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Mato Grosso

TCE determina que Sorriso devolva ambulâncias do Samu ao Governo Estadual

Publicado

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO SUBSTITUTO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Sorriso, referentes ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Ari Genézio Lafin. O processo n° 27.656-1/2018, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, foi apreciado na sessão plenária do dia 10/9. O TCE determinou ao atual prefeito que restitua ao Governo do Estado de Mato Grosso as ambulâncias que são de propriedade do Poder Executivo Estadual.

A equipe de auditoria identificou a existência de duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, que estão abandonadas no setor de transportes. Os conselheiros, acompanhando voto do relator, aprovaram a determinação para que os veículos sejam devolvidos ao Estado.

Ainda foi identificada a ausência de informações no sistema de controle de frotas tornando o sistema uma ferramenta ineficaz, pois não possui os dados suficientes para emissão de relatórios gerenciais. A defesa discordou do apontamento, alegando que a administração implantou o Sistema Informatizado de Frotas. Nesse sentido, a Prefeitura apresentou defesa demonstrando medidas que vem sendo tomadas no sentido de corrigir a falha.

A defesa também sustentou que o exercício de 2017 foi um ano extremamente complicado para a Administração devido à crise nos Governos Estadual e Federal, a qual refletiu diretamente nos procedimentos administrativos municipais, que sofreram por terem de assumir inúmeras obrigações que, em tese, seriam arcadas com recursos de outros entes.

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Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Procon-MT aponta falhas e cobra melhor qualidade na prestação de serviços da Energisa

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Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15.10), o Procon-MT expôs as demandas dos consumidores mato-grossenses relativas à energia elétrica e cobrou da concessionária melhorias na prestação de serviços. Para o órgão, é urgente reduzir as leituras por média, as cobranças de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da empresa e os acúmulos de cobrança sem justificativa.

De janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras. Sequências de meses faturados por média resultam em acúmulo de consumo, que depois são cobrados em uma única fatura, explicou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Acrescenta-se a esse montante o ICMS correspondente ao consumo do mês. Em Mato Grosso o ICMS é escalonado, ou seja, quanto mais quilowatts-hora maior é a alíquota de imposto. Assim, conforme Gisela, se há acúmulo de cobrança na fatura a alíquota de ICMS muda de faixa. Além disso, há o custo da bandeira tarifária, que é acrescida a cada 100 quilowatts-hora.

Pela plataforma consumidor.gov.br, à qual concessionária de energia de Mato Grosso aderiu em setembro de 2019, foram 101 reclamações no primeiro mês de adesão. Também foram apresentados na audiência o balanço dos atendimentos e conciliações realizadas pela instituição; as demandas registradas nas audiências públicas de Cláudia e Nortelândia, em 2019, e aquelas repassadas pelos Procons municipais; e o balanço de reuniões com a própria Energisa.

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Em Nortelândia, por exemplo, os consumidores reclamam das recorrentes leituras por média, mesmo em unidades consumidoras urbanas, e de prejuízos causados a eletrodomésticos e resfriadores de leite por oscilações e quedas no fornecimento de energia na região. A dificuldade de ressarcimento por esses danos foi outro ponto apresentado na audiência desta terça-feira.

Também foram expostas as demandas relativas ao atendimento da concessionária ao pública, uma vez que a empresa fechou postos na Capital e em Várzea Grande, sobrecarregando os demais, bem como a retomada do religamento de urgência (em até 4h).

Além de cobrar mais qualidade na prestação de serviço, a secretária adjunta sugeriu mudanças na regulamentação do setor elétrico e no contrato de concessão. Para o órgão de defesa do consumidor do Estado, é preciso repensar a atual resolução que regula o setor elétrico (nº 414/2010/Aneel), de forma a restringir as possibilidades de leituras por média e os acúmulos de cobrança, e revogar a possibilidade de cobrança de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da concessionária.

“Tais práticas sobrecarregam os consumidores, pois geram acúmulo de consumo, e desequilibram a relação entre fornecedor e consumidor. Nenhum risco é arcado pela concessionária, tudo é repassado ao consumidor, que vem pagando caro pela energia sem que isso signifique melhoria na qualidade do serviço”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

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Competência do Procon-MT

O Procon é uma instituição que atua conforme a legislação vigente, que na área de energia compreende a Lei de Concessão de Serviços Públicos nº 8.987/1995, a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Lei Estadual nº 6.942/1997 além da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A partir dessa base legal, a instituição atua: na educação e informação junto aos consumidores; no registro de reclamações e resolução de conflitos; na promoção de ações de conciliação e fiscalização; e na aplicação de sanções administrativas.

À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) cabe regular os serviços de energia elétrica no estado, da geração à comercialização. A partir do Convênio de Cooperação nº 25/2011 entre Ager e Aneel, a agência estadual deve: atuar na regulação, fiscalização e mediação entre usuários e agentes regulados; adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais e minimizar os problemas na relação entre os agentes regulados, prestadores do serviço de energia elétrica, entre estes e os usuários, e resolvê-los localmente.

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Mato Grosso

Governo publica edital de licitação para reforma do Hospital Regional de Sorriso

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O prédio do Hospital Regional de Sorriso passará por uma grande reforma e ampliação em sua estrutura. Nesta terça-feira (15.10), o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou no Diário Oficial o edital de licitação para conhecimento das empresas interessadas em concorrer o certame.

De acordo com o documento, a licitação será na modalidade concorrência do tipo menor preço, cuja execução será empreitada por preço unitário. A sessão pública para escolha da empresa está marcada para o dia 18 de novembro, às 9h10, a realizar-se na sala de reunião da SES-MT. A vencedora da licitação ficará responsável pela realização dos trabalhos de retomada da construção da cozinha, refeitório e demais readequações da unidade.

A ampliação na estrutura da unidade será de 1.488 metros quadrados, incluindo recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e das salas de urgência e emergência.

Além disso, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

O governador Mauro Mendes pontuou que a obra “começou há mais de 10 anos” e nunca foi concluída. “Vamos fazer uma grande ampliação, com uma ampla modernização dos espaços e melhorias nas condições para atender a população de Sorriso e de outros 15 municípios. O edital já está na praça e a licitação ocorre este ano, para que em 2020 as obras tenham início”, disse Mendes.

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A estrutura ganhará 31 novos leitos de emergência, nove leitos de emergência pediátrica e sete leitos voltados para o atendimento de gestantes. O hospital ainda integrará uma nova sala de centro cirúrgico e duas salas de parto.

“Com o lançamento deste edital, iniciamos de forma prática o projeto de Modernização da Infraestrutura dos Hospitais Regionais e das Unidades Especializadas do Estado de Mato Grosso. Contemplaremos praticamente toda a rede estadual, além de também trabalharmos para o surgimento de novas unidades”, concluiu o secretário de estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O Hospital Regional de Sorriso conta com 417 servidores e é referência para 15 municípios da região prestando atendimentos de média e alta complexidade.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Estudantes de Itiquira representam Mato Grosso na Olimpíada de Geografia

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Estudantes da Escola Estadual Dom Aquino Correa, localizada no município de Itiquira (357 quilômetros ao sul de Cuiabá) viajam nesta quarta-feira (16.10) para a cidade de Campinas (SP). Eles participam da fase nacional da 5ª Olimpíada Brasileira Geo-Brasil (OGB) que acorre no período de 18 a 20 de outubro. Viajarão três alunos – Eloá Ribeiro Rodrigues, Fagner Kauê e José Guilherme de Lima – que representam Mato Grosso na competição que vai durar três dias.

Segundo a professora Marcilene Barros, a equipe venceu duas primeiras fases – municipal e estadual – e agora se prepara para a competição presencial na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “É o esforço recompensado dos alunos que chegaram até essa etapa. Estou satisfeita, muito feliz com a classificação”, frisa. Na fase final, participam também escolas particulares e institutos federais de educação.          

Segundo Eloá, para chegar nessa etapa foi preciso estudar muito. “São três fases de muita dedicação e envolve estudo de conteúdos novos que a gente ainda não conhecia. Temos que interagir muito entre as equipes. Temos que fazer pesquisas gerais em todos os sentidos e temos que dar o melhor”, assinala.

O mesmo entendimento tem os colegas dela, José Guilherme e Fagner. Eles entendem que vão se esforçar para representar Mato Grosso nessa competição estudantil. “Estamos nos preparando para o melhor dessa olimpíada”, frisam.  

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A Olimpíada Brasileira Geo-Brasil teve, na sua fase inicial, mais de 7 mil equipes inscritas em todo o país e na última fase, chegaram apenas 58.

Fonte: GOV MT
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