Mato Grosso
TCE acolhe recurso de ex-gestor e servidoras da Sefaz
Assunto: Auditoria Interessado Principal: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso |
LUIZ HENRIQUE LIMA CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PRECESSO |
INTEIRO TEOR |
VOTO DO RELATOR |
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu excluir o ex-secretário adjunto de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Naime Márcio Martins Moraes, e as servidoras Maria Célia de Oliveira Pereira e Andreia Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha, de quaisquer responsabilidades sobre a prorrogação fora dos limites legais do Contrato nº 30/2011/SENF/SEFAZ, que versa sobre a prestação de serviços continuados de vigilância armada. O voto vista do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira em Recurso Ordinário (Processo nº 139564/2016) foi acolhido na sessão plenária do dia 12 de março.
O voto original, do conselheiro interino João Batista Camargo, concluiu que houve falha de planejamento com relação ao controle das medidas de monitoramento que deveriam ser tomadas com relação à duração do contrato. Ainda segundo esse voto, a aplicação de multa deveria ser imposta a todos os gestores apontados pela Secex. Nessa linha, aplicou a vários servidores e também aos três agentes responsáveis a multa individual de 30 UPFs.
Na apreciação do recurso ordinário interposto pelas partes, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima reformou parcialmente o voto recorrido, tão somente para reduzir a multa aplicada para o montante de 6 UPFs/MT, sob o argumento de que, em suma, não se trata de conduta reincidente e o valor de 30 UPFs/MT é desproporcional, uma vez que não ficou demonstrada a má-fé dos recorrentes.
Porém, após sustentação oral do ex-secretário Naime Márcio Martins Moraes, na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2019, o conselheiro Luiz Carlos Pereira pediu e obteve vistas dos autos. Ele concluiu não haver razões que sustentem a responsabilização dos três gestores no processo e votou pela exclusão dos nomes.
Mato Grosso
Sema apresenta trabalho para restauração de campos naturais e prevenção de incêndios florestais em seminário nacional
O trabalho foi apresentado no seminário “Recuperação de Áreas Degradadas no Pampa e Campos Naturais”, promovido pela Sociedade Brasileira e Recuperação de Áreas Degradadas (Sobrade), entre os dias 16 e 18 de abril. A programaçao envolveu palestras de representantes de diferentes estados e visitas técnicas em áreas de recuperação ambiental.
“Nós utilizamos drone para estimar a quantidade de biomassa de vegetação e depois fizemos este levantamento em campo. É um trabalho inovador, que tem uma importância tanto para produção de pastagens como para prevenção de incêndios florestais”, explicou o analista ambiental da Sema, Alexandre Ebert.
A coordenadora de Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema, Mirella Soares, destacou que é relevante a participação em eventos técnicos e científicos que proporcionam um intercâmbio crucial para a implementação de novas estratégias de gestão ambiental, como o que aconteceu em Porto Alegre.
“A complexidade das questões ambientais sempre requer a atualização constante através da capacitação e da absorção de novas informações, tecnologias e procedimentos científicos e técnicos inovadores. É extremamente gratificante buscar o aprimoramento e trazer o melhor para nossa instituição em um evento de destaque, tendo como contribuição a abordagem da restauração e recuperação de áreas degradadas”, afirmou.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo nomeia 201 servidores para reforçar a Segurança Pública de MT
Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.
O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.
“Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população”, afirmou.
Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso.
Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 técnicos em necropsia; 20 papiloscopistas e 10 peritos oficiais médico legistas, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.
Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.
Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Estudantes já podem se inscrever para o Festival Estudantil Temático de Trânsito
As inscrições devem ser realizadas no site www.fetran.com.br até 25 de maio. Podem participar estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental (1° ao 9° ano), Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual e instituições de ensino privadas de Mato Grosso.
A principal ferramenta didática do Fetran é o teatro lúdico, para levar ao público a conscientização sobre a importância do comportamento correto no trânsito. Além disso, o festival fomenta a produção cultural e artística nas escolas, promovendo a educação para o trânsito com o compromisso de transformar comportamentos e até salvar vidas.
Os estudantes e escolas interessados em participar do festival educativo vão ter a chance de contribuir ativamente para a construção de um trânsito mais seguro e consciente.
Os grupos participantes do Festival serão divididos em quatro categorias, sendo a infantil (1° ao 6° ano), infanto juvenil (7° ao 9° ano), juvenil (ensino médio profissionalizante e EJA) e especial (alunos de Escolas públicas ou privadas e Institutos de alunos PCD). Os vencedores ganharão troféus, medalhas e produtos eletrônicos.
O Fetran 2024 terá seis etapas, sendo cinco regionais e uma estadual. Os vencedores de cada uma das etapas regionais terão a oportunidade de competir na etapa estadual, que será realizada em Cuiabá, no Cine Teatro Cuiabá.
Confira o calendário:
- Etapa Aricá Mirim: Campo Verde – 3 de junho a 7 de junho
- Etapa Araguaia: Primavera do Leste – 17 de junho a 21 de junho
- Etapa Guaporé: Campo Novo do Parecis – 12 de agosto a 16 de agosto
- Etapa Várzea Grande: Várzea Grande – 26 de agosto a 30 de agosto
- Etapa Teles Pires: Sorriso – 9 de setembro a 13 de setembro
- Etapa Estadual: Cuiabá – 23 de setembro a 26 de setembro
Fonte: Governo MT – MT
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