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Mato Grosso

Sindicato terá que arcar com despesas de transporte na reposição das aulas

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O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta terça-feira (11) e atendeu pedido do Governo do Estado, visando garantir o custeio do transporte escolar durante o período de reposições das aulas perdidas por ocasião da greve dos professores estaduais. Parte da categoria está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que vem sofrendo prejuízos com a greve ilegal deflagrada por parte dos professores, uma vez que precisará arcar com os custos extras de transporte escolar, “necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação”.

O Estado argumentou que será imprescindível realizar a reposição das aulas aos alunos da rede pública estadual de ensino, “o que inevitavelmente gerará um dispêndio extra de dinheiro público com o transporte escolar”.

Conforme o Estado explicou à Justiça, as prefeituras executam o serviço de transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural de cada município, mediante convênio celebrado com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, por meio da complementação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.

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No documento foi narrado que a Seduc desembolsa R$ 595,9 mil por dia letivo, sendo que a mesma quantia terá que ser arcada para cada dia de reposição, uma vez que as rotas continuam sendo cumpridas normalmente pelos municípios, “posto que a rede pública municipal de ensino não se encontra paralisada”.

“Em decorrência da greve dos profissionais da educação, deflagrada pelo SINTEP no último dia 27/05/2019, as Prefeituras Municipais já começaram as cobranças dos custos adicionais com o transporte escolar dos dias excedentes ao calendário escolar municipal, necessários para o cumprimento da reposição da carga horária do período da paralisação, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) impõe o cumprimento de carga horária anual de 800 (oitocentas) horas/aulas em 200 (duzentos) dias letivos”, diz trecho da ação.

Desta forma, o Estado requereu o bloqueio das contas do Sintep para garantir o futuro pagamento das despesas adicionais de transporte escolar decorrentes da greve, de modo a garantir que o período letivo seja cumprido e os alunos não sejam prejudicados.

“Imprescindibilidade”

Ao atender a requisição, o juiz Márcio Guedes citou a recomendação do Ministério Público Estadual e a notificação do Tribunal de Contas do Estado, ambas no sentido de que o Estado não poderia conceder qualquer aumento salarial.

“Não bastassem tais informações, é de conhecimento público a frágil situação financeira que o Estado de Mato Grosso atravessa, inclusive com declaração de calamidade financeira”, citou.

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De acordo com o magistrado, como os gastos adicionais para o transporte escolar visando o cumprimento do plano letivo são decorrentes da greve dos professores, o Sintep possui responsabilidade sobre o fato, pois é “entidade representativa dos servidores grevistas, orientando e organizando as condutas durante a greve”.

“Ocorre que, o SINTEP/MT não dispõe de recursos financeiros suficientes para a cobertura total dos possíveis futuros danos causados aos cofres públicos, razão pela qual demonstra-se razoável a constrição mensal das suas receitas, já que oportuniza a manutenção do Sindicato e garante parcela de possível reparação ao Autor”, mencionou.

Sendo assim, com base no Código de Processo Civil, Guedes atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio de 30% das receitas do Sintep para garantir o custeio das despesas adicionais com o transporte escolar. 

“Desta maneira, concedo a tutela provisória incidental postulada para determinar a constrição de 30% (trinta por cento) das receitas do sindicato réu (contribuições sindicais e mensalidades associativas) do sindicato dos trabalhadores do ensino público de mato grosso – SINTEP/MT, cuja quantia deverá ser depositada pelo Autor em conta judicial”, decidiu.

Leia na íntegra a decisão.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Lançamento do ‘cacau clonal’ movimenta região Noroeste

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O plantio simbólico de mudas marcou o ‘I Dia de Campo do Cacau Clonal’, no município de Cotriguaçu, localizado 970 km a Noroeste de Cuiabá, que é destaque na produção cacaueira em Mato Grosso. Com a implantação da unidade demonstrativa, a estratégia é garantir eficiência na produtividade com a expansão de cultivares geneticamente mais produtivos, e a ampliação da área plantada.  

Cotriguaçu possui cerca de 17 mil habitantes e tem sua economia baseada na pecuária de corte e na exploração do setor madeireiro. A proposta de expansão do cacau surge como uma opção de renda perene aos mais de 2.300 agricultores familiares do município. 

Para o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, que participou do dia de campo, o governo do Estado assumiu o fortalecimento da agricultura familiar como política de governo, e tem pautado suas ações na busca de parceiros e organismos capazes de agregar experiências e soluções inovadoras. Este é o caso da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Com sede em Rondônia, o órgão se tornou referência na geração e transferência de tecnologia voltada ao aprimoramento da produção cacaueira no Brasil. 

“Precisamos dar um basta na cultura do assistencialismo. Não podemos mais manter os produtores reféns e dependentes. Este não é o conceito do governo Mauro Mendes. Estamos trabalhando estratégias para ofertar o maior número de possibilidade de acordo com a aptidão de cada região. Cotriguaçu já tem tradição no plantio de café, e queremos apostar no fortalecimento do cacau. Duas culturas perenes, com valor agregado, de peso internacional, e com grande capacidade de expansão, uma vez que possui áreas abertas e produtores disponíveis”, defendeu Silvano. 

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O secretário ainda enfatizou a importância do cooperativismo para o avanço da agricultura familiar. “Tenho dito em todas as oportunidades sobre o poder do cooperativismo. A união faz a força e isso não é só ditado popular, é realidade. No cooperativismo existe ganho na negociação dos produtos, na compra de insumos, na contratação de assistência técnica, inclusive no controle da concorrência. Nossos produtores precisam repensar o cooperativismo, deixar os melindres de lado e se unir”, advertiu o secretário. 

A distribuição de sêmens para a melhoria genética da produção leiteira é outra aposta da Seaf. Hoje, a média de produção de cada animal gira entorno de 4 litros de leite por dia. Com o melhoramento genético e o manejo adequado das pastagens, o produtor pode chegar a produzir até 30 litros. A proposta da Seaf é atuar na instalação de unidades demonstrativas para a transferência de embriões.     

Durante o evento foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Expansão Rural (Empaer) e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) no sentido de concentrar esforços para a expansão da cadeia produtiva do cacau em Mato Grosso. 

Além do secretário da Seaf, Silvano Amaral, estiveram presentes: o superintendente da Ceplac, Cacildo Viana; do prefeito de Cotriguaçu, Jair Klasner e do representante da Empaer, Fabrício Ramos; também participaram do Dia de Campo, o Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (MAPA-MT), Nilo Nascimento; o secretário de Agricultura de Cotriguaçu, Davi Lopes, os secretários municipais de Agricultura de Colniza, Juína, Juruena, Castanheira e Alta Floresta, agricultores do distrito de Nova União, P.A. Juruena e P.A. Cederes, entre outras lideranças.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Escola de Saúde Pública investe na qualificação de agentes indígenas de saúde e de saneamento

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A Escola de Saúde Pública (ESP-MT), órgão ligado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), concluiu a primeira formação deste ano, de docentes e supervisores que serão responsáveis por qualificar Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e de Saneamento (Aisan) na modalidade de educação permanente em etapas presenciais de curso, seguidas de supervisão em área, com 40 horas por aula.

Essa capacitação pedagógica contou com a participação de 45 candidatos a docente e, além disso, houve a participação dos pontos focais dos distritos e diretores. A oficina foi conduzida pelos coordenadores pedagógicos da Escola de Saúde Publica e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Conforme informou a diretora da ESP-MT, Silvia Aparecida Tomaz, a continuidade da formação de docentes e supervisores ocorrerá no Curso de Aperfeiçoamento na Modalidade à Distância, com carga horária de 180 horas.

“A capacitação tem como alicerce as premissas de relação educativa, que se dá entre sujeitos adultos, autônomos e passa pelo seu contexto sociocultural de vida. A apropriação de conteúdos é progressiva, sucessiva e crítica, e na realidade do trabalho, como princípio educativo organizador da ação pedagógica”, pontuou.

Objetivos da Oficina

A oficina executada pela ESP-MT tem como objetivo o desenvolvimento da formação pedagógica de docentes e supervisores para qualificação dos AIS e AISAN; a discussão da formação de AIS e AISAN em contexto intercultural; a apresentação do cotidiano de trabalho e das ações de saúde como espaços de ensinar e aprender; a execução da formação pedagógica dos profissionais das diversas áreas do conhecimento inseridos no processo ensino-aprendizagem – reafirmando, desta forma, a importância da ética, da humanização, da cidadania e da capacidade de reflexão-ação sobre problemas existentes, além de formular estratégias pedagógicas para o planejamento das aulas.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Gestor de Campos de Júlio recebe alerta por ultrapassar limite prudencial da LRF

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 TERMO DE ALERTA
Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
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   DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1650   

O prefeito de Campos de Júlio, José Odil da Silva, foi alertado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por ultrapassar o limite prudencial (95% do total máximo) de gastos com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Termo de Alerta, de autoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foi divulgado na edição nº 1.650 do Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (17/06).

As informações sobre despesas com pessoal constam do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2019 da Prefeitura de Campos de Júlio e foram enviadas ao Tribunal de Contas via Sistema Aplic. Embora não constem no Portal Transparência do Executivo Municipal, elas foram disponibilizadas também no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso e na Secretaria do Tesouro Nacional (ST), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.

O Termo de Alerta nº 062/LHL/2019 referente ao processo nº 8.838-2/2019 informa ao gestor as medidas que deverão ser adotadas pela Administração. Entre elas redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além da exoneração dos servidores não estáveis. O conselheiro interino ressaltou que as medidas devem ser percebidas nos quadrimestres subsequentes, “ficando ciente o gestor de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam”.

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Fonte: TCE MT
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