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Nacional

Sentença de Lula por sítio chega à segunda instância; saiba o que acontece agora

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Lula
Marcos Oliveira/Agência Senado – 29.8.16

Ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) recebeu na noite dessa quarta-feira (15) a sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba
, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP).

Leia também: Nove perguntas e respostas para entender a condenação de Lula no caso do sítio

No tribunal de Porto Alegre, o recurso de Lula
contra a condenação será julgado pela 8ª Turma, que é constituída por três desembargadores – os mesmos que, em janeiro do ano passado, rejeitaram os argumentos do ex-presidente contra a condenação no caso tríplex e ainda aumentaram a pena que havia sido imposta pelo então juiz Sérgio Moro.

O novo recurso cai nas mãos do relator dos processos da Operação Lava Jato
no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto. O magistrado, então, abrirá prazo para o Ministério Público Federal se manifestar, bem como para as defesas entregarem suas “razões de apelação”.

Nessa etapa, não há previsão de convocar novas testemunhas para prestarem depoimento ou outros procedimentos para produção de provas. Gebran Neto irá escrever um relatório, com base no que as partes alegarem, e encaminhar seu voto ao revisor do processo, desembargador Leandro Palsen.

Veja Mais:  Juízes que vendiam sentenças até por R$ 750 são condenados por Conselho Nacional

Paulsen, então, envia seu voto e o do relator ao terceiro integrante da 8ª Turma, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, e define a data de julgamento.

Preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula pode deixar a prisão até que a tramitação de seu recurso contra a condenação no caso do sítio de Atibaia. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente no caso tríplex e abriu a possibilidade de o petista progredir para o regime aberto. A  defesa do ex-presidente já recorreu
nesse sentido.

Lula
foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, que substitutiu Moro temporariamente até que o juiz Luiz Antonio Bonat assumisse a Vara de Curitiba, por supostamente ter sido beneficiário de R$ 1,02 milhão em obras realizadas no  sítio
frequentado por ele e sua família no interior paulista. As reformas foram realizadas em três momentos distintos, primeiramente às custas do pecuarista José Carlos Bumlai, depois por ação da Odebrecht e, por último, pelas mãos de empreiteiros da OAS. O ex-presidente nega as acusações.

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Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de reforma tributária no Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de uma reforma tributária no Brasil. Em viagem oficial à Índia, ele conversou com jornalistas sobre o tema e disse que sua experiência como parlamentar mostra que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação e que isso inviabiliza a reforma.

“Passei 28 anos na Câmara e nunca chegou até o final uma reforma tributária porque não atende estado, município e União. E não atendendo um dos três, e ninguém quer perder nada, acaba todo mundo perdendo muito e o Brasil continua nesse cipoal tributário que dificulta você produzir, empregar.”

Brasileiros deportados 

Questionado se poderia aproveitar a boa relação com Donald Trump para pedir tratamento diferenciado aos brasileiros deportados dos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que não vai interferir nas leis norte-americanas.

“Você acha que eu vou pedir para ele descumprir a lei dele? Tenha santa paciência. A lei americana diz isso. É só você não ir para os Estados Unidos de forma ilegal”. Ontem (25), um avião com 50 brasileiros deportados chegou ao aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, vindo do estado americano do Texas.

Edição: Aline Leal

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Brasil e Índia terão parceria para a produção animal

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O Brasil e a Índia deverão desenvolver projetos em parceria para pesquisa e produção animal. Uma declaração conjunta assinada pelos dois governos foi celebrada durante a visita oficial do presidente da República Jair Bolsonaro ao país asiático.

Segundo nota do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a declaração “prevê cooperação em sanidade animal (comércio de animais, material genético e produtos de origem animal), que envolve pecuária e pesca; capacitação técnica (assistência técnica, cursos e estágios e transferência de tecnologia em reprodução animal) e pesquisa em genômica bovina e intercâmbio mútuo de germoplasma (material genético)”. 

Há expectativa ainda de que o Brasil coopere na instalação de um centro de excelência em pecuária leiteira na Índia. 

Brasil e Índia divulgaram comunicado conjunto com 48 pontos, seis na área de agricultura, pecuária e processamento de alimentos. Entre eles, Bolsonaro e Modi anunciam a abertura do mercado indiano para exportações brasileiras de gergelim e a abertura do mercado brasileiro para exportações indianas de sementes de milho. Também foram assinados acordos em áreas como ciência e tecnologia, energia, segurança e previdência social. 

Os dois governos manifestaram interesse em aumentar outras trocas comerciais, como as exportações de abacate, cítricos e madeira de ipê, provenientes do Brasil, e as exportações de milheto (no Brasil utilizado para alimentação de gado), sorgo, canola e algodão, da Índia.

Hoje (26) é Dia da República da Índia, data para a qual o presidente Bolsonaro foi convidado pelo primeiro-ministro indiano Narendra Modi a visitar o país. 

Edição: Aline Leal

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Morre o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro

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Morreu na noite desta sexta-feira (24), aos 84 anos, o ex-deputado Ibsen Pinheiro (MDB-RS). Ibsen foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1991 e 1993, quando conduziu o início do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992.

O ex-deputado fazia tratamento de saúde no Hospital Dom Vicente Scherer, na Santa Casa de Misericórdia, em Porto Alegre, quando teve uma parada cardiorrespiratória. O velório está sendo realizado na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, até as 16h de hoje.

Nascido em São Borja em 5 de julho de 1935, Ibsen foi deputado federal por quatro mandatos, de 1983 a 2011, sempre pelo PMDB. Como deputado constituinte (1987), ajudou a elaborar a atual Constituição, promulgada em outubro de 1988.

Também foi presidente do PMDB do Rio Grande do Sul, deputado estadual e vereador. Antes de entrar para a política, trabalhou como jornalista, procurador de Justiça e promotor. Foi ainda advogado e dirigente do Sport Club Internacional.

Em maio de 1994, diante do escândalo do Orçamento, Ibsen Pinheiro o mandato de deputado federal cassado. A ação criminal, entretanto, foi arquivada por falta de provas em 1995. Ele se elegeu novamente deputado federal em 2006.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lamentou a morte de Ibsen Pinheiro. Em mensgem no Twitter, Maia afirmou que Ibsen presidiu a Câmara “com muita seriedade, num dos momentos mais importantes da democracia brasileira”.  Em outra postagem, Maia disse que Ibsen foi um um exemplo para ele. “Tive a oportunidade de conviver e aprender muito com ele. Perdemos um homem público diferenciado.”

Também no Twitter, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, destacou a importância política de Ibsen Pinheiro na história do Brasil, lembrando sua coragem pessoal e a grande capacidade de compreensão e análise do cenário político brasileiro. O ministro disse tambem que Ibsen foi “um bom amigo” que fez ao longo da vida.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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