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Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?

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Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?

Quando o assunto é a troca de produtos, muitas dúvidas podem surgir, principalmente em relação ao prazo. Mas, ao contrário do que muita gente costuma pensar, não é sempre que o consumidor pode substituir o item.

Quando o produto não tem defeito, o consumidor só tem direito a troca se a loja possuir uma política que regulamente essa prática. Nesse caso, o estabelecimento também pode estipular o prazo que quiser, bem como outras condições – por exemplo, que o produto esteja com a etiqueta intacta.

Já se o produto apresentar algum defeito, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito a troca quando ele não é reparado no prazo de 30 dias. Ou seja, em geral, a troca não precisa ser feita de forma imediata: o fornecedor tem um mês para consertar a falha.

Se passar esse período e nada tiver sido resolvido, o consumidor pode, então, escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Essas regras estão no artigo 18 do CDC e valem para a maioria dos casos, mas há exceções. Veja abaixo.

Produto essencial

Quando se trata de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fogão, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo. Nesse caso, assim que constatado o defeito, é dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente.

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A troca ou restitução também deve ser imediata se o conserto puder comprometer as características do produto ou diminuir-lhe o valor.

Vício oculto e aparente

Outro ponto importante quando se trata do prazo de troca é diferenciar o tipo de defeito, se é aparente ou oculto, e o tipo de produto, se é durável ou não duráveil.

O chamado vício aparente é aquele que pode ser constatado facilmente, como um risco na superfície de um freezer. O oculto é o defeito que não se consegue constatar de imediato e que surge repentinamente, com a utilização do produto e que não é decorrente do desgaste natural das peças, como um problema no motor.

Quanto aos produtos, os duráveis são aqueles que deveriam ter vida útil razoavelmente longa, tais como os aparelhos eletrônicos, enquanto os não duráveis são aqueles consumidos em prazos curtos, como os alimentos.

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.

Além disso, de acordo com o artigo 18 do CDC, no caso de o produto ter defeito, o consumidor pode reclamar tanto ao fabricante quanto à loja onde comprou a mercadoria.

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Direito de arrependimento

No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por catálogos, como o consumidor não pode avaliar o produto em mãos, o CDC garante o direito de arrependimento.

Dessa forma, o consumidor tem sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o produto recebido atende às suas expectativas. Nesse prazo, ele pode desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem que tenha que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas.

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“Alguns não querem largar a velha política”, diz Bolsonaro sobre atritos

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Jair Bolsonaro disse que, mesmo estando
Marcos Corrêa/Presidência da República

Jair Bolsonaro disse que, mesmo estando “calado” e fora do Brasil, ocorrem atritos no país

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (23) que “infelizmente” no Brasil há algumas pessoas que “não querem largar a velha política”. Durante um café da manhã com empresários no Chile, organizado pela Sociedade Fabril do país, Bolsonaro comentou os recentes atritos políticos e a necessidade das reformas brasileiras.

O presidente tem sido criticado pela falta de articulação política para aprovar a reforma da Previdência. Apesar disso, Jair Bolsonaro evitou mencionar o Congresso e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o quem tem tido desavenças. “Temos chance de sair dessa situação em que nós nos encontramos com as reformas. E a primeira delas, a mais importante, é essa, da Previdência”, afirmou.

E acrescentou, “os atritos que acontecem no momento, mesmo eu estando calado e fora do Brasil, acontecem na política lá dentro porque alguns, não são todos, não querem largar a velha política, que infelizmente nos colocou nesta situação bastante crítica em que nos encontramos”, disse o presidente. Ele disse ainda que, mesmo estando “calado” e fora do Brasil, ocorrem atritos no país.

Na última quinta-feira (21), Maia ameaçou deixar a articulação política da reforma da Previdência . O presidente da Câmara teria ligado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de ler uma publicação na rede social do vereador Carlos Bolsonaro a seu respeito.

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Na publicação em questão, Carlos comentou o embate entre Maia e o ministro da Justiça. Os dois divergem em relação a votação do pacote anticrime apresentado pelo ministro e Carlos se posicionou ao lado de Moro, criticando a decisão do deputado de priorizar a Previdência em detrimento do pacote.

Maia vem demonstrando irritação com a maneira como o governo está lidando com a tramitação da reforma da Previdência . Ele também parece descontente com a ofensiva contra ele nas redes sociais, principalmente depois das  desavenças com Sergio Moro sobre o pacote anticrime.

Apesar do embate com o governo, o presidente da Câmara disse que vai trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência a partir de segunda-feira (25). Maia afirmou que irá fazer as articulações políticas necessárias para dar encaminhando à proposta e conversar com os integrantes do governo federal.

“Na próxima semana, a gente precisa voltar a trabalhar pela reforma da previdência. Eu, dentro da Câmara, junto com os partidos, com os deputados, e o presidente da República assumindo de forma definitiva o seu papel: a articulação em torno do governo”, afirmou Rodrigo Maia ao chegar para o congresso nacional extraordinário do PPS, em Brasília.

As articulações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera regras do sistema previdenciário no país, ficaram paralisadas ao longo da semana após impasses no Congresso Nacional envolvendo parlamentares de distintos partidos políticos.

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Maia afirmou ainda que o impasse em torno da reforma da Previdência foi superado. O parlamentar atribuiu o desgaste entre Legislativo e Poder Executivo às pessoas “do entorno do governo”. “Do meu ponto de vista, ela nunca deveria ter sido criada. Mas, ela foi criada pelo entorno do governo.”

Para o presidente da Câmara, a crise com o governo Jair Bolsonaro foi debelada e o momento é de seguir em frente. “Para mim já acabou [a crise]. Falei o que eu tinha para falar. Agora quero focar naquilo que eu acredito que é fundamental: ajudar o Brasil, reorganizar o Estado brasileiro para que o Estado brasileiro deixe de servir à poucas corporações públicas e privadas e passe a servir à sociedade brasileira”, ressaltou Rodrigo Maia.

Fonte: IG Política
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Bolsonaro diz que Brasil não tem “qualquer intenção” de intervir na Venezuela

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Em viagem ao Chile, Bolsonaro garantiu:
Marcos Corrêa/Presidência da República

Em viagem ao Chile, Bolsonaro garantiu: “O Brasil não tem qualquer pretensão de ingressar militarmente na Venezuela”

Em viagem a Santiago, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o Brasil não tem intenção de intervir militarmente na Venezuela, que vive intensa crise política, econômica e social. A declaração foi feita nessa sexta-feira (22), em entrevista exclusiva à TVN/24 horas, emissora pública de televisão chilena.

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Durante a transmissão, Bolsonaro relembrou a conversa sobre a crise na Venezuela que teve no início da semana com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que o norte-americano disse que “todas as possibilidades estavam sobre a mesa”. O presidente brasileiro, porém, afirmou que o Brasil não trabalha com a hipótese de intervenção militar na Venezuela.

“Não se mencionou [durante a conversa com Trump] a palavra ‘militar’”, afirmou Bolsonaro. “O Brasil não tem qualquer pretensão de ingressar militarmente na Venezuela”, reiterou, destacando que parte do diálogo com o presidente norte-americano não será revelada porque se trata de “questões estratégicas”.

Questionado sobre a atuação da ex-presidente chilena Michelle Bachelet como alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Bolsonaro fez elogios, mas sugeriu que adote uma posição mais forte sobre a crise venezuelana. “[Michelle Bachelet] tem uma política muito parecida com a nossa, que é a defesa dos direitos humanos. Acredito que ela precisa ter uma posição mais contumaz. Precisa de um pouco mais de força”, avaliou.

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Críticas da oposição


Bolsonaro desmentiu críticas feitas por adversários políticos quanto às suas posições discriminatórias sobre minorias
Marcos Corrêa/Presidência da República

Bolsonaro desmentiu críticas feitas por adversários políticos quanto às suas posições discriminatórias sobre minorias

Quanto às críticas de adversários sobre posições discriminatórias contra homossexuais, mulheres e imigrantes, Bolsonaro afirmou que, se tais opiniões fossem verdadeiras, não poderia ter sido eleito no ano passado. “Isso não é verdade. Eles [oposição] me acusam de muitas coisas, que eu não gosto de mulheres, negros ou gays . Se alguém age assim, como poderiam votar em mim?”, reagiu.

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Em relação às informações sobre diferenças de salário entre homens e mulheres, Bolsonaro afirmou que não são procedentes. “Nossas leis trabalhistas garante igual realidade para homens e mulheres”, disse. “Eu acho que isso não é verdade, as pessoas recebem seu salário pelo seu nível profissional e temos uma grande expressão de mulheres trabalhadoras.”

Questionado sobre o movimento feminista , o presidente disse que não aceita a imposição de ideias de grupos em escolas e na formação dos estudantes. “O que não posso permitir é que certos ativistas busquem impor esses comportamentos nas escolas, às crianças de cinco anos”, ressaltou. “Esse tipo de comportamento não será mais admitido no Brasil.”

Elogios a Piñera e Prosul


Bolsonaro ainda reiterou o interesse do Brasil em estreitar relações com Chile e elogiou o presidente Sebastián Piñera
Marcos Corrêa/Presidência da República

Bolsonaro ainda reiterou o interesse do Brasil em estreitar relações com Chile e elogiou o presidente Sebastián Piñera

Durante a entrevista, Bolsonaro ainda reiterou o interesse do Brasil em estreitar relações com Chile e elogiou o presidente Sebastián Piñera por sua liderança. “Eu conheci Piñera no episódio dos mineiros [quando os 33 trabalhadores ficaram presos em uma caverna e foram resgatados com vida, na gestão anterior de Piñera, em 2010]”, disse. “O Chile é muito importante porque é o nosso segundo aliado comercial, atrás da Argentina.”

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O presidente foi ao Chile para participar do lançamento do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul) , formado por 12 países da América Latina. O acordo foi assinado ontem, na presença de oito presidentes da região. Neste sábado (23), pelo Twitter, Bolsonaro destacou que os pilares do novo fórum serão “a democracia, a prosperidade e o respeito às soberanias”.






*Com informações da Agência Brasil

Fonte: IG Nacional
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Barragem da Vale em Minas entra em alerta máximo para risco de rompimento

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A barragem da Vale em Barão de Cocais é do mesmo tipo da de Brumadinho, cujo rompimento matou 210 pessoas
Divulgação/Prefeitura de Brumadinho

A barragem da Vale em Barão de Cocais é do mesmo tipo da de Brumadinho, cujo rompimento matou 210 pessoas

Uma barragem da Vale localizada em Barão de Cocais, Minas Gerais, entrou em alerta máximo para risco de rompimento na noite dessa sexta-feira (22). Pela segunda vez em pouco mais de um mês, as sirenes nas proximidades da barragem Sul Superior, da mina de Gongo Soco, foram acionadas e moradores foram retirados de suas casas.

O nível de segurança da Sul Superior estava em 2, mas foi alterado para 3, que significa “rompimento ou risco eminente de romper”. A orientação para a mudança partiu na Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa barragem da Vale em Barão de Cocais é do mesmo tipo da de Brumadinho, que rompeu há quase dois meses e deixou mais de 200 mortos .

Em nota, a mineradora informou que a medida é preventiva e foi tomada após um auditor independente ter relatado a “condição crítica de estabilidade da barragem”. A Vale ainda lembrou que a Sul Superior é uma das dez barragens a montante já desativadas pela empresa e “faz parte do plano de descaracterização” anunciado anteriormente.

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Em outro posicionamento, a empresa confirmou que, além das sirenes em Barão de Cocais, também foi disparado o sistema de alerta da barragem Sul de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo. Os moradores da região chegaram a ser evacuados, mas, segundo a Vale, o alerta se tratou de um “erro técnico” e “não há situação de emergência nessa localidade”. 

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Segunda evacuação


A área mais próxima à barragem em Barão de Cocais foi evacuada em 8 de fevereiro, após sirenes serem acionadas
Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

A área mais próxima à barragem em Barão de Cocais foi evacuada em 8 de fevereiro, após sirenes serem acionadas

A área mais próxima à barragem já foi evacuada no dia 8 de fevereiro, após sirenes serem acionadas pela primeira vez. Todos os moradores das comunidades de Piteiras, Socorro e Tabuleiro, localizadas na zona de autossalvamento, foram retirados de suas casas. As 452 pessoas foram levadas para hotéis em cidades da região.

Na noite de ontem, em pronunciamento, o prefeito de Barão de Cocais , Décio Geraldo do Santos (PV) assegurou que os moradores que continuam na área secundária “não têm motivo para entrar em pânico”. “Não houve rompimento da barragem, mas todos precisam ficar alertas”, esclareceu.

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Por precaução, a Defesa Civil e a Tropa de Choque foram deslocadas para Barão de Cocais para ajudar na evacuação, se necessária, daqueles que moram na chamada área 2, onde há cerca de 3 mil casas. Neste fim de semana, segundo a Defesa Civil, será feito um treinamento de evacuação com os moradores.

Fonte: IG Nacional
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