Eu creio que não é hora de nem o Parlamento, nem a Procuradoria, nem a magistratura falarem em aumento nem sequer em reajuste salarial. Acho que é a parcela de contribuição que precisamos dar até que o nosso país supere esta, que é uma das mais graves crises econômicas, aliás, uma crise econômica que também se transformou numa crise social e numa crise institucional profunda”, comentou a comunista.

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Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), opinou que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação do aumento do salário dos ministros do STF foi aprovado ontem na presença dos senadores.

* Com Agência Brasil

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Temer contraria interventor e nega haver proibição a venezuelanos em Roraima

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Presidente Michel Temer reafirmou
Alan Santos/PR – 8.12.18

Presidente Michel Temer reafirmou “política de apoio a refugiados” venezuelanos em Roraima

O presidente Michel Temer contrariou nesta segunda-feira (10) o interventor federal em Roraima , governador eleito Antonio Denarium (PSL), ao negar que exista proibição para a entrada de venezuelanos no Estado.

Michel Temer  assegurou, após evento no Palácio do Planalto, que o governo manterá “política de apoio aos refugiados”, acrescentando que Denarium já foi chamado à atenção. “Nossa política é de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Nós mandamos transmitir ao interventor essa notícia e ele acordou imediatamente. Ele disse que não há problema nenhum”, disse o presidente.

Denarium havia dito, em entrevista à Globonews , que a intervenção federal em Roraima implicaria em ações para restringir o ingresso de venezuelanos no País, além da intensificação do trabalho de “interiorização” dos imigrantes “para outros estados do Brasil”.  “O povo roraimense é acolhedor. [Mas] Nós não temos estrutura, não temos como atender tantos venezuelanos”, declarou.

A intervenção federal no estado teve início oficial nesta segunda-feira , com a publicação do decreto de Temer no Diário Oficial da União . O texto destaca que a medida se deve a “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

A medida foi anunciada pelo presidente na última sexta-feira (7), após relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) indicar risco de colapso na segurança pública roraimense. O documento foi produzido a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu intervenção alegando ver riscos de rebeliões em presídios do estado.

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A intervenção segue em vigor apenas até o dia 31 deste mês. Até lá, Denarium fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado. 

Segundo o ministro-chefe do GSI, general Sergio Etchegoyen, informou ensse fim de semana após reunião com Michel Temer  com os membros dos conselhos presidenciais, “o interventor terá todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”.

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“Temos muita esperança de que Lula saia da prisão antes do Natal”, diz Gleisi

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Presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, diz que há esperança que Lula sai da cadeia ainda este ano
Paulo Pinto/AGPT – 21.10.17

Presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, diz que há esperança que Lula sai da cadeia ainda este ano

A senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o partido espera “que até o Natal” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ser solto. A afirmação foi feita para militantes e simpatizantes da sigla durante a Conferência Internacional em Defesa da Democracia, promovida pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo.

“Temos muita esperança que Lula saia da prisão antes do Natal. Se isso não acontecer, estamos organizando um Natal com Lula”, afirmou  Gleisi Hoffmann . A senadora ainda pediu à plateia que escrevesse mensagens em cartões postais com o rosto do ex-presidente, para que pudessem ser entregues a ele na carceragem da PF.

Aos jornalistas, a senadora argumentou que esse é o prazo estimado pelo partido para que um habeas corpus apresentado pela defesa de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) seja julgado. 

No evento, Gleisi voltou a dizer que Lula foi preso “sem provas” e devido ao “altíssimo grau de politização” do Judiciário. “Isso é evidenciado pela nomeação de [Sérgio] Moro para ministro da Justiça (do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL)). Sabemos que cargo de ministro é cargo político, não técnico”, disse.

A senadora advertiu que a nomeação de Sérgio Moro como ministro da Justiça em um governo com o perfil de extrema-direita aponta para um “estado policial” no país. “Achamos que esse estado vai ser opressor a quem fizer oposição ao governo”, completou.

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O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi criticado pela presidente do PT que o chamou de “Chicago Boy”. “Teremos um estado opressor e a população submetida a um estado muito grave de proteção social”, ressaltou em seguida.

Na ocasião, a senadora destacou que a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) só foi possível pelo fato de Lula ter sido impedido de disputar o pleito. “Fernando Haddad fez campanha bonita, mas muito difícil, pois estávamos lutando contra uma fábrica de fake fews”, afirmou a senadora.

Gleisi Hoffmann afirmou ainda que a campanha de Bolsonaro foi inspirada e coordenada por Steve Bannon, “homem do presidente americano Donald Trump”. Marqueteiro, Bannon foi uma das principais cabeças responsáveis pela campanha vitoriosa de Trump na eleição norte americana.

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Temer contraria interventor e nega haver proibição a venezuelanos em Roraima

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Presidente Michel Temer reafirmou
Alan Santos/PR – 8.12.18

Presidente Michel Temer reafirmou “política de apoio a refugiados” venezuelanos em Roraima

O presidente Michel Temer contrariou nesta segunda-feira (10) o interventor em Roraima , o governador eleito Antonio Denarium (PSL), ao negar que exista proibição à entrada de venezuelanos no Estado.

Michel Temer reafirmou, após evento no Palácio do Planalto, que o governo manterá “política de apoio aos refugiados”, acrescentando que Denarium já foi chamado à atenção. “Nossa política é de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Nós mandamos transmitir ao interventor essa notícia e ele acordou imediatamente. Ele disse que não há problema nenhum”, disse o presidente.

Denarium havia dito, em entrevista à Globonews , que a intervenção federal em Roraima implicaria em ações para restringir o ingresso de venezuelanos no País, além da intensificação do trabalho de “interiorização” dos imigrantes “para outros estados do Brasil”.  “O povo roraimense é acolhedor. [Mas] Nós não temos estrutura, não temos como atender tantos venezuelanos “, declarou.

A intervenção federal no estado teve início oficial nesta segunda-feira, com a publicação do decreto de Temer no Diário Oficial da União . O texto destaca que a medida se deve a “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penintenciário do estado.

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