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Nacional

Senado aprova MP que agiliza venda de bens apreendidos de traficantes de drogas

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Reprodução/Internet
Legislação que estava em vigor já trazia a previsão, mas condicionava o repasse à assinatura de um convênio.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) uma medida provisória que pretende agilizar o leilão de bens apreendidos de réus por crimes relacionados ao  tráfico de drogas . O texto permite que a venda aconteça depois que a Justiça determinar o perdimento do patrimônio, sem a necessidade de uma decisão transitada em julgado. Caso o réu seja absolvido ao final do processo, os recursos serão devolvidos com juros, de acordo com a taxa Selic.

A proposta foi enviada pelo governo e perderia validade na próxima quarta-feira. O texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A lei estabelece ainda que a União vai destinar aos órgãos estaduais de segurança responsáveis pela apreensão entre 20% e 40% do que for arrecadado.

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A legislação que estava em vigor já trazia a previsão, mas condicionava o repasse à assinatura de um convênio. A alteração prevê que a verba seja enviada por uma transferência direta. A parte dos recursos que caberá ao governo federal vai integrar o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), criado pelo dispositivo na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo argumenta que a mudança na lei é benéfica porque, além de acelerar a entrada de recursos, reduz os gastos da União e de estados com depósitos para guardar os bens, carros em maioria, e evita a depreciação do patrimônio dos réus.

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As armas de fogo e munições apreendidas por porte ilegal ou em ações relacionadas ao comércio ilegal, depois que a Justiça determinar o perdimento, serão encaminhadas para as polícias estaduais responsáveis pela apreensão.

“Esta medida provisória faz com que o dinheiro que faltava, o equipamento que faltava, a arma que faltava, a munição que faltava, o veículo automotor que faltava na mão dos nossos policiais e das secretarias de segurança pública possam ser imediatamente utilizados para combater o narcotráfico”, defendeu a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Fonte: IG Nacional
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Tabata e mais seis deputados vão ao TSE para deixar PDT e PSB

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Claudio Reis / FramePhoto / Agência O Globo – 2.7.19
Deputada federal Tabata Amaral pretende se desfiliar do PDT.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros três deputados federais do PDT anunciaram nesta terça-feira (15) que vão realizar o pedido de desfiliação de seus partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O s parlamentares estão na lista dos punidos pela sigla por votar a favor da reforma da previdência. Além dos quatro, outros três deputados federais do PSB na mesma condição vão encaminhar o processo junto ao TSE. 

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Em entrevista ao Roda Viva, a deputada Tabata Amaral explicou que o PDT deixou de ser o seu partido e que não vinha sendo acolhida na Câmara por conta do congelamento da sua filiação. ‘O PDT quando decidiu nos suspender sem nenhum julgamento, disse que teria dois meses para nos julgar. Isso faz três meses. Passados dois meses que estou suspensa, sem conseguir atuar de uma forma 100% efetiva na Câmara’. 

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A deputada alegou que teve que solicitar ao PTB uma vaga para continuar participando das comissões que está envolvida na Câmara. A tentativa foi feita para que a relatoria de projetos ‘importantes para as universidades’ não deixassem de ser votados, segundo a deputada. 

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Além da deputada, anunciaram o desligamento dos seus partidos: Marlon Santos (PDT-RS), Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES), Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Jefferson Campos (PSB-SP).

Os pedidos serão protocolados de forma individual. Cabe agora ao TSE decidir se os parlamentares vão manter o mandato. 

Fonte: IG Política
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Ex-assessor diz que repassava parte dos salários a líder do PSL em São Paulo

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Carol Jacob/Alesp
Deputado Gil Diniz(PSL) é acusado de praticar “rachadinha” com funcionários


Um ex-assessor do deputado estadual Gil Diniz, eleito ano passado com o apelido de ” Carteiro Reaça ” e hoje líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo, protocolou nesta terça-feira (15) uma representação no Ministério Público de São Paulo em que acusa o parlamentar de suposta prática ” rachadinha”, como é conhecido o esquema em que parlamentares se apropriariam de parte dos salários dos funcionários lotados no gabinete.

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A representação foi feita por Alexandre de Andrade Junqueira, conhecido como Carioca, ex-assessor especial parlamentar de Gil Diniz ( PSL ), exonerado em 31 de julho. No documento protocolado no MP, Junqueira afirma ter existido também uma funcionária fantasma no gabinete.

“Amiga do deputado há mais ou menos doze anos, recebe em troca apenas o cartão alimentação (sodexo), e aproximadamente R$ 1.500 em troca de dar seu nome para desconto do salário”, relata.

Procurado, Gil Diniz não retornou às mensagens deixadas em seu celular e também em seu gabinete. Diniz é um dos políticos mais próximos da família Bolsonaro, tido como uma espécie de filho 06 do presidente Jair Bolsonaro, de quem seria braço direito. Em São Paulo, o PSL não descarta, inclusive, lançar seu nome para disputar a eleição à prefeitura de São Paulo. Além de conhecido como “Carteiro Reaça”, Diniz é o vice de Eduardo Bolsonaro no diretório estadual do PSL. Antes de ser eleito, trabalhou como seu assessor.

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Ao MP, o ex-assessor disse que o contato com o deputado começou durante a campanha, em 2018, quando se juntou ao candidato “para apoiá-lo em virtude de suas ideias”. Segundo Carioca, assim que começou a trabalhar na Alesp , em março, pediram que ele devolvesse parte do salário e as gratificações, que só teriam sido incorporadas à sua remuneração para que as devolvesse a Gil Diniz.

“Diante da minha recusa em devolver parte do salário e as GEDS (gratificações), foi feita a proposta de (eu) ser rebaixado para o cargo de motorista, não aceitei. E, em seguida, permaneci por quatro meses em casa sem prestar quaisquer serviços, a título de punição pela minha recusa, conforme imposto pelo deputado em questão”, relatou Carioca. “Ainda que eu quisesse trabalhar, fui proibido de ir ao gabinete e orientado a ali comparecer apenas uma vez por semana, para assinar a folha de ponto”.

O ex-assessor ainda declarou que “todos os assessores que recebem o salário no teto” fazem rodízio das gratificações, que costumariam ser sacadas em dinheiro para pagamento das contas de apoiadores de Gil Diniz.

A representação foi protocolada pela mulher de Carioca, Solange de Freitas Junqueira. No último fim de semana, ela já havia gravado um um vídeo em que ironiza o suposto esquema. “E aí, pessoal. Me ajudem a entender uma situação?”, começa dizendo. “O bom moço da favela, com uma história triste, que ganhava três mil reais por mês (…) e hoje ele ganha R$ 25 mil,  com todas as regalias. Só que é pouco para o deputado, não é mesmo? Ele ainda precisa da metade do salário dos funcionários”.

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O vídeo termina com a música “A canção do carteiro”, de Luiz Gonzaga.

A representação ainda será analisada para possível investigação ou indeferimento pelo MP, e pode até ser enviada a outro órgão. Procurado, Alexandre Junqueira não retornou ao contato do GLOBO.

Fonte: IG Política
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Nacional

Valores repassados a supostas candidatas laranjas de Bivar chegam a R$ 778  mil

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Pablo Valadares/Agência Câmara
Fundador do PSL, Luciano Bivar é investigado por fraudes eleitorais


O presidente do PSL , Luciano Bivar , é investigado pelo suposto uso de três falsas candidatas, ou candidatas laranjas, nas eleições do ano passado em Pernambuco com o objetivo de desviar dinheiro público do fundo eleitoral. As três candidatas a deputada pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, receberam R$ 778 mil do fundo eleitoral e obtiveram apenas 3.303, segundo disse ao GLOBO uma fonte que conhece de perto as investigações.

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Bivar e outros dirigentes do PSL de Pernambuco são investigados pela suposta prática de caixa dois e apropriação de recursos eleitorais, crimes previstos nos artigos 350 e 354A, do Código Eleitoral. Para a Polícia Federal, as mulheres teriam cedido os nomes como uma forma de acobertar desvios do fundo partidário para outras finalidades não previstas na lei eleitoral. Não há informação se os recursos foram usados em outras campanhas eleitorais.

Pela regras em vigor, 30% do fundo eleitoral teria que ser empregado em campanhas femininas. O Ministério Público endossou as suspeitas da polícia nos pedidos que deram origem às buscas em endereços de Bivar e outras pessoas vinculadas ao PSL, em Recife. As supostas laranjas seriam Maria de Lourdes, Erica Siqueira e Mariane Nunes. Maria de Lourdes recebeu R$ 400 mil e teve 274 votos.Erica Siqueira foi destinatária de R$ 250 mil e obteve 1.315 votos. Mariane teria sido contemplada com R$ 128 mil e amealhou apenas 1.714 votos.

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As buscas na casa do presidente do PSL foram autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ontem. Seis dos sete desembargadores eleitorais entenderam que os indícios recolhidos pela polícia seriam suficientes para justificar a medida de força. O placar só não foi 7 x 0 porque um dos desembargadores entendeu que as buscas não seriam necessárias em alguns dos endereços indicados pela polícia.

Fonte: IG Política
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