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Nacional

STF retoma hoje julgamento que pode entregar Lava Jato à Justiça Eleitoral

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
G.Dettmar/CNJ – 18.9.18

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  retomam nesta quinta-feira (14) o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral tem a competência de julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro de investigados na Operação Lava Jato. A votação foi iniciada na tarde de ontem.

Até o momento, há dois votos a favor do entendimento de que a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, e um voto a favor de que essa atribuição é da Justiça Federal. Os ministros do STF que já votaram foram Marco Aurélio Mello, Alexandre de Morais e Edson Fachin. 

A questão será decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para campanhas eleitorais.

O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a votar. Relator do inquérito analisado, ele disse que os crimes atribuídos ao réu estão desvinculados do mandato e, portanto, não se insere a competência do Supremo. Depois dele, o ministro Alexandre de Moraes também deu o seu voto, acompanhando o relator. 

O primeiro a divergir foi o ministro Edson Fachin, justamente o relator dos processos da Lava Jato no Supremo. O magistrado considerou que, segundo a Constituição, crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira devem ser julgados de acordo com legislação específica.

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Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a competência para processar e julgar crimes comuns federais conexos a crimes eleitorais é da Justiça Federal. Ela argumenta que o Código Eleitoral não se sobrepõe à norma constitucional que confere competência absoluta à Justiça Federal para processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

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De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) na Lava Jato, o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento no âmbito da operação em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

A questão é que a maioria dos investigados pela operação foi processada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ser acusada de receber recursos em forma de propina e usar o dinheiro para custear suas campanhas políticas, sem declarar os valores à Justiça Eleitoral.

Sendo assim, a Segunda Turma da Corte passou a ter o entendimento de que, em alguns casos, as acusações deveriam ser remetidas à Justiça Eleitoral, porque as imputações de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser tratadas como crime de caixa 2. A turma é formada por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

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Na Primeira Turma, formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, o entendimento de alguns ministros é de que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Federal, cujas sentenças por crimes comuns resultam em penas mais altas. O julgamento no STF nesta quinta deve ser retomado com o voto de Barroso.

Fonte: IG Nacional
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Eduardo Cunha será transferido para o complexo de Bangu 8 no Rio de Janeiro

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Dudu Cunha
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados – 12.7.16

Ex-deputado Eduardo Cunha vai ser transferido para o complexo de Bangu 8

Autorizado a cumprir pena no Rio, o ex-presidente da Câmara,Eduardo Cunha , será levado para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, quando chegar ao estado. A unidade, localizada no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da cidade, abriga detentos da Operação Lava-Jato e outros com Ensino Superior completo. E lá que está, por exemplo, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Em Bangu 8 estão, atualmente, 103 presos. O presídio tem capacidade para 154. 

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Eduardo Cunha está preso atualmente  Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Sua vinda para o Rio foi autorizada pelo juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais do estado, e também pela Justiça Federal. A transferência do ex-presidente da Câmara será feita pela Secretaria de Administração Penitenciária ( Seap) do Rio, mas ainda não há previsão para que ela ocorra. A pasta aguarda a documentação necessária para o procedimento.

Fontes da Seap ouvidas pelo jornal O Globo afirmaram que, para agilizar sua vinda para o Rio de Janeiro , Cunha poderá arcar com os custos da passagem de avião e dos agentes penitenciários que irão escoltá-lo até o estado. Isso poderia ser feito para que o político não precise aguardar os trâmites burocráticos para liberação de verba para a viagem. Ainda não houve, no entanto, nenhuma sinalização da defesa de Cunha nesse sentido.

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Cunha está preso no Paraná há 31 meses. E desde a última sexta-feira (17) tem a companhia de José Dirceu em sua cela. 

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do ex-deputado de anulação da pena por lavagem de dinheiro. Os advogados argumentavam que Eduardo Cunha  havia sido condenado duas vezes em razão do mesmo ato, mas os ministros do STF entenderam que há provas do cometimento de dois crimes.

Fonte: IG Política
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Namorada de Lula controla visitas em Curitiba

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IstoÉ


Rosângela da Silva, namorada de Lula
Reprodução

Namorada de Lula é quem controla visitas ao ex-presidente na prisão em Curitiba

A socióloga Rosângela da Silva , namorada do ex-presidente Lula (PT), passou a fazer uma triagem das pessoas que visitam o petista em Curitiba (PR). As informações são da revista Época .

Amigos de Lula acham que, ao delegar a triagem à amada, ele encontrou uma forma de só encontrar quem ele quer, sem passar pelo ônus de vetar alguém.

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Ainda segundo a revista, os filhos do ex-presidente não aprovaram totalmente o namoro do pai. Janja, como é conhecida, só é amiga nas redes sociais de Bia Lula, neta do ex-presidente.

Membros do PT dizem que o casal, que se conheceu quando Lula era presidente e passou por Itaipu, se reencontrou em abril de 2018 durante as caravanas que o ex-presidente fez pela região Sul.

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De acordo com a Época , eles se encontram no fim de tarde das quintas-feira por cerca de uma hora e sem visitas íntimas, o que Lula algumas vezes reclama.

Fonte: IG Política
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Homem é preso por estupro de vulnerável após dormir com menina de 11 anos

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preso
Divulgação

Homem de 22 anos foi preso por estupro de vulnerável após enganar menina de 11 anos; ele fingiu ser um adolescente

Um homem de 22 anos foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (23), pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) de Manaus. Ele foi detido por estupro de vulnerável após se passar por um adolescente para seduzir e dormir com uma menina de 11 anos.

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Segundo a investigação, o homem se aproximou da menor de idade pelas redes sociais fingindo ser um adolescente . Eles conversaram durante alguns meses e combinaram de se conhecer. O homem apanhou a garota na escola e a levou para casa.

Ambos desligaram os celulares por dois dias. A família da menina fez uma campanha pelas redes sociais após constatar o desaparecimento da jovem. Após ver a comoção, o suspeito deixou a menor de idade em um terminal de ônibus e voltou para casa.

Mesmo assim, ele acabou sendo detido após a menina contar a história à família. “Ela é só uma criança. Não se pode achar que pegar uma criança na porta da escola é uma coisa normal. Os pais precisam conversar mais com as crianças. Ela encontrou num estranho uma pessoa que ganhou a confiança dela pelas redes sociais. Poderia ter acontecido uma coisa muito pior. As famílias que tomem essa caso como um exemplo”, declarou a delegada Joyce Coelho durante a apresentação do suspeito.

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Fonte: IG Nacional
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