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Nacional

Senadores condenam violência sofrida por Cid Gomes no Ceará

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Senadores se manifestaram nas redes sociais para condenar a violência sofrida pelo senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) na tarde de quarta-feira (19) em Sobral (CE). Cid foi atingido por um tiro de arma de fogo durante um protesto de policiais militares por reajuste salarial. O senador deixou a UTI nesta quinta-feira (20) e segue internado na enfermaria do Hospital do Coração de Sobral (CE). Segundo o boletim médico, divulgado às 8h40, Cid Gomes evoluiu “sem intercorrência nas últimas horas, mantendo-se hemodinamicamente estável e com padrão respiratório normal”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) sugeriu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que formasse uma comissão de senadores para mediar as manifestações e conflitos envolvendo os policiais militares no Ceará.

— O momento é de serenidade, de mediação, negociação. Eu me coloquei à disposição do presidente do Senado e fica aí a decisão dele de enviar essa comissão o mais urgente possível. Isso pode acabar em grande tragédia nacional —, afirmou o senador em vídeo divulgado no Twitter.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse estar acompanhando com preocupação o estado de saúde do senador Cid Gomes.

— Presto minha solidariedade e manifesto o desejo de rápida recuperação. Que o poder público possa garantir a segurança do senador e de toda a população do Ceará.

O líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o que acontece em Sobral é grave.

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— É inaceitável em qualquer hipótese atuações que empreguem o terror à população. Estamos aguardando mais informações e torcendo pela saúde de Cid.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que os problemas do Brasil não serão resolvidos pela força, seja usando um trator ou uma pistola.

— Precisamos resgatar nossa capacidade básica de dialogar e buscar soluções concretas. Desejo saúde plena para o senador Cid Gomes e paz para o povo do Ceará.

O senador Humberto Costa (PT-PE) considerou inaceitável a agressão sofrida pelo senador Cid Gomes.

— É um ato que merece o nosso total repúdio para que não volte a se repetir. Ao tempo em que desejo a ele uma pronta recuperação, torço para que as autoridades responsáveis conduzam uma rigorosa apuração dos fatos e a pronta identificação dos responsáveis.

Para a senadora Katia Abreu (PDT-TO), Cid Gomes se arriscou ao extremo.

— O que estamos vendo não é polícia e sim milícias causando terror na população. Quem anda encapuzado não tem nada a perder.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

PEC do orçamento de guerra pode ser votada na sexta-feira

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Proposta começou a tramitar na Câmara nesta quarta-feira

O relator da PEC do orçamento de guerra (PEC 10/20), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (1º) seu parecer sobre a proposta, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do orçamento geral da União. Em seguida, a sessão foi encerrada.

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (3).

Calamidade pública
As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês.

Poderá ainda pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.

O comitê poderá decidir sobre contratação de pessoal, obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Neste sentido, a contratação temporária de pessoal, prevista legalmente, não precisará contar com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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O Congresso Nacional poderá suspender qualquer decisão do comitê ou do Banco Central quando considerar que contenha irregularidade ou extrapole os limites colocados pela PEC.

Desde que não vire despesa permanente, projetos do Legislativo e atos do Poder Executivo relacionados à calamidade pública serão dispensados do cumprimento de restrições legais e constitucionais, seja para aumento de despesa ou concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário.

O relator da PEC foi indicado em substituição à comissão especial que analisaria a proposta.

Debates
Durante o debate sobre a PEC, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou a criação do comitê de gestão da crise para lidar com as despesas necessárias ao combate à pandemia de Covid-19. “Com essa proposta, o governo tem todos os instrumentos necessários para adequar as medidas de proteção à saúde. Damos ao Banco Central ferramentas para medidas de manutenção do emprego”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a medida desburocratiza compras e outros gastos necessários ao governo. “Dá segurança para gestores que hoje têm receio de colocar seu CPF com medo de serem punidos no futuro. Vamos tirar as amarras”, declarou.

A proposta recebeu críticas do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Agora era hora de discutirmos taxar grandes fortunas, retomar a ideia de cobrar lucros e dividendos. Esta PEC é inoportuna e só tem efeito simbólico”, afirmou.

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Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta dá um cheque em branco ao Banco Central. “Vai poder fazer operações de crédito sem qualquer contrapartida. Isso não gera emprego”, condenou.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), por sua vez, criticou o embate ideológico. “Vamos dar condições para o governo cumprir as medidas que estamos aprovando todo dia e permitir um 2021 mais próspero”, disse.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Plenário encerra sessão; PEC do orçamento de guerra será votada na sexta

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O relator da PEC do orçamento de guerra (PEC 10/20), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou seu parecer sobre a proposta, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do orçamento geral da União.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (3).

Calamidade pública
As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês.
Poderá ainda pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.

O comitê poderá decidir sobre contratação de pessoal, obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
Neste sentido, a contratação temporária de pessoal, prevista legalmente, não precisará contar com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Congresso Nacional poderá suspender qualquer decisão do comitê ou do Banco Central quando considerar que contenha irregularidade ou extrapole os limites colocados pela PEC.

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Desde que não vire despesa permanente, projetos do Legislativo e atos do Poder Executivo relacionados à calamidade pública serão dispensados do cumprimento de restrições legais e constitucionais, seja para aumento de despesa ou concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário.

O relator da PEC foi indicado em substituição à comissão especial que analisaria a proposta.

Reportagem – Eduardo Piovesan e
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Relator apresenta parecer sobre PEC do orçamento de guerra; votação ocorrerá na sexta

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Por meio de votação virtual, o Plenário da Câmara dos Deputados concedeu apoio regimental às 26 emendas apresentadas ao texto da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do orçamento de guerra (PEC 10/20).

As emendas a uma PEC precisam do apoio de 171 deputados para poderem ser analisadas perante a comissão especial. Devido à dificuldade de coleta dessas assinaturas, um acordo entre os partidos viabilizará esse apoio para todas elas e cada partido poderá usar os destaques a que tem direito se o relator não acatar alguma dessas sugestões em seu relatório.

O relator indicado em substituição à comissão especial é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora apresenta seu parecer.

Em razão do horário, o Plenário continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (3).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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