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Economia

Tarifas postais dos Correios aumentam em 5,99% a partir desta sexta-feira

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Correios passam a cobrar 5,99% a mais em alguns serviços
Divulgação

Correios passam a cobrar 5,99% a mais em alguns serviços

As tarifas postais de alguns serviços dos Correios passaram a custar mais caro a partir desta sexta-feira (9). A decisão foi publicada hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável pela estatal, no Diário Oficial da União.

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O reajuste nas tarifas tanto nacionais quanto internacionais é de 5,99%. De acordo com os Correios , os valores foram aumentados para compensar a inflação acumulada no período de fevereiro de 2017 a setembro de 2018. Para fazer o cálculo da atualização de preços, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação oficial do Brasil, foi usado como referência.

Entre os serviços que sofreram alterações em seus preços, estão a carta comercial, que          agora sai por R$ 1,95 contra o R$ 1,85 cobrado anteriormente; a carta não comercial e o cartão postal ficaram em R$ 1,30, mas custavam R$ 1,25 antes do reajuste, e o telegrama nacional escrito pela internet, que passará de R$ 7,69 para R$ 8,15 por página feita.

Outros tipos de telegrama, como o fonado e o feito em agência agora custam R$ 9,84, e R$ 11,81, respectivamente.

O reajuste , no entanto, não abrange setores onde há concorrência com outras empresas. Por isso, o aumento nas tarifas não vale para os serviços de encomendas, como o PAC e o Sedex, e nem para fins de marketing direto, de acordo com a estatal.

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Em agosto, os Correios começaram a cobrar R$ 15 de despacho postal a todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil. A medida foi tomada após o aumento das importações, quando a estatal informou que era preciso injetar mais recursos na operação para “manter o padrão do serviço”.

Correios tem novo presidente


O general Juarez Aparecido de Paula e Cunha é o novo presidente dos Correios
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O general Juarez Aparecido de Paula e Cunha é o novo presidente dos Correios

No último sábado (3), o presidente do PSD e atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, anunciou a troca do presidente da estatal . Segundo o ministro, a decisão foi tomada para tornar a transição entre o atual governo de Michel Temer (MDB) para o próximo, do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mais fácil.

O cargo de presidente dos Correios passou a ser ocupado, na quinta-feira (8), pelo general Juarez Aparecido de Paula e Cunha, no lugar de Carlos Roberto Fortner. Antes, o general presidia o conselho de administração dos Correios.

Agora, Fortner, ocupará uma diretoria dentro dos Correios , onde exercerá a função até o fim deste ano. Ao término de 2018, Fortner deixará a empresa.

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Economia

Bolsonaro assina medida provisória para fazer pente-fino em benefícios do INSS

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A medida provisória sobre o pente-fino do INSS só terá força de lei quando for publicada no Diário Oficial da União
Alan Santos/Presidência da República

A medida provisória sobre o pente-fino do INSS só terá força de lei quando for publicada no Diário Oficial da União

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta sexta-feira (18), uma medida provisória (MP) que estabelece iniciativas para combater fraudes em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida altera regras para a concessão de auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, além de prever uma economia de R$ 9,8 bilhões só em 2019 a partir das auditorias realizadas.

Para fazer o pente-fino no INSS, a MP cria duas estruturas: o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. O primeiro, que contará com o trabalho de técnicos e analistas do INSS, ficará responsável por 3 milhões de processos pendentes de análise e terá orçamento de R$ 110 milhões em 2019. Se prorrogado até o ano que vem, esse valor baixa para R$ 25 milhões.

O segundo, por sua vez, ficará a cargo de peritos médicos federais. O objetivo é revisar todos os benefícios pagos por incapacidade e que não passam por perícia médica há mais de seis meses. Mais de 2,5 milhões de benefícios de prestação continuada e outros de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária também serão auditados. O orçamento para esse programa é de R$ 123 milhões neste ano e de R$ 90 milhões se revalidado em 2020.

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Por se tratar de uma MP, o decreto terá força de lei somente quando for publicado no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda hoje, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Depois disso, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar o texto e torná-lo, de fato, uma lei. Se isso não acontecer, a MP perderá a validade.

Principais mudanças

No auxílio-reclusão pago pelo INSS serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado
Shutterstock

No auxílio-reclusão pago pelo INSS serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado

No auxílio-reclusão , serão impostas algumas restrições para dependentes de presos em regime fechado, que deverão ter um tempo mínimo de contribuição para o INSS de 24 meses. A MP também cancela o benefício a presos no regime semiaberto e proíbe a acumulação do auxílio com outras gratificações. Além disso, a comprovação de baixa renda levará em conta a média dos últimos 12 salários do segurado, e não somente o anterior à prisão, como é hoje.

Para pensões por morte, a MP passará a exigir comprovação documental de relações de união estável ou de dependência econômica. Para receber o benefício desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos deverão requerer a pensão em até 180 dias após o falecimento. A medida, segundo a Secretaria da Previdência, também acaba com pagamentos de pensão por morte em duplicidade.

A aposentadoria rural também deve sofrer mudanças importantes. Será criado um cadastro de segurados para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que será, a partir de 2020, a única forma de o trabalhador rural comprovar seu tempo de contribuição. Até lá, só será possível atestar o período de contribuição para o INSS por meio de uma autodeclaração, que terá que ser homolagada por entidades do Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) a partir de março.

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Pente-fino de Temer

Em 2016, Michel Temer deu início a um pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS
Alan Santos/Presidência da República

Em 2016, Michel Temer deu início a um pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos pelo INSS

Revisar os benefícios pagos pelo INSS bnão é exclusividade do governo Bolsonaro. Em agosto de 2016, o então presidente Michel Temer (MDB) deu início a um pente-fino nos pagamentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Segundo anunciado pelo Ministério da Cidadania, foram realizadas quase 1,2 milhões de perícias e cancelados 578,5 mil benefícios irregulares até 31 de dezembro de 2018.

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Economia

Petrobras não quer tomar empréstimos de bancos públicos com juros diferenciados

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José Cruz/Agência Brasil

“Este ciclo em que a Petrobras se valia de empréstimos com juros diferenciados acabou”, disse Roberto Castello Branco

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a estatal não pretende mais buscar empréstimos junto a bancos públicos com juros “diferenciados”. A declaração, motivada pela publicação da lista dos 50 maiores clientes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foi divulgada pela assessoria de imprensa da companhia.

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“Este ciclo em que a Petrobras se valia de empréstimos de bancos públicos, com juros diferenciados, com o objetivo de financiar seus projetos, acabou”, escreveu Castello Branco. “Entendemos que grandes empresas que dispõem de fácil acesso aos mercados financeiros não precisam ser subsidiadas com recursos públicos que deveriam ser investidos em programas em prol da sociedade”, completou.

Na manhã desta sexta-feira (18) , o BNDES divulgou uma lista de seus maiores clientes e uma relação das operações realizadas nos últimos 15 anos. O compilado também traz os países que fizeram empréstimos com o Brasil neste período. A Petrobras aparece em primeiro lugar no ranking, somando R$ 62,4 bilhões em empréstimos e operações de renda variável.

As informações, porém, já estavam disponíveis no site do banco desde 2015. Naquele ano, quando Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente, o BNDES começou a divulgar mais detalhes sobre a identidade de seus clientes, taxas de juros aplicadas e resumos dos projetos apoiados. As contestações por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) e as revelações da Operação Lava Jato sobre os escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras motivaram essa tentativa de maior transparência. 

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Abrir a suposta “caixa-preta” do BNDES foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL). Quando candidato, o presidente cobrou a divulgação dos valores dos empréstimos que financiaram obras de empresas brasileiras no exterior, principalmente em países vistos como “mau pagadores”. Joaquim Levy , nomeado presidente do banco ainda em 2018, também prometeu tornar públicas essas informações.

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A lista divulgada hoje, na verdade, é uma versão organizada e mais acessível dos dados já disponibilizados periodicamente pelo BNDES . O compilado não difere muito do relatório publicado em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), e produzido para defender a atuação do banco e atestar sua relevância para o desenvolvimento do País. Este último também pode ser consultado no site da biblioteca digital do BNDES .

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Economia

Seguro-desemprego tem reajuste de 3,43% e pode chegar a mais de R$ 1.700

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Seguro-desemprego sofreu reajuste
Marcello Casal/Agência Brasil

Seguro-desemprego sofreu reajuste

O valor do seguro-desemprego será reajustado em 3,43%. A medida, que vale para parcelas do benefício emitidas a partir do dia 11 de janeiro, foi anunciada nesta sexta-feira (18) pelo Ministério da Economia.

De acordo com a pasta, o reajuste do  seguro-desemprego é diretamente correspondente ao valor final da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado.

Com os novos valores em prática, a parcela máxima do benefício passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, q ue acompanha o valor do salário mínimo, foi R$ 998 ante os R$ 954 praticados em 2019. Vale lembrar que esse tipo de auxílio financeiro só é válido para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Como eu consigo meu seguro-desemprego?

Saiba como conseguir o seguro-desemprego

Camila Domingues/ Palácio Piratini

Saiba como conseguir o seguro-desemprego

Estão aptos a receber o benefício aqueles que foram demitidos sem justa causa. Esses trabalhadores podem pegar de três a cinco parcelas do seguro, conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do auxílio.

O beneficiário não pode exercer nenhum tipo de atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. Se isso acontecer, o empregado é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente.

Para calcular o seguro-desemprego, é feita uma média das três últimas remunerações do funcionário antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses em seu último emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso.

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Os trabalhadores que recebiam mais de R$ 2.551,96 de salário conseguem o valor máximo do benefício, de R$ 1.735,29. Para ganhos mensais de até R$ 1.531,02, o emprego tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o valor que for maior. Já no caso de remunerações entre R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02.

O funcionário demitido pode pedir o  seguro-desemprego pela internet, no portal Emprega Brasil. É preciso ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto.

*Com informações da Agência Brasil

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