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Nacional

Tribunal autoriza que Gleisi Hoffmann atue como advogada de Lula

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Edilson Santos/Agência O Globo

Gleisi Hoffmann está autorizada a atuar como advogada de Lula


O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu na última segunda-feira (12) liminar em mandado de segurança autorizando a deputada federal Gleisi Hoffmann a atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A parlamentar recorreu ao Tribunal após ter o pedido de acesso pessoal a Lula na qualidade de advogada negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Gleisi , ela teria sido instituída advogada por Lula para ajuizar ação indenizatória em face das ofensas proferidas contra ele nas redes sociais na ocasião do falecimento de seu neto.

Gebran frisou que é uma garantia fundamental ao preso a assistência por advogados, não sendo razoável limitar-se tal direito. “A incompatibilidade (proibição total) limita-se aos parlamentares que integrem a mesa diretora do Poder Executivo, o que não é o caso”, analisou o magistrado.

O desembargador, entretanto, salientou que  Gleisi Hoffmann deverá cumprir o regramento de visitação estipulado pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

São Paulo terá sexta-feira 13 com chuva, raios e alagamentos

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Reprodução/CreativeCommons

CGE alerta sobre chuvas fortes e possibilidade de alagamentos

A previsão do tempo para esta sexta (13), na capital paulista é de muitas nuvens e tempo abafado devido à alta umidade, que permanece durante todo o dia acima de 60%.  A temperatura mínima será de 19ºC e a máxima de 25ºC. A informação é do Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas ( CGE ).

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Uma frente fria vinda do oceano trará áreas de instabilidades que provocam pancadas de chuvas generalizadas, raios e rajadas de vento por São Paulo . O CGE alerta riscos de queda de árvores, alagamentos, deslizamento e transbordamento de rios e córregos.

Fonte: IG Nacional
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Pena maior para calúnia pode ser vetada, diz Bolsonaro

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Agência Brasil

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Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12) que está disposto a vetar o aumento da pena por calúnia, difamação e injúria divulgadas em redes sociais. O dispositivo está previsto no pacote anticrime, aprovado ontem pelo Senado, e que segue agora para sanção presidencial. Segundo Bolsonaro, os possíveis vetos serão discutidos com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

“Eu vou ouvir o Moro agora, porque [o projeto] sofreu mudanças da Câmara, ver o que por ventura podemos vetar. Acho que é bom você ficar ligado, que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometeu crime de calúnia, difamação e injúria nas mídia sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí, mas a gente vai acompanhar nos comentários, para ver o que o povo acha”, afirmou o presidente durante sua live semanal no Facebook.

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O pacote anticrime reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro Sergio Moro e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes . A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.

O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, ficaram de fora do texto final temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain , dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime.

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Veja os principais itens do projeto do pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional:

Penas maiores : As penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas, aumentaram. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação pelo Tribunal do Júri : Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenado seja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

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Condicional : Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso X advogado : Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

Progressão de pena : Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

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Crimes hediondos : Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados : O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais : O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial : Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

*Colaborou Karine Melo

Fonte: IG Política
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Médicos cancelam reuniões de Bruno Covas no hospital

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Reprodução / TV Globo

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) em entrevista no Hospital Sírio Libanês

O prefeito de São Paulo , Bruno Covas , teve suas reuniões desta sexta-feira (13) canceladas pela equipe médica do hospital Sírio-Libanês . Ele está internado na UTI desde a tarde desta quarta para tratar um sangramento no fígado que ocorreu durante um procedimento de marcação da lesão tumoral que atinge o órgão.

Para evitar esforços, os médicos autorizaram o prefeito a fazer duas reuniões, mas cancelaram outras duas com o secretário Mauro Ricardo, de Governo, e Vitor Sampaio, chefe de gabinete.

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Apesar das precauções, o boletim médico de Covas diz que ele está em excelente estado clínico e não apresenta mais sinais de sangramento. Ele só continua no hospital para manter seu estado de saúde monitorado.

O prefeito está no hospital desde domingo (8) para passar por exames e fazer a quarta sessão de quimioterapia do tratamento contra um câncer na região do estômago. Na segunda, foram instalados clipes para monitorarem a evolução metastática da lesão que atinge o fígado do prefeito.

Fonte: IG Política
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