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Política MT

Transporte intermunicipal foi debatido em audiência público

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Foto: Ronaldo Mazza

Cumprindo sua primeira agenda como deputado estadual João Batista (Pros) esteve, na última quinta-feira (07), em audiência pública realizada na cidade de Santo Antônio do Leverger, que teve como objetivo debater melhorias no transporte intermunicipal da cidade.

Único parlamentar representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), João Batista disse que ‘não poderia deixar de responder o convite feito pela Câmara Municipal’. “É minha obrigação como parlamentar ouvir e receber as reivindicações da população. Já estive na Ager, para realizar um estudo de como a referida agencia atua dentro do estado”, destacou.

Batista afirmou ainda que ‘agora como deputado cobrará efetivas ações do poder público’, mantendo uma linha direta com todos os munícipes e vereadores para discutir e apontar soluções que atendam as demandas solicitadas pela comunidade santo-antoniense.

Durante as deliberações, Fábio Calmon presidente da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), explica que agencia de natureza autárquica é responsável por fiscalizar e regulamentar contratos públicos. “Nosso objetivo é alinhar as reclamações dos usuários com a empresa que detém um contrato de 20 anos para atuar no transporte intermunicipal”, justificou.

O diretor-geral do Consórcio Metropolitano Transportes (CMT), Ricardo Lopes, empresa responsável pela linha Santo Antônio/Cuiabá, pontua que após a autorização da Ager, novos horários serão estabelecidos e cinco novos ônibus serão entregues.

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Fonte: ALMT
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Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal recebeu o secretário Rogério Gallo

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Foto: Helder Faria

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu, na tarde desta quinta-feira (14), o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo. Ele apresentou dados sobre arrecadação, renúncia fiscal e combate à sonegação em Mato Grosso.

De acordo com Gallo, os números da sonegação fiscal variam entre 5% e 10% do valor arrecadado por cada segmento da economia do estado. “Temos bons indicadores em relação ao restante do país. Temos setores que têm baixam sonegação, como o de energia elétrica, que só tem um contribuinte. Então, é mais fácil fiscalizar. Mas à medida que você aumenta o número de contribuintes, isso acaba trazendo uma dificuldade maior”, afirmou.

Aos deputados, o secretário garantiu que o governo trabalha na recuperação desses recursos e disse que o estado acumula R$ 11 bilhões em autuações nos últimos quatro anos. Rogério Gallo também destacou a importância de ações de prevenção da sonegação. “O mais importante é que a sonegação não ocorra. Estamos na prevenção, na abertura de empresas laranjas que podem ensejar sonegação fiscal. Se uma empresa fantasma opera dois meses, ela pode causar, a depender do setor, um rombo milionário”, ressaltou.

O chefe da pasta de Fazenda estima que no início do próximo ano já seja possível que a Sefaz cruze banco de dados para detectar, por exemplo, se um beneficiário do programa Bolsa Família está cadastrado como dono de uma grande empresa. “Tecnologia da informação, monitoramento e estarmos próximos da ocorrência para evitar o que aconteceu no estado”, completa Rogério Gallo.

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O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), garantiu que o Parlamento vai acompanhar se os incentivos fiscais e demais renúncias estão cumprindo o papel desejado. “São quase seis bilhões de reais em renúncia por ano e desses mais de três bilhões de incentivos fiscais”, frisou o parlamentar.

Santos disse estar preocupado com a capacidade do estado de fiscalizar e considera baixo o valor arrecadado em impostos de produtos como soja e algodão. “Movimenta 45, 50 bilhões e não pagam um bilhão de impostos”, reclamou o deputado. “Há muita empresa fantasma. A justiça já está com operações e há inclusive delações. Então nós estamos apenas iniciando a CPI”, garantiu. Wilson Santos ainda cobrou mais colaboração do governo nas investigações.

De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação do setor de combustíveis está mais adiantada e o relatório sobre esse segmento deve ser entregue em breve. Wilson Santos espera ouvir ainda em 2019 o ex-governador Silval Barbosa, além de pessoas ligadas ao setor de combustíveis. O secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, César Miranda, não foi ouvido por falta de tempo. 

Fonte: ALMT
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Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação do projeto cota zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Na manhã de hoje (14) foi publicado em diário oficial a suspensão do cronograma de votação do  Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero. Ele  trata da proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. Não há uma previsão de quando o projeto deverá ser votado. 

Desde o início do ano, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que é contrário à aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões a população avaliou que,  entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.

"Os governantes não podem aprovar leis sem antes ouvir a população. Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu, que sou de origem humilde, sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante uma das audiências.

Na ALMT , o parlementar  apresentou,  um substitutivo integral ao Projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros  35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a ser direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo,  compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e, também,  para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35%  restantes deverão ser aplicados  na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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Fonte: ALMT
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Deputado João Batista faz visitas na região Oeste de Mato Grosso

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Foto: BRUNO BARRETO

Realizando uma bateria de visitas nos municípios localizados ao Oeste do Estado, o deputado estadual João Batista (Pros), nos dias 11 e 12 de novembro, percorreu mais de mil quilômetros e esteve presente em quase 10 cidades. A ação, como explica João Batista, é um tipo de prestação de contas das suas ações no parlamento perante a população.

 “Acredito que as ações do deputado estadual não podem ser limitadas as dimensões do seu gabinete. Como agente penitenciário e presidente do Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários de MT), estou acostumado com a estrada, sempre fui presente em nossas unidades penitenciárias, mantendo contato direto com os nossos servidores. Hoje, parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), continuo fazendo questão do contato direto, de colocar o pé na estrada e solucionar, ou buscar os problemas in loco”, disse João Batista.

Começando sua peregrinação pelo município de Cáceres, o deputado esteve reunido com a vice-reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Nilce Maria da Silva. Durante o encontro, foram discutidos incentivos voltados para o setor acadêmico e expansão do campus. 

“Hoje estamos em várias cidades de Mato Grosso, mas ainda podemos alcançar outros municípios. Fico feliz em ver o empenho do deputado em incentivar a educação superior no parlamento”, afirmou a vice-reitora.

Foto: BRUNO BARRETO

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O deputado também visitou as unidades prisionais dos municípios de Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos. João Batista também esteve nas cidades de Cáceres, Comodoro, Jauru, Figueirópolis D'Oeste e o distrito de Vila Cardoso, pertencente ao município de Porto Esperidião.

“Foi uma verdadeira bateria de visitas nestes dois dias, uma agenda muito intensa, mas muito prazerosa. Cada cidade tem a sua particularidade, seu ponto positivo e sua deficiência. É uma verdadeira troca de experiências”, finalizou João Batista.

Foto: BRUNO BARRETO

Fonte: ALMT
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