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TSE mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho e de seu ex-vice

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Casal Garotinho arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após prisão, Rosinha tem mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.

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Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).  

Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio , que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos. De acordo com o MPE , a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.

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O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

Voto

Ao apresentar o voto, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice, Francisco de Oliveira. Ele também votou pela rejeição do recurso sobre as contratações dos funcionários temporários.O ministro considerou graves todos os atos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados pelo TRE do Rio com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.

Prisão do casal

No dia 3 deste mês, o casal Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público. A denúncia foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes , no norte fluminense.

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De acordo com a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos. As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte (4), o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio.

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Fonte: IG Política
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Em um raro protesto, egípcios vão às ruas contra o presidente Sisi

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Abdel-Fatah al-Sisi  e Donald Trump%2C em agosto deste ano arrow-options
Reprodução/Twitter/AlsisiOfficial

Presidente do Egito, Abdel-Fatah al-Sisi com o presidente dos EUA, Donald Trump, em agosto deste ano

Milhares de manifestantes desafiaram a repressão estatal e foram às ruas protestar contra o presidente do Egito, Abdel-Fatah al-Sisi, nesta sexta-feira (20). Os grupos se reuniram na parte central da capital, Cairo, com gritos e cartazes denunciando supostos esquemas de corrupção dentro do governo e das Forças Armadas. Apesar da segurança reforçada, os manifestantes acabaram se dispersando, passando a protestar em ruas menores.

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Nas redes sociais, refrões como “fale não tema, o traidor precisa ir” e “o povo quer a queda do regime” também aparecem nas centenas de vídeos postados ao longo do dia. Além do
Cairo, houve atos contra Sisi em cidades como Alexandria e Suez.

O governo egípcio não se pronunciou até o momento. Os canais de notícias, controlados de perto pelas autoridades, diziam que as pessoas se reuniram apenas para “tirar selfies e
fazer vídeos” para publicar na internet.

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As manifestações tiveram início após uma série de vídeos publicados pelo ator e empresário Mohamed Ali , fazendo graves acusações de corrupção contra os militares, para quem
trabalhou por 15 anos. Segundo ele, ocorrem desvios bilionários nas obras de infraestrutura, com o dinheiro indo para os bolsos dos comandantes e funcionários do governo.

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Em resposta, Ali, que hoje vive na Espanha, foi acusado de “ alta traição ”, enquanto a mídia estatal disse que ele era um membro da Irmandade Muçulmana, organização considerada
terrorista pelo governo egípcio.

No poder desde 2013, quando assumiu justamente após uma onda de protestos e um golpe contra o então presidente, Mohamed Morsi , Sisi imprimiu um estilo autoritário, similar ao de
Hosni Mubarak , o homem que comandou o Egito por quase três décadas até ser deposto, em 2011, durante a Primavera Árabe . Manifestações, como as vistas nesta sexta-feira, são
raras, com seus líderes sendo presos ou mortos pelas forças de segurança.

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Além da repressão política, Sisi , que foi reeleito com 97% dos votos nas eleições de 2014 e 2018, é criticado pela sua condução da economia, marcada por ações de austeridade e
grandes projetos de infraestrutura, mas cujos impactos nem sempre foram positivos para a população.

Fonte: IG Nacional
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“Falsos policiais” são presos em São Paulo com carro furtado

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Divulgação/Polícia Militar

“Falsos policiais” foram presos em São Paulo com carro furtado

A Polícia Militar de São Paulo prendeu dois homens que se passavam por policiais civis para extorquir pessoas , nesta sexta-feira (20), na Zona Leste da capital paulista. Eles estavam dentro de um carro furtado e com o chassi adulterado, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

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Os homens, de 27 e 38 anos, estavam acompanhados de mais uma pessoa quando foram abordados pelos policiais . O trio justificou que eram integrantes da Polícia Civil e um deles
chegou a mostrar um distintivo de investigador. Os agentes, no entanto, desconfiaram e solicitaram as outras funcionais, mas os suspeitos aceleraram o veículo e tentaram fugir.

Posteriormente os PMs conseguiram prender dois suspeitos, mas o terceiro, que estava no banco de trás do carro, fugiu. A dupla, então, confessou que se passavam por policiais civis. Segundo a SSP, não foi encontrado nenhum material ilícito no automóvel, mas o mesmo estava com o chassi adulterado e foi roubado em janeiro deste ano.

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Os ” falsos policiais ” foram encaminhados ao 41º Distrito Policial, onde foram autuados por “receptação, falsa identidade, resistência, uso ilegítimo de uniforme ou distintivo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor”.

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Fonte: IG Nacional
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“Já tivemos Garotinho. Não queremos um garotão”, diz Crivella sobre Witzel

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Marcos de Paula / Prefeitura do Rio

“Já tivemos um Garotinho. Não queremos ter um garotão”, diz Crivella sobre Witzel

O prefeito do Rio Marcelo Crivella (PRB) partiu para o ataque na tarde desta sexta-feira (20) após ser criticado pelo governador Wilson Witzel (PSC), que afirmou que o alcaide
fez uma “lambança” ao censurar um livro com beijo gay entre dois personagens na Bienal do Livro. Em evento, Crivella mencionou o rompimento entre Witzel e o senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) —  que determinou que o PSL deixe o governo — para alfinetar o chefe do Palácio Guanabara, que, segundo Crivella, estaria “querendo aparecer” por ter a
intenção de se candidatar à Presidência da República.

“Não houve censura. Apenas mandei recolher o material para que fosse disponibilizado em lacres como determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, disse Crivella que,
em seguida, continou: “Witzel decidiu antecipar a campanha (presidencial), e isso pode prejudicar o Rio no Regime de Recuperação Fiscal com a União. Já tivemos um Garotinho.
Tudo o que não queremos agora é um garotão”, acrescentou Crivella, citando o ex-governador Anthony Garotinho e fazendo alusão a um período em que não havia diálogo entre os
governos federal e estadual.

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A declaração confirma um afastamento entre Witzel e Crivella, que chegaram a se aproximar nos últimos meses. O governador Wilson Witzel chegou até a cogitar apoiar a reeleição
de Marcelo Crivella à prefeitura do Rio, mas depois também se aproximou do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) por intermédio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM).

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Nesta quinta-feira, Wilson Witzel falou para uma plateia repleta de executivos e políticos na abertura do Fórum Nacional, no BNDES, no Centro do Rio. Na ocasião, Witzel disse que o prefeito do Rio fez uma “lambança” na feira do livro realizada recentemente.

“Uma obra literária, se pudesse causar uma tragédia à sociedade, teria que ser muito diferente daquilo. Hoje, acho que o país está tendo uma consciência de que momento de disputar eleição é um e o momento de governar é outro. O que tiver de ser antagonizado que seja com respeito, sem estimular a intolerância. Meu filho, por conta da opção dele, certa vez, foi agredido quando saía do trabalho de madrugada, foi agredido pela intolerância”, afirmou Witzel, que ficou emocionado e arrancou aplausos da plateia.

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Também durante o evento, Witzel afirmou que a decisão do senador Flávio Bolsonaro de retirar os deputados do PSL dos cargos em secretarias e órgãos para fazer oposição à sua
gestão não o deixou com “amplo direito de defesa”. O governador disse ainda que os deputados do PSL são “bem-vindos” ao seu partido, o PSC .

“A decisão dele não me deu amplo direito de defesa e do contraditório. Eu fiquei surpreso. Estava em uma viagem de família e recebendo essas notícias. Em nenhum momento eu
recebi o telefone do senador Flávio, ele não falou comigo. Mas, como na Justiça, depois vem a contestação, a defesa. Vamos conversar”, declarou o governador. “Eu não posso impedir ninguém de se desfiliar e também não posso impedir filiação ao PSC, até porque todos os deputados do PSL são excelentes, são deputados comprometidos com uma pauta que eu
defendo e eu tenho certeza que eles serão bem-vindos”, completou.

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Procurado pelo Globo , o gabinete de Witzel afirmou que o governador não irá se pronunciar sobre as declarações de Crivella .

Fonte: IG Nacional
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