conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Nacional

Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

Publicado

source

Agência Brasil

Tweet do Senado arrow-options
Reprodução/Twitter @SenadoFederal

A punição para o crime de perseguição obsessiva se tornará mais rígida.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (14) dois projetos que tornam mais rígidas a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking , em caráter terminativo. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.

Leia também: Nova delação de Palocci implica Lula, Dilma, Gleisi, Lindbergh e outros petistas

Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei de Contravenções Penais elevando a pena para de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Também é ampliado o conceito de contravenção. Fica sujeito à prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

Hoje, a lei em vigor prevê prisão simples de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”. A norma, que tem quase 80 anos, estabelece ainda que a pena pode ser convertida em multa “de 200 mil réis a dois contos de réis”.

“Potencializada pela tecnologia, a violência arcaica adquire novas formas de machucar a todos, e às mulheres, em especial. Escrevemos na proposição a expressão ‘com o uso de quaisquer meios’, de modo a não haver dúvida sobre o fato de que é da internet que se fala. Não se trata de punir, por exemplo, um amor platônico, mas sim de punir as consequências da externalização insidiosa ou obsessiva das paixões contemporâneas”, ressaltou a senadora Rode de Freitas na justificativa do projeto.

Veja Mais:  Justiça emite mandado de busca para governador de Porto Rico por ‘chatgate’

Maria da Penha

Se a vítima da perseguição for mulher , o PL 1.414/2019 prevê a adoção de providências previstas na Lei Maria da Penha. O juiz pode aplicar medidas protetivas contra o agressor, como a suspensão da posse ou restrição do porte de armas e o afastamento da pessoa agredida.

Ao recomendar a aprovação da proposta, com apenas uma emenda de redação, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), concordou que a conduta de molestar alguém, perturbando-lhe a liberdade e a autodeterminação, “causa na vítima um indiscutível dano psicológico”.

A segundo proposta aprovada hoje na CCJ, o PL 1.369/2019 , altera o Código Penal, explicitando como crime “perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade”.

Leia também: “Bandidos de esquerda começam a voltar ao poder” na Argentina, diz Bolsonaro 

A pena prevista varia de seis meses a dois anos de detenção ou multa, que pode aumentar para até três anos de detenção, se a perseguição for feita por mais de uma pessoa, se houver uso de armas e se o autor for íntimo da vítima. Pela proposta, a autoridade policial fica obrigada a informar, com urgência, ao juiz, quando for instaurado inquérito sobre perseguição, para que ele possa definir a necessidade de determinar medidas protetivas.

Caso não haja apresentação de recurso para votação dessas matérias no plenário do Senado, elas seguem para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: IG Nacional
Comentários Facebook

Nacional

Ernesto Araujo diz que crise ambiental é “mentira da esquerda” contra Bolsonaro

Publicado

source
Ernesto Araújo arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Ministro publicou uma série de tweets sobre as queimadas da Amazônia

O ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou, na noite desta quinta-feira (22), que o Brasil está sendo alvo de uma “campanha internacional feroz” sobre as queimadas da Amazônia e que a crise ambiental seria uma “mentira da esquerda” para esconder que o presidente Jair Bolsonaro está “reerguendo o Brasil”. 

Leia também: Quantidade de queimadas no Brasil aumenta em 82%

“Por que o Brasil está sendo alvo de uma campanha internacional tão feroz e injusta no tema ambiental? Simples. Porque o governo do Bolsonaro está reerguendo o Brasil. A ‘crise ambiental’ parece ser a última arma q resta no arsenal de mentiras da esquerda para abafar esse fato”, escreveu Ernesto Araújo em sua conta do Twitter. 

O ministro afirmou ainda que a esquerda tem aliados na mídia internacional e os utiliza para atacar o Brasil. “Incapaz de convencer os brasileiros do contrário, a esquerda foro-de-são-paulina recorre a seus aliados na mídia internacional e à caixa de ressonância dos ambientalistas radicais (manipulados por décadas de propaganda) para atacar o seu próprio país e questionar sua soberania”, escreveu. 

Veja Mais:  Bolsonaro está consciente e em boas condições, diz novo boletim médico


Araújo disse ainda que o governo está “reabrindo a economia, expulsando a corrupção, combatendo o crime” e atuando “como país grande, colocando seu peso em favor da liberdade e dignidade humana, contra a ideologia de gênero e outros mecanismos de controle psicossocial”. 



“Esses avanços incomodam gente q quer o Brasil de volta ao seu curral, q tem saudade do Brasil fechado no círculo vicioso do clientelismo e estagnação, do Brasil insignificante no mundo. Sim, muitas forças nacionais e internacionais querem recolonizar o Brasil. Não conseguirão”, concluiu o ministro. 


Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Caso Flordelis: depoimentos apontam que plano para matar pastor surgiu em 2018

Publicado

source
Pastor morto arrow-options
Reprodução

Com informações colhidas nos depoimentos, investigadores concluíram que o crime foi premeditado

Os depoimentos dos filhos da deputada Flordelis dos Santos foram fundamentais para que investigadores da Polícia Civil concluíssem que o assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho, estava sendo planejado desde outubro de 2018. Além disso, para a polícia, as contradições nos dois depoimentos oficiais da deputada apontam que ela pode ter participação no crime.

Leia também: “Apaga tudo”, disse Flordelis a filho antes de jogar celular do pastor no mar

A discordância de Flordelis que mais chamou a atenção dos investigadores foi o relato do momento do crime. No primeiro depoimento, no dia 16 de junho, a deputada disse que “estava dormindo, quando foi acordada por barulhos de arma de fogo. Que, como mora perto de comunidade, não achou nada estranho, tendo voltado a dormir. Que alguns minutos depois, foi acordada por gritos de dentro da sua casa”. A informação foi veiculada pelo SBT Rio.

Já no segundo depoimento, ocorrido oito dias depois, ela disse que, na hora do crime, estava conversando com um dos filhos, quando escutou seis tiros — versão que foi relatada também na coletiva de imprensa.

O Dia teve acesso aos depoimentos dos filhos de Flordelis. Kelly Cristina dos Santos relatou, no dia 24 de junho, que, no dia do crime, “todos que moravam na casa estavam muito tranquilos”, o que lhe causou estranheza. Kelly, que mora na Região dos Lagos, relatou que sabia que a irmã Marzi colocava remédio na comida de Anderson, e que ele consumia o medicamento sem ter conhecimento do que tomava, “ficando letárgico e com muita falta de ar”. Flordelis costumava dizer, segundo Kelly, que “iria dar o remedinho para ele ficar calminho” e que “quando Anderson não estivesse mais ali, as coisas iriam melhorar”.

Veja Mais:  Bolsonaro está consciente e em boas condições, diz novo boletim médico

Leia também: Filha de Flordelis quis assassinar o pai, diz amante: “Vou matar esse demônio”

Ainda segundo Kelly, Flordelis dizia aos filhos que “todas as proibições ou coisas ruins que ocorriam eram culpa de Anderson”. Antes de os fi lhos prestarem depoimento, Flordelis fez uma reunião com eles, na igreja, e avisou que saberia todo o conteúdo através do advogado. “Isso é coação, não tem outra explicação”, afirma Angêlo Máximo, advogado da família do pastor.

Já Wagner Pimenta, o Misael, disse que recebeu um bilhete de Flordelis dizendo que ela “tinha jogado o celular de Anderson da Ponte Rio-Niterói”. Outro fi lho, Luan Santos, afirmou que, após o enterro, Flordelis disse: “Agora acabou”. E ofereceu todos os ternos do pastor para ele, além de uma passagem para os Estados Unidos. As irmãs Marzi, Simone e Lorraine, além da deputada, são apontadas em depoimentos como mentoras do crime.

Deputada declara amor ao pastor

Em nota publicada no Facebook, Flordelis nega as acusações dos filhos. “O que ganhei com a morte do meu marido? Eu só perdi. Todos do nosso relacionamento sabem que estou falando a verdade”, escreveu, e voltou a se declarar: “Éramos mais que marido e mulher, éramos uma dupla”.

Leia também: Pastor dopado, roubo de dinheiro e Flordelis mentora: filho faz novas revelações

Ela acusa Misael de ter apagado informações do telefone do pastor. “Sobre o celular, por que Misael não contou que, no dia do velório, mandou um amigo da família ir lá em casa tirar o celular do carregador e levar pra ele e, quando o rapaz chegou até ele, Misael apagou um monte de coisas? Agora eu pergunto: Apagou o quê? E printou outras, depois fotografou, sem que o rapaz percebesse, devolvendo o celular para afirmar depois que me foi entregue”.

Veja Mais:  Jovem sofre estupro coletivo, é morta e tem corpo jogado em cisterna, em GO

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Defesa diz que Cabral corre riscos em Bangu 8 e pede transferência

Publicado

source
Cabral arrow-options
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Sérgio Cabral

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral aguarda há cinco meses um pedido de transferência de Bangu 8, onde ele está há mais de dois anos e meio, para uma unidade prisional da Polícia Militar, a mesma onde está o também ex-governador Luiz Fernando Pezão. O pedido foi feito em março deste ano ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, mas ainda não houve resposta.

Leia também: Após delação de Palocci, Lava Jato mira BTG Pactual e banqueiro André Esteves

O advogado Márcio Delambert, que representa Cabral , alega na peça que o ex-governador corre riscos em Bangu 8, principalmente desde que passou a adotar uma nova postura, de confessar seus atos e citar nomes de pessoas envolvidas.

“O acusado encontra-se recolhido ao cárcere há aproximadamente 2 anos e 6 meses e vem respondendo, nessa condição de encarcerado, inúmeras ações penais, mais precisamente 29 processos, no âmbito da Justiça Federal. Com efeito, recentemente, reviu sua postura perante a justiça, em especial esse juízo, e vem confessando paulatinamente seus delitos, sempre que interrogado. É certo que sua inédita postura resta por desagradar inúmeras pessoas, já tendo percebido tal fato no seio da própria unidade prisional a que se encontra recolhido”, escreveu Delambert, na petição datada de 26 de março.

Em outro trecho, o advogado cita que políticos que tiveram projeção destacada, como ex-presidentes ou até o ex-governador Pezão, não foram recolhidos em presídios comuns.

Veja Mais:  PF faz duas operações contra fraudes nos saques do abono salarial

“Por outro lado, o acusado foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro , senador da República e governador do Estado do Rio de Janeiro por dois mandatos, fato notório. Sabe-se que a própria legislação concede tratamento prisional diferente aos presidentes, ex-presidentes, aos governadores e ex-governadores, sobretudo, para proteger a dignidade do cargo e segurança física da pessoa, antes da formação definitiva de sua culpa no regular processo.

Nesse contexto, no passado recente das operações policiais em todo país, especialmente os governadores e ex-governadores vêm sendo recolhidos em ambientes prisionais distintos como quartéis de polícia, salas de Estado Maior ou mesmo na própria Superintendência da Polícia Federal”, citou o advogado.

Delambert lembrou os casos dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, além dos ex-governadores Eduardo Azeredo (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ), Moreira Franco (RJ) e Beto Richa (PR), que ficaram acautelados em unidades prisionais diferenciadas.

Leia também: “Vou ver coisa mais importante”, diz Onyx sobre visitar áreas desmatadas

O advogado disse que ainda não teve resposta de Bretas, que mandou, segundo ele, consultar a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e também o Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana