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Mato Grosso

Sindicato terá que arcar com despesas de transporte na reposição das aulas

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O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) e atendeu pedido do Governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

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No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

“Imprescindibilidade”

Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

“Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”, citou.

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De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

“Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor”, mencionou.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar. 

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu.

Leia na íntegra a decisão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Governo do Estado consegue prorrogação para obras da ZPE de Cáceres

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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou nesta quinta-feira (21.11) a prorrogação do prazo para as obras da ZPE de Cáceres (200km de Cuiabá). Com a anuência dos conselheiros, haverá mais 540 dias para que o cronograma seja executado.

“O Governo do Estado está tentando viabilizar a ZPE em Cáceres, que já existe há 30 anos. Com a aprovação da prorrogação do prazo, o Governo, Fiemt e parceiros, como o grupo Itamarati, estará executando o projeto de viabilidade econômica”, explica César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Para o secretário, a ZPE poderá ser um impulsionador no desenvolvimento da região, com geração de emprego de qualidade e renda ao levar novas indústrias para o local.

A ZPE daria a possibilidade de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno. O novo cronograma físico-financeiro foi aprovado e a ordem de serviço pode ser dada ainda em 2019.

O Conselho é formado por representantes dos Ministérios da Economia, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Receita Federal.

O que é

As ZPEs caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Inquérito da morte de engenheira é concluído e suspeito indiciado por homicídio qualificado

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A Polícia Judiciária Civil, por meio da atuação da Delegacia Municipal de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), concluiu o inquérito da morte da engenheira agrônoma Júlia Barbosa de Souza, 28 anos, e indiciou Jackson Furlan, 29 anos, por homicídio qualificado, com emprego de meio que dificultou defesa da vítima e por motivo fútil. O delegado responsável, André Eduardo Ribeiro, encaminhou nesta terça-feira (19.11) o inquérito à Promotoria Criminal de Sorriso.

Júlia Barbosa morreu na madrugada do dia 09 de novembro, em um hospital da cidade, após ser atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por Jackson contra o carro em que estavam a vítima e seu namorado.

Jackson teve a prisão preventiva cumprida no dia 10 de novembro quando se entregou na delegacia municipal acompanhado de advogados. Ele permanece recluso no Centro de Ressocialização de Sorriso, depois de passar por audiência de custódia na Justiça, que manteve a prisão preventiva.

De acordo com o delegado André Ribeiro, cinco testemunhas foram ouvidas durante as investigações para apurar o homicídio. “Foram juntados diversos vídeos de câmeras de monitoramento das vias públicas por onde passaram os veículos da vítima e do indiciado, além do laudo de local de crime e das oitivas, que foram remetidos ao Ministério Público Estadual”.

O crime

Em diligências realizadas pela equipe da Delegacia Municipal foram coletadas informações de imagens de câmeras de seguranças que comprovaram o crime. De acordo com a apuração, a vítima e o namorado estavam na casa de amigos e após o jantar, a pedido de Júlia, o casal foi até a conveniência de um posto de combustível, situado na Avenida Natalino Brescancin, região central de Sorriso, onde o namorado comprou chocolate. Após a compra, o casal seguiu na camionete Hillux  para dar um último passeio, antes de retornar para casa.

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No percurso, um veículo Gol preto passou a andar devagar pela via, fazendo com que o veículo em que estava o casal também reduzisse a velocidade. Neste momento, o indiciado, também conduzindo uma camionete Hillux, se aproximou do veículo do casal, passando a buzinar e a forçar passagem pela via estreita e que possui fluxo lento. 

O veículo onde estava a vítima seguiu em velocidade reduzida, compatível com aquele momento, o que provavelmente enfureceu o suspeito, que estava embriagado. Jackson passou a seguir o veículo do casal, que tentou fugir pelas ruas da cidade. Próximo ao Hospital 13 de Maio, na Avenida Brasil, Furlan disparou contra o veículo do casal.

O projétil transfixou o vidro traseiro do veículo e atingiu a vítima, que foi socorrida pelo namorado e levada até o hospital próximo. Entretanto, mesmo com atendimento imediato da equipe médica, a engenheira não resistiu ao ferimento. Júlia estava na cidade visitando o namorando e morava no interior do Paraná.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Jovens de 20 a 29 anos devem se vacinar contra sarampo

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Há quase duas décadas Mato Grosso não tem registros de casos de sarampo. O dado foi confirmado pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que concedeu entrevista, nesta quinta-feira (21.11), à TV Centro América para esclarecer dúvidas sobre o assunto.

“Não existe nenhum caso efetivo de sarampo em Mato Grosso. Estamos há 19 anos sem nenhum registro da doença. Estamos fazendo um grande esforço para que essa doença não atinja nosso Estado, por isso, estamos convocando as pessoas para se vacinar”, disse Gilberto.

A primeira etapa da vacinação, realizada entre os dias 7 e 25 de outubro, foi voltada para a imunização de crianças de 6 meses a menores de 5 anos; Mato Grosso está na lista dos 10 Estados que atingiram a meta de vacinação.

E para manter os bons resultados e garantir a proteção, o Estado distribuiu, aos 141 municípios, as 35 mil doses extras da vacina para a realização da segunda etapa da campanha, que começou no dia 18 de novembro e tem como público-alvo jovens na faixa etária de 20 a 29 anos. No entanto, a vacinação de crianças continuará acontecendo normalmente.

De acordo com as informações repassadas pelo gestor da saúde, mais de 100 municípios já atingiram a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Porém, outras 38 cidades ainda estão distantes do quantitativo ideal de pessoas imunizadas e a cobertura é considerada baixa.  

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“A maioria dos municípios do Estado já atingiu a cobertura, 103 cidades atingiram a meta, mas temos 38 municípios que precisam fazer um esforço para atingir a meta. Isso é preocupante, pois em alguns municípios o índice é inferior de 50%. Precisamos atingir a cobertura vacinal de todas as cidades do Estado”, afirmou Figueiredo.

De acordo com os dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), alguns municípios da baixada cuiabana – como Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande – apresentam índice baixo de cobertura vacinal.

A Campanha de Vacinação contra o sarampo faz parte das ações do Movimento Vacina Brasil e o Dia D será realizado no dia 30 de novembro, mesmo dia em que a campanha se encerra.

Perspectiva nacional

Conforme dados do Ministérios da Saúde, de janeiro deste ano até outubro, foram confirmados 10.429 casos de sarampo no Brasil. A maioria em municípios do Estado de São Paulo, mas a transmissão encontra-se ativa. Para proteger a população, interromper a circulação do vírus e garantir a proteção para novos casos da doença, uma força-tarefa foi montada para que os pais levem os filhos aos postos de saúde para receber a dose da vacina.

Sobre o sarampo

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, que pode evoluir para complicações graves e óbitos. A doença é transmitida por meio das secreções expelidas pelo doente ao falar, tossir e espirrar. O comportamento endêmico/epidêmico do sarampo varia de um local para outro e depende basicamente da relação entre o grau de imunidade e a suscetibilidade da população, bem como da circulação do vírus na área.

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Fonte: GOV MT
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