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Nacional

Sentença de Lula por sítio chega à segunda instância; saiba o que acontece agora

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Lula
Marcos Oliveira/Agência Senado – 29.8.16
Ex-presidente Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) recebeu na noite dessa quarta-feira (15) a sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba
, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP).

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No tribunal de Porto Alegre, o recurso de Lula
contra a condenação será julgado pela 8ª Turma, que é constituída por três desembargadores – os mesmos que, em janeiro do ano passado, rejeitaram os argumentos do ex-presidente contra a condenação no caso tríplex e ainda aumentaram a pena que havia sido imposta pelo então juiz Sérgio Moro.

O novo recurso cai nas mãos do relator dos processos da Operação Lava Jato
no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto. O magistrado, então, abrirá prazo para o Ministério Público Federal se manifestar, bem como para as defesas entregarem suas “razões de apelação”.

Nessa etapa, não há previsão de convocar novas testemunhas para prestarem depoimento ou outros procedimentos para produção de provas. Gebran Neto irá escrever um relatório, com base no que as partes alegarem, e encaminhar seu voto ao revisor do processo, desembargador Leandro Palsen.

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Paulsen, então, envia seu voto e o do relator ao terceiro integrante da 8ª Turma, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, e define a data de julgamento.

Preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula pode deixar a prisão até que a tramitação de seu recurso contra a condenação no caso do sítio de Atibaia. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente no caso tríplex e abriu a possibilidade de o petista progredir para o regime aberto. A  defesa do ex-presidente já recorreu
nesse sentido.

Lula
foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, que substitutiu Moro temporariamente até que o juiz Luiz Antonio Bonat assumisse a Vara de Curitiba, por supostamente ter sido beneficiário de R$ 1,02 milhão em obras realizadas no  sítio
frequentado por ele e sua família no interior paulista. As reformas foram realizadas em três momentos distintos, primeiramente às custas do pecuarista José Carlos Bumlai, depois por ação da Odebrecht e, por último, pelas mãos de empreiteiros da OAS. O ex-presidente nega as acusações.

Fonte: IG Nacional
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Justiça determina que Prefeitura de São Paulo mantenha serviços em centro LGBTI

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Fachada do Centro de Referência da Diversidade arrow-options
Reprodução/Google Street View
Centro vai manter funcionamento após decisão da Justiça

A juíza Maricy Maraldi, da 5.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou nesta quarta-feira (13) que a Prefeitura de São Paulo mantenha o funcionamento integral do Centro de Referência à Diversidade , que presta serviços à comunidade LGBTI . A magistrada concedeu liminar a pedido do Ministério Público do estado e, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia.

Segundo a juíza, o pedido foi deferido por conta do “perigo de dano aos direitos da população LGBT em situação de extrema vulnerabilidade”. Na decisão, Maricy registrou que o pedido da Promotoria visa proteger os interesses difusos e coletivos de tal população, de modo a assegurar que esses direitos não venham a sofrer redução ou descontinuidade.

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A petição inicial da Promotoria diz que, em junho, poucos dias antes da Parada do Orgulho LGBT , o prefeito Bruno Covas informou à direção do serviço do Centro de Referência à Diversidade – CRD, a intenção que ele tinha de interromper os serviços que vinham sendo prestados. O argumento era que esse tipo de serviço já era prestado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Ao jornal O Estado de São Paulo , a Prefeitura disse que “o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD) está funcionando normalmente e esclarece que estão sendo realizadas tratativas para realocação do para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)”.

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Fonte: IG Política
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Nacional

Decisão do STF levou à soltura de oito condenados na Lava Jato de Curitiba

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Sessão do STF arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF
STF mudou entendimento sobre prisão em segunda instância que tinha desde 2016

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão após condenação em segunda instância levou a soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu , seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia nesta semana.

Logo em seguida a decisão do STF na noite de quinta-feira, as defesas dos presos na operação protocolaram pedidos de soltura. Na lista de réus que passaram a responder os processo em liberdade estão Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Alberto Vilaça, ex-diretor da empreiteira; Gerson Almada, ex-executivo da Engevix; o operador Fernando Moura e o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que foi solto nesta terça-feira.

Há ainda outros sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo e que estão presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias úteis.

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Entre os condenados que podem deixar o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato, estão o empresário Enivaldo Quadrado, o lobista João Augusto Henriques e o publicitário Ricardo Hoffmann.

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Além deles, o ex-diretor da Petrobras , Renato Duque , segue preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba . A defesa de Duque já pediu sua soltura, mas pesa contra ele um mandado de prisão preventiva. O Ministério Público Federal ainda deve se manifestar sobre se mantém ou não o mandado. Duque já está preso há mais de quatro anos.

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E não foram só os presos que foram beneficiados. Réus que haviam progredido para o regime semiaberto como Delúbio Soares e João Vaccari Neto , ambos ex-tesoureiros do PT , e que usavam tornozeleira eletrônica, foram autorizados pela Justiça a retirar o equipamento.

Em São Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé , conhecido como o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu. Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.

Fonte: IG Política
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TRF4 mantém soltura de filho do ex-ministro Edison Lobão

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Agência Brasil

Lobão arrow-options
Brasilcap / Divulgação
Márcio Lobão é filho do ex-ministro Edison Lobão.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, confirmou nesta quarta-feira (13) a decisão que determinou a liberdade do empresário Márcio Lobão , filho do ex-senador Edison Lobão (MA). Márcio foi preso na 65ª fase da Operação Lava Jato , em setembro, mas foi solto por meio de uma decisão individual do desembargador João Pedro Gebran Neto.

Nesta tarde, durante julgamento definitivo do caso pela Oitava Turma do tribunal, o colegiado decidiu manter a liberdade do empresário, mas determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 5 milhões, proibição de sair do país sem autorização da Justiça e de ter contato com outros investigados, além da entrega do passaporte às autoridades das investigações.

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De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões de propina dos grupos Estre e Odebrecht entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia. Os recursos envolviam a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo a defesa de Lobão , as acusações referem-se a fatos antigos, a decretação de prisão foi desnecessária e violou princípios básicos do direito.

Fonte: IG Política
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