Mato Grosso
TCE verifica retirada do nome de entidade do cadastro de inadimplentes
Assunto: MONITORAMENTO Interessado Principal: SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
INTEIRO TEOR |
VOTO DO RELATOR |
ASSISTA AO JULGAMENTO |
A antiga Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec) cumpriu determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso e excluiu o nome da Associação Brasileira de Química – Seção Regional Mato Grosso (ABQ/MT) do Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGCON). O monitoramento da decisão do TCE foi julgado na sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamentos realizada no dia 03/04.
Conforme o voto do relator do Processo nº 13.576-3/2018, conselheiro interino João Batista Camargo, a equipe de auditores verificou em uma consulta ao sistema SIGCON, por meio da “Certidão de Habilitação”, que a União das Associações de Bairros de Barra do Garças, da qual Onofre Sebastião de Sousa é presidente, a comprovação da pendência na prestação de contas do Convênio n.º 10/2009 com a Secitec e, consequentemente, o impedimento de habilitação plena de Onofre Sousa para contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Além dessa pesquisa, a Secex consultou o sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças) e, por meio do relatório FIP 680, o qual relaciona os pagamentos efetuados por credor, verificou que desde 2016 não houve pagamentos para a União das Associações de Bairros de Barra do Garças e tampouco para Onofre Sebastião de Sousa. A verificação foi realizada nas certidões do SIGCON e relatórios do Fiplan.
Mato Grosso
Produtor rural destaca eficiência e rapidez de sistema 100% automatizado da Sema
O produtor rural de Nova Ubiratã Valdeci José Pozzato destacou a eficiência do sistema 100% automatizado. “Eu quero chamar todos os produtores. Está sendo muito bom. É o início do CAR Digital e nós fomos privilegiados nisso, Nova Ubiratã. Já estou com o meu CAR na mão aprovado pela Sema”, afirmou, durante o Mutirão Ambiental do CAR Digital realizado no município de Nova Ubiratã, entre os dias 9 e 11 de abril.
O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o CAR aprovado pelo órgão ambiental, trazendo mais agilidade a todo o processo. Desenvolvida pela Sema-MT, a ferramenta foi lançada no último mês e implantada como projeto-piloto no município de Nova Ubiratã, onde 1.579 cadastros passaram pela automação.
“O CAR Digital está sendo uma experiência inovadora para nós do Estado. De fato, agora a gente consegue apresentar para o proprietário, o produtor, a finalização da regularização ambiental, trazendo a segurança jurídica para a propriedade, o desenvolvimento ambiental e econômico. Então está sendo uma experiência muito boa para nós”, afirmou o engenheiro Fernando Carboni.
Nesta primeira fase do projeto, a Secretaria realizará o mapeamento e processamento do CAR Digital de 65 municípios. Em todos os 142 municípios mato-grossenses, 121.240 cadastros são elegíveis ao CAR Digital. A previsão é saltar dos atuais 9.186 mil cadastros aprovados, apenas 16% da área cadastrável em Mato Grosso, para 51.470 mil até março de 2025.
Confira aqui o tutorial de operação do CAR Digital.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3645-4925/4908, (65) 3613-7288 (WhatsApp) e (65) 3613-7267, e pelo e-mail: [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Setasc oferece serviços de cidadania e palestras durante a 1ª Confraternização dos Povos Indígenas Xavantes
Foram realizadas ações do Mutirão da Cidadania, com serviços de plastificação e emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, e também palestra sobre violência contra a mulher, por meio do Programa SER Família Mulher e da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Durante a cerimônia de abertura do evento, que contou com a participação da secretária de Assistência Social do Estado, Grasi Bugalho, foram realizadas apresentações culturais pelos indígenas xavantes como danças, declamação de poesia, desfile de pinturas corporais e corrida de tora. A secretária Grasi Bugalho também representou a primeira-dama Virginia Mendes que não pode participar do evento por motivos de saúde.
“Infelizmente não pude participar, eu tinha exames para fazer, mas na próxima vez vou me esforçar para estar presente. Estar nas aldeias é algo que gosto muito, são meus irmãos de alma. Agradeço a secretária Grasielle por me representar e pelo belo trabalho que está desenvolvendo juntamente com sua equipe na Setasc. Quero que todos saibam do carinho que sinto pelo meu povo, trabalhar por eles é algo inspirador”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.
Secretária de Assistência Social do Estado, Grasi Bugalho, durante evento – Foto: João Reis/ Setasc-MT
A secretária Grasi Bugalho parabenizou a realização das comemorações do Dia dos Povos Indígenas, de iniciativa da Prefeitura Municipal, e agradeceu o convite para participar em conjunto.
“Agradeço a iniciativa do município para realizarmos juntos não só este evento, mas também o apoio para o cadastramento que está sendo realizado nas comunidades indígenas. O nosso objetivo é conhecer a realidade da população indígena, o que ela mais precisa. E, para conhecermos de verdade, temos que ir até a aldeia. E é isso que o nosso pessoal está fazendo em parceria com a prefeitura de Campinápolis. E esperamos que este trabalho possa trazer bons frutos para a população indígena”, afirmou a secretária Grasi, em sua fala na abertura do evento.
O prefeito de Campinápolis, José Bueno, destacou a parceira do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama do Estado com o município.
“O Governo de Mato Grosso é parceiro de Campinápolis, sempre nos atendendo no que é possível, sempre vindo até nós, fazendo um lindo trabalho em parceria com a prefeitura municipal. Agradeço a Deus pela saúde da primeira-dama Virginia Mendes, que também é uma grande parceira nossa. Quero agradecer de coração ao Governo do Estado por todo apoio que tem nos dado”, disse Bueno.
No evento, a secretária Grasi Bugalho aproveitou a oportunidade e realizou a entrega de um computador, encaminhado pelo Procon Estadual para o Procon Municipal, representado na ocasião pelo prefeito José Bueno.
A programação também incluiu uma palestra sobre violência contra a mulher com a secretária Grasi Bugalho e a assistente social Fátima Vieira de Prado, ligada à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos da Setasc; pela superintendente da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres, Miranir Oliveira, ligada à Secretaria Adjunta de Políticas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf); e por representantes da Polícia Judiciária Civil. Aproximadamente 80 mulheres indígenas assistiram a palestra.
Foto: João Reis – Setasc/MT
Após a palestra, a secretária Grasi ainda visitou a aldeia São Felipe, da etnia Xavante, localizada na Terra Indígena Parabuburê, onde foram entregues 35 cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Operação apreende entorpecentes, celulares e outros materiais ilícitos no Centro de Ressocialização Ahmenon
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, explica que a operação terá duração três dias e, nesse período, serão adotadas medidas como revistas em celas, reforço na segurança, identificação e correção de violações das regras da prisão, entre outras ações para garantir a segurança e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
“Após o término da operação, a unidade contará com apoio e reforço de segurança das equipes especializadas dos Sistema Penitenciário, com a finalidade de implementar procedimentos de segurança, para que seja mantido o padrão adotado pela nova gestão da unidade”, ressaltou.
No primeiro dia de operação, os policiais penais realizaram revista simultânea nos raios 3 e 5 do Centro de Ressocialização. Foram recolhidos aparelhos celulares, substâncias análogas a maconha e a cocaína, bebidas alcoólicas, balanças de precisão, carregadores de celulares e fones de ouvido, chips de telefonia móvel, caixas acústicas de som, eletrodomésticos, garrafas e copos térmicos, receptores de sinal de TV fechada.
Os policiais também retiraram o excesso de roupas não permitidas e substituíram todos os colchões dos reeducandos por novos.
Fonte: Governo MT – MT
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