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Nacional

Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

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Agência Brasil

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Reprodução/Twitter @SenadoFederal
A punição para o crime de perseguição obsessiva se tornará mais rígida.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (14) dois projetos que tornam mais rígidas a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking , em caráter terminativo. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.

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Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei de Contravenções Penais elevando a pena para de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Também é ampliado o conceito de contravenção. Fica sujeito à prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

Hoje, a lei em vigor prevê prisão simples de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”. A norma, que tem quase 80 anos, estabelece ainda que a pena pode ser convertida em multa “de 200 mil réis a dois contos de réis”.

“Potencializada pela tecnologia, a violência arcaica adquire novas formas de machucar a todos, e às mulheres, em especial. Escrevemos na proposição a expressão ‘com o uso de quaisquer meios’, de modo a não haver dúvida sobre o fato de que é da internet que se fala. Não se trata de punir, por exemplo, um amor platônico, mas sim de punir as consequências da externalização insidiosa ou obsessiva das paixões contemporâneas”, ressaltou a senadora Rode de Freitas na justificativa do projeto.

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Maria da Penha

Se a vítima da perseguição for mulher , o PL 1.414/2019 prevê a adoção de providências previstas na Lei Maria da Penha. O juiz pode aplicar medidas protetivas contra o agressor, como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas e o afastamento da pessoa agredida.

Ao recomendar a aprovação da proposta, com apenas uma emenda de redação, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), concordou que a conduta de molestar alguém, perturbando-lhe a liberdade e a autodeterminação, “causa na vítima um indiscutível dano psicológico”.

A segundo proposta aprovada hoje na CCJ, o PL 1.369/2019 , altera o Código Penal, explicitando como crime “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

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A pena prevista varia de seis meses a dois anos de detenção ou multa, que pode aumentar para até três anos de detenção, se a perseguição for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for íntimo da vítima. Pela proposta, a autoridade policial fica obrigada a informar, com urgência, ao juiz, quando for instaurado inquérito sobre perseguição, para que ele possa definir a necessidade de determinar medidas protetivas.

Caso não haja apresentação de recurso para votação dessas matérias no plenário do Senado, elas seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Tiririca gasta R$ 70 mil de dinheiro público com viagens ao Ceará

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Tiririca falando no microfone da Câmara dos Deputados arrow-options
Câmara dos Deputados
Tiririca usou dinheiro público para visitar conterrâneos no Ceará

O deputado federal Tiririca (PL-SP) já gastou R$ 70 mil de dinheiro público desde o começo do ano em viagens ao Ceará para visitar seus conterrâneos, mostra uma reportagem do Congresso em Foco . De acordo com o regimento interno da Casa, o uso da verba é permitido somente para os parlamentares manterem proximidade com suas bases eleitorais, que no caso de Tiririca seria São Paulo , para viajar e atender compromissos relacionados ao cargo.

Tiririca é nascido no Ceará e, segundo a reportagem, ele fez o trajeto entre Brasília e Ceará 70 vezes e só voou uma vez para São Paulo.

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Como se não bastassem as viagens feitas pelo próprio deputado, Tiririca ainda usou o dinheiro para levar três de seus assessores. Junto com as passagens dele, o valor chega a 142,9 mil para os cofres públicos desde o começo do ano.

Atualmente Tiririca cumpre seu terceiro mandato na Câmara. Ele foi eleito pela primeira vez em 2010 com um total de 1,3 milhão de votos, sendo o mais votado naquele ano. Em 2014,  foi novamente eleito com mais de 1 milhão de votos e ficou na segunda posição dos mais votados. No ano passado ele recebeu 445 mil votos.

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Fonte: IG Política
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Nacional

Eduardo Bolsonaro compara armas e Trump a sigla LGBT

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Foto: Reprodução/Twitter
Para ele, a camiseta mostra que “o conceito de LGBT foi atualizado com sucesso”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou neste domingo (13) em suas redes sociais uma foto na qual ironiza a sigla LGBT e exalta a figura do presidente norte-americano Donald Trump.

A sigla, que agrega Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, passou a ser associada por Liberdade, Armas, Bolsonaro e Trump. Para ele, a camiseta mostra que “o conceito de LGBT foi atualizado com sucesso”.

A deputada federal Bia Kicis publicou um vídeo em que mostra o deputado, seu companheiro de partido, usando a camiseta e no qual explica a “atualização do conceito”.

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Único parlamentar declaradamente gay na Câmara dos Deputados, David Miranda (Psol-RJ) reagiu indignado ao post de Eduardo Bolsonaro no Twitter. “Não podemos admitir essa atitude de afronta e deboche aos LGBTIs, principalmente vindo de um parlamentar filho do presidente do país, que tem pretensões de ser representante do Brasil nos Estados Unidos”, disse Miranda.

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Para Miranda, a fotografia do parlamentar do PSL é mais um gesto de subserviência da família Bolsonaro aos Estados Unidos. “Além do mais, é incrível como essa família continua bajulando Trump mesmo depois de o Brasil ter sido preterido na OCDE, é o verdadeiro complexo de vira-latas. Vou me pronunciar na Câmara dos Deputados e exigir respeito”, concluiu o deputado do PSOL.

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Vale lembrar que Eduardo foi indicado pelo pai presidente da República para ocupar o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 

Fonte: IG Política
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Nacional

Bolsonaro destaca ações do governo federal neste mês de outubro

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Agência Brasil

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Reprodução/Twitter
bolsonaro twittando



O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, destacou na manhã de hoje (13), uma série de ações do governo anunciadas neste mês. Ao todo, Bolsonaro enumerou 23 pontos que considera positivos que ocorreram até a segunda semana de outubro. 

Entre as ações, Bolsonaro citou a redução de crimes, a deflação de 0,04% em setembro, a sanção do novo marco das telecomunicações  e o anúncio do aumento do limite para compras em free shops. 

O presidente citou ainda o lançamento do programa Novos Caminhos pelo Ministério da ´Educação que pretende criar 1,5 milhão de matrículas na educação profissional. “Faculdade é fundamental, contudo o ensino técnico é o motor para o retorno do dinheiro do contribuinte de forma rápida e eficaz”, comentou. 

Agenda

Ontem (12), Bolsonaro viajou para Aparecida (SP) onde participou de missa alusiva ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrada pelo arcebispo metropolitano de Aparecida, dom Orlando Brandes. 

O presidente está em Brasília e não tem previsão de compromissos oficiais neste domingo.

Fonte: IG Política
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