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Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?

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Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?

Quando o assunto é a troca de produtos, muitas dúvidas podem surgir, principalmente em relação ao prazo. Mas, ao contrário do que muita gente costuma pensar, não é sempre que o consumidor pode substituir o item.

Quando o produto não tem defeito, o consumidor só tem direito a troca se a loja possuir uma política que regulamente essa prática. Nesse caso, o estabelecimento também pode estipular o prazo que quiser, bem como outras condições – por exemplo, que o produto esteja com a etiqueta intacta.

Já se o produto apresentar algum defeito, o CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante o direito a troca quando ele não é reparado no prazo de 30 dias. Ou seja, em geral, a troca não precisa ser feita de forma imediata: o fornecedor tem um mês para consertar a falha.

Se passar esse período e nada tiver sido resolvido, o consumidor pode, então, escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Essas regras estão no artigo 18 do CDC e valem para a maioria dos casos, mas há exceções. Veja abaixo.

Produto essencial

Quando se trata de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fogão, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo. Nesse caso, assim que constatado o defeito, é dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente.

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A troca ou restitução também deve ser imediata se o conserto puder comprometer as características do produto ou diminuir-lhe o valor.

Vício oculto e aparente

Outro ponto importante quando se trata do prazo de troca é diferenciar o tipo de defeito, se é aparente ou oculto, e o tipo de produto, se é durável ou não duráveil.

O chamado vício aparente é aquele que pode ser constatado facilmente, como um risco na superfície de um freezer. O oculto é o defeito que não se consegue constatar de imediato e que surge repentinamente, com a utilização do produto e que não é decorrente do desgaste natural das peças, como um problema no motor.

Quanto aos produtos, os duráveis são aqueles que deveriam ter vida útil razoavelmente longa, tais como os aparelhos eletrônicos, enquanto os não duráveis são aqueles consumidos em prazos curtos, como os alimentos.

De acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra. Se o vício for oculto, os prazos são os mesmos, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.

Além disso, de acordo com o artigo 18 do CDC, no caso de o produto ter defeito, o consumidor pode reclamar tanto ao fabricante quanto à loja onde comprou a mercadoria.

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Direito de arrependimento

No caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por catálogos, como o consumidor não pode avaliar o produto em mãos, o CDC garante o direito de arrependimento.

Dessa forma, o consumidor tem sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o produto recebido atende às suas expectativas. Nesse prazo, ele pode desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem que tenha que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas.

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Fux diz que suspendeu investigações do caso Queiroz para preservar as provas

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Ministro Luiz Fux disse que tomou a decisão de suspender investigação do caso Queiroz para preservar as provas
Roberto Jayme/ Ascom /TSE – 15.3.18

Ministro Luiz Fux disse que tomou a decisão de suspender investigação do caso Queiroz para preservar as provas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux justificou a polêmica decisão de suspender às investigações do caso Queiroz. De acordo com o magistrado, a não analisação da reclamação poderia anular todas as provas de primeira instância envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro. De acordo com o ministro, que falou à jornalista Andreia Sadi, a suposta violação da prerrogativa de foro privilegiado poderia anular as evidências coletadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).


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Nesta quinta-feira (18),
Fux determinou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) suspenda a investigação que apura movimentações financeiras atípicas nas contas do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O ministro proferiu decisão cautelar em resposta à reclamação de número 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal. Luiz Fux ainda determinou como prazo que a investigação fique suspensa “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”, no caso, o ministro Marco Aurélio Mello, que só volta do recesso do Judiciário no dia 1º de fevereiro junto com o restante dos ministros da Suprema Corte e será responsável por dar a palavra final sobre a permanência ou não da investigação do caso Queiroz .

Como o ministro do STF também determinou que a investigação siga em absoluto sigilo, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso. No entanto, o sistema do Supremo Tribunal Federal indica que o autor da reclamação atende pela sigla FNB, coincidentemente a mesma de Flávio Nantes Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, de quem Fabrício Queiroz era assessor parlamentar e motorista na ocasião das movimentações suspeitas apontadas pelo Coaf.

Entenda o caso de Queiroz que levou à decisão de Fux


Caso Queiroz: ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda não explicou movimentações bancárias apontadas pelo Coaf
Reprodução

Caso Queiroz: ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda não explicou movimentações bancárias apontadas pelo Coaf

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer esclarecer as movimentações financeiras atípicas nas contas do ex-assessor parlamentar de Flávio Nantes Bolsonaro (PSL) identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Segundo o órgão responsável por identificar esse tipo de movimentação financeira, ele recebia sistematicamente transferências bancárias e depósitos feitos por oito funcionários que trabalharam ou ainda trabalham no gabinete parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj. Os valores suspeitos giram em torno de R$ 1,2 milhão. 

Entre as movimentações financeiras atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de um cheque de R$ 24 mil pago à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie no mesmo valor dos depósitos suspeitos feitos nas respectivas vésperas. Em entrevista, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil e que era possível até que mais depósitos surgissem.

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Já o ex-assessor que faltou duas vezes ao depoimento marcado no Ministério Público alegando que está com câncer, disse, em entrevista ao SBT divulgada dois dias depois da segunda data marcada pelos investigadores, que o valor em dinheiro que movimentou em suas contas é fruto da compra e venda de veículos usados e que ele é um “homem de negócios”. Antes, Bolsonaro já tinha dito que seu ex-amigo “fazia rolos”.

Fabrício Queiroz não explicou, porém, porque recebeu tantos depósitos de outros assessores e ex-funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro em sua conta e nem a origem do dinheiro. Limitou-se a dizer que vai esclarecer o assunto ao Ministério Público, mesmo não tendo comparecido nas duas primeiras datas marcadas para os depoimentos.

Umas das movimentações suspeitas é justamente de Nathalia Melo, filha do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro e funcionária do gabinete do próprio Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lá, ela mudou de cargo duas vezes, e nos últimos meses como secretária parlamentar recebeu um salário bruto de R$ 10.088,42.

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Apesar de ter sido contratada em dezembro de 2016 com regime de 40 horas semanais, clientes que contratavam a educadora física certificada em eletroestimulação como personal trainer relataram que ela prestava atendimento rotineiramente em dias úteis e horário comercial, no Rio de Janeiro. O registro de frequência dos secretários, por sua vez, é feito pelos próprios gabinetes dos deputados, como Bolsonaro era à época, e encaminhado à Câmara que só realiza os pagamentos sem mais perguntas.

Antes mesmo disso, ainda em 2007, aos 18 anos, Nathalia começou a atuar na vice-liderança do PP, então sigla de Flávio Bolsonaro, onde ficou até fevereiro de 2011. Já de agosto do mesmo ano até dezembro de 2016, ela esteve lotada no gabinete do deputado estadual e agora senador eleito Flávio Bolsonaro.

Sabe-se, porém, que quando ainda era servidora da Alerj, entre 2011 e 2012, Nathalia também trabalhava como recepcionista numa academia que fica em um shopping no Rio de Janeiro e foi contratada para participar de eventos de fitness também em horário comercial de dias úteis.

No relatório do Coaf, o nome de Nathalia está associado a uma transferência de R$ 84 mil para a conta do pai dela, Fabrício Queiroz, ao longo de 13 meses, incluindo o período em que ela já era assessora no gabinete de Jair Bolsonaro.

Em meio à polêmica, o próprio Flávio Bolsonaro e os familiares de Queiroz, entre eles sua esposa, Marcia Aguiar Queiroz , e suas duas filhas, Evelyn Queiroz e a própria Nathalia Queiroz, também foram convidados pelo Ministério Público a prestarem depoimento, mas não compareceram .

Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que foi notificado apenas na segunda-feira, 7 de janeiro, da data marcada para o depoimento em 10 de janeiro, apesar do Ministério Público ter dito que enviou o convite no dia 21 de dezembro . O senador eleito, porém, declarou que tem todo o interesse em esclarecer o caso, ressaltou que não é investigado por qualquer crime e afirmou que se pronunciaria apenas depois que tivesse acesso aos autos “no intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos”.

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Já a família Queiroz informou, em petição, que o patriarca estava internado no hospital Albert Eistein, em São Paulo, para tratamento de um câncer intestinal e que suas filhas e sua esposa não poderiam comparecer ao depoimento porque o acompanhavam no tratamento .

No mesmo dia, o advogado de Queiroz divulgou uma foto comunicando que o  cliente estava recebendo alta do hospital após ter realizado uma cirurgia para remoção de tumor maligno no intestino no dia 1º de janeiro.

Um dia depois da data, porém, um vídeo gravado por uma de suas filhas foi divulgado. Nele,  o ex-motorista de Flávio Bolsonaro aparece dançando com o suporte de soro que carregava no momento. Ele aparece ao lado de sua esposa e de sua filha, dando risadas e se divertindo no que depois esclareceu ser a comemoração do réveillon, portanto, na véspera da cirurgia.

No dia seguinte ao vazamento,  Fabrício Queiroz divulgou outro vídeo no qual explica o primeiro vídeo e declara ter sido “cinco segundos que eu quis dar de alegria a uma tristeza que se tomava conta dentro da enfermaria” e na sequência afirma “estão dizendo que nesse vídeo eu estava comemorando o não comparecimento meu ao Ministério Público. Isso é muita maldade. Tão logo acabe tudo isso, eu estarei pronto para esclarecer qualquer dúvida ao Ministério Público”, disse.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério Público do Rio de Janeiro: 

Nota de esclarecimento 

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.

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Inep antecipa prazo e divulga nota do Enem 2018; veja como consultar a sua

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Inep divulga nota do Enem 2018 antes do prometido; inscrições para o Sisu começam na terça-feira (22)
Reprodução/ Valter Campanato – Agência Brasil

Inep divulga nota do Enem 2018 antes do prometido; inscrições para o Sisu começam na terça-feira (22)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou no início desta sexta-feira (18) as notas dos alunos que prestaram a edição 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio no ano passado.

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Para acessar a nota, os candidatos que fizeram o exame devem entrar na Página do Participante , incluir o CPF e a senha cadastrada no sisitema. A nota do Enem só pode ser consultada pelo próprio candidato individualmente.

Inicialmente, o Inep havia divulgado que as notas sairiam a partir das 10h desta sexta. Porém, o resultado já estava disponível por volta das 8h20.

De acordo com o Inep, o resultado dos treineiros (aqueles que fazem a prova apenas para treinar) e o espelho da redação estarão disponíveis no dia 18 de março.

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Com a nota do Enem 2018, os candidatos poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019. O prazo para tanto, porém, só começa na próxima terça (22) e se encerra na sexta-feira (25). A inscrição é feita pelo site do SISU .

Neste primeiro semestre, serão ofertadas 235.476 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. No site do Sisu é possível escolher duas opções de curso. Quem teve melhor pontuação no Enem tem mais chances de conquistar a vaga. O resultado da chamada regular do Sisu 2019 vai ser divulgado pelo MEC no dia 28 de janeiro.

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Calendário do Sisu 1º semestre de 2019

  • Inscrições: 22/1 a 25/1
  • 1ª chamada: 28/1
  • Matrículas da 1ª chamada: 30/1 a 4/2
  • Inscrição na lista de espera: 28/1 a 4/2
  • Convocações de outras chamadas: a partir de 7/2

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As notas do Enem também são levadas em consideração em várias universidades particulares de todo o País que, no entanto, não se utilizam do Sistema. Os alunos com boas notas, comumente, também recebem ofertas de desconto nas insituições de ensino superios (IES) particulares.

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Não lembra a senha do Enem? Veja como recuperar login para acessar notas

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Para recuperar o login do Enem 2018, basta acessar a Página do Participante e clicar no campo
Reprodução

Para recuperar o login do Enem 2018, basta acessar a Página do Participante e clicar no campo “Esqueci minha senha”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados individuais do  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) nesta sexta-feira (18). Para conseguir acessar as notas, porém, os estudantes precisam fazer logino no site com CPF e senha. Os participantes que não se lembram da senha cadastrada, porém, precisam fazer o processo de recuperação do código.

Para recuperar o login do Enem 2018 , basta acessar a  Página do Participante e clicar no campo “Esqueci minha senha”. O estudante deverá, então, confirmar o e-mail cadastrado no sistema para receber uma senha temporária.

Quem esqueceu a senha e também não tem acesso ao e-mail cadastrado tem a opção de informar novos contatos para receber a senha temporária. Em ambos os casos é preciso informar o CPF e responder ao desafio de figuras que aparecerá na tela. O Inep disponibilizou um passo a passo  para o caso de dúvida.

Nesta sexta-feira, as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram divulgadas também na Página do Participante e no aplicativo oficial do Enem. Os mais de 4,1 milhões de participantes já podem acessar quanto obtiveram em cada uma das provas de linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação.

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O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua brasileira de sinais (Libras). 

No dia 18 de março, o Inep divulgará o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais . A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso.

A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos também será divulgada, mas apenas no dia 18 de março, assim como o espelho das redações.

Com o Enem 2018 , os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e participar do  Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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