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Nacional

Toffoli quer acelerar votação sobre auxílio-moradia para minimizar reajuste

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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer acelerar votação sobre o fim do auxílio-moradia para juízes
Conselho Nacional de Justiça

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer acelerar votação sobre o fim do auxílio-moradia para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, quer acelerar o julgamento do caso sobre o fim do auxílio-moradia para juízes para minimizar os impactos do  reajuste salarial de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil
aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Senado Federal com 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, e encaminhado para sanção do presidente Michel Temer.

Em reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na tarde de ontem em Brasília (DF), Toffoli se comprometeu a apresentar um relatório com os dados sobre o reajuste nos salários dos ministros do Tribunal e uma alternativa que seria acelerar o julgamento sobre a legalidade do auxílio-moradia para magistrados.

Para que isso aconteça, o presidente do STF vai conversar com o relator de caso no Supremo, ministro Luiz Fux, para que o processo seja liberado para julgamento e fique a cargo de Toffoli colocá-lo na pauta do dia e marcar a data.

A idade de Dias Toffoli é mostrar ao novo presidente que o reajuste salarial não trará mais custos ao governo federal. Isso porque o magistrado calcula que eliminando o benefício de cerca de R$ 4 mil pago a magistrados é possível conceder a rcomposição salarial sem onerar ainda mais as contas públicas.

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O presidente se apoia no entendimento de que há um consenso dentro da Suprema Corte sobre o fim do benefício aos juízes no modo como é concedido hoje em que, mesmo aqueles que têm imóvel próprio no local onde atuam recebem o valor.

Toffoli também conta que ao pautar o projeto, nenhum integrante do STF vai pedir “vista” do processo e, portanto, paralisar a votação por tempo indeterminado, para que o julgamento possa ocorrer ainda neste ano ou, no máximo, no início do ano que vem, quando o reajuste já deve começar a valer se for sancionado por Temer.

Fim do auxílio-moradia e do efeito cascata

Ministros do Supremo defendem a desvinculação de seus salários do limite do funcionalismo público
Carlos Moura/SCO/STF

Ministros do Supremo defendem a desvinculação de seus salários do limite do funcionalismo público

Na véspera, depois que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, surpreendeu a todos e conseguiu incluir na pauta do dia a votação do reajuste salarial
do STF e do cargo de Procurador-Geral da República, ocupado atualmente por Raquel Dodge, Jair Bolsonaro afirmou que vê “com preocupação” o aumento dos gastos públicos e que “não é o momento” de tratar sobre este tema.

Para tentar tranquilizar o presidente eleito, porém, Toffoli pretende mostrar que o reajuste salarial funcionará, na prática, como uma incorporação do auxílio-moradia, com a vantagem de que sobre o salário incide o imposto de renda e que, portanto, isso geraria maior arrecadação para os cofres públicos do que no modelo atual em que não são descontados impostos sobre o benefício.

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Além disso, Toffoli também pretende apresentar uma alternativa para o reajuste automático que acontecerá no Judiciário federal, incluindo outros tribunais superiores e regionais, explicando que os próprios tribunais podem remanejar gastos para que a União não tenha custo extra e evitar o chamada “efeito cascata”.

Esse efeito acontece porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas, sendo assim, muitos funcionários que ganham mais do que os atuais R$ 33,7 mil sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado “abate-teto”.

Dessa forma, com o aumento do teto, uma série de outros funcionários também passam a ter um corte menor, o que, na prática, representa um aumento salarial em cascata e gastos a mais para os cofres públicos.

Para que isso seja evitado, a proposta de Toffoli é aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desvincule o salário dos ministros do STF do teto do funcionalismo público federal.

Por envolver o Congresso e exigir a aprovação em duas votações de três quintos dos deputados e senadores, o processo é bem mais difícil do que o fim do auxílio-moradia. Por isso é pouco provável que seja votado ainda este ano, já que a prioridade do governo parece ser a aprovação da Reforma da Previdência.

Dessa forma, ainda que os planos de Toffoli convençam e sejam aprovados, as contas públicas devem sofrer o impacto nos meses que vão separar o início da validade do reajuste de 16,38% e o fim do efeito cascata e do auxílio-moradia agravando ainda mais o déficit bilionário previsto para o ano que vem e diminuindo a capacidade do governo federal de investir, os chamados gastos discricionários.

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“Quem gosta de espetáculo devia fazer teatro, não direito”, diz filha de Temer

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Filha mais velha de Michel Temer, Luciana Temer publicou foto do ex-presidente com Nelson Mandela
Reprodução/Instagram

Filha mais velha de Michel Temer, Luciana Temer publicou foto do ex-presidente com Nelson Mandela

A filha mais velha do ex-presidente Michel Temer, a advogada e professora de direito Luciana Temer, publicou mensagem em protesto contra a prisão do emedebista, efetuada nessa quinta-feira (21), em São Paulo .

Luciana Temer reclamou do que alegou ser um “espetáculo mediático” em torno da prisão de seu pai, acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro de ser o “líder de uma organização criminosa” que atuou durante duas décadas para “transformar o Estado em máquina de recebimento de propinas” .

“Quem gosta de espetáculo midiático e de aparecer na TV devia fazer teatro, não direito. Direito é para quem gosta de lei e Justiça”, escreveu a filha de Temer em publicação no Instagram. O texto é acompanhado por uma foto de 1998 que registra encontro do ex-presidente com o líder sul-africano na luta contra o apartheid, Nelson Mandela.

A publicação de Luciana vai de encontro com as alegações da defesa de Temer contra a ordem de prisão preventiva assinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

O advogado criminalista Eduardo Pizarro Carnelós, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente, disse que o encarceramento do emedebista representa “um atentado ao Estado Democrático e de Direito ” e que os investigadores visaram “exibir o ex-presidente como troféu, a pretexto de combater a corrupção”.

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A defesa de Michel Temer protocolou recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas o desembargador Antonio Ivan Athié  cobrou explicações de Bretas para, só na próxima quarta-feira (27), levar a um colegiado a análise sobre o pedido de liberdade.

Ao deferir o pedido de prisão, Bretas concordou com os procuradores ao dizer que Temer era o “líder de organização criminosa” e que sua liberdade signficaria riscos à ordem pública e econômica.

Os investigadores justificaram a menção aos riscos à ordem pública relatando que ainda há ações em curso para lavagem de dinheiro proveniente do esquema acerca de contratos para construção da usina nuclear de Angra 3, no estado do Rio de Janeiro. Um dos mecanismos de lavagem apontados pelos investigadores foi reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente e irmã de Luciana Temer .

Fonte: IG Nacional
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Nacional

“Será necessário o uso da força na Venezuela”, defende Eduardo Bolsonaro

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Apoiando Donald Trump, Eduardo Bolsonaro criticou Maduro em entrevista ao jornal La Tercera, no Chile
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Apoiando Donald Trump, Eduardo Bolsonaro criticou Maduro em entrevista ao jornal La Tercera, no Chile

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) alegou que “de alguma maneira, vai ser necessário o uso da força na Venezuela” para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder. A declaração foi dada em entrevista ao jornal chileno La Tercera , nesta sexta-feira (22), durante visita ao país, onde ele acompanha o pai, Jair Bolsonaro (PSL) .

Parafraseando o presidente norte-americano, Donald Trump, Eduardo Bolsonaro criticou Maduro e afirmou que “todas as opções estão sobre a mesa” para que a crise na Venezuela seja resolvida. “Ninguém quer uma guerra, a guerra é ruim. Haverá vidas perdidas e consequências colaterais, mas Maduro não vai sair do poder de maneira pacífica”, declarou o parlamentar.

Apesar disso, o deputado defendeu que qualquer ação contra Maduro deve ter antes o apoio das Forças Armadas da Venezuela , já que é uma medida que devia ser tomada por venezuelanos. “Não estamos tratando com um democrata, com uma pessoa aberta ao diálogo, e sim uma pessoa que faz sua população morrer de fome e quer continuar no poder”, afirmou.

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O presidente brasileiro, no entanto, afirmou ao chegar a Santiago, na quinta-feira (21), que por enquanto descarta o uso da força contra Maduro , enquanto existirem opções diplomáticas que podem ser tomadas, a fim de pressionar o regime. Bolsonaro foi ao país participar da cúpula de criação do Prosul e para um encontrou bilateral com o presidente chileno, Sebastián Piñera.

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A opção de invasão militar divide opiniões no governo brasileiro, já que a ala militar é contrária à ação e o grupo ligado ao guru bolsonarista Olavo de Carvalho, defende que a possibilidade do uso da força não seja descartada.

Em encontro entre Bolsonaro e Trump, que aconteceu em Washington, na última terça-feira (19), o assunto também foi discutido e, na ocasião, o peesselista não negou explicitamente a possibilidade de apoiar uma intervenção militar no país. Na reunião, o presidente também estava acompanhado por Eduardo Bolsonaro , o que poderia ter gerado algumas faíscas entre o deputado e o ministro das Relações Exteriores , Ernesto Araújo, segundo relatos de testemunhas à Folha de S.Paulo .

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Flávio Bolsonaro sai em defesa de Maia e contraria opinião do irmão Carlos

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Ataques a Maia geraram primeira desavença pública entre dois membros da família Bolsonaro
Rafael Carvalho/Governo de Transição – 10.12.18

Ataques a Maia geraram primeira desavença pública entre dois membros da família Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) saiu em defesa do preisdente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nas redes sociais. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro escreveu que Maia  é “fundamental na articulação para aprovar a Previdência” e está “engajado em fazer o Brasil dar certo”. 

Leia também: Maia ameaça deixar articulação política da Previdência

A declaração de Flávio Bolsonaro contrariou a opinião do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) que, ao lado de ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem criticado a postura de Maia por não dar prioridade à aprovação do pacote anticrime proposto pelo ex-juiz.

“A governabilidade durante os 4 anos de governo está diretamente ligada à aprovação da Nova Previdência. Essa é a única frente de batalha que deve ser aberta no momento, todas as outras atrapalham o Brasil”, escreveu Flávio. A reforma previdenciária é tida como prioridade pela maior parte da base do governo federal.

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Maia , ameaçou deixar a articulação política da reforma da Previdência nesta quinta-feira (21). Maia teria ligado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de ler uma publicação na rede social do vereador Carlos Bolsonaro a seu respeito.

Na publicação em questão,  Carlos Bolsonaro  comentou o embate entre Maia e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Os dois divergem em relação a votação do pacote anticrime apresentado pelo ministro e Carlos se posicionou ao lado de Moro, criticando a decisão do deputado de priorizar a Previdência em detrimento do pacote.

Maia vem demonstrando irritação com a maneira como o governo está lidando com a tramitação da reforma da Previdência . Ele também parece descontente com a ofensiva contra ele nas redes sociais, principalmente depois das  desavenças com Sergio Moro sobre o pacote anticrime.

Leia também: Do relatório do Coaf ao STF: entenda caso Queiroz e relação com Flávio Bolsonaro

“Eu estou aqui para ajudar, mas o governo não quer ajuda”, disse o presidente da Câmara, segundo deputados que estavam ao seu lado no momento do telefonema. “Eu sou a boa política, e não a velha política. Mas se acham que sou a velha, estou fora.”

Fora dos holofotes por opções própria para evitar desgastes por conta do “caso Queiroz”, Flávio Bolsonaro  saiu das sombras para contrariar o irmão e defender o presidente da Câmara. 

Veja Mais:  Flávio Bolsonaro vê “perseguição” no caso Coaf: “Já falei o que tinha pra falar”

Fonte: IG Nacional
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