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TRF-2 autoriza viagem de Temer à Inglaterra para dar palestra em Oxford

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Agência Brasil

Temer com feição séria arrow-options
Antonio Cruz/ABr
Temer foi preso duas vezes neste ano pela Operação Lava Jato do Rio

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) permitiu que o ex-presidente Michel Temer viaje à Inglaterra para dar uma palestra na Oxford Union entre os dias 13 e 18 deste mês. A decisão foi determinada por um placar de 2 a 1, com voto a favor dos desembargadores Ivan Athié e Paulo Espírito Santo. Abel Gomes foi voto vencido. 

Contrariando a decisão do juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, já havia autorizado a viagem.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) havia solicitado à Justiça Federal a cassação da liminar que autorizou a viagem.

O ex-presidente foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação , acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Depois de ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, Temer foi proibido de deixar o país sem autorização judicial e teve que entregar o passaporte à Justiça.

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O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, sustentou que não se trata de viagem de turismo e que a ida em nada prejudicaria o processo. “O que está viagem poderá causar de dano ao processo? Qual é o prejuízo? Qual o sentido jurídico de se impedir esta viagem? Apenas impor humilhação ao paciente e ao país. Que não se imponha ao ex- presidente uma humilhação, a atingir a própria imagem do país”, argumentou Carnelós.

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Ele foi rebatido pelo procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar, salientando que Temer é réu e não poderia ter privilégios. “Peço ao tribunal que não submeta o Brasil a um vexame. Fatos que nos envergonham. Ele é réu. Viajar para dar palestra? Ele é réu. Há um grave dano para a credibilidade da Justiça. Réu não merece a deferência. É um atentando a ordem pública. No final das contas, o que se trata aqui é de privilégios. Ele não nos representa”, disse o procurador.

O relator Ivan Athié defendeu a concessão da permissão de viagem a Temer, ressaltando que a entidade onde ele iria palestrar era reconhecida mundialmente e o ex-presidente, uma pessoa de notável conhecimento jurídico.

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O presidente da turma, desembargador Abel Gomes, iniciou seu voto dizendo que discordava do relator. Citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a ausência do país sem autorização judicial e entrega do passaporte. E disse que historicamente sempre indeferiu autorizações de viagens a réus. “O STJ deu o dedo. Agora ele quer o braço”, disse Abel.

O último a votar foi o desembargador Paulo Espírito Santo, que acompanhou o voto do relator, desempatando o resultado, com dois votos favoráveis a Temer, dizendo que já havia dado decisões permitindo a outros réus de viajarem e questionando se Temer, um ex-presidente, iria fugir do país.

Fonte: IG Política
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Tabata e mais seis deputados vão ao TSE para deixar PDT e PSB

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Tabata Amaral arrow-options
Claudio Reis / FramePhoto / Agência O Globo – 2.7.19
Deputada federal Tabata Amaral pretende se desfiliar do PDT.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros três deputados federais do PDT anunciaram nesta terça-feira (15) que vão realizar o pedido de desfiliação de seus partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O s parlamentares estão na lista dos punidos pela sigla por votar a favor da reforma da previdência. Além dos quatro, outros três deputados federais do PSB na mesma condição vão encaminhar o processo junto ao TSE. 

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Em entrevista ao Roda Viva, a deputada Tabata Amaral explicou que o PDT deixou de ser o seu partido e que não vinha sendo acolhida na Câmara por conta do congelamento da sua filiação. ‘O PDT quando decidiu nos suspender sem nenhum julgamento, disse que teria dois meses para nos julgar. Isso faz três meses. Passados dois meses que estou suspensa, sem conseguir atuar de uma forma 100% efetiva na Câmara’. 

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A deputada alegou que teve que solicitar ao PTB uma vaga para continuar participando das comissões que está envolvida na Câmara. A tentativa foi feita para que a relatoria de projetos ‘importantes para as universidades’ não deixassem de ser votados, segundo a deputada. 

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Além da deputada, anunciaram o desligamento dos seus partidos: Marlon Santos (PDT-RS), Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES), Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Jefferson Campos (PSB-SP).

Os pedidos serão protocolados de forma individual. Cabe agora ao TSE decidir se os parlamentares vão manter o mandato. 

Fonte: IG Política
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Ex-assessor diz que repassava parte dos salários a líder do PSL em São Paulo

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Gil Diniz arrow-options
Carol Jacob/Alesp
Deputado Gil Diniz(PSL) é acusado de praticar “rachadinha” com funcionários


Um ex-assessor do deputado estadual Gil Diniz, eleito ano passado com o apelido de ” Carteiro Reaça ” e hoje líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo, protocolou nesta terça-feira (15) uma representação no Ministério Público de São Paulo em que acusa o parlamentar de suposta prática ” rachadinha”, como é conhecido o esquema em que parlamentares se apropriariam de parte dos salários dos funcionários lotados no gabinete.

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A representação foi feita por Alexandre de Andrade Junqueira, conhecido como Carioca, ex-assessor especial parlamentar de Gil Diniz ( PSL ), exonerado em 31 de julho. No documento protocolado no MP, Junqueira afirma ter existido também uma funcionária fantasma no gabinete.

“Amiga do deputado há mais ou menos doze anos, recebe em troca apenas o cartão alimentação (sodexo), e aproximadamente R$ 1.500 em troca de dar seu nome para desconto do salário”, relata.

Procurado, Gil Diniz não retornou às mensagens deixadas em seu celular e também em seu gabinete. Diniz é um dos políticos mais próximos da família Bolsonaro, tido como uma espécie de filho 06 do presidente Jair Bolsonaro, de quem seria braço direito. Em São Paulo, o PSL não descarta, inclusive, lançar seu nome para disputar a eleição à prefeitura de São Paulo. Além de conhecido como “Carteiro Reaça”, Diniz é o vice de Eduardo Bolsonaro no diretório estadual do PSL. Antes de ser eleito, trabalhou como seu assessor.

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Ao MP, o ex-assessor disse que o contato com o deputado começou durante a campanha, em 2018, quando se juntou ao candidato “para apoiá-lo em virtude de suas ideias”. Segundo Carioca, assim que começou a trabalhar na Alesp , em março, pediram que ele devolvesse parte do salário e as gratificações, que só teriam sido incorporadas à sua remuneração para que as devolvesse a Gil Diniz.

“Diante da minha recusa em devolver parte do salário e as GEDS (gratificações), foi feita a proposta de (eu) ser rebaixado para o cargo de motorista, não aceitei. E, em seguida, permaneci por quatro meses em casa sem prestar quaisquer serviços, a título de punição pela minha recusa, conforme imposto pelo deputado em questão”, relatou Carioca. “Ainda que eu quisesse trabalhar, fui proibido de ir ao gabinete e orientado a ali comparecer apenas uma vez por semana, para assinar a folha de ponto”.

O ex-assessor ainda declarou que “todos os assessores que recebem o salário no teto” fazem rodízio das gratificações, que costumariam ser sacadas em dinheiro para pagamento das contas de apoiadores de Gil Diniz.

A representação foi protocolada pela mulher de Carioca, Solange de Freitas Junqueira. No último fim de semana, ela já havia gravado um um vídeo em que ironiza o suposto esquema. “E aí, pessoal. Me ajudem a entender uma situação?”, começa dizendo. “O bom moço da favela, com uma história triste, que ganhava três mil reais por mês (…) e hoje ele ganha R$ 25 mil,  com todas as regalias. Só que é pouco para o deputado, não é mesmo? Ele ainda precisa da metade do salário dos funcionários”.

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O vídeo termina com a música “A canção do carteiro”, de Luiz Gonzaga.

A representação ainda será analisada para possível investigação ou indeferimento pelo MP, e pode até ser enviada a outro órgão. Procurado, Alexandre Junqueira não retornou ao contato do GLOBO.

Fonte: IG Política
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Valores repassados a supostas candidatas laranjas de Bivar chegam a R$ 778  mil

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Luciano Bivar arrow-options
Pablo Valadares/Agência Câmara
Fundador do PSL, Luciano Bivar é investigado por fraudes eleitorais


O presidente do PSL , Luciano Bivar , é investigado pelo suposto uso de três falsas candidatas, ou candidatas laranjas, nas eleições do ano passado em Pernambuco com o objetivo de desviar dinheiro público do fundo eleitoral. As três candidatas a deputada pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, receberam R$ 778 mil do fundo eleitoral e obtiveram apenas 3.303, segundo disse ao GLOBO uma fonte que conhece de perto as investigações.

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Bivar e outros dirigentes do PSL de Pernambuco são investigados pela suposta prática de caixa dois e apropriação de recursos eleitorais, crimes previstos nos artigos 350 e 354A, do Código Eleitoral. Para a Polícia Federal, as mulheres teriam cedido os nomes como uma forma de acobertar desvios do fundo partidário para outras finalidades não previstas na lei eleitoral. Não há informação se os recursos foram usados em outras campanhas eleitorais.

Pela regras em vigor, 30% do fundo eleitoral teria que ser empregado em campanhas femininas. O Ministério Público endossou as suspeitas da polícia nos pedidos que deram origem às buscas em endereços de Bivar e outras pessoas vinculadas ao PSL, em Recife. As supostas laranjas seriam Maria de Lourdes, Erica Siqueira e Mariane Nunes. Maria de Lourdes recebeu R$ 400 mil e teve 274 votos.Erica Siqueira foi destinatária de R$ 250 mil e obteve 1.315 votos. Mariane teria sido contemplada com R$ 128 mil e amealhou apenas 1.714 votos.

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As buscas na casa do presidente do PSL foram autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ontem. Seis dos sete desembargadores eleitorais entenderam que os indícios recolhidos pela polícia seriam suficientes para justificar a medida de força. O placar só não foi 7 x 0 porque um dos desembargadores entendeu que as buscas não seriam necessárias em alguns dos endereços indicados pela polícia.

Fonte: IG Política
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