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Mato Grosso

Sindicato terá que arcar com despesas de transporte na reposição das aulas

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O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) e atendeu pedido do Governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

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No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

“Imprescindibilidade”

Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

“Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”, citou.

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De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

“Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor”, mencionou.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar. 

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu.

Leia na íntegra a decisão.

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Mato Grosso

Estado receberá mais de R$ 3 milhões para instalar oficinas em unidades penais

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A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) instalará 15 oficinas de trabalho em estabelecimentos penais de Mato Grosso. Serão trabalhadas habilidades em artefatos de concreto, panificadora, marcenaria e manutenção de ar condicionado junto aos reeducandos. O objetivo é ampliar vagas de trabalho, gerando capacitação profissional e possibilidade de renda e remição de pena.

A iniciativa é fruto de um convênio firmado pelo Governo do Estado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este é o 5º Ciclo do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), que prevê investimento de R$ 3.647.054,20 em recursos da União e contrapartida de R$ 3.647,05 por parte do Executivo Estadual.

O valor será repassado de forma fracionada, até 2022, sendo que R$1.978.892,01 já foi empenhado em dezembro de 2019 e já está na conta do Estado. A vigência do convênio será até 27 de junho de 2022. A SAAP dará início agora aos processos de aquisição dos equipamentos para proceder a instalação das oficinas.

Serão contempladas as seguintes unidades penais: Penitenciária Central do Estado (PCE); Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC); Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva (Água Boa); Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Sinop); Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May; Centros de Detenção Provisória (CDP´s) de Juína, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Peixoto de Azevedo e Várzea Grande; e Cadeias Públicas de Cáceres e de Sorriso.

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A escolha das unidades visou abranger o maior número de pessoas e também a vocação local e futuras parcerias para a continuidade dos projetos. O Governo do Estado participou de ciclo anterior com oficinas de costura e panificação na PCE; Penitenciárias Ana Maria do Couto, de Sinop e de Rondonópolis; CRC; CDP de Juína; e nas Cadeias Públicas: Feminina de Nortelândia, de Barra do Garças, de Cáceres, de Primavera do Leste e de Peixoto de Azevedo.

“O convênio é muito importante, pois garante aos privados de liberdade qualificação profissional para que possam ter uma alternativa de trabalho quando saírem das unidades. Além disso, como o objetivo das oficinas é que sejam sustentáveis, podem garantir serviços também para a sociedade com o material a ser produzido, a exemplo do que ocorre em algumas unidades que confeccionam uniformes escolares para a rede municipal”, frisa a superintendente de Política Penitenciária da Sesp-MT, Michelli Monteiro.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Polícia Civil amplia em 14% resolução de homicídios na região metropolitana

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A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa, responsável pelas investigações de homicídios na região metropolitana de Cuiabá, encerrou 2019 com um índice de resolutividade de 66,53% dos inquéritos policiais e ainda, 93,15% de localização de pessoas que tiveram desaparecimento registrado. A unidade instaurou 167 novos inquéritos e concluiu e encaminhou à Justiça outros 337, que incluem casos referentes a anos anteriores.

Para investigar as ocorrências, a DHPP realizou durante o ano passado 68 operações, que resultaram em 157 mandados de prisões e outros 78 de buscas cumpridos. Além disso, 15 pessoas foram presas em flagrante.

Conforme o delegado titular André Renato Gonçalves, o resultado da produtividade é reflexo do esforço incondicional de todas as equipes da DHPP – investigadores, escrivães e delegados – para alcançar o objetivo de 2019 e contribuir com a redução no número de homicídios na região metropolitana da Capital.

“Tivemos crescimento bem maior de inquéritos concluídos em cima dos instaurados, além do índice de resolução dos crimes, que aumentamos em 14%. Fazemos todas as diligências possíveis para se chegar à autoria. Um inquérito a menos em cartório possibilita aumentar o esclarecimento de outros casos”, explica o delegado.

Ocorrências

Em 2019, as equipes da DHPP atenderam 592 ocorrências que incluem homicídios dolosos, roubo seguido de morte (latrocínio), mortes naturais, afogamentos, suicídios, mortes acidentais, encontro de ossada, feto, entre outras ocorrências que envolvam mortes com e sem violência.

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Em relação ao número de homicídios em Cuiabá, o ano passado registrou aproximadamente 18% de redução nas mortes dolosas, que ocorre quando há intenção de matar. Na Capital foram registrados 94 homicídios, contra 114 em 2018. Já em Várzea Grande, 52 pessoas morreram em 2019, enquanto o mesmo período do ano anterior totalizou 80 registros.

Os números são referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019 e incluem homicídios de vítimas femininas, que foram nove no total, sendo que destes três são homicídios com qualificadora em feminicídio.

DHPP Mais Forte

Durante o ano passado, a Delegacia de Homicídios realizou duas operações com o objetivo de concluir diversos inquéritos em andamento na unidade. Entre agosto e dezembro, as equipes atuaram na conclusão de inquéritos, cumprimento de mandados de prisões e de buscas e apreensões que estavam em aberto. O titular da DHPP destaca que a ação, realizada também no primeiro semestre de 2019, auxiliou na redução do acervo cartorário da delegacia.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Núcleo de Desaparecidos localiza 816 pessoas durante 2019

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O esclarecimento de ocorrências de desaparecimento na região metropolitana chegou a 93% em 2019, em trabalhos investigativos realizados pelo Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Durante o ano, foram 876 casos de desaparecimentos registrados na unidade, sendo 816 pessoas localizadas.

O Núcleo de Desaparecidos recebe em média 70 a 75 ocorrências por mês e a maior parte dos casos está relacionada ao desaparecimento de adultos, com idades entre 18 a 64 anos, totalizando 537 registros, sendo 399 de homens e 138 de mulheres.

O desaparecimento de adolescentes, entre 13 e 17 anos de idade, vem em segundo lugar, contabilizando 243 casos registrados. A unidade também atuou em casos de desaparecimentos de crianças (0 a 12 anos), sendo 65 ocorrências registradas e de idosos (mais de 65 anos), com 24 ocorrências.

Grande parte dos casos foi registrada em Cuiabá e Várzea Grande, totalizando 827 ocorrências, mas também houve registros referentes a pessoas que sumiram no interior e  em outros estados, as quais tiveram providências tomadas pelo Núcleo.

Motivação

Das 816 pessoas localizadas, 792 foram encontradas com vida, totalizando 97% das ocorrências. Nas 24 ocorrências em que as pessoas foram localizadas sem vida, o desaparecido foi vítima de acidente de trânsito, afogamento, homicídio, encontro de cadáver ou ossada (casos mais antigos que estavam em andamento na unidade), morte natural ou suicídio.

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Um dos casos mais emblemáticos de 2019 foi a localização das ossadas de duas mulheres que estavam desaparecidas desde 2013. As ossadas foram encontradas enterradas na calçada externa da casa do suspeito, no bairro Nova Conquista, em Cuiabá.

Exames de DNA confirmaram que as vítimas são Talissa de Oliveira Ormond, 22 anos, que desapareceu em julho de 2013, e Benildes Batista de Almeida, 39 anos, que sumiu em dezembro do mesmo ano. A primeira era namorada do suspeito e a segunda sua ex-mulher, que morava fora do Brasil.  

Ambos os casos eram investigados pelo Núcleo de Pessoas Desaparecidas, que mesmo diante do espaço temporal dos desaparecimentos, os policiais persistiram em esclarecer o que havia acontecido com as vítimas, em resposta aos seus familiares.

Nos casos em que a vítima desaparece por conta própria, a principal motivação é o afastamento do convívio familiar por brigas ou insatisfação, representando 53% das ocorrências registradas na delegacia, seguido por causas enigmáticas ou diversas (41%), cooptação para práticas criminosas, evasão de custódia legal, sequestro, subtração por familiares ou vítimas de calamidades, e acidentes.

No mês de agosto, a equipe do Núcleo de Desaparecidos não mediu esforços para localizar três irmãos, uma adolescente de 13 anos e dois meninos com idades de 9 e 10 anos, que deixaram o convívio familiar. Após três dias desaparecidos, os menores foram encontrados quando pegavam um ônibus, em frente a um supermercado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), na Capital. Durante o período em que ficaram desaparecidas, as crianças contaram que dormiram no Parque das Águas e que pediam dinheiro para pessoas na região para sobreviver.

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O delegado titular da DHPP, André Renato Gonçalves, disse que o Núcleo de Pessoas Desaparecidas mesmo com grande demanda e pequeno efetivo, contando atualmente com dois investigadores de polícia, uma escrivã, duas estagiárias e um delegado, vem desenvolvendo um excelente trabalho na localização de pessoas.

“É um trabalho muito importante que exige empenho e dedicação dos policiais para esclarecimento dos caso e não tenho dúvida de que presta um serviço de excelência à sociedade através da DHPP”, disse o delegado.

Denúncias e preservação das vítimas

O Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP é um dos setores que mais conta com a ajuda da população, que contribui com informações para o esclarecimento dos casos de desaparecimentos.

É natural que a comunidade que ajuda solucionar uma investigação em andamento queira saber da localização do desaparecido, o que é informado através de redes sociais, mas também outras informações como onde e em que condições a pessoa foi encontrada, são situações não divulgadas pela Polícia Civil.

A preservação da vítima depois de localizada ocorre porque a princípio, quando a pessoa desapareceu, as razões eram desconhecidas, mas as circunstâncias que ocorreram durante ou depois podem estar vinculadas a algum tipo de crime ou situação que envolva a intimidade da vítima.

Fonte: GOV MT

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