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Toffoli pede que PF e PGR apurem caso de passageiro que chamou STF de “vergonha”

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Dias Toffoli entendeu que o ministro Lewandowski foi ofendido durante o voo a Brasília e que passageiro deve ser punido
Conselho Nacional de Justiça – CNJ 13.09.2018

Dias Toffoli entendeu que o ministro Lewandowski foi ofendido durante o voo a Brasília e que passageiro deve ser punido

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu na noite desta quarta-feira (5) que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se debrucem sobre o caso do passageiro de avião que abordou o ministro Ricardo Lewandowski em um voo para chamar o STF de “vergonha” .

Segundo Dias Toffoli, Lewandowski foi ofendido na abordagem e, por causa isso, o caso precisaria ser apurado pelos órgãos competentes e as “providências cabíveis” deveriam ser tomadas imediatamente. O passageiro em questão é o advogado Cristiano Caiado de Acioli.

Em sua defesa, o advogado garante que usou “toda a etiqueta necessária” para falar com o ministro da Suprema Corte. Ele diz ainda que tratou Lewandowski “com o pronome devido” e exerceu o seu “direito básico” de manifestação, o que consta na Constituição Federal.

É claro, no artigo 5º da Constituição, o quanto é livre ao cidadão brasileiro “a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Porém, por se tratar de um ministro do STF, tal liberdade é passível de desacato e, por isso, o advogado foi detido logo após se dirigir a Lewandowski.

A crítica foi feita em um voo da companhia Gol, que partiu do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino ao Aeroporto Internacional de Brasília, na última terça-feira (4). O ministro Luís Roberto Barroso também estava no voo.

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Logo após a manifestação do advogado, o ministro Lewandowski disse: “vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor”. Depois disso, por exigência de agentes federais, o passageiro foi obrigado a permanecer na aeronave até que Lewandowski deixasse o aeroporto. Em entrevista ao jornal  O Estado de São Paulo , o advogado afirmou que não recebeu nenhuma informação sobre os motivos para que permanecesse retido.

Essa não é a primeira vez que um ministro do Supremo é hostilizado durante voos. Gilmar Mendes também foi xingado em viagem realizada em avião comercial, em janeiro. Dias antes, ele tinha sido xingado durante viagem a Portugal . Um brasileiro encontrou o magistrado em um restaurante e perguntou se ele “não tinha vergonha na cara”.

O ofício emitido ontem por Dias Toffoli está dirigido à procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem a PF é subordinada.

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Polícia cumpre primeiros mandados de prisão ligados à morte de Marielle Franco

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Assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, completa nove meses nessa sexta-feira (14)
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.18

Assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, completa nove meses nessa sexta-feira (14)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre nesta quinta-feira (13) os primeiros mandados de prisão e de busca e apreensão ligados às investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. O assassinato, a tiros, da parlamentar e seu motorista ocorreu na noite de 14 de março, na região central da capital fluminense.

De acordo com informações da TV Globo , agentes da Divisão de Homicídios da Polícia Civil visitaram 15 endereços em cidades do Rio de Janeiro e também em Juiz de Fora (MG) para tentar localizar suspeitos e apreender materiais que ajudem a elucidar o caso. Os alvos dos mandados são milicianos suspeitos de participação no assassinato de Marielle Franco .

O secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, havia confirmado no fim do mês passado que os investigadores identificaram alguns dos participantes do crime . À época, o general explicou que ninguém havia sido preso até aquele momento pois havia o temor de que, com a prisão de um dos envolvidos, outros poderiam fugir.


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Polícia do DF investiga casal que segurou menino de 6 anos para sofrer agressões

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Agressão a menino de 6 anos é flagrada por câmeras de segurança de condomínio
Reprodução

Agressão a menino de 6 anos é flagrada por câmeras de segurança de condomínio

Um garoto de seis anos de idade foi agredido por um casal durante partida de futsal entre crianças na quadra de um condomínio fechado, na Octogonal, em Brasília. O caso aconteceu no último domingo (9) e as câmeras de segurança do local flagraram o momento da ação, motivada por um simples mal-entendido.

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As imagens da agressão mostram as crianças na quadra jogando bola, às 17h25, quando um os meninos tenta fazer um drible e cai. Pouco tempo depois, o pai da criança ferida aparece e segura os braços de outro garoto, imobilizando-o, enquanto ordena que a criança que caiu bata no rosto do colega. Logo após, uma mulher surge e empurra o garoto imobilizado, que cai no chão.

As crianças ao redor ficam afastadas, próximas à grade – e algumas delas até chegam a chorar pelo ocorrido. A tia do menino que sofreu violência, Jucinea das Mercês Nascimento, de 43 anos, explicou ao jornal Correio Braziliense os pais do menino que caiu com o drible teriam achado que seu sobrinho havia batido na outra criança, após a última voltar ao apartamento no qual os pais estavam com inchaço e sangramento na boca.

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De acordo com testemunhas que estavam no local, o pai teria descido até a quadra para tirar satisfação com o garoto agredido . Um boletim de ocorrência denunciando as agressões contra o garoto de seis anos foi prestado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que tem a posse das imagens gravadas pelas câmeras de segurança. A vítima foi encaminhada ao IML para exame de corpo delito.

O casal responderá pelo crime de lesão corporal, com pena prevista de três meses a um ano, com possibilidade de aumentar dependendo da idade da vítima. Os pais devem responder, ainda, pelo crime de ameaça e por submeterem o filho a constrangimento, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conselheiros tutelares do Distrito Federal compareceram ao local do acontecido para apurar o caso, que também está sendo observado pelo condomínio. Uma reunião no prédio será feita na sexta-feira (14), às 9h30, para debater o ocorrido. A demanda administrativa dos moradores é de que, enquanto a situação não for resolvida, os pais das crianças – que não moram no prédio – não acessem a área, para que não haja retaliação.

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Por mais que o garoto estivesse brincando no condomínio, ele não mora em Brasília , mas sim com os pais na Bahia. A vítima de agressão estava passando uma semana de férias na casa de Jucinea para comemorar o aniversário do primo, de nove anos.

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Candidato à presidência da Câmara defende salário maior para deputados

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Fábio Ramalho é vice-presidente da Câmara dos Deputados e candidato à presidência da Casa
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Fábio Ramalho é vice-presidente da Câmara dos Deputados e candidato à presidência da Casa

O deputado federal reeleito Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu aumento de 4% no salário dos parlamentares, o que elevaria os rendimentos mensais de deputados para R$ 39 mil. Ramalho é candidato à presidência da Câmara dos Deputados e atual vice de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Casa. 

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“Nós precisamos que todos os deputados sejam reajustados como está sendo reajustado todos os outros poderes. Então, pediria ao senhor (presidente da Câmara, Rodrigo Maia) que tivéssemos uma reunião da mesa e que tratássemos do aumento que é constitucional, dentro da lei, para que todos os parlamentares tenham seu direito assegurado sobre tudo no salário”, disse Fábio Ramalho  nessa quarta-feira (12).

O deputado também ameaçou a demissão de quem fez o cálculo do orçamento para a Câmara sem levar em conta o reajuste. “O diretor-geral da Casa fez um erro sobre a questão do CNE, temos de tomar uma posição e, se for o caso, até demiti-lo”, defendeu. Maia respondeu que iria analisar a questão. 

Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33,7 mil, além do auxílio-moradia de R$ 3.800 e cota parlamentar que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado de origem. Eles também têm direito a verba de gabinete para contratação no valor total de R$ 78 mil e auxílio mudança, que é equivalente ao salário e pode ser recebido em dobro por aqueles que forem reeleitos.

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O deputado anunciou sua candidatura à presidência da Casa há três semanas. Ele defende  dar prioridade a reforma da previdência no início do governo de Bolsonaro, mas defende mudanças no texto que tramita na Câmara. “Temos que aprovar uma reforma benéfica para o Brasil”, disse.

Em seu mandato, Fábio Ramalho votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a favor da PEC do teto de gastos e da reforma trabalhista. Em agosto do ano passado, votou contra o processo que pedia a investigação do atual presidente Michel Temer por corrupção. 

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