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Sexta Turma do STJ nega liberdade a Dario Messer, ‘o doleiro dos doleiros’

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Sexta Turma do STJ nega liberdade a Dario Messer, ‘o doleiro dos doleiros’

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um pedido de liberdade a Dario Messer, conhecido como o ” doleiro dos doleiros “. Messer está preso
desde julho no âmbito da Operação Câmbio Desligo . Ele foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa.

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Deflagrada em 2018 pela Polícia Federal, a operação Câmbio Desligo é um desdobramento da Lava Jato que apurou indícios de esquema ilegal de movimentação de dinheiro. Dario
Messer é apontado pelo Ministério Público como líder da organização criminosa.

No sistema que os doleiros desenvolveram para controlar as transações ilegais, estão relacionadas mais de 3 mil offshores, com contas em 52 países, e transações que somam mais
de US$ 1,6 bilhão.

Após ter habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a defesa recorreu ao STJ alegando que Messer recebeu o apelido de “doleiro dos doleiros” sem
nenhum motivo concreto e pedia sua liberdade.

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O relator do recurso no tribunal, o ministro Rogerio Schietti Cruz, apontou que a denúncia está apoiada não apenas nos depoimentos de colaboradores da Justiça, mas também em
documentos, como relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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“Sua atuação, em tese, foi preponderante para o cometimento, em larga escala, de delitos com capacidade de afetar de modo relevante a economia e movimentar quantia substancial
de dinheiro por meio da rede de câmbio paralelo. A impressão que se tem, ao menos ao ler a narrativa judicial, é que o réu faz da prática criminosa um meio de vida, o que denota
a urgência de sua prisão”, apontou o ministro.

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Ao negar o pedido de habeas corpus, Schietti afirmou ainda que, embora a prisão de Dario Messer tenha sido decretada em abril de 2018, a medida só foi cumprida em julho de 2019,
tendo o doleiro permanecido foragido mesmo após a inclusão do seu nome na lista de foragidos da Polícia Internacional (Interpol).

Fonte: IG Nacional
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Bolsonaro ganha nova dieta e continua a melhorar em hospital

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Homem deitado em cama de hospital olha para TV arrow-options
Carlos Bolsonaro / Twitter

Carlos Bolsonaro publicou foto com o pai no hospital na noite do sábado (14)

Apresentando melhora, o presidente Jair Bolsonaro iniciou uma dieta cremosa na noite do sábado (14) no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde está internado desde o último domingo (8) após passar por cirurgia programada para retirada de uma hérnia.

Por meio das redes sociais, o filho de Bolsonaro , vereador Carlos Bolsonaro, publicou uma foto do pai deitado na cama do hospital, próximo a ele. “Já sem o dreno na zona da barriga, assistindo pelada na TV! Tudo indo muito bem!”, disse. 

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A inclusão de comidas cremosas na dieta será feita aos poucos para que os médicos avaliem a reação do organismo do presidente. Desde a sexta-feira (13) ele apresenta melhora gradual, retirando a sonda nasogástrica e retomando os movimentos intestinais.

A alimentação parenteral, por meio de soro na veia, ainda é realizada. A expectativa é de que Bolsonaro volte aos trabalhos como presidente na terça-feira (17). 

Fonte: IG Política
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Escolha de Augusto Aras para PGR provoca revolta no Ministério Público

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IstoÉ

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Roberto Jayme/Ascom/TSE

Augusto Aras não concorreu à vaga da PGR pela eleição dos procuradores

Ao escolher o novo procurador-geral, Augusto Aras, o presidente Jair Bolsonaro foi coerente com sua estratégia de ocupar as instituições com nomes alinhados ao governo. Essa “mão pesada” tem causado atritos, além de revelar um aparelhamento preocupante para os órgãos de controle. Porém, não tem impedido a trajetória presidencial. Dessa vez, a resistência foi maior e mais barulhenta.

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) criticou a indicação como um “retrocesso institucional”. Protestou porque organiza desde 2003 eleições entre seus membros para formar uma lista tríplice de candidatos a serem submetidos ao presidente da República – que tem a prerrogativa constitucional de escolher o procurador-geral. Seria um dos instrumentos básicos para fortalecer a independência do MPF. Bolsonaro não seguiu a lista, e Aras nem participou do processo de escolha.

A reação foi a convocação de um “dia nacional de mobilização pela independência do Ministério Público ” na última segunda-feira 9. Os procuradores fizeram protestos em Sergipe, Rondônia, Amazonas, Rio Grande do Sul, Tocantins, Pernambuco, Minas Gerais e no Amapá. Em Brasília, participaram representantes do topo da carreira, como os subprocuradores Mário Bonsaglia e Luiza Frischeisen (primeiro e segundo colocados, respectivamente, na lista tríplice deste ano).

“A Constituição prevê um Ministério Público independente, autônomo, e não a serviço do Poder Executivo. Preocupa essa visão de que o PGR precisaria ter um programa alinhado ao governo”, declarou Bonsaglia. No Rio de Janeiro, a manifestação contou com dezenas de membros do MPF, inclusive sete que compõem a força-tarefa da Lava-Jato. Blal Dalloul, terceiro mais votado para a lista tríplice, declarou que a classe não deixará que a PGR se torne “um balcão de negócios”. Além disso, ocorreram duas baixas na instituição. Renunciaram ao cargo os procuradores escolhidos para comandar o MPF em Sergipe: Ramiro Rockenbach, que seria o procurador-chefe no estado, e Flávio Pereira da Costa Matias, seu substituto. Rockenbach disse que Aras “não tem legitimidade para comandar o MPF”. Eles assumiriam em outubro.

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A escolha de Aras também foi criticada por parlamentares do PSL, que o classificaram como “esquerdista” e enviaram dossiês ao Planalto. Eles denunciaram sua proximidade com o PT. Aras já declarou que as críticas do MPF partem de um grupo de “jovens procuradores corporativistas”. Para tentar evitar resistências, sinalizou que pode manter membros da atual direção da instituição. Após a indicação, passou a percorrer gabinetes de senadores para buscar apoio à sabatina que deve enfrentar no próximo dia 25, no Senado. É que fez na última quarta-feira, entre senadores do PT. Também jantou com a bancada do PP na casa do senador Ciro Nogueira (PP), um dos parlamentares mais envolvidos na Lava-Jato.

Sabatina

Antes mesmo de ser sabatinado, Aras já mostrou que está alinhado com Bolsonaro. Sondou para integrar sua equipe o procurador Ailton Benedito, que é alinhado politicamente com o presidente. Benedito havia sido indicado para integrar a Comissão de Mortos e Desaparecidos, mas teve seu nome vetado pelo Conselho Superior do MPF. Aras também se comprometeu com uma série de “valores cristãos” previstos em carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). Além disso, afirmou ser contra a criminalização da homofobia e criticou a “ideologia de gênero”. O destino da Lava-Jato é uma das preocupações com a indicação do novo PGR. Em público, Aras defendeu a operação, mas criticou em conversas privadas “atitudes personalistas” e “excessos” de membros da força-tarefa, além da atitude “punitivista”. Os senadores do PT apoiaram. Espera-se que ele ajude na pautas do Executivo, como a facilitação dos processos de privatização. Mas um dos piores cenários seria agir para dificultar no MPF as investigações contra corruptos, governistas ou não — o que seria, sim, um grande retrocesso.

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Fonte: IG Política
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Filhos de Bolsonaro atrapalham governo com frases antidemocráticas

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IstoÉ

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Alan Santos/PR – 7.9.19

Bolsonaro durante festa desfile do 7 de setembro

O clã dos Bolsonaro tem ventilado amiúde a sua retórica autoritária, procurando aos poucos costurar, quem sabe (se colar!), um projeto de ditadura a ele conveniente. O Zero Dois da linhagem, o internauta multiplataforma Carlos, com a solidez e perspicácia retórica que lhe são peculiar, contribuiu dias atrás com mais uma pérola do caudilhismo caboclo. Disse de maneira cristalina, sem margem a interpretações equivocadas, que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”.

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Nada mais eloquente como aceno a regimes de exceção e ao retrocesso do que o enunciado do pimpolho dileto de Bolsonaro . Carluxo, saltando com a devida destreza o conciliábulo liberal da patota de Guedes, encontrou (quem sabe) novas e transcendentais mudanças impossíveis de vingar em um ambiente onde o poder emana do povo.

Interpretando seu personagem favorito, o de paladino de um western digital, expressou mais uma vez nas redes o que, decerto, também pensa o patriarca. Messias em pessoa já disse lá atrás: “através do voto você não muda nada no País; tem de matar uns 30 mil”. Era ainda deputado do baixo clero, vale a ressalva, mas não reviu o que pensa, como até as pedras do Planalto sabem.

O mano de Carluxo, o Zero Três Eduardo, imerso nos últimos tempos em um programa de adestramento à candidatura de embaixador em Washington, já salpicou pistas de como alcançar o intento do controle absoluto do Estado: “para fechar o STF, basta um soldado e um cabo”, disse, ainda durante a campanha eleitoral de papai.

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Lembre: o Mito também falou em “levantar borduna”, em “fuzilar” FHC e em dar “o golpe no mesmo dia” se chegasse ao poder – como, por ironia do destino dos brasileiros, acabou acontecendo. A estirpe bolsonarista, cavalgando ajaezadas metonímias ou indo direto ao ponto, não mede obstáculos na aplicação do vernáculo belicista.

Nesse tocante, encarna o verbo em pessoa. Seus partícipes se orgulham de aparecer com armas (o postulante à diplomata Dudu foi o mais recente deles, em pleno hospital) e de ameaçar e perseguir eventuais críticos. Não se venha dizer que é preciso relevar, tolerantemente, essa índole totalitária.

O pouco caso, a não reação a condutas do tipo, que afrontam preceitos constitucionais, já levou muitos governantes em outras ocasiões e em condições semelhantes ao flerte com o autoritarismo. É previsível entre esses aspirantes a déspotas a postura de incômodo com os contrapesos da democracia. Jair Bolsonaro alardeou aos quatro ventos que só deve respeito e lealdade ao povo, esquecendo-se, talvez propositadamente, que também deve à Carta Magna e aos demais poderes o mesmo comportamento.

Podem-se aduzir inúmeros motivos para o flagelo ideológico da trupe bolsonarista. Mas talvez o mais notório deles seja a intolerância que seus membros cultivam por quem pensa diferente. Tome-se a atitude de Carluxo, por exemplo. Após a saraivada de reações negativas ao vitupério antidemocrático, ele partiu aos ataques de sempre, alegando que “canalhas” da imprensa distorceram seus pensamentos.

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Nem às próprias palavras ele dá valor. Há pessoas que julgam os seus semelhantes como se todos indistintamente lhes compartilhassem as visões de mundo e a consistência de caráter. Com Carluxo, Eduardo, Flávio e o capo Jair parece que se dá assim. Nos gabinetes parlamentares da família algumas práticas desabonadoras foram anotadas. Acusações de laranjal, de uso de cabos eleitorais fantasmas e de inexplicáveis relações com milicianos levaram o presidente a perseguir investigadores.

A cúpula da Polícia Federal está no cadafalso, ameaçada de degola. O Coaf, que investigava movimentações financeiras suspeitas, foi para o espaço. Acabou na concepção original por ousar investir sobre as contas da Primeira Família. Receita Federal, depois da “devassa” que promoveu em seu clã, segundo palavras do próprio capitão, deve ser reestruturada, dividida em sub-repartições.

O titular do fisco, Marcos Cintra, acaba de ser despachado para casa. Também foram mandados embora o presidente do INPE, por divulgar números de desmatamento oficiais que Bolsonaro não gostou, o da Ancine, por patrocinar filmes tidos por ele como “pornográficos”, membros do IBGE, do BNDES e por aí afora. O xerife do País, que faz questão de dizer que é quem manda no pedaço, quebra e arrebenta, vai aparelhando o sistema tiranicamente, enquanto despeja sobre a Nação seu entulho autoritário. Está tudo dominado. Ou quase.

Importante perceber, não sem algum constrangimento, como a República dos Bolsonaro, que se anunciava nova, capaz de uma distopia radical com tudo que estava aí, promoveu ao logo dos últimos tempos – nesses primeiros nove meses de gestação – uma concepção muito peculiar de democracia. Seria, por assim dizer, uma democracia de sarau, uma ação entre amigos, que se desenvolve no avarandado dos poderosos.

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Na particular noção de liberdade que o Messias cultiva cabem as bravatas ranzinzas, as afrontas a parceiros internacionais, as mentiras em redes sociais, a difamação de rivais, o que der na telha. Acata-se o amuo momentâneo dos grãos senhores da indústria e do comércio, absorvem-se a “malaise” de ministros menos trogloditas como Sergio Moro e até os protestos abertos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

As desavenças se encerram sob o manto conciliador dos interesses da minoria, no círculo fechado do privilégio. A velha política, sob o tacape de Bolsonaro, segue, assim, sendo a mesma. Sai república, entra república, os desacertos da elite são ensarilhados ao lado do pote que mantém cheio o botim. Para conservar acesa a camarilha de adoradores, o mandatário destampou o bolor de pânicos fictícios e alguns fantasmas que a Nação reza para ver pelas costas, como o da tenebrosa sombra petista.

Mas são nas imprecações sistemáticas que o atual governo deixa a estranha impressão de que se assiste hoje, afinal, ao que talvez seja a derradeira cena de uma transição dolorosa na qual prevaleceu a guerra dos extremos. Polarizado até aqui, o País clama pela moderação. Repudia a prepotência de quem se arvora em digno detentor do poder absoluto. O governo enfezadinho armou seus homens para uma guerra imaginária e, nessa toada, sairá derrotado dela.

Fonte: IG Política
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Câmara Municipal de Rondonópolis

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