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Nacional

Toffoli decide aguardar relator para definir futuro de denúncia contra Temer

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Michel Temer é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marcos Corrêa/PR – 4.10.18

Michel Temer é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que não cabe a ele definir o futuro da  denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente Michel Temer (MDB). O emedebista é acusado de ter praticado crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do decreto dos Portos.

Em despacho assinado neste sábado (12), Toffoli considerou que a aceitação, rejeição ou envio do caso para primeira instância não se enquadra em suas atribuições por não se tratar de “questão urgente”, conforme define o regimento interno do STF para o período de recesso. Desse modo, o futuro de Michel Temer será definido apenas quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, voltar aos trabalhos, em fevereiro.

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Devido à perca do foro privilegiado de Temer com o encerramento de seu mandato na Presidência, o caso deve ser remetido à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme defende a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pela apresentação da denúncia. 

Temer é acusado de ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio do decreto dos portos , assinado em maio do ano passado que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.

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De acordo com os investigadores da Polícia Federal, há “indícios” de que Temer tenha recebido R$ 5,9 milhões em propina e participe de “grupo criminoso” com empresas que atuam no Porto de Santos desde a década de 1990. 

Os advogados que representam o ex-presidente já negaram irregularidades e disseram, em manifestação encaminhada ao Supremo, que o decreto que ampliou as concessões do setor portuário de 35 anos para 70 anos foi objeto de “amplo debate com o setor portuário, […] não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações”. 

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Além de  Michel Temer , também foram denunciados o coronel reformado da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo pessoal do presidente; o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures; os executivos da Rodrimar e da Argeplan, Ricardo Mesquita e Antônio Celso Grecco; e Carlos Alberto da Costa, sócio do Coronel Lima.  

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Nacional

“Desanimei de defender o governo”, diz líder da bancada da bala

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Capitão Augusto
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Líder da bancada da bala, Capitão Augusto, ficou chateado com o governo


O presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), disse nesta terça-feira (25) ao GLOBO que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de revogar os decretos de armas e reeditar outros três sobre o tema foi uma “afronta ao parlamento”.  

Até a manhã de hoje, o deputado diz que estava distribuindo cartilhas aos integrantes da bancada da bala para defender o governo, em votação que poderia derrubar, na Câmara, os decretos ameaçados. 

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Ele diz que ninguém da bancada foi consultado para tratar do assunto. 

“É muita desconsideração com a bancada da bala. A gente até desanima de defender no governo. Dos três líderes do governo, tanto Joice, quanto Vitor Hugo e Delegado Waldir (líder do PSL), ninguém sabia disso e nenhum deles avisou que isso ia acontecer”, disse Capitão Augusto

O deputado acrescentou “não existe” articulação do governo.

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 O presidente editou nesta terça-feira três novos decretos regulamentando a posse e a porte de armas no Brasil. Um dos atos, publicados em edição extra do Diário Oficial  da União, revogou os dois decretos anteriores, de maio, que foram contestados no Congresso.

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O recuo ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados poderia derrubar as medidas do governo, uma semana depois de o Senado aprovar decretos anulando os atos presidenciais.

Na mesma edição do DOU, há um despacho de Bolsonaro informando o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei que altera normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), além de definir crimes. O teor do texto ainda não foi divulgado.

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Os decretos são assinados apenas por Bolsonaro e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enquanto os anteriores também tinham a assinatura dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. A bancada da bala apoiava o decreto anterior.

Fonte: IG Política
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Nacional

Requerimento de CPIM das Fake News será lido na próxima semana, diz Alcolumbre

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Davi Alcolumbre
Agência Senado / Divulgação

Presidente do Senado afirmou que CPMI das Fake News vai acontecer


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que fará na semana que vem a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI) destinada a investigar o uso de fake news nas eleições de 2018, o que incluirá a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

 O requerimento com assinaturas de 276 deputados e 48 senadores (bem acima do mínimo exigido, de 171 e 27, respectivamente) foi apresentado há três semanas. Como se trata de uma comissão mista, ou seja, formada por deputados e senadores, a leitura do requerimento contra fake news precisa ser feita em uma sessão do Congresso Nacional.

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Alcolumbre foi cobrado nesta terça, durante sessão plenária, pelo senador Humberto Costa (PT-PE), e informou que irá convocar uma sessão do Congresso na próxima semana, sem determinar a data.

“Eu, aproveitando essa oportunidade, informo ao plenário que estou convocando sessão do Congresso Nacional para a próxima semana, quarta-feira, para deliberarmos três PLNs que estão prontos para serem votados na sessão da Congresso Nacional, e informo a Vossa Excelência que farei a leitura da CPMI das Mídias, conhecida como CPI das Fake News”, afirmou o presidente do Senado .

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A CPMI foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP). No texto protocolado, pede-se a apuração de “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”, além da “utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018”.  Na justificativa, há ainda o registro de que “a presença de perfis automatizados, ou robôs, representam um risco à lisura do debate público e do processo eleitoral”.

Na época da apresentação do requerimento, Alexandre Leite afirmou que a campanha de Bolsonaro estará entre as investigadas por possíveis usos de fake news .

Fonte: IG Política
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Nacional

Deputado é acusado de homofóbico por chamar marido de Glenn de “parceiro sexual”

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José Medeiros
Agência Câmara

José Medeiros chamou David Miranda de “parceiro sexual” de Glenn Greenwald


Uma declaração do deputado José Medeiros (Pode-MT), da base governista, provocou forte reação de outros parlamentares durante depoimento do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Depois de fazer uma série de perguntas sobre dinheiro, relações políticas e espionagem, Medeiros questionou o jornalista sobre o “parceiro sexual” dele, o deputado Davi Miranda (PCdoB-RJ).

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 — Parceiro sexual ? — reagiram, surpresos, deputados que participam da sessão.

— Parceiro sexual, não! Marido — gritou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

— Homofóbico! — gritaram outros deputados ao mesmo tempo

O presidente da Comissão, Helder Salomão (PT-ES), pediu a exclusão do termo “parceiro sexual” da ata da audiência. Greenwald é casado com Miranda .

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— Bota conge — sugeriu um outro deputado, no fundo da sala.

— Ele tem vergonha de ser casado com o Miranda ? Não — tentou se explicar Medeiros.

O clima, que parecia esfriar, voltou a ficar tenso momentos depois. Medeiros interrompeu uma das respostas de Greenwald com uma outra pergunta de cunho sexual.

— O senhor não transa com seu parceiro ?

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A pergunta, em tom de deboche, irritou o presidente da Comissão.

— Deputado Medeiros, o senhor está faltando como decoro ! bradou Salomão.

Em resposta, Greenwald disse que não é a primeira vez que Medeiros faz abordagem sobre ele fazendo insinuações de caráter sexual. O jornalista lembrou que homofobia é crime e reafirmou que não há nada demais na relação dele com Miranda.

— Meu marido é meu marido — disse.

Fonte: IG Nacional
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